Reinauguração de fórum em Itabaiana

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, participou no fim da tarde de sexta-feira, 4, da reinauguração do Fórum Maurício Graccho Cardoso, na cidade de Itabaiana, a 46 quilômetros da capital. O fórum passou por uma ampla reforma e acréscimo em sua estrutura, contando com a colaboração da Prefeitura de Itabaiana, que cedeu o terreno que permitiu a ampliação. A partir da ampliação, será oferecido um melhor atendimento na prestação jurisdicional no município de Itabaiana, com instalações adequadas e funcionais para abrigar as quatro varas e um juizado especial que funcionam no local, que contou com um acréscimo de 200 metros quadrados em sua área construída. “Fiz questão de participar desse, que é um dos últimos atos do desembargador Artêmio Barreto na presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe”, salientou o governador. Segundo ele, o desembargador é uma referência para todo o povo sergipano, pois é detentor de uma trajetória retilínea que contribuiu decisivamente para a consolidação da tradição jurídica de Sergipe. “O desembargador Artêmio Barreto é dono de uma carreira exemplar de magistrado e desempenhou, de forma magistral, a presidência do Tribunal de Justiça, sobretudo com visão institucional. Naquilo que concerne às relações com o Governo do Estado, presenciei um presidente que não cedia um milímetro nas prerrogativas e interesses do poder que presidia, e ao mesmo tempo buscava o tratamento harmônico que deve presidir a relação do Poder Executivo com o Poder Judiciário”, declarou o governador.

Sobre a infidelidade partidária assumida pelo governador

Ainda Marcelo: “Avalio que governador Marcelo Déda entra na ala dos infiéis e isso podia lhe render, no mínimo,  um processo na Comissão de Ética do PT. Déda declarou abertamente que vai apoiar e subir no palanque do candidato a prefeito de Pirambu do PMDB, Zé Nilton, que por sinal teve por algum motivo, sua candidatura impugnada  pelo TER nas eleições de 2004. Mas, o problema mesmo é que o Partido do governador tem candidato em Pirambu, Vado de Gago”.

Curva na Avenida Oviedo Teixeira

Do leitor Dr. Edilson: “Na página de seu Blog, do último dia 04, você menciona o lançamento do novo livro do prof. Jorge Carvalho, que ocorrerá no próximo dia 10, no espaço Norcon-Decide, na Av. Oviedo Teixeira. Pois bem, aproveito o ensejo para dizer que exatamente naquele trecho  da avenida, há um verdadeiro absurdo em termos de engenharia ( e olha que não sou nem preciso ser engenheiro para concluir), pois alí a Avenida, que é moderna e deveria ser das mais seguras, apresenta uma curva extremamente fechada, que pode levar um desavisado a literalmente invadir justamente o espaço Norcon-Decide. Não há qualquer justificativa para uma curva tão fechada naquela avenida,  a não ser, creio eu, a de não usar um milímetro a mais que seja do terreno da construtora que é dona de quase todos os terrenos daquela região. Espero que a prefeitura de Aracaju resolva o problema antes que aquela área se transforme em outro amontoado de prédios e inviabilize a reforma necessária. Aliás, se o Estande da Decide não fosse naquele local, o problema seria muito facilmente resolvido. Com a palavra a prefeitura de Aracaju”.

Sistema de Cotas: resposta de Narcizo I

Ao opinar sobre o sistema de cotas, não tivemos a intenção de polemizar ou politizar debate. Não há ingenuidade, simplicidade ou sequer desconhecimento de causa. Infelizmente, quando se participa de um debate, é corriqueiro o fato de politizar e gerar efeitos contrários à idéia inicial. Foi através do debate que consolidamos a democracia, o debate serve para que aja mudança de opinião. Nesse caso, permaneço com a mesma. Quando cito o art. 5º da constituição, é porque, os afros descendentes, pardos ou indígenas têm o direito de estudar em escola pública de qualidade, aprender com professores qualificados. É dever do Estado, erradicar a pobreza, a marginalização reduzir as desigualdades sociais e promover o bem de todos. (art. 3º da CF) Não é por ser contra o sistema de cotas que sou racista, nunca fui, não serei, e muito menos pratiquei crime de racismo, pois sou afro descendente, meu pai negro com muita honra vendedor ambulante, capoteiro, alfaiate e graças a sua perseverança, conseguiu estudar por correspondência (instituto universal) e, em seguida formou-se pela Universidade Federal de Sergipe,  em História: Direito, na Universidade Tiradentes, tudo isso a partir dos seus quarenta anos. Com seus filhos, não foi diferente, todos estudaram em escola pública e hoje três deles são formados em ciências contábeis, administração e relações públicas. Infelizmente, o debate não serviu para mudar a minha opinião”.

