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A entrevista do “Sabadão” de hoje é com o senador Laércio Oliveira (PP), que fala sobre a importância do Projeto Sergipe Águas Profundas para o desenvolvimento de Sergipe e a demora para colocá-lo em prática. Ele faz também um balanço do primeiro ano como Senador e as discussões e propostas levantadas por ele. Sobre as eleições 2024, Laércio destaca que o PP tem uma visão abrangente e estratégica para elas, com atenção especial para Aracaju. “Fabiano conhece Aracaju e compreende profundamente os desafios enfrentados por seus habitantes. É preciso ressaltar que a candidatura própria é uma aspiração legítima do PP.”
Blog Cláudio Nunes – O senhor foi relator da Lei do Gás e sempre comenta sobre a importância da pauta do petróleo e gás para Sergipe. Quais os próximos passos que serão dados nesse sentido para trazer esse benefício para a vida das pessoas?
Laércio Oliveira – O novo marco legal do gás natural no Brasil – Lei 14.134 de 08/04/21 – estabelece as condições para a criação de um mercado nacional aberto, dinâmico e competitivo, com a participação de múltiplos agentes produtores e comercializadores, na perspectiva de termos, a médio prazo, um preço de gás mais acessível para consumidores residenciais, veiculares, industriais e comerciais. A partir dessa transformação, poderemos ter a retomada do crescimento da indústria nacional e sergipana. Conforme o novo Plano Estratégico 2024/2028 da Petrobras, recentemente divulgado, teremos a entrada em operação dos 2 navios plataformas FPSO`s em 2028 com produção de 240 mil barris de petróleo por dia e, somente em 2029, com a conclusão do gasoduto de escoamento, teremos, finalmente, a chegada de 18 milhões de metros cúbicos de gás por dia no estado de Sergipe, através do Projeto Sergipe Águas Profundas. O que nós almejamos é que os benefícios dessa oferta de gás alcancem as pessoas, através da atração de novos empreendimentos e com isso a oferta de milhares de empregos, bem como redução do custo do gás para as famílias. Continuamos estudando o assunto e acompanhando a evolução desse processo, de forma que apresentamos um novo Projeto de Lei nº 956/2023, no Senado, que institui o Proescoar, com medidas que estimulam a maior oferta de gás nacional e o desenvolvimento do mercado consumidor. Outro projeto de minha autoria que tramita no Senado é o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), através da PL 699/2023, que visa estimular a produção nacional de fertilizantes e ancorar o consumo de gás nacional, reduzindo a enorme dependência de importação de fertilizantes que hoje atende mais de 85% do consumo nacional, fazendo com que o Brasil seja o maior importador de fertilizantes do mundo.
BCN – 2 – O senhor criticou o atraso para a entrada em operação do Projeto Sergipe Águas Profundas, que já dura 10 anos. Como isso afeta o nosso estado?
LO – As notícias publicadas na imprensa dão conta de que a Petrobras pretende deliberadamente atrasar para o ano de 2031 a entrada em operação do projeto Sergipe Águas Profundas para evitar o expressivo aumento de oferta de gás nacional que poderia promover a redução do preço do gás no Brasil. Isso é uma contradição porque essa redução é desejada pelo Governo e por todo o setor industrial nacional. Eu participei, acompanhando o governador Fábio Mitidieri, de uma reunião com representantes da Petrobras para tratar deste assunto e reafirmar a importância do projeto Sergipe Águas Profundas para Sergipe e para o Brasil. Esta semana a Petrobras divulgou o novo Plano Estratégico 2024/2028 e lamentavelmente o Projeto Sergipe Águas Profundas sofre mais um atraso. A contratação dos 2 navios plataformas FPSO`s que estavam previstos no planejamento 2023/2027 para 2027 passaram agora para 2028 e o gasoduto de escoamento que trará 18 milhões de m³/dia para o Estado ficou para 2029. Lamentamos demais que isso tenha acontecido. São mais 2 anos de atraso desse projeto que seguramente promoverá a redenção econômica de Sergipe. Estamos trabalhando juntamente com o Governador Fábio Mitidieri na defesa dos interesses de Sergipe junto ao Ministério de Minas e Energia e a Petrobras, tentando também sensibilizar a classe política do estado para esse grave problema. Devemos reconhecer o esforço que o Governo Federal tem feito para viabilizar um aumento da produção de gás nacional e uma redução do seu preço que, nas condições atuais, inviabiliza a maioria das atividades industriais como a química e de fertilizantes. Constatamos, entretanto, que a Petrobras não está alinhada com o programa do Governo, conforme se observa nos embates públicos com o próprio Ministério de Minas e Energia. A Petrobras está mais preocupada em defender interesses corporativos, mantendo o preço do GNL importado como referência para o mercado interno, patamar que inviabiliza as atividades de vários setores industriais. Dessa forma, o mercado de gás natural continuará estagnado, desvinculando totalmente dos objetivos de desenvolvimento do país, ignorando o esforço que o Governo Federal vem fazendo para promover a reindustrialização do Brasil. Entendo que toda a classe política do Estado, em especial os parlamentares e Ministro filiados ao partido do Governo Federal, deveriam estar envolvidos nessa luta, mas infelizmente isso não tem sido observado.
