Plenário do TJ-SE aprova licença compensatória para magistrados

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) aprovaram, através de um Projeto de Lei Complementar, a criação de um novo benefício para a magistratura: a licença compensatória.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus-SE), a partir de agora, a cada três dias de trabalho, o juiz terá um dia de folga. No mês, poderá acumular 10 folgas indenizáveis. Na projeção do sindicato, no caso de um desembargador, por exemplo, o novo ganho pode garantir até R$ 12.529,98 a mais mensalmente.

“A licença compensatória consta da Resolução n° 39/2023 do Pleno do TJSE, publicada na edição de hoje, dia 25, do diário da justiça eletrônico (Diário n. 6150 de 25 de Outubro de 2023 ). Conforme a norma, a regulamentação do pagamento desse novo benefício ainda dependerá de regulamentação do Tribunal de Justiça, mas ela será concedida nos casos de: Cumulação de acervo de processos e procedimentos; No exercício cumulativo do cargo; Na cumulação das atividades administrativas e finalísticas extraordinárias; Exercício de função relevante singular, ainda que em exclusividade; Plantões.”, diz o sindicato.

TJ-SE

Em nota, o Tribunal de Justiça de Sergipe informa que a minuta de projeto de lei aprovado dia 25 pelo seu Colegiado Pleno atende aos termos da Resolução de número 528/2023 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, – assinada pelo presidente do referido conselho, Ministro Luiz Roberto Barroso, na qual se estabelece a equiparação constitucional entre deveres e diretos das carreiras do Ministério Público e da Magistratura, tendo a medida caráter nacional e devendo, portanto, ser seguida e implementada por todos os tribunais do país.

*Com informações do Sindijus-SE