Sistema de Cotas: resposta de Narcizo II

Continua Narcizo: “Somos contra ao sistema, é como diz o Senador Cristóvão Buarque “a medida só ataca o feito e não a causa” (ele é a favor do sistema), ou seja, temos que ter mais escolas com qualidade, mais professores qualificados, mais professores capacitados na sala de aula, e renumeração digna ao cargo que exerce. O Estado deve criar uma Universidade ou Faculdade Pública, e talvez dessa forma, num futuro bem próximo, não haja necessidade do sistema de contas. Vivemos no país racista? Sim. O sistema de cotas não acaba com o racismo. O fato é como funciona o sistema dessas cotas nas 22 universidades onde há o sistema. Em uma dessas universidades o critério é: o candidato faz opção pelo sistema de cotas, assina um documento afirmando que é negro, e em seguida participa de uma entrevista, se a banca confirmar que ele é negro, estará apto a participar do sistema, fato esse que acontece que algumas universidades. É necessário o cidadão assumir perante a sociedade sua “raça” ou sua origem, parece-me muito temerária esta situação. Como identificar que o cidadão é afro-descendente? Só a cor é suficiente? Já ocorreu fato de o cidadão fazer opção pelo sistema, assinar o documento, ter a cor e não ser considerado apto a participar do sistema. A meu ver a discriminação contínua, a igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”. Narcizo Machado Filho”.

 Será que ocorreu omissão ou politicagem?

Do leitor José Vieira: “O sindicato dos médicos capitaneados pelo seu presidente Menezes – acha que tudo neste governo está errado eu como leigo pergunto onde o mesmo estava em 2006 – sou ouvinte de rádio e acordo já com o radinho no pé do  ouvido e não via tanta ênfase  em atacar o Secretario de Saúde e o governo anterior  como agora. Perguntar não ofende será que tudo estava a mil maravilhas no Hospital João Alves em 2006 ou o presidente Menezes andava viajando para Riachuelo – o mesmo fala em tanto direitos para os médicos o qual concordo como funcionário publico que também sou, mas não esqueçamos dos deveres em atender bem a população primeiramente cumprindo seu horário de trabalho como todos nós – Presidente acompanhe o atendimento beija-flor de grande parte destes profissionais médicos – sugira um questionário para saber o nível da satisfação deste atendimento com a população”.

Petrox: péssimo atendimento

Não tem jeito. Não é a primeira vez que este espaço denuncia os péssimos serviços prestados pelo posto Petrox, localizado em frente ao Parque dos Cajueiros. Ontem, no início da noite, mais uma vez os frentistas deitavam e rolavam, atendendo os veículos que estavam para serem abastecidos sem o critério da chegada. E mesmo sendo cobrados, não estavam nem aí. Pelo jeito o Petrox, que está crescendo muito vem pecando na escolha dos seus gerentes.

Divina Pastora: resposta a Sílvio Ávila

Da Secretária Geral do PT de Divina Pastora Iolanda Vieira Sá: “Em Divina Pastora ocorreu o Encontro como manda o Regimento do  Partido dos Trabalhadores,com a participação de todos os  companheiros filiados(e não de pessoas menos esclarecidas como foi  citado).Todos os filiados se credenciaram e aconteceu o Encontro na  Câmara Municipal de Divina Pastora. Pergunto ao Sr. Silvio Ávila: O que é ferindo a ética, moralidade, principio da democracia? É invadir a vida  particular do Ser humano ,é falar inverdades que não condiz com a  realidade,é aparecer no município agora que está se aproximando  as”Eleições”, é ser um “Desconhecido” para a população municipal e  dizer”Nosso município”,é chamar os  Companheiros Filiados” ao PT  Municipal de pessoas menos esclarecidas(palavras da Elite burguesa),é dizer que (04) filiados do município de Divina é toda Militância Petista. Tudo isso é ético, é moral e principio de democracia Sr. Sílvio Ávila? Chega, chega de tanta arrumação. (Sílvio  Ávila é filiado do PT do município de Aracaju e agora virou menino  de recado)”.

