O mais interessante é que o governador fez um acordo salarial com a policia civil que reestrutura toda carreira e na PM, os oficiais receberam um reajuste que recupera grande parte das perdas salariais. Sem falar no investimento em material. Acredita-se que o próprio governador deve estar perguntando o “que fazer?” para mudar a realidade que não avança.

Fazendo uma rápida pesquisa nas páginas policiais dos jornais (e até o site da SSP), nota-se que em Sergipe ocorre na sua maioria o “crime de bairro”, principalmente na periferia. Para este tipo de crime só tem uma ação: o policiamento ostensivo, com a prioridade para o policiamento comunitário.

É preciso também reavaliar essa idéia que construir delegacia trará mais segurança para a sociedade. A população não gosta de ir a delegacia, ou seja, o povo deseja que o crime seja evitado, como por exemplo, diminuindo os assaltos a ônibus. Só um lembrete: estas chamadas delegacias cidadãs que estão sendo construídas, não deveriam se chamar delegacias, mas sim Centro Integrado de Segurança Pública, já que abrigará também unidades da PM. É só para não acirrar mais a disputa entre as policias.

A pesquisa feita nas noticias policiais deixa claro também uma realidade que o atual governo não consegue mudar: no interior não se encontram policiais civis. A maioria do efetivo são de policiais militares, quando estes deveriam estar nas ruas, fazendo o policiamento ostensivo. Não precisa ser técnico para descobrir alguns dos problemas da segurança em Sergipe.

Outro problema. Essa história do termo circunstanciado tem problemas. Será que os delegados não estão trabalhando na contra mão da segurança pública, quando pressionam o Judiciário para que a PM não faça o termo circunstanciado, ou estão trabalhando contra o povo, que é o maior beneficiado, pois não precisará ir a delegacia desnecessariamente? São perguntas que precisam ser feitas e alguns não tem coragem para não contrariar interesses. O governador deve estar pensando: fiz tudo pela policia civil e agora não recebe o apoio necessário.

Um alerta: a Secretaria da Justiça vai inaugurar um presídio novo em breve. Vai terceirizar os agentes prisionais, está correto. Mas a guarda externa? Vão retirar novamente mais policiais militares (cerca de 100) das ruas. Ou seja, enfraquecimento do policiamento ostensivo. É preciso alternativa. 

O atual governo está chegando ao 20º mês e na área da segurança pública, apesar de todos os investimentos, a sociedade sergipana ainda não se sente segura, pelo contrário a cada dia aumenta a tensão e o medo por conta do aumento do número de assaltos. É preciso eficiência e o primeiro passo é colocar a PM verdadeiramente nas ruas, tirar da burocracia, tirar das delegacias do interior e colocar os policiais civis que estão espalhados em locais errados. É preciso valorizar a prevenção através de um polícia realmente nas ruas.

O cidadão só que segurança, ir da casa para rua e vice-versa sem medo. O cidadão quer uma resposta. O grande responsável pela segurança pública é o governador do Estado. É ele que escolhe seus auxiliares, é ele que foi eleito e é ele que pode ser derrotado futuramente.  Apesar de todos os investimentos o atual governo está perdendo a guerra para a insegurança. Até quando?

Cadê o sistema guardião?

No ano passado o governo anunciou que iria adquirir um sistema guardião que, entre outras ações, poderia monitorar todos os veículos da SSP. Cadê o sistema?

Problemas com o uso dos veículos

O maior problema com o uso dos veículos é na PM. Nunca a corporação teve tantos veículos à disposição, mas usados para fins particulares diariamente e sem nenhuma punição. A corregedoria não existe. O comandante não atua com eficácia nas punições. O subcomandante é um homem correto, mas que deveria ser padre e não um policial militar. Passa a mão na cabeça de todos. A PM precisa voltar a ter hierarquia e comando. Para isso é preciso força, determinação e coragem para punir.

