Servidores e gestão do TJSE avançam na negociação de novos projetos

A luta dos trabalhadores e trabalhadoras efetivos do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) tem alcançado consensos expressivos neste ano de 2023. E neste mês de outubro, dedicado ao reconhecimento dos servidores públicos, o presidente do TJ, desembargador Ricardo Múcio, encaminhou à Assembleia Legislativa um pacote de projetos que normatizam, em lei, as políticas negociadas com os servidores.

Projetos

Na reunião do Pleno do TJSE do último dia 4 de outubro, os desembargadores aprovaram, de forma unânime, o projeto negociado entre o Sindijus e a Presidência do Tribunal, que modifica o plano de carreira da categoria (Lei Complementar 193/2010), com o propósito de reduzir as distorções existentes nas carreiras internas. A mudança foi o aumento na evolução salarial horizontal dos seguintes cargos, a cada dois anos: agentes judiciários, aumenta a evolução de 3,2% para 3,5%; e os técnicos e analistas judiciários aumentam de 2,7% para 3,2%. A alteração deverá ser implementada a partir de janeiro de 2024. Ao longo da vida profissional, a carreira dos agentes salta de da evolução salarial de 55,4% para 61,8% e as carreiras dos técnicos e analistas saltam de 45,2% para 55,4%.

Outro projeto cria uma tabela diferenciada para o auxílio-saúde dos aposentados no TJSE, que concede um benefício financeiro que compensa com R$ 300,00 os servidores e magistrados que, ao se aposentar, perdem o auxílio-alimentação.

O terceiro projeto trata da antecipação do pagamento do bônus de desempenho, que é pago anualmente aos servidores, em reconhecimento ao trabalho desempenhado para os prêmios de qualidade conquistados pelo TJSE no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também tem o projeto de equiparação financeira entre os diretores de secretaria de entrância final do interior com os diretores da capital, a mudança corrige desigualdades injustificadas entre os trabalhadores efetivos que exercem funções de chefia idênticas. E o último projeto relativo a uma demanda dos magistrados, a criação de 21 cargos de assessor de magistrado I.

A coordenadora geral do Sindijus, Analice Soares, informa que agora a entidade sindical acompanha os projetos na Assembleia Legislativa e avalia que as relações, entre a gestão do Des. Ricardo Múcio e o sindicato, gera resultados positivos para o futuro do Tribunal:

“Temos mantido um diálogo permanente e direto, baseado em muitos estudos das equipes dos dois lados, o que tem sido produtivo para corrigir distorções históricas e aperfeiçoar a política de pessoal. Mesmo passando longe da valorização conhecida em outros tribunais do país, os servidores do TJSE sempre tiveram muita maturidade e são conhecidos por manter o Judiciário sergipano entre os mais céleres do Brasil. Com o avanço na formação de consensos, temos certeza que a nossa categoria renovará, cada vez, o seu compromisso com a qualidade dos serviços que são prestados à população que busca direitos e justiça no nosso estado,” garante.

Fonte: Sindijus