Robson Marinho, TC de São Paulo – A última quarta-feira de Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), foi tomada por explicações sobre duas contas. Na primeira delas, ele convenceu seus colegas de corte de que não havia problemas na contabilidade do governo José Serra, em São Paulo, em 2008. Marinho foi o responsável pelo parecer que aprovou as contas de Serra, aceito por unanimidade pelos outros seis conselheiros do TCE-SP. Fora do tribunal, Marinho está envolvido num caso bem mais difícil de deslindar. Foi revelado na semana passada que o Ministério Público da Suíça conseguiu bloquear uma conta bancária supostamente pertencente a ele que, segundo investigações, poderia servir para guardar dinheiro de corrupção. A suspeita, investigada por promotores na Suíça e no Brasil, é que Marinho tenha recebido propina para ajudar uma antiga empresa do grupo francês Alstom, com atuação nos setores de transporte e energia, num contrato de R$ 110 milhões com o governo de São Paulo. Robson Marinho nega ter conta na Suíça e diz que está sofrendo “um processo leviano de acusações sem fundamentos”. “Não há nenhuma conta em meu nome, nem na Suíça nem em nenhum outro país no exterior”, diz ele. “Estou sendo condenado sem ser julgado. Não sei de nenhum processo instaurado contra mim.”

Encarregados de fiscalizar os governos estaduais e municipais, os conselheiros de Tribunais de Contas passaram, em muitos casos, nos últimos anos, da condição de investigadores para investigados em casos de corrupção. De norte a sul no país, há exemplos de conselheiros suspeitos de enriquecimento ilícito, de ter contas bancárias no exterior e de receber propinas de empresas. Aparelhados politicamente, pouco transparentes e com poder de paralisar negócios de centenas de milhões de reais, os Tribunais de Contas se transformaram, em muitos lugares, em balcões de negócios.

Eduardo Bittencourt de Carvalho, TC de São Paulo – R$ 5 milhões foram repassados por Bittencourt à ex-mulher na divisão dos bens, indício, segundo os investigadores, de enriquecimento ilícito. É suspeito de corrupção, enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. Promotores investigam contas no exterior e imóveis (no detalhe, foto de prédio, em São Paulo, onde ele tem apartamento) “Os Tribunais de Contas fiscalizam os gastos do Executivo e podem vetar licitações, embargar obras, analisar pensões e aposentadorias. Têm um poder enorme, mas são ilustres desconhecidos da população”, diz Marco Antônio Carvalho Teixeira, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo. “Eles não são submetidos a nenhum controle externo, e isso abre espaço para a corrupção.” No mesmo plenário onde se senta Robson Marinho, um colega dele, o conselheiro Eduardo Bittencourt de Carvalho, também está sob devassa do Ministério Público Estadual de São Paulo por causa de suspeitas de enriquecimento ilícito, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo os promotores, com um salário mensal de R$ 21 mil, Bittencourt acumulou um patrimônio estimado em cerca de US$ 20 milhões. A investigação contra Bittencourt começou em dezembro de 2007, após o Ministério Público ouvir o ex-funcionário do TCE-SP Ruy Imparato. Em depoimento, Imparato disse que Bittencourt enviou cerca de US$ 15 milhões para o exterior. Com a ajuda do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, os promotores dizem ter encontrado contas supostamente pertencentes a Bittencourt no banco Lloyds TSB, em Miami, Flórida, e no First Hawaiian, em Honolulu, Havaí, e uma transferência de US$ 2 milhões do Lloyds TSB para o Citibank, de Nova York. Segundo a investigação do Ministério Público, contas no exterior não seriam a única forma de Bittencourt esconder sinais de riqueza. Uma das filhas do conselheiro, Cláudia Bittencourt Mastrobuono, deu um depoimento ao Ministério Público em que disse que o pai usa uma empresa para ocultar imóveis e automóveis de luxo. Ele é dono da Agropecuária Pedra do Sol em sociedade com a offshore Justinian Investment Holding, empresa aberta nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal. Em nome da Pedra do Sol estão registrados uma fazenda em Corumbá, Mato Grosso do Sul, avaliada em mais de R$ 1 milhão, e vários imóveis, como um apartamento no Morumbi, bairro de classe média alta de São Paulo, avaliado em R$ 750 mil e ocupado por Camila Bittencourt, filha do conselheiro.