Faleceu o socialista e critico literário Antônio Oliveira

Faleceu ontem, 10, em Aracaju, onde encontrava-se hospitalizado, o crítico literário Antônio Oliveira, intelectual conceituado, que pertenceu também à velha guarda do movimento socialista de Sergipe. Natural de Itabaiana, trabalhou como comerciante (foi proprietário da famosa casa Rei das Bicicletas) mas nunca se esquecendo de contribuir intelectualmente para a literatura sergipana ajudando e orientando vários jovens interessado em literatura, e lutar pelos seus ideais visando um mundo melhor. Ele tinha 82 anos de idade e seu corpo está sendo velado em Itabaiana, onde será sepultado hoje, 11, às 16 horas.

Sukita perde a cabeça em Moita Bonita

Os jogos de futebol de salão em Moita Bonita têm causado diversas brigas entre torcedores ao final das partidas. Na última sexta-feira, uma destas brigas acabou com a prisão de um dos irmãos do prefeito de Capela, Sukita. Quando ele viu o irmão dentro da viatura da polícia, perdeu a cabeça: chutou a viatura e depois pulou no capô do veículo. Se o irmão estivesse certo ou errado, o correto para o prefeito era resolver o problema na delegacia da cidade e não protagonizar um ato insensato e de confronto com a polícia.

Site dos candidatos

Para quem desejar conhecer mais os seus candidatos a prefeito de Aracaju, os sites que estão no ar. Edvaldo Nogueira: www.edvaldo65.can.br Mendonça Prado: www.mendonçaprado25.can.br Almeida Lima: www.almeidalima15.can.br Os outros dois candidatos, Professor Anderson e Verá Lúcia, pela pesquisa realizada não foram encontrados os referidos sites.

Um “tiro no pé”

Por falar em sites. A equipe responsável por gerenciar o site do candidato democrata à prefeitura de Aracaju, Mendonça Prado, não deve estar lá muito satisfeita com o resultado da enquete inicial que propuseram. Pergunta o site: “Você está satisfeito com a administração pública de Aracaju?”. Ao meio dia do último sábado, 74% dos internautas indicavam que ‘sim’, estão satisfeitos com a administração do candidato à reeleição Edvaldo Nogueira (PC do B).

Pesquisas: pacote de quatro

Como este blog já publicou, tem um instituto que vem fechando pacotes de quatro pesquisas com vários candidatos no interior. A Justiça Eleitoral deveria contratar um consultor para analisar os métodos que são usados por alguns institutos de pesquisa. Qualquer leigo pode comprovar o direcionamento.

Desespero em Rosário

Depois de ter sido sacado pelo PMDB em Laranjeiras, o prefeito de Rosário, Laércio Passos, demonstra estar desesperado em seu município, onde trabalha para eleger o vereador Vino Barreto para a prefeitura. Na última sexta-feira, Passos colocou o carro de som por cima de alguns eleitores que participavam de uma passeata do candidato Wagner Quintela (PSB), e gritando tentava desmentir que a Justiça havia impugnado o registro da  candidatura de Vino. Segundo testemunhas, o prefeito ocupou o microfone do carro de som até perto da meia-noite, desrespeitando, inclusive, a legislação eleitoral.

Atitude correta de Mendonça Prado

Correta a atitude do deputado Mendonça Prado em se licenciar da Câmara dos Deputados (sem vencimentos) para se dedicar totalmente a campanha em Aracaju. Com isso poderá se dedicar mais a campanha que entra na fase decisiva.

Laércio Oliveira assumirá a Câmara

Com a saída de Mendonça, o empresário Laércio Oliveira, do PSDB, assumirá a cadeira na Câmara dos Deputados por alguns meses. É a oportunidade que ele desejava para mostrar algumas idéias não apenas para o setor empresarial, mas para o desenvolvimento de Sergipe.

Caixa deixa clientes “na mão”

Durante todo o dia de ontem, 10, os clientes da Caixa em Sergipe, que foram aos caixas eletrônicos não tiveram como sacar dinheiro ou efetuar qualquer outra operação. Todos estavam fora do ar. E o pior: não foram avisados antecipadamente.