Realidade em Divina Pastora

Comentário de Alcides Antonio dos Santos Junior: “Até o inicio de maio de 2008, o Srº Bruno de Sá, Presidente  do diretório Municipal do PT em Divina Pastora esteve  todo tempo ao lado do bloco de oposição PSB, PDT, PV, PRB e outros, contra aqueles que jogaram cerveja no nosso grande companheiro Ex – Senador e Ex – Presidente da Petrobrás, Zé Eduardo, participando de manifestações contra as atitudes da atual administração, bem como manifestando apoio aos professores e servidores deste município, quando os mesmos, não recebem seus salários em dia, entre outra coisas. O Srº Bruno denunciou junto com outros companheiros a atual administração, que hoje é investigada. Isso aconteceu a mais ou menos 4 meses, fica uma pergunta: Quem mudou, nosso Presidente Bruno de Sá ou esta administração ao qual se coligou? Queremos manifestar o nosso repúdio aos que recolheram assinaturas dos filiados, para mostrar que teve um pré – encontro como está no estatuto do PT. Envergonhado com o que houve, encaminhamos ao Diretório Estadual do PT/SE, um documento com fotos, mostrando que não tinha acontecido um encontro, ficando prejudicado aqueles que queriam discutir política de alianças e nome de pré-candidatos”.

Arraiá do Povo abre na segunda-feira, véspera do feriado

A programação do Arraiá do Povo, na Orla de Atalaia, continua até o dia 13 de julho, com atrações inclusive nesta segunda-feira, 7, véspera do feriado da Emancipação Política de Sergipe. Quadrilhas juninas, grupos folclóricos, trios pé-de-serra, artesanato, comidas típicas e restaurantes garantirão alegria, segurança e conforto aos turistas e sergipanos que visitarem a cidade cenográfica.Na segunda-feira, quem garante o ‘arrasta-pé’ é o consagrado Trio Juriti, formado por Mestrinho,Thaís e Scurinho, que desde pequenos seguem a trilha do pé-de-serra, carregando a música no sangue. Os dois irmãos Mestrinho e Thaís são filhos do consagrado cantor e sanfoneiro Erivaldo de Carira e netos do tocador de oito baixos Manezinho de Carira.  Scurinho Zabumbada é filho do cantor e sanfoneiro Ararão do Nordeste.O Trio Juriti se apresenta a partir das 20 horas no barracão do Arraiá do Povo.

DEBATE LEI SECA

Código de Trânsito: Mudanças Positivas ou retrocesso? I

Do Jornalista Abrahão Crispim de Souza Filho: “A situação do trânsito brasileiro é caótica, aliada ao número assombroso de pessoas mortas e feridas em acidentes envolvendo veículos automotores todos os dias; estes, sem sombra de dúvidas, foram os fatores que motivaram a criação do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e suas alterações posteriores, até a atual modificação da Lei 11.705, datada de 19 de junho de 2008, ou seja, entrou em vigor há alguns dias atrás. A intenção do legislador ao ter elaborado a presente lei, modificadora do CTB era inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, de forma a coibir e prevenir acidentes de trânsito em todo o país; todavia, a nova redação do texto legal veio a trazer maiores discussões e a tumultuar ainda mais a tão discutida legislação de trânsito, convém também afirmar que trouxe enormes equívocos na definição jurídica de alguns crimes. As modificações abrangeram tanto as infrações administrativas quanto as infrações penais. A começar pelo crime de Lesão Corporal Culposa (art. 303 do CTB), que, muito embora, teve mantida a sua pena original do texto anterior, de detenção de 06 meses a 2 anos – portanto permanecendo como crime de menor potencial ofensivo (uma vez que a pena máxima cominada ao crime não é superior a 2 anos), de competência dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) – ficou vedado de transação penal, composição civil e representação (institutos aplicáveis dentro da esfera de competência dos Juizados Especiais), no caso em que o agente da lesão corporal culposa estiver sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e nos demais casos dos incisos II e III do art. 291, da nova redação do CTB. Em outras palavras, a lei proibiu, nesses casos já referidos, a aplicação desses institutos ao autor do crime de lesão corporal culposa, mesmo sendo um delito de menor potencial ofensivo, cuja competência é dos Juizados Especiais. Portanto, esse novo dispositivo possui constitucionalidade duvidosa e, com certeza, será tema de muitos debates”.