As suspeitas contra os conselheiros de Tribunais de Contas não são uma exclusividade paulista, como mostram várias operações feitas pela Polícia Federal nos últimos anos. Em 2007, a Operação Navalha, que desmontou um esquema de desvio de dinheiro de obras públicas da empreiteira Gautama, prendeu, em Sergipe, o conselheiro do Tribunal de Contas Flávio Conceição de Oliveira Neto. No mesmo ano, a Operação Jaleco Branco levou para a prisão o então presidente do Tribunal de Contas da Bahia, Antônio Honorato. Honorato foi acusado de pertencer a um esquema de fraudes de licitação e contratos de prestação de serviços de limpeza e segurança que teria desviado R$ 625 milhões do governo baiano. Em abril do ano passado, a Operação Pasárgada resultou em mais suspeitas contra conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais (leia mais no quadro).

Qual é a razão para essa sucessão de escândalos e histórias suspeitas? Segundo os especialistas, está na própria forma como os membros dos Tribunais de Contas são selecionados – entre os integrantes da base de apoio político dos governadores. s “Os tribunais de contas no Brasil são órgãos totalmente políticos quando deveriam ser técnicos”, diz o cientista político Bruno Speck, da Universidade de Campinas (Unicamp). “O ideal seria que houvesse uma norma que determinasse a escolha dos membros dos tribunais entre os auditores de carreira.” A nomeação dos tribunais segue a seguinte regra: dois terços das indicações são de responsabilidade dos Legislativos estaduais, e um terço dos Executivos. A Constituição Federal recomenda que de cada três indicados, um deve vir do Ministério Público de Contas e o outro ser auditor de carreira. O problema é que a maioria dos governadores simplesmente ignora a Constituição e interpreta que não existe obrigatoriedade de segui-la, já que a lei diz que o Estado deve usar o critério “no que couber”. Em São Paulo nem sequer existe o Ministério Público de Contas. A norma é que os nomeados para os Tribunais de Contas Estaduais sejam um deputado da base aliada do governador ou um ex-secretário de governo.

Um dos sintomas da contaminação dos Tribunais de Contas por causa dos critérios de nomeação política aparece nos casos de corrupção sob investigação: os investigados eram na origem homens ligados aos governos que deveriam fiscalizar. Antes de ser nomeado para o Tribunal de Contas de São Paulo, Robson Marinho foi chefe da Casa Civil do governador Mário Covas (PSDB) e coordenador de sua campanha para o governo em 1995. Eduardo Bittencourt de Carvalho foi indicado pela Assembleia Legislativa, mas era deputado estadual da base do governo de Orestes Quércia. O conselheiro de Sergipe Flávio Conceição de Oliveira Neto, preso pela Polícia Federal na Operação Navalha, antes havia sido secretário de Estado. O governador do Paraná, Roberto Requião, indicou seu irmão Maurício Requião para o tribunal que ia fiscalizá-lo. A nomeação só não vigora até hoje porque o Supremo Tribunal Federal, em decisão liminar, considerou ilegal a nomeação de Maurício, com base na Súmula Vinculante no 13, que proibiu o nepotismo.

Há pelo menos um Estado no país que parece ter avançado na direção de um modelo correto de Tribunal de Contas. Pernambuco instaurou mecanismos que melhoram a fiscalização e aumentam a transparência. Lá, as contas do órgão são publicadas para consulta na internet. Um sistema de ouvidoria permite que qualquer cidadão faça denúncias para os auditores. Quem denuncia – por telefone, internet ou pessoalmente – tem o anonimato garantido e recebe uma senha que permite o acompanhamento da verificação dos fatos. Auditores também percorrem os municípios para recolher denúncias. O site do tribunal tem uma “escola de contas”, que ensina os pernambucanos a conferir os gastos do poder público.

“Avançamos no trabalho preventivo. Aqui nós analisamos os editais de licitação e de concursos para evitar que os erros aconteçam”, diz o conselheiro Valdeci Pascoal. “Uma licitação irregular significa prejuízo aos cofres públicos. Quando um funcionário é aprovado de maneira irregular e toma posse, retirá-lo do cargo dá início a uma guerra jurídica. É melhor e mais barato prevenir”, diz Pascoal, auditor de carreira sem ligação com o governo atual nem com os anteriores. O TCE de Pernambuco também investiu em concursos públicos para evitar que o tribunal sirva de cabide de empregos. Esse é o caminho para transformar os Tribunais de Contas em órgãos de fiscalização efetivos: mais transparência e isenção política na escolha dos conselheiros.