Jadiel e Luís não perdem mandato

No jornal do Dia de ontem, 10, o advogado Clóvis Barbosa, especialista em direito eleitoral disse que com a anulação da eleição da Câmara de São Cristovão, o pedido de renúncia dos dois vereadores (Jadiel e Luiz) automaticamente também está anulado, já que a renúncia do mandato teve como objetivo assumir o cargo de prefeito e vice-prefeito. Os dois já anunciaram que serão candidatos na próxima eleição que será realizada até o dia 30.

Ninguém pode contestar dirigente

O presidente do Sintese, senhor Joel Almeida enviou para este jornalista um texto “estupefato” por conta do artigo do último sábado onde este jornalista explicou o termo de comodato existente entre o governo e a escolhinha de futebol de Wilson Cunha, em Itabaiana, que beneficia cerca de 100 jovens. Pois bem, pelo texto, o presidente do Sintese considera o comodato do governo estadual um crime contra o patrimônio público e volta a citar a “mansão de Jia”, que na verdade é uma residência simples.  O presidente do Sintese comparou o termo de comodato à ocupação dos sem tetos e tudo mais. Ele faz confusão e ainda manda um texto agressivo e irônico que não é digno de um representante de uma categoria tão importante.

Denúncia tem conotação política

No texto, o senhor Joel chegou a levantar que “O estranho Claudio é que uma denúncia grave e tão facilmente comprovada como esta, seja tratada como uma questiúncula política de um sindicato, será mesmo? Ou não estamos lidando com uma paixão política de um jornalista tão apaixonado que levou o bom senso às cucuias, a la Jia?”. Pois bem, um dado que este jornalista esqueceu no artigo de sábado. A denúncia do Sintese tem conotação política partidária. E fica no ar um pergunta. Por qual motivo, depois de vários anos de comodato do governo com a escolinha comandada por Cunha e a casa que foi construída no modulo esportivo, só agora o senhor Joel descobriu que é algo grave? Onde ele estava todo este tempo? E o senhor Joel ouviu a comunidade? E ainda fala de imprensa livre e democrática. Quanto às paixões e as cucuais, deixa pra lá, é um assunto que o senhor Joel é PHD…

BNB renegocia dívidas rurais até setembro

Os produtores rurais, inclusive os mutuários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), têm até o próximo dia 30 de setembro para renegociar suas dívidas com o Banco do Nordeste, sendo beneficiados com a redução de encargos e restabelecimento de acesso ao sistema financeiro nacional. Segundo o presidente do Banco do Nordeste, Roberto Smith, a iniciativa, baseada na Medida Provisória 432, de 27/05/2008, beneficiará cerca de 700 mil operações de agricultores familiares e demais produtores rurais. Ainda segundo Smith, a medida gera uma expectativa de atendimento recorde de regularização de dívidas. . Ele informa que, para obter os benefícios, o produtor rural deverá assinar um “Termo de Adesão” até 30/09/2008, disponível nas agências no BNB e na Internet,  a fim de que este documento seja encaminhado ao Banco para análise e enquadramento da operação nas condições da Medida Provisória. Ele destaca ainda que o Banco está realizando uma série de eventos (Dia da Agricultura Familiar) nos municípios da Região, além de agências itinerantes, ocasião em que o banco desloca seus funcionários para o atendimento integral dos produtores em seu município. Neste momento, é entregue ao produtor o kit renegociação, contendo termo de adesão, aditivo para assinatura e boleto para pagamento. (Ascom/BNB)

Arrastão em pleno bairro Jardins

No último sábado, às 10hs, um jovem estava no ponto de ônibus próximo ao G.Barbosa do Jardins quando foi abordado por cerca de 10 delinqüentes que o atacaram roubando apenas o celular porque passava no momento um policial do Corpo de Bombeiros, que parou o veiculo e intimidou os bandidos que fugiram em disparada. Na região dos Jardins assaltos são realizados diariamente, mas a SSP não faz nada. Os jovens que estudam nos colégios da região e moram próximo não podem ir de suas casas para as aulas, por conta dos assaltos. No local tem os colégios Máster, Salvador e Jardins, além de outros menores.

