Pode-se fazer de diversas formas a ameaça a liberdade de expressão. Em Sergipe é rotineiro o político, ou alguém denunciado, pedir “a cabeça” do profissional ao dono do veículo de comunicação. Como a grande maioria dos veículos está nas mãos de políticos é fácil atender ao pedido. Tem também a forma de ameaças e as ações judiciais de todas as formas com o intuito não só de não apenas coagir, mas mostrar força e “poder” junto ao Poder Judiciário seja de que estado for. A Justiça, que deveria ser cega, muitas vezes não é. Por isso este jornalista é contra a pena de morte. No atual estágio do país morreriam apenas os três “P”. Desde que foi deflagrada a Operação Navalha, pela Polícia Federal, este jornalista enfrenta diversos processos por conta da divulgação e análise dos fatos e do cd com conversas feitas pela própria investigação da PF a pedido do Ministério Público Federal. Estes processos estão tendo andamento com a defesa apresentando suas argumentações, mas na semana passada, após a decisão do STF em extinguir definitivamente a Lei de Imprensa, dois deles, tiveram julgamentos rápidos. Em um o juiz julgou improcedente a ação de indenização. Já outro juiz, em outro processo semelhante, determinou a execução judicial e o bloqueio de recursos na conta bancária deste profissional. O mais interessante os processos são quase idênticos, se referem a notícias da Operação Navalha e correm em varas diferentes. Com certeza, como não tem mais dinheiro na conta bancária, nem bens, certamente restará a Justiça pedir a prisão preventiva deste jornalista. Como não é empresário, nem político e nem teve seu nome envolvido em escândalo de corrupção em nível nacional este jornalista deita todas as noites e dorme tranqüilo. Não é criminoso e muito menos roubou o erário. Já a decisão do juiz julgando improcedente a ação por danos morais contra este jornalista é um verdadeiro tratado favorável a liberdade de imprensa, nos limites da lei e, sobretudo, em defesa do interesse público, da informação e da divulgação como direito fundamental. A matéria é desprovida de qualquer calúnia ou difamação. Em sua decisão, o juiz cita decisões do ministro Celso de Mello sobre o direito a critica e a prerrogativa da liberdade de imprensa: “…o direito de crítica encontra suporte legitimador no pluralismo político, que representa um dos fundamentos em que se apóia, constitucionalmente o próprio Estado Democrático de Direito…” Em outro ponto é citado Vidal Serrano Nunes Júnior: “…o direito de crítica em nenhuma circunstância é ilimitável, porém adquire um caráter preferencial, desde que a critica veiculada se refira a assunto de interesse geral, ou que tenha relevância pública, e guarde pertinência com o objeto da notícia, pois tais aspectos é fazem a importância da crítica na formação da opinião pública..” A Justiça, que deveria ser cega, não é. Pelo contrário em cada estado tem histórias para se contar. Em Sergipe, onde todo mundo se conhece, fica mais fácil ainda saber quem é quem. Ou melhor, quem é amigo, compadre e apadrinhado. E aí a Justiça vê muito bem o que deseja. O leitor tenha uma certeza: as ameaças vêm de todas as formas e a pior delas é a institucionalizada em forma de justiça. Essa é a pior de todas, porque vem de quem deveria garantir o direito de todos, sem distinção. Dizem que decisão judicial, não se discute, cumpre-se. É verdade. Cumpre-se de toda forma, mas a discussão é válida. Resta agora o que? Recorrer ao Conselho Nacional de Justiça mostrando quem é quem em Sergipe? Ou deixar de escrever, reconhecendo a vitória daqueles que não podem ser questionados na imprensa pelo envolvimento em escândalos de corrupção? Talvez seja o único caminho a seguir… Explicação Excepcionalmente hoje o blog fica sem notas, sem comentários, sem e-mails dos leitores, sem justiça…Talvez amanhã volte no ritmo normal… Participe ou indique este blog para um amigo: Frase do Dia “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. Rui Barbosa.
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