De norte a sul

Em todo o país há conselheiros de Tribunais de Contas suspeitos de corrupção:Antônio Honorato, TC da Bahia: Foi preso em 2005 na Operação Jaleco Branco, da Polícia Federal, que investigou desvio de verbas em contratos entre órgãos públicos e empresas prestadoras de serviços de limpeza e segurança; José Graciosa, TC do Rio de Janeiro:Investigado numa CPI da Assembleia Legislativa fluminense e indiciado pela Operação Pasárgada, da Polícia Federal, é acusado de formação de quadrilha, corrupção, prevaricação e enriquecimento ilícito. Elmo Braz, TCE, Minas Gerais: Indiciado pela Polícia Federal sob a acusação de cobrar propina para aprovar contas das prefeituras de Minas Gerais. É suspeito também de praticar crimes contra o sistema financeiro e de lavagem de dinheiro. Flávio Conceição, TCE de Sergipe: Foi preso na Operação Navalha, da Polícia Federal, em 2007, sob a acusação de fazer parte de um esquema de corrupção que desviou milhões em verbas públicas para a construtora Gautama. Fonte:

http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI79235-15223-2,00-OS+TRIBUNAIS+DE+FAZ+DE+CONTA

E a SASE, qual o motivo da omissão?

A nota do TCE, assinada pelo Presidente Reinaldo Moura ontem, sobre a fiscalização da ONG Eunice Weaver é esclarecedora. Mas uma coisa é preciso que os órgãos de fiscalização demonstrem com clareza para toda a sociedade: porque as denúncias exatamente iguais relacionadas a tal SASE, usada durante o Governo João Alves, objeto de inúmeras denúncias, não são apreciadas?

Quem tem medo de uma investigação na SASE?

Esta coluna reproduziu recentemente todo o rol de notícias sobre a SASE. As denúncias, como acontece agora no caso de Augusto Bezerra, tiveram também a intervenção de um Deputado, no caso Gilmar Carvalho. Foram objeto de denúncias ao Ministério Público, como agora. Foram objeto de denúncias ao TCE, como agora. Foram objeto de uma ação civil pública, que esta coluna citou neste espaço dando inclusive os número do processo judicial.Pior, se no caso da Sociedade Eunice Weaver a ONG é conhecida da sociedade e apresenta a prestação de serviços, no caso da SASE nem isso houve. E nem sequer o Ministério público junto ao TCE manifestou-se pela realização de averiguações. Porque o caso da SASE não pode ser investigado????

Isenção a prova

Tem um membro do TC de Sergipe que é professor numa determinada universidade (não é conselheiro). Pois bem o senhor faz questão de deixar claro em suas aulas que é contra o PT, o governador e tudo mais. São criticas que saem da onde se menos espera, em meios a temas, totalmente diferente. O senhor, não é exemplo de moralidade. Alguns alunos já pensaram em falar com a reitoria. No ano passado, por conta da lei do nepotismo teve que exonerar duas filhas do seu gabinete. Talvez seja essa a tristeza dele…

Nepotismo

O blog recebeu uma relação com parentes de conselheiros que estariam em cargos comissionados no TC. Está investigando um por um para divulgar. Um dos nomes da lista é servidor de carreira do órgão e não tem problemas.

O PT na vanguarda. Do atraso I

Do articulista Clóvis Rossi, hoje na FSP: PARIS – Indecente. Pusilânime. Vergonhoso. Que mais se pode acrescentar a respeito do comportamento do PT no episódio José Sarney? Xingar a mãe, não posso. É proibido pela etiqueta desta página.Mas seria o correto. Não vou nem lembrar o passado combativo do partido e de seu líder, Aloizio Mercadante, em episódios anteriores à chegada ao governo federal. Esse passado já foi sepultado faz tempo. Ajuda-memória: pelo episódio do mensalão, o procurador-geral da República, nomeado pelo presidente de honra do PT, um certo Luiz Inácio Lula da Silva, acusou a cúpula petista de formar uma “quadrilha”. O Supremo Tribunal Federal, com o voto de ministros também indicados por Lula, decidiu haver indícios suficientes para aceitar a acusação e proceder ao julgamento, aliás em curso.