DO LEITOR

Compra de votos e tropas federais I

E-mail de Lucivaldo: “No município de Itabaiana tem políticos que acham que o poder tem que ser conseguido a qualquer custo. O que tentam implantar aqui foge a todos os princípios da ética da civilidade e da democracia. O alvo principal é a classe pobre, que é tratada como mercadorias que uns acham que a cada eleição tem seu preço. Escândalo e mais escândalo, são diariamente flagrados na cidade serrana. O abuso do poder é algo vergonhoso. Veículos. O comitê de uma coligação que prega a ética e a transparência, constantemente é visto filas e mais filas”.

Compra de votos e tropas federais II

Continua Lucivaldo: “Como a compra de votos pode ser algo um pouco complicado devido à fiscalização, a meta é: Comprar títulos eleitorais e identidade, através de agentes de saúde, pois estes funcionários têm acesso às comunidades e tem acesso fácil ao interior das residências. Certo candidato a vereador já teve seu veículo que é vinculado a uma auto-escola de sua propriedade apreendido, contendo em sua carroceria, bueiros de esgotamento sanitário, sendo doado a eleitores. Quero acreditar que em meu estado a justiça faça justiça e que as denuncias que cheguem ao ministério público e ao judiciário sejam analisados e que a punição seja de acordo com a lei eleitoral.  Itabaiana precisa urgentemente de tropas federais para combater a politicalha que existe aqui, que acha que a democracia e a vontade de um povo têm que ser substituída por suas vontades e de seus afins e não da maioria”.

Campanha em Lagarto

Comentário de Josefrem Nascimento: “Todos os dias leio seus comentários e sempre vejo alguma coisa sobre Lagarto. Acho que estão lhe informando errado. aqui a campanha vai muito bem e até hoje não houve intervenção de polícia (é só perguntar ao comandante do batalhão), só uma coisa passo a lhe informar o partido PSC vêm desobedecendo as Leis eleitorais e desafiando partido adversário, e ainda, para o PSC não existe em Lagarto organização de trânsito, só andam na contramão com riscos de atropelamento e batidas de carros. O prefeito Zezé é um homem que vêm tolerando para ver até onde quer chegar o representante do PSC, que conta com o apoio do Governador Marcelo Déda, e tenho certeza que o Governador Marcelo Déda não sabe dessas investidas de quem  está sendo apoiado, ou sabe? Isto é um desrespeito para toda família Lagartense. Os srs. Lila e a sra. Luíza Ribeiro vêm fazendo uma campanha de alto nível e sem dinheiro, já o do PSC esbanja dinheiro aqui em Lagarto e muito tumulto. Tenho certeza quando chegar mais próximo das eleições os candidatos Lila e Luíza pedirão auxilio da polícia federal para Lagarto, haja visto que o candidato do PSC tem parentes em primeiro grau exercendo cargo de polícia nesta cidade. Agradeço vossa atenção e ao povo de Sergipe, isto é um comentário de um cidadão que quer o BEM para Lagarto e não futuras desordens”. 

São Cristovão: de mal a pior

E-mail de Francisco: “As coisas em São Cristóvão vão de mal a pior. Os salários dos servidores estatutários voltam a sofrer atraso e os vales transportes ninguém sabe quando, pois já estamos no oitavo dia do mês de agosto. Não se admite que a folha de comissionados seja colocada em prioridade 1 do que a dos funcionários efetivos, estes sim que realmente trabalham e executam os serviços administrativos. Somente a folha da Educação foi liberada. Não quero acreditar que isso já é reflexo do São João, pois se for estamos de volta ao caos e a desordem. Meses atrás o Ministério Público acompanhava isso de perto agora fazer o que. Com a palavra, quem?”