BCN – O senhor manifestou preocupação com o fechamento da Fafen na Bahia, anunciado pela Unigel no dia 3 de novembro, causando a demissão de mais de 380 trabalhadores. Qual o impacto dessa decisão para Sergipe?
LO – Essa situação é lamentável. A unidade de Sergipe esteve parada por quatro meses durante este ano, mas voltou a operar e ainda está em funcionamento. O anúncio feito pela Unigel na Bahia aumentou muito a apreensão do Governo de Sergipe e dos funcionários da unidade de Laranjeiras com relação a quanto tempo mais a unidade estará operando, causando uma enorme inquietação a seus funcionários e todos prestadores de serviços vinculados a essa importante cadeia econômica no Estado de Sergipe. A UNIGEL vem negociando com a Petrobras uma operação de industrialização sob encomenda, denominada tolling, por um prazo de 6 meses, podendo ser prorrogado por igual período. Isso não passa de um paliativo, já que não dá qualquer segurança com relação à perenidade da operação. Tenho acompanhado de perto a agonia por que vem passando a UNIGEL, desde o fim de 2022, a partir do momento em que houve o descompasso do preço internacional da ureia com o elevado custo do gás natural no Brasil. Posso testemunhar as inúmeras reuniões que a Diretoria da UNIGEL manteve com o Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Agricultura, Ministério da Economia e Petrobras na busca de uma alternativa que possibilitasse a continuidade das operações das unidades de Camaçari na Bahia e de Laranjeiras em Sergipe. Estive presente em várias dessas reuniões, quando na maioria das vezes todos os interlocutores compreendiam a situação e concordavam com a necessidade do Brasil aumentar a produção nacional de fertilizantes, porém não conseguiam dar encaminhamento a uma solução estruturada para um problema de grande gravidade. O Presidente da República em seu discurso de posse disse que o Brasil precisa investir mais na produção de fertilizantes. No dia 27 de junho, durante o lançamento do Plano Safra, afirmou que a produção doméstica de fertilizantes a partir do gás natural é uma prioridade do seu terceiro mandato. Citando a invasão da Ucrânia pela Rússia, afirmou que “um país que tem a riqueza agrícola do Brasil não pode ser dependente de fertilizante de outro país”. Concluiu dizendo que “Temos que ter capacidade, competência e disposição política de transformar esse país num país autossuficiente. Inclusive de nitrogenados. E nós vamos fazer, estejam certos”. Estamos em vias de encerrar o primeiro ano do mandato do atual Governo e infelizmente nada foi feito de concreto para o desenvolvimento da indústria de fertilizantes, nem sequer para manter as unidades industriais do setor em operação. O que o Brasil precisa é do aumento da produção nacional de gás natural e desconcentração da participação do agente dominante de mercado para que tenhamos gás natural a preços competitivos e a partir daí podermos desenvolver a indústria nacional.
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BCN – Existe risco da unidade em Sergipe parar novamente? O que está sendo feito para evitar que isso ocorra?
LO – Como Senador da República, tenho procurado diversas esferas do Governo Federal, apoiando o esforço do Governador Fábio Mitidieri para encontrar uma forma sustentável para a continuidade da operação das plantas de fertilizantes nitrogenados que envolve necessariamente o suprimento de gás natural a preços competitivos com aqueles praticados em outros países produtores. Vale destacar a importância da UNIGEL Agro de Laranjeiras para Sergipe, já que é âncora de uma das mais importantes cadeias econômicas do Estado. No Plano Estratégico da Petrobras para o período 2024/2028 existem referências ao retorno da Petrobras ao setor de fertilizantes, porém a estratégia parece tímida e sem clareza quanto às formas de atuação, bastante dissonante da fala do Presidente da República que vaticina a autossuficiência nacional para o setor de fertilizantes.
BCN – O senhor apresentou um projeto que permite redirecionar os recursos parados em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação para outras finalidades, como a conclusão de escolas e creches. O texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O que significa esse projeto?
LO – Em abril de 2022, havia R$ 308,4 milhões de saldo em programas inativos na educação, ao mesmo tempo em que estados e municípios carecem de recursos para diversas obras e ações educacionais. A incorporação deste projeto ao nosso ordenamento legal permitirá que essas obras sejam retomadas em proveito da população. Trata-se de um volume significativo, ainda mais em tempos em que os poderes públicos têm demonstrado baixíssima capacidade de investimento. O texto segue para o Plenário do Senado.