O PT na vanguarda. Do atraso II

Fica claro que o passado de supostos campeões da moralidade pública está morto e bem enterrado. Mas o presente podia ao menos guardar um mínimo de coragem, de vergonha na cara. Podia, por exemplo, defender Sarney pura e simplesmente, fosse qual fosse o argumento ou pretexto a utilizar: necessidade de não tumultuar o cenário político, falta de elementos concretos para afastar o presidente do Senado -enfim, qualquer dessas desculpas que os políticos se habituaram a usar para serem coniventes com trambiques. O que não cabia é deixar de apoiar Sarney mas apenas por 30 dias, que foi o prazo dado pelo partido para o afastamento do presidente do Senado. Tampouco cabia sugerir uma comissão para uma reforma administrativa da Casa, sem menção a punições pelas irregularidades já descobertas e já confessadas. Se algumas são legais, nem por isso deixam de ser todas vergonhosas, muito vergonhosas. O PT fechou enfim um círculo: passa de suposta vanguarda das massas à cúmplice do atraso.

Plenário suspende eleições suplementares em Neópolis

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na sessão extraordinária de ontem, 1, suspender as eleições suplementares para a escolha do novo prefeito de Neópolis (SE), que estavam marcadas para este domingo (5). O TSE tomou a medida para permitir que todos os eleitores do cadastro atual da Justiça Eleitoral possam votar.Isso porque a Resolução 61/2009 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), que estabeleceu as normas e o calendário do pleito, determinava que somente os eleitores que estavam aptos a votar em 2008 poderiam votar nessas eleições suplementares.Por não concordar com a resolução, o Partido Trabalhista Nacional (PTN) municipal recorreu ao TSE para suspendê-la.

Cadastramento dos novos eleitores

O ministro Henrique Neves, relator do mandado de segurança proposto pelo PTN, concedeu parcialmente a liminar solicitada para suspender apenas os artigos 3 e 4, que tratam da data das eleições.Ele ponderou que a medida é necessária, uma vez que não haveria tempo hábil para cadastrar os novos eleitores até este domingo. O ministro lembrou que poderia ocorrer que pessoas que completaram 16 ou 18 anos em 2009 e conquistaram o direito constitucional de votar estariam impedidas de exercer esse direito nas eleições suplementares.Além disso, o relator afirmou que poderia ocorrer também que pessoas que residiam em outro município, mas transferiram seu título de eleitor para Neópolis, ficariam impossibilitadas de escolher o novo prefeito. (TSE).

Estudo mostra guerra entre delegados e agentes I

Os primeiros números de uma pesquisa inédita sobre a investigação policial brasileira começam a ser apresentados hoje, 1º de julho, no Hotel Nacional, em Brasília. O levantamento durou mais de um ano e foi feito por cerca de 60 pesquisadores, simultaneamente, em cinco estados: Rio de Janeiro, Pernambuco, Distrito Federal, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os pesquisadores foram orientados por acadêmicos de cinco universidades.

Estudo mostra guerra entre delegados e agentes II

Segundo a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), os pesquisadores fizeram centenas de entrevistas com policiais, promotores e juízes para demonstrar que há também um sério conflito entre os operadores da Justiça. “O principal deles é uma espécie de “guerra fria” separando delegados de polícia (federais e civis) e os agentes que atuam na linha de frente das investigações. Durante o levantamento, foi feito o acompanhamento de toda a trajetória da investigação e a comparação do desempenho da máquina judicial brasileira com as de países como a Argentina, Espanha e França”, explica a Fenapef.

Estudo mostra guerra entre delegados e agentes III

“Uma das conclusões da pesquisa é que a burocracia jurídica engessa as investigações e, consequentemente, gera a impunidade. Os pesquisadores investigaram o trajeto de 13 modalidades criminais — do registro do boletim de ocorrência até a decisão definitiva no Judiciário — para avaliar o desempenho de investigadores, delegados de polícia, promotores e, na etapa final, a sentença do juízo singular e sua confirmação por instâncias superiores”, informa a entidade.Os dados serão apresentados no seminário “Reflexão sobre a investigação policial brasileira através do inquérito policial”, que é resultado de uma pesquisa encomendada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), e coordenada pelo Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O estudo foi desenvolvido por especialistas em segurança recrutados em cinco universidades (quatro federais e uma privada). (Com informações da Assessoria de Imprensa da Fenapef, em Brasília).