Coisas de São Cristóvão

E-mail de Martha: “Sou residente em Aracaju há 20 anos e nunca vi algo como o que está ocorrendo no município de São Cristóvão. Ao presenciar, através da mídia, o fato calamitoso naquela cidade observei a falta de postura do prefeito interino Alex Rocha, ao se pronunciar com cinismo numa questão tão séria referente ao povo sãocristovense. As más condições de manutenção da sede da prefeitura mostrada na matéria televisa demonstra o descaso da sua Administração. Se o local onde o alcaide trabalha está naquele estado, o que podemos esperar dos serviços básicos prestados à população?”

(In) Coerência do Sintese? Não pode!

De um leitor que não será identificado para não sofrer perseguições: “O objetivo deste e-mail é cobrar a mesma agilidade do SINTESE na divulgação do resultado da seleção funcional realizado pelo mesmo. Cobro a mesma agilidade que estes a fazem, ao cobrar respostas para suas reivindicações do governo ou de quem quer que seja!  Veja você meu caro Claudio, no ultimo dia 17 de Julho o SINTESE lançou em seu site um edital de uma seleção funcional para os cargos de digitador e telefonista. Pois bem este edital tomou proporções grandes, a medida que outros sites divulgaram como oportunidade de emprego. Neste edital trazia os seguintes prazos: salve engano foi lançado no dia 04 de julho estabelecendo até o dia 17 como prazo final para “inscrições”. Digo “inscrições” porque era deixar o currículo. A seleção era dividida em três (03) etapas: 1º Análise de  currículo 2º Prova escrita (as inscrições encerravam-se no dia 17 de 07 e no dia 19 foi aplicada a provada) 3º Entrevista só para os classificados, que seria marcado  posteriormente. Este edital por trazer características de urgência dizia inclusive que inicio previsto para 01/08, afinal um edital lançado no dia 04 de julho encerrado em  17/07 e inicio previsto para 01/08, pressupõe rapidez não? e cadê o compromisso com a palavra que este sindicato tanto cobra? Não chega a ser irônico? E olhe que já me diziam que esta seleção era “jogo de carta marcada”!!!   Além destes fatos/prazos, a prova escrita trazia em seu bojo “o que você acha do governo LULA?”, outra questão: “O que você acha do governo DÉDA?” Será que eram desclassificatória estas? Em que sentido esta desclassificação? Era preciso ser contra ou favor para conseguir esta vaga?   Passo este e-mail para colocar estas questões de prazos e estas perguntas, e só estou fazendo isto agora porque antes ainda acreditava que não ia “dar em pizza” ou “ser jogo de carta marcada”, Ma pelo visto!”.

ESPAÇO DAS ENTIDADES

Nota da Associação dos Oficiais Militares de SE- ASSOMISE I

Vivemos um momento no qual muito se tem falado de valorização das carreiras integrantes do aparato da segurança pública do Estado. O discurso precípuo tem sido a necessidade de se estabelecerem estratégias para prevenção e  enfrentamento correto à criminalidade. Dentre estas estratégias, temos trabalhado sempre a integração das operações policiais dos diversos órgãos da SSP como fator relevante para a diminuição dos índices criminais no estado de Sergipe. Contudo, neste contexto, nós da Associação dos Oficiais Militares do Estado de Sergipe, deparamo-nos surpresos com a publicação de nota da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe – ADEPOL, insurgindo-se contra a confecção de Termo Circunstanciado de Ocorrências por policiais militares, feito autorizado através de ato normativo da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Sergipe. Não satisfeitos em manifestar seu desconforto com decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (que pode ser visualizada no link http://www.stf.gov.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp#), a ADEPOL/SE resolveu atacar a classe dos Oficiais da Polícia Militar do Estado de Sergipe com afirmações acintosas. Defendemos a confecção de termos circunstanciados pelos integrantes da Polícia Militar por ser este o espírito da lei, conforme assevera a Corte Maior do País. Não aceitamos a insinuação de que tentamos com isso apresentar falácias para maquiar má atuação da PMSE, até mesmo porque os percentuais de elucidações delitógenas sob os encargos dos gestores de polícia judiciária são pífios. Na maioria das cidades do interior do Estado o efetivo da Polícia Militar encontra-se alojado de forma precária e equivocada nas delegacias, fato este que não permite que os PM’s desempenhem a função de polícia ostensiva, uma vez que justamente por deficiência de efetivo da polícia civil, os policiais militares fazem às vezes daqueles. Não corresponde à verdade a afirmação de que a PM não é ágil e eficaz. Na verdade não conseguimos oferecer um serviço melhor por falta de estrutura, porém se compararmos a real produtividade dos gestores de polícia ostensiva e de polícia judiciária, tal ato deixará boquiaberto aqueles que só enxergam os delegados de polícia como autoridades policiais. Percebe-se também, que nos fundamentos jurídicos levantados pela ADEPOL, a confecção de termo circunstanciado seria parte da investigação policial, do inquérito policial preconizado no CPP. Tal afirmativa é um verdadeiro engodo, uma vez que o termo circunstanciado é mero relato do fato delitivo que será apreciado pelo Juizado Especial Criminal. Não havendo prosseguimento de investigação, que se assim se fizesse necessário não seria crime de menor potencial ofensivo havendo a necessidade de abertura de inquérito policial: uma burocracia dispensável para a apuração de crimes-anões.