Código de Trânsito: Mudanças Positivas ou retrocesso? II

Continua Abrahão Filho: “A mais comentada das mudanças ocorreu com o crime embriaguez ao volante (art. 306 do CTB). A redação anterior do dispositivo não exigia um teor de concentração mínimo de álcool no sangue, daí a jurisprudência, por analogia ao art. 276 do mesmo diploma legal, utilizava como parâmetro a concentração de 06 decigramas de álcool por litro de sangue, para demonstrar que o condutor não se encontrava em condições de dirigir. A nova redação deixou expressa a exigência de concentração de 06 decigramas de álcool por litro de sangue para caracterizar o delito, todavia agora bastará o estado influenciado por outra substância de efeito análogo para configuração do tipo do art. 306 do CTB (embriaguez ao volante). Por outro lado, antes se exigia a situação fática geradora do risco concreto à incolumidade física de outrem, assim como a comprovação do estado de embriaguez do condutor para configuração do delito; hoje, com a nova alteração da lei, o crime de embriaguez ao volante tornou-se crime de perigo abstrato, bastando a mera presunção de situação de risco para configuração do delito; no caso de ocorrer o efetivo perigo concreto será mero exaurimento do crime. Vale ressaltar que o novo dispositivo manteve a pena anterior, qual seja detenção de 06 meses a 03 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Atente-se ao fato de que o art. 165 do CTB que prevê a infração de “dirigir sob a influência de álcool ou de qual outra substância psicoativa que determine dependência”; permaneceu sem a estipulação de concentração mínima de decigramas por litro de sangue para configuração da infração, ou seja, se o condutor for pego dirigindo sob a influência de álcool ou outra substância psicoativa, independentemente de quantidade, será responsabilizado administrativamente. Então, note-se que aquele que for surpreendido dirigindo veículo automotor sob a influência de qualquer quantidade de álcool ou outra substância psicoativa responderá administrativamente. Já aquele que conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue no mínimo a 6 decigramas ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa (que não o álcool) que determine dependência responde pelas reprimendas do delito de embriaguez ao volante, que já é uma infração penal. Todavia, o abuso dessa lei foi a inovação do art. 277, parágrafo 3º, que prevê as penalidades e medidas administrativas do art. 165 ao condutor que se recusar a se submeter a quaisquer dos procedimentos previstos no caput do art. 277, que prevê: “todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames clínicos, perícias, ou outro exame que, por meios técnicos ou científicos, em aparelhos homologados pelo COTRAN permitam certificar seu estado.” Ora, como é de conhecimento de qualquer jurista o art. 5º, inciso LXIII da Constituição Federal é direito de qualquer cidadão brasileiro se recusar a fazer prova contra si mesmo, logo tal dispositivo inovador do CTB é flagrantemente inconstitucional. Em outras palavras, nenhum condutor poderá ser compelido a realizar testes de alcoolemia (bafômetro, exames de sangue e clínico) sob pena de grande afronta a nossa lei maior que é a Constituição Federal. Noutro ponto, poderá, no entanto, o agente administrativo se valer de prova testemunhal para tentar suprir a prova pericial recusada pelo condutor, uma vez que o caput do art. 291 do CTB prevê a aplicação de normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se este não dispuser de forma diversa.Por fim, o que se nota nessa nova lei modificadora do CTB são diversos embaraços e discussões que, provavelmente, no futuro, irão gerar novas alterações na nossa legislação do trânsito, haja vista que contém dispositivos flagrantemente inconstitucionais e outros de redação duvidosa. Em suma, em alguns pontos ela foi positiva ao tentar coibir o consumo de álcool por condutores de veículo automotor, porém, em outros pontos, essa nova legislação é inconstitucional, o que reflete em um retrocesso no que se refere a estes dispositivos”.