Empresa atrasa salários

A empresa RRC, prestadora de serviços da Secretaria de Estado da Saúde está há três meses em débito com seus funcionários. Nos bastidores, comenta-se que o testa de fero da empresa é o atual prefeito de Telha.

Prevaricação

Deu no caderno dos municípios do semanário Cinform:  “É muito estranha a forma como o ministério Público está dificultando o andamento do processo que ocorre contra a eleição de Santo Amaro. Desde novembro do ano passado, o promotor arrolado no caso  não comparece as audiências, que ficam inviabilizadas. O candidato Luiz Hernam, o Chileno, acusa o eleito Ivaldo Costa de fraudes na prestação de contas”.

ProJovem Trabalhador

Jovens sergipanos entre 18 a 29 anos passaram a dispor a partir de ontem, 1º de julho, de uma ferramenta para ajudar na qualificação profissional e na inserção no mercado de trabalho. Lançado oficialmente pelo governador Marcelo Déda no Ginásio Constâncio Vieira, o ‘ProJovem Trabalhador – Juventude Cidadã de Sergipe’ atenderá a 5 mil alunos que estão cursando ou concluíram o Ensino Médio.“Estamos oferecendo uma oportunidade aos alunos que ainda não ingressaram na universidade para que eles continuem seus estudos. Esses conhecimentos serão incorporados à qualificação profissional e os ajudarão a enfrentar em melhores condições o mercado de trabalho”, destacou o governador.

5 mil alunos

Os 5 mil alunos serão distribuídos em 200 turmas. Cada uma delas terá uma carga horária de 350 horas. As capacitações oferecidas são Vestuário, Turismo e Hospitalidade, Telemática, Serviços Domésticos II, Serviços Domésticos I, Gráfica, Gestão Pública – Terceiro Setor, Esporte e Lazer, Construção e Reparos II (instalações)/(revestimento), Serviços Pessoais, Arte e Cultura I e II, Alimentação, Agroextrativismo e Administração. O programa acontecerá nos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canindé do São Francisco, Carmópolis, Estância, Itabaiana, Lagarto, Laranjeiras, Neópolis, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Pirambu, Propriá, São Cristovão, Simão Dias, Tobias Barreto. (ASN).

Ponte sobre o Rio Poxim é construída pela Celi

Há 41 anos, a Construtora Celi é conhecida e respeitada por todo o setor da construção civil também pela sua excelência em obras públicas. A visão empreendedora da empresa está além da concepção de se construir obras, mas realizar projetos que valorizem e respeitem o cidadão, apostando em diferencias que ofereçam qualidade e confiabilidade. A Celi atua com competência em todos os trabalhos que realiza, sejam em prédios residenciais, viadutos, canais, pontes, pavimentação asfáltica. Em qualquer obra que tem uma equipe da Celi, o cidadão pode ter a certeza de um ótimo resultado sempre presente. Dessa vez, a construtora assinou o contrato com a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) para a construção da ponte sobre o Rio Poxim para interligação da Avenida Tancredo Neves, com o Conjunto Augusto Franco (Bairros Inácio Barbosa e Farolândia), em Aracaju.

Ponte terá cinco vãos

Segundo Sérgio Correia de Vasconcelos, engenheiro da Celi e um dos responsáveis pela obra, a ponte, que a construção iniciada no dia 15 de junho, terá 174 metros de comprimento e terá toda sua estrutura em concreto armado e as vigas principais em concreto protenido. Ela é composta de duas pistas de rolamento para veículo, com 8,50 m de largura cada uma, além de uma ciclovia central. Os pedestres também poderão usufruir da Ponte do Rio Poxim, já serão feitas calçadas de 1,80 m de largura em cada mão. Além disso, a ponte terá ainda cinco vãos, sendo três centrais com 35 metros e dois nas extremidades com 34 metros. O prazo para o término da obra é de 12 meses.

Benefício para moradores da região

“Sem dúvida, esta ponte vai facilitar a vida de quem mora no Augusto Franco e na Farolândia, tendo um acesso mais rápido ao Inácio Barbosa. Ela também vai desafogar o tráfego, proporcionando conforto aos moradores destes bairros”, comenta o engenheiro Sérgio Vasconcelos.  Por toda a sua trajetória de atuação, a Celi aplica em suas obras, investimentos em tecnologia de ponta. Mais do que nunca, a construtora tem a sua visão voltada para o amanhã e está cada vez mais estruturada para cumprir integralmente a sua missão contribuindo para construir sempre uma cidade melhor para se viver.