Nota da Associação dos Oficiais Militares de SE- ASSOMISE II

Quanto à competência para confeccionar o termo circunstanciado, a matéria já foi amplamente discutida no âmbito do Poder Judiciário, sendo pacificada com a decisão do Pleno do STF, conforme link que citamos acima. Ademais, os delegados pretendem garantir a reserva de mercado para a confecção de termos circunstanciados, não permitindo sequer que os demais integrantes da classe da policia civil, os escrivães e agentes de polícia possam confeccionar o referido termo. Apontam que a inoperância dos policiais civis DELEGADOS se deve ao fato de deficiência de efetivo dos outros policiais civis – ESCRIVÃES e AGENTES – mas não aceitam o fato de que o termo circunstanciado também pode ser confeccionado pelos ESCRIVÃES e AGENTES. Assim, podemos imputar aos policiais civis DELEGADOS a responsabilidade pela demora na confecção de termos circunstanciados, transformando um simples relato dos fatos e encaminhamento ao Poder Judiciário em uma verdadeira peregrinação para a vítima, autor e condutores (na maioria esmagadora dos casos PM’s). Assim, também podemos imputar aos policiais civis DELEGADOS a responsabilidade pelo diminuto índice de inquéritos policiais que efetivamente determinam a materialidade e autoria de delitos. Citam que a imprensa tem noticiado a “ausência de policiamento ostensivo nos bairros da capital”, mas esquecem de falar que as delegacias da capital funcionam apenas de 07h às 13h, e que em diversas oportunidades delitos  deixaram de ser autuados nas várias delegacias da capital por conta da ausência de “autoridade policial” responsável pela lavratura do flagrante delito. Fatos que foram amplamente noticiados na imprensa. No final da nota pública, demarcam as competências constitucionais de forma equivocada, numa tentativa de restringir as prerrogativas funcionais da PM, instituição com 178 anos de serviços prestados à comunidade sergipana. A Carta Magna confere à PM a responsabilidade de Polícia Ostensiva e preservação da ordem pública.