BCN – Outro projeto de sua autoria apresentado no Senado foi o que estabelece medidas para evitar o desperdício e aproveitar as águas de chuva e as chamadas águas cinzas — usadas em chuveiros, lavatórios de banheiro, tanques e máquinas de lavar roupa. Poderia explica melhor esse projeto?
LO – As chamadas águas cinzas são todas aquelas descartadas pelas residências por meio de pias, ralos, máquinas de lavar e chuveiros, exceto as usadas nos vasos sanitários. O nosso projeto estabelece, dentre outros pontos, que a União estimule em novas construções residenciais e comerciais, no paisagismo e em atividades agrícolas, florestais e industriais o uso das águas de chuvas e o reuso das águas residuais. As águas das chuvas podem servir para a lavagem de vidros, calçadas, pisos, veículos e para a irrigação de hortas e jardins, por exemplo. Já as águas escoadas de tanques, pias, máquinas de lavar, chuveiros e banheiras serão reaproveitadas no abastecimento de descargas de vasos sanitários ou mictórios. O reúso das águas pode abastecer lagos artificiais, chafarizes de parques, praças e jardins. São medidas que contribuem para a proteção do meio ambiente. É hora de preservar nossos rios, reservatórios, lagos e aquíferos, para que o nosso Brasil, que detém 12% de toda a água potável do planeta, não venha, também ele, a sofrer com o déficit de abastecimento.
BCN – Durante a aprovação da Reforma Tributária no Senado, o relator Eduardo Braga acatou a emenda 722, de sua autoria, como forma de diminuir a elevação da carga tributária sobre o setor de serviços. De que forma a PEC 45 atingiria milhares de empregos no país:
LO – A simplificação do sistema tributário e a redução dos custos, alicerces da narrativa que vem impulsionando o avanço desta reforma, não alcançariam o setor de serviços sem essa emenda. O relatório apresentado pelo Senador Eduardo Braga, embora tente implementar a reforma mais adequada dentro das diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal, não reduz os custos do setor terciário. Além disso, contraria o grande mote defendido por todos, de que não haverá aumento da carga tributária. Era preciso uma equação que evitasse transferir para o setor de serviços uma elevada tributação, pois este é o setor que mais emprega no país. A proposta é que a PEC deveria ser acompanhada pela desoneração da folha de pagamentos para evitar aumentos nos preços dos serviços para o cidadão, proteger o desenvolvimento dos negócios e evitar o desemprego em massa. Uma vez que os salários representam o principal custo dos setores intensivos em mão de obra e que os elevados encargos sociais integram a base de cálculo dos novos tributos, a desoneração da folha será um importante fator de modulação da elevação da carga tributária.
BCN – O senhor já afirmou que o PP pretende, em 2024, disputar prefeituras onde for possível, sendo cabeça de chapa ou participando da chapa majoritária. Sergipe tem 75 municípios, mas Aracaju, pela própria expressão política que tem, acaba sendo o foco e concentra os maiores esforços dos partidos. O vereador Fabiano Oliveira tem dito que quer disputar. Como o senhor avalia as chances dele e como o PP pretende conquistar a cabeça de chapa do grupo governista?
LO – É importante destacar, antes de mais nada, que o Partido Progressistas tem uma visão abrangente e estratégica para as eleições de 2024, visando a disputa em municípios em todo o estado, com atenção especial para Aracaju, nosso epicentro político e econômico. O vereador Fabiano Oliveira é uma peça valiosa no nosso tabuleiro político. Sua postura proativa, aliada à experiência acumulada no legislativo, faz dele um candidato natural para uma posição de destaque. Fabiano conhece Aracaju e compreende profundamente os desafios enfrentados por seus habitantes. É preciso ressaltar que a candidatura própria é uma aspiração legítima do PP. Fabiano, respaldado por sua vivência na cidade e seu comprometimento com as pautas progressistas, é um excelente representante dessa visão. Estamos certos de que sua postulação não apenas fortalecerá o grupo governista, mas também oferecerá uma alternativa sólida e confiável para os eleitores aracajuanos. Estamos prontos para um diálogo produtivo com nossos parceiros políticos, incluindo o governador Fábio Mitidieri e o prefeito Edvaldo Nogueira, com os quais compartilhamos vitórias significativas no passado recente. Estamos prontos para o diálogo, para colaborar com o processo de escolha do candidato do grupo e para oferecer uma visão renovada e pragmática para o bem de nossa comunidade, através da união de forças que tem se mostrado vitoriosa e que deve ser mantida tanto para 2024 quanto para 2026.
Frase do Dia
“Não pode haver bem moral onde não há liberdade; medo é sinônimo de escravatura!” Sêneca. 02 de Dezembro, Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, instituído pela ONU, Para reforçar a importância de suprimir todas as formas de escravidão.
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