TSE marca 1º turno para 3 de outubro de 2010

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou ontem, na última sessão do semestre, o calendário das eleições de 2010. O primeiro turno acontecerá no dia 3 de outubro e o segundo, no dia 31, primeiro e último domingos do mês.Quem quiser se candidatar deverá se filiar ao partido até o dia 3 de outubro deste ano. Os partidos, por sua vez, têm até o dia 5 de julho de 2010 para registrar seus candidatos.A partir de 1º de janeiro, todas as pesquisas que tenham relação com as eleições devem ser registradas na Justiça Eleitoral.A propaganda eleitoral será permitida a partir de 6 de julho de 2010. A veiculação da propaganda gratuita no rádio e na televisão será de 17 de agosto a 30 de setembro e, em caso de segundo turno, retomada no dia 16 de outubro.

DO LEITOR

Escola técnica parada

Do leitor Paulo: “Não faz muito tempo quando a ex-prefeita Maria Mendonça sofria ataques ferozes contra a sua administração, por conta da possível perda da Escola Técnica Federal. Embora esse fato tenha sido desmentido pelo próprio representante do MEC, a oposição na época ignorou, e continuou os ataques, classificando a administração anterior como “irresponsável” e “incompetente”.Pois bem que assumi a Prefeitura de Itabaiana, o “criticador” Luciano Bispo e sua turma. Sinal de “responsabilidade” e a “competência”? Mero engano daqueles que se deixaram influir por vozes calorosas e inverídica, tomada de intuito de populismo exacerbado.Com 7 meses de da “nova” administração Luciano Bispo de Lima, de forma irresponsável, paralisa uma das obras mais importantes, em termos de alavancar uma cidade estruturada, no sentido de desenvolvimento técnico/intelectual. Uma obra que praticamente estaria pronta, se equipando, para que ao final do ano estivesse recebendo seus primeiros alunos de forma seletiva.Um agravante maior surge quando, de forma desrespeitosa com a comunidade escolhida para ser instalada tal empreendimento, sofre rejeição da atual administração, que tenta tirar uma obra já começada, do local previamente definido. Causando frustração da comunidade sofrida e massacrada pelo abandono.E viva o ostracismo da política itabaianense!”

TJ pretende criar trem da alegria com 40 vagões

DO SINDISERJ: “Na  contra mão da recente história brasileira o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Des. Roberto Porto junto com seus pares, mandou para a Assembléia Legislativa do Estado o projeto de Lei complementar nº 04/2009, que pretende criar, pasmem sergipanos, mais 40 (quarenta) cargos em comissão na estrutura do Poder Judiciário Estadual, que hoje acumula aproximadamente 700 CC’S. O que pensar? No mínimo uma incoerência, um Poder que no ano passado alegou a Crise financeira da Finlândia para abater um Plano de Cargos e Salários, fruto de estudos detalhados por parte do próprio Tribunal e o do SINDISERJ, sindicato que representa a categoria, um Poder que não paga a URV sob a justificativa que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) tenta através de ações judiciais procrastinar o pagamento (ações judiciais quem julga, será que é o Poder Judiciário?), um poder que não paga os interníveis com a justificativa “desculpa” que não tem dinheiro para tal e devolve aos cofres estaduais muitos recursos que não foram aplicados no ano passado, pode criar um novo trem com quarenta vagões?Talvez esta seja a forma que o TJ/Se encontrou para a geração de emprego e renda no Estado, e se você tiver um amigo desembargador ou juiz o procure com urgência, já que no projeto pretende-se criar novos cargos para auxiliar de Juiz, ele talvez seja a solução do seu problema com o desemprego.  Agora servidor ativo e aposentado, você que está pendurado em empréstimos bancários, você que está devendo a prestação do seu carro, o colégio do seu filho, com dificuldades para fazer o seu supermercado, comprar medicamentos e que ainda tem que agüentar alguns setores da imprensa terem comentado que o seu PCS era estratosférico, deve pensar que  provavelmente os custos para criação destes cargos segundo a Lei Complementar daria para pagar o plano de cargos e salários  que foi cruelmente rejeitado na sessão do choque,   proteste , lute, procure o deputado que você votou e exija um posicionamento contrário a mais este abuso do Tribunal, o sindicato precisa que você esteja lutando contra estas injustiças, procure-nos estamos ajuizando ações no STF, CNJ e STJ, a nossa união é a maior bandeira de LUTA.  SINDISERJ, LUTANDO POR VOCÊ!”.