Nota da Associação dos Oficiais Militares de SE- ASSOMISE III

Vejamos a manifestação de Gilmar Mendes, presidente do STF, através do Parecer 025: “Como se observa, o policiamento corresponde apenas à atividade de fiscalização; por esse motivo, a expressão utilizada, polícia ostensiva, expande a atuação das Polícias Militares à integralidade das fases do exercício do poder de polícia”. Nesse mesmo diapasão, o eminente Presidente do STF, cita o jurista Álvaro Lazarini: “A proteção às pessoas físicas, ao povo, seus bens e atividades, há de ser exercida pela Polícia Militar, como polícia ostensiva, na preservação da ordem pública, entendendo-se por polícia ostensiva a instituição policial que tenha o seu agente identificado de pleno, na sua autoridade pública, simbolizada na farda, equipamento, armamento ou viatura. Note-se que o constituinte de 1 988 abandonou a expressão policiamento ostensivo e preferiu a de polícia ostensiva, alargando o conceito, pois, é evidente que a polícia ostensiva exerce o Poder de Polícia como instituição, sendo que, na amplitude de seus atos, atos de polícia que são, as pessoas podem e devem identificar de relance a autoridade do policial, repita-se, simbolizada na sua farda, equipamento, armamento ou viatura.” (“Da Segurança Pública na Constituição de 1 988”. Revista de Informação Legislativa, nº 104, 1 989, págs. 233 a 236. Do autor, os destaques; sublinhou-se.)”. A Polícia Militar do Estado de Sergipe, na figura de seus oficiais, continuará atuando dentro dos parâmetros legais, com alicerce no respeito à dignidade da pessoa humana e na defesa e promoção dos direitos humanos, priorizando a proteção do cidadão, fazendo com que este, mesmo estando em cometimento de crime de menor potencial ofensivo, não tenha que se deslocar desnecessariamente à delegacia. Nós que compomos a ASSOMISE, reafirmamos o compromisso com a sociedade e com o bem estar do cidadão, com o propósito de lhe prestar melhor serviço. Não nos prendemos a vaidades pessoais e nem nos esquivamos de realizar nossas tarefas. Reafirmamos o respeito e solidariedade aos policiais civis ESCRIVÃES e AGENTES, que também são constantemente tolhidos em suas possibilidades de participar de forma ativa da construção de políticas públicas para uma segurança pública eficaz e eficiente.

Nota da Associação dos Delegados de SE I

Nos últimos quinze dias a Diretoria da Associação dos Delegados tem visitado lideranças políticas e outras autoridades objetivando encontrar soluções para alguns problemas que afligem nossa instituição e ofendem as prerrogativas de nossa carreira. Algumas dessas reuniões foram amplamente divulgadas em nosso site (www.adepol-se.org.br) e podem ser conferidas por todos. Durante esses encontros apresentamos algumas questões sensíveis para a categoria, entre elas a realização, por Policiais Militares, de Termos de Ocorrência Circunstanciado -TC”s e Boletins de Ocorrência Circunstanciado – BOC”s, prerrogativa exclusiva do Delegado de Polícia.  Na reunião realizada com o Desembargador Luis Mendonça, Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça do nosso Estado, apresentamos os fundamentos jurídicos que justificam a defesa desta prerrogativa, inclusive as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, não deixando dúvidas que faríamos todo o possível em defesa da independência da Polícia Civil e das prerrogativas do cargo. Da mesma forma, apresentamos os fundamentos jurídicos para a Procuradora-Geral de Justiça, Drª Maria Cristina Foz Mendonça; para a Promotoria do Meio Ambiente, Dr. Gilton Feitosa; para o Secretário de Segurança Pública, Dr. Kercio Pinto; para o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Dr. Cezar Britto; para o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SE, Dr. Heury Clay; e para o Presidente da Associação dos Promotores de Justiça do Estado, Dr. Deijaniro Jonas, e a todos pedimos apoio para evitar um conflito entre a Polícia Civil e a Polícia Militar, que não beneficia em nada a população de Sergipe. Entretanto, tomamos ciência que a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Sergipe baixou um ato autorizando os Juizados Especiais Criminais a receberem TC”s e BOC”s confeccionados por policiais militares. A Associação dos oficiais da polícia militar tem defendido abertamente essa invasão de prerrogativa sob o argumento de que esse ato facilitará a vida da sociedade, pura falácia, pois temos visto que faltam policiais militares em todas as cidades do interior, não temos um policiamento ostensivo eficaz, ágil, e, dessa forma, como teremos pessoal suficiente para realizar os TC”s e BOC”s? O interior está abandonado, temos cidades com apenas dois policias militares de plantão a cada dia. Lá muitas rondas/blitz são realizadas por policias civis. Na capital, a imprensa dá notícias da ausência de policiamento ostensivo (policiais militares) em todos os bairros. Caso quisessem defender os verdadeiros interesses da sociedade, teriam nos convidado (Polícia Civil) para discutir propostas para o tema segurança pública.

