Governador revoga portaria que regulamenta valores para tirar CNH

O Governador do Estado, Fábio Mitidieri, anunciou nesta quarta-feira, 29, a revogação da portaria 446/2023 do Detran que aumenta as taxas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Sergipe.

A portaria regulamentava valores mínimo e máximo de taxa das autoescolas. A revogação ocorre após críticas da população e oposição a exemplo da deputada Linda Brasil (Psol), sobre os valores necessários para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O anúncio da revogação foi feito pelo Governador Fábio Mitidieri através de uma rede social. No comunicado, ele afirma que haverá uma discussão com base em estudos técnicos e comparação com o resto do país.

“Muita polêmica por conta da portaria do Detran. A população reclamou, disse que o preço da autoescola está muito alto e a gente está dizendo que já existiam esses valores, mas a gente só está regulando o valor mínimo e máximo”, diz o governador em uma outra rede social, em resposta às críticas.

O governador ainda anunciou que será enviado um Projeto de Lei para implantação do Rode Bem, que é o programa de isenção do IPVA para motos de até 150 cc.

Taxas médicas

Também será ampliada a forma de pagamento das taxas médicas do Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE). A partir de dezembro, o consumidor poderá pagar as taxas via pix ou com cartão de crédito.

por Beatriz Fernandes e Aisla Vasconcelos