Reflexão: Lei Seca  X  Cidadania I

De Anselmo Pereira Bittencourt: “Vivemos realmente um momento de “Hipocrisia Social”. As leis existem e não são aplicadas quando se trata de pessoas influentes, autoridades, políticos e etc. As autoridades cometem as mais absurdas ilegalidades; abuso de autoridade, direção perigosa (alcoolizados), nepotismo, corrupção, falta de ética e por ai vai, e os exemplos de punições são raríssimos e complicados para as autoridades policial  e judiciária. Precisamos mudar isso urgentemente, através de uma reforma política ampla que atenda aos anseios da sociedade, da justiça, da ética, da moralidade e da cidadania. Quando vamos ter  “leis seca” para o combate a corrupção? as farras das nomeações de autoridades, em todos os níveis; Federal, Estadual e Municipal?; Que combata, realmente a carteirada no âmbito policial, fiscal e judicial?; Que combata o jeitinho brasileiro e o apadrinhamento? Entendo que é necessário punirmos os irresponsáveis, criminosos, infratores e etc, mas , se não tivermos um aparato policial, fiscal e judicial, moral e tecnicamente preparados e aparelhados, a eficácia dessas leis será inútil, como atualmente. São policiais, autoridades administrativas, judiciais e fiscais, totalmente comprometidas com a estrutura política do estado, do município e do Governo Federal, impossibilitando ou freando a real aplicação dessas leis, quando se trata de pessoas influentes e autoridades, porque são fruto de nomeações e indicações políticas! Se essa lei  seca do Trânsito for realmente aplicada, o povo brasileiro terá de mudar seus hábitos e costumes, tarefa dificílima para o cidadão se adaptar a curto ou médio prazo; ai está um dos erros da nova lei! Todos nós somos resistentes às mudanças, é uma característica do ser humano e decreto ou lei nenhuma modificará isso, é necessário tempo e ações sociais e culturais para que essas mudanças e alterações de hábitos e costumes aconteçam”.

Reflexão: Lei Seca  X  Cidadania II

Continua Anselmo: “Não houve debate com a sociedade e entidades representativas, ao que me parece e, baseado em estudos e estatísticas, que desconhecemos, nossos legisladores tomaram essa decisão, concordo em parte, porém a verdade não é única, ninguém, nem grupos tem o poder da verdade e da justiça; a discussão, o entendimento e o diálogo, me parece que seriam o caminho menos penoso e  tecnicamente mais correto a ser tomado. Sei que a lei é dura e injusta, por ser muito severa em vários aspectos e socialmente inviável; Se bem aplicada, as conseqüências para a sociedade serão penosas no aspecto social, financeiro e policial. Não é justo que 01  ou 02 copos de cerveja ou vinho jogue um cidadão à margem da sociedade, tornando-o um marginal ou um criminoso, comprometendo diretamente a sociedade familiar, onde as conseqüências  poderão ser ainda piores. Coerência e bom senso são fatores preponderantes, decisivos e necessários nas decisões que devemos tomar e, portanto, nossos legisladores esqueceram que esses fatores poderiam ser realmente importantes e decisivos na aplicabilidade da lei, mensurando os níveis de álcool, as conseqüências dos acidentes, as causas e suas conseqüências para a sociedade. A maior e melhor “lei seca” deve ser imposta e aplicada por todos nós, no dia a dia e não o fazemos! Vamos  pensar um pouco: Quem de nós, nunca ultrapassou um sinal fechado! Furou uma fila! Deixou um filho menor dirigir! Não pediu ou forneceu uma nota fiscal ou recibo para sonegar impostos! Jogou lixo na rua! Subornou ou aceitou propinas! Dirigiu com umas “duas” na cabeça (Alcoolizado)! Discriminou alguém por causa da sua opção sexual e por ai vai!! Quantos de nós não sonha em ter um amigo político poderoso que consiga um favorzinho ou emprego para alguém da família, geralmente despreparados e descompromissados com o serviço público, e sem capacitação profissional a que estão sendo preteridos! São expedientes deste tipo e ações como estas, pequenas, talvez, porém inúmeras a nível nacional, que criam e fortalecem essa sociedade da qual tanto reclamamos, sem darmos conta de que nós estamos,  RELMENTE, ajudando a solidificá-la, “lamentavelmente” e pior, estamos passando esse modo de governar, de agir e de comportamento cidadão torpe, para nossos filhos e netos. Os valores éticos, morais e sociais  estão invertidos! Temos que cuidar primeiramente, da nossa casa, da Cidade, do Estado e solidificar nossas ações cívicas e de cidadania, objetivando sempre o respeito às leis, ao cidadão e ao patrimônio público. Devemos sempre dar os bons exemplos de cidadãos e participar mais, direta ou indiretamente, da sociedade em que vivemos,  dos movimentos sociais, culturais e políticos, contribuindo assim, para a melhoria de vida e das relações sociais, profissionais e interpessoais, dando exemplos claros e inequívocos do cumprimento dos nossos deveres cívicos; para que a nossa Cidade, nosso Estado e nosso País tenha um futuro melhor e não necessitemos criar leis polêmicas e rigorosas. Concluo, dizendo que é urgente aperfeiçoá-la, para não punir apenas o cidadão com rigor desnecessário”.

Frase do Dia

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Parágrafo IX do Artigo 5. da Constituição da República Federativa do Brasil.