Nota da Associação dos Delegados de SE II

Ademais, esse ato (lavratura de TC”s e BOC”s) é eminentemente jurídico, diz respeito a juízo de tipicidade, respeito aos direitos fundamentais do cidadão, respeito às instituições, as prerrogativas de cargos públicos ocupados mediante concurso público. Imaginem qual a solução que seria dada para a falta de juízes e promotores, que tanto atrasam os processos? Será que voltaremos ao tempo dos promotores ad-hoc? Do Delegado comissionado, também conhecido por calça-curta? E a de médicos, como ficaríamos? Essa é uma luta de todos. É oportuno relembrarmos e esclarecermos que a Lei 9.099/95, quando de sua elaboração, visava privilegiar a celeridade dos atos processuais, modernizando alguns institutos, tornando mais simples a informação de natureza criminal, mas em momento algum alterou a natureza institucional do Inquérito Policial e não atribuiu competência a organismo diferente daquele previsto no Código de Processo Penal para a elaboração do procedimento investigativo. Dessa forma, o responsável pela elaboração do Termo de Ocorrência Circunstanciado é o mesmo profissional de segurança Pública responsável pelo Inquérito Policial, e a legislação pátria vigente somente confere tal prerrogativa ao Delegado de Polícia, que é a autoridade policial para os fins do CPP. A falta de servidores policiais civis (agentes e escrivães) e a péssima estrutura atual das delegacias são os verdadeiros motivos que impedem os Delegados de realizarem um melhor trabalho. Entretanto, mesmo nessas péssimas condições apresentamos dados positivos. A Segurança Pública não pode ser tratada com ênfase em interesses classistas, que desvirtuam o problema e apresentam falsas alternativas.

Nota da Associação dos Delegados de SE III

O Governo do Estado tem demonstrado prioridade com o tema Segurança Pública, os presos estão sendo transferidos para o sistema prisional, cumprindo um cronograma estabelecido entre a SSP e a SEJUC. O Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria têm realizado mutirões nos presídios, dando progressões de regimes e liberando mais vagas no sistema. Recentemente foi anunciada a reforma e construção de algumas delegacias, entretanto a contratação de servidores e a realização e concurso público ainda está pendente, o governo fala em limites da lei de responsabilidade fiscal. Muito há por fazer e sabemos que os problemas não podem ser imputados a esse governo, ele é histórico, mas a responsabilidade também não pode recair naqueles que operam a Polícia Judiciária, os Delegados de Polícia, Agentes e Escrivães. Se quisermos qualificar a discussão acerca da Segurança Pública e elevar o nível da prestação do serviço público, vamos começar pelos princípios. O princípio da Polícia Civil, insculpido na carta magna de nosso país diz respeito à “investigação dos crimes e definição de sua autoria (art. 144, § 4º Constituição Federal e art. 127 da Constituição Estadual), enquanto o princípio da Polícia Militar diz respeito ao Policiamento Ostensivo, (art. 144 da Constituição Federal e art. 126, § 1º Constituição Estadual). Estamos vigilantes e não aceitaremos a invasão de nossas prerrogativas, faremos uso de todos os meios jurídicos admitidos em nosso ordenamento. Já mantivemos contato com nossa banca de advogados, com o Dr. Wladimir Reale, advogado da ADEPOL/BR, e com o Presidente da ADEPOL/BR e, caso seja necessário, ingressaremos com as medidas cabíveis junto ao Poder Judiciário, em todas as instâncias. “Um passo à frente e você não esta no mesmo lugar” Chico Science. Diretoria da ADEPOL/SE.

Frase do Dia

“Se o desejo escraviza o pensamento a verdade foge de imediato pela janela mais próxima. Quando as pessoas abandonam sua natureza essencial pra seguir seus desejos, suas ações nunca são corretas…” Lao-Tse.