Fora de ordem! I

Do leitor Dinho Santana: “Lendo seu blog de 25/06 vejo que como cantado pelo nosso querido Caetano Veloso: “Alguma coisa/está fora da ordem/fora da nova ordem mundial”. Colocando a posição da assembléia extraordinária realizada na noite do dia 25/06, na sede da CUT/SE, pelo sindicato dos Jornalistas de Sergipe ( SINDIJOR ), onde várias propostas foram aprovadas com o intuito de tentar reverter a decisão por 8 votos contra 1 do último dia 17, onde o Supremo Tribunal Federal ,derrubou a exigência de diploma para jornalista, sendo a de maior referência justamente o ato público de protesto contra o sergipano e ministro Carlos Ayres Britto, outrora ovacionado!… Já na coluna do seu xará Cláudio Humberto, data da 26/06, traz ele comentário de que: “OAB: é possível reverter decisão do STF – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, disse hoje (26) que é possível o Supremo Tribunal Federal rever a decisão sobre a dispensa de diploma de curso superior para a prática jornalística. Segundo ele, isso poderia ser feito de duas maneiras: por embargo de declaração ou por meio de uma ação embasada em novos fundamentos. O embargo é um instrumento (recurso) que “pode ser utilizado quando são identificados pontos omissos, erros ou contradições durante o processo”, explicou Britto. A nova ação, com novos fundamentos, pode ser analisada pela Corte”.

Fora de ordem! II

Continua Dinho: “o primeiro secretário do senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), declara que: “Sarney não teve tempo para cometer erros.”, deveria ele dizer que não temos é memória, para o volume de pilantragens praticadas e passivamente aceitas pelo povo que vive a reclamar em mesa de bares e campos de futebol e se valendo do velho jargão de que tudo acaba em pizza… Se assim acaba é porque estamos omissos ou não? Ao mexer na imprensa o STF, despertou uma categoria a qual segundo parecer do sergipano Carlos Ayres “ Notícias do STF: “Ao também votar pelo fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, o ministro Carlos Ayres Britto distinguiu entre “matérias nuclearmente de imprensa, como o direito à informação, criação, a liberdade de pensamento”, inscritos na CF, e direitos reflexamente de imprensa, que podem ser objeto de lei. Segundo ele, a exigência do diploma se enquadra na segunda categoria. “A exigência de diploma não salvaguarda a sociedade para justificar restrições desproporcionais ao exercício da liberdade jornalística”, afirmou. Ele ponderou, no entanto, que o jornalismo continuará a ser exercido por aqueles que têm pendor para a profissão, sem as atuais restrições. Ao votar contra elas, citou os nomes de Carlos Drummond de Andrade, Otto Lara Resende, Manuel Bandeira, Armando Nogueira e outros como destacados jornalistas que não possuíam diploma específico”.

Fora de ordem! III

Conclui Dinho: “vivemos momentos de descrédito nas instituições, quando cobro o direito ao VOTO FACULTATIVO, é porque alardeiam sermos um “país democrático”; ao cobrar que a toda poderosa Ordem dos Advogados do Brasil – OAB apresente os advogados “Fichas Sujas”, é porque o ministro Carlos Ayres quer que o Congresso apresente os políticos também “Fichas Sujas”… e de sujeira em sujeira a bandidagem anda dando boas gargalhadas pela morosidade da Justiça, pelo respeito as Leis, que se valem para uns… Não se aplica para outros. Os tempos da ditadura, tão criticado é hoje lembrado para a volta dos militares diante da desordem instaurada, onde a Lei é dos bandidos os quais armados enfrenta uma população acuada, intimidada e legalmente desarmada, onde tanto faz reagir ou não estamos sendo mortos! Com toda a certeza eu digo que estou fora da ordem, sem aceitar o conceito marginal predominante no país!

Participe ou indique este blog para um amigo:

claudionunes@infonet.com.br

Frase do Dia

“Para termos um Tribunal de Contas independente, com seleção criada no estilo do Poder Judiciário, deve-se eliminar, por inteiro, critérios políticos na escolha daqueles que compõem uma corte deste nível de responsabilidade”. Prof. Yves Gandra – Tributarista.