Pois bem, o  Tribunal de Contas, embora seja um “tribunal”, não integra o judiciário. Também não integra o legislativo, malgrado auxilie esse poder, oferecendo-lhe suporte técnico, com o qual a casa de leis subsidiará suas inúmeras decisões políticas. É composto por sete membros, os quais são indicados ora pela assembléia legislativa, ora pelo chefe do executivo. Quando seus membros são apontados pelo chefe do executivo, ora devem vir da auditoria, ora do Ministério Público, sendo que o governador ficará totalmente livre para indicar mais um.

Há um outro aspecto a ser considerado. Para ser magistrado, o cidadão precisa primeiro graduar-se em direito. Exigência semelhante não é feita de quem vai ocupar um assento no tribunal de contas (salvo na hipótese do auditor ou do membro do MP). Basta que o indivíduo demonstre conhecimentos jurídicos (sem ser advogado), contábeis (sem ser contador), ou de administração (sem ser bacharel nessa ciência). Daí, a oportuna ilustração: o TCE é um inegável mamífero aquático que põe ovo. Isso, esquecendo o rabo de castor e o bico de pato.

O contexto que acaba de ser apresentado retira um pouco da identidade desse relevante órgão. E é por conta da miscelânea em razão da qual ele foi tracejado pelo constituinte de 88, que, às vezes, há quem queira bagunçar ainda mais sua engenharia. Não resta qualquer dúvida, por exemplo, à luz do art. 75, parágrafo único, da constituição federal, que o tribunal de contas estadual é composto por sete conselheiros. Acontece que a CF não diz quantos conselheiros deveriam ser escolhidos pela assembléia e quantos deveriam sê-lo pelo governador. Murmurado o silêncio, alguns estados resolveram redigir suas constituições, dando cinco conselheiros para as assembléias e apenas dois para o governador. A irresignação fez com que ações diretas de inconstitucionalidade fossem propostas. Nelas, alegou-se desrespeito à simetria. É que, se na esfera federal (TCU), um terço das vagas cabe ao presidente, na esfera estadual igual tratamento deveria ser outorgado ao governador. Dessa maneira, como um terço de sete resulta em dízima periódica (2,333), o correto seria que o governador escolhesse três conselheiros, até porque não existe 0,333 de conselheiro, mas somente conselheiro inteiro.

A pancadaria durou até 2003, quanto o STF editou a súmula 653, cujo texto diz: “no tribunal de contas estadual, composto por sete conselheiros, quatro devem ser escolhidos pela assembléia legislativa e três pelo chefe do poder executivo estadual, cabendo a este indicar um dentre auditores e outro dentre membros do ministério público, e um terceiro à sua livre escolha”.

O nosso constituinte estadual, por exemplo, foi tentado a fazer a bobagem que os constituintes de outros estados fizeram. E fez. Tanto é que a redação original do art. 71, § 1º, I e II, da CE dizia que a assembléia legislativa escolheria cinco conselheiros, enquanto que o governador escolheria apenas dois. Isso só seria corrigido em 2000, através da EC 25, que também alterou a redação do art. 40 do ADCT da CE, para assegurar que, a partir da nova ordem constitucional, à medida que fossem surgindo vagas no TCE, as quatro primeiras seriam preenchidas pela assembléia e as três últimas pelo governador, na seguinte ordem: a primeira, por um auditor; a segunda, por um membro do MP; a última, por livre escolha do chefe do executivo.

Ora, nossa Assembléia Legislativa (na ordem constitucional de 88) já escolheu seus quatro conselheiros. Nesse sentido, aliás, não se esqueça que o supremo tribunal federal, em várias decisões já proferidas (a exemplo da reclamação 3177, julgada em outubro de 2007), declarou que as vagas do TC são preenchidas pelo critério de origem, ou seja, cadeira ocupada por escolha da assembléia só poderá ser novamente ocupada, ao vagar, pela assembléia; cadeira ocupada pelo governador (na categoria do auditor) só poderá ser novamente ocupada, ao vagar, por outro auditor etc. Em suma, a assembléia já tem suas quatro vagas.

Surgiu, contudo, o problema Flávio/Clóvis. Na derradeira coluna da semana passada, este jornalista disse que decisões judiciais criaram uma anomalia. É verdade. Hoje, o TCE, que só poderia ter quatro conselheiros escolhidos pela Assembléia, tem cinco. Por que cinco? Em primeiro lugar, porque a aposentadoria de Flávio, em razão de uma decisão liminar do TJ-SE (ressuscitada pelo STF), está suspensa (ele deixou de ser conselheiro aposentado, para ser apenas conselheiro afastado). Em segundo lugar, porque, enquanto a decisão do TJ-SE estava com seus efeitos neutralizados por outra decisão do STJ, Clóvis foi regularmente escolhido, nomeado e empossado conselheiro do TC-SE, na quota da Assembléia. A propósito, é bom relembrar que o próprio ministro presidente do STF, Gilmar Mendes, ao restabelecer a decisão do TJ-SE, ressaltou que tudo aquilo que foi realizado com base na decisão do STJ (que afastou momentaneamente a decisão do tribunal de justiça local) é válido e ponto final.

Portanto, o tribunal de contas sergipano passou a ser um ornitorrinco sui generis (está além da conta): oito conselheiros (ao invés de sete), sendo que cinco conselheiros escolhidos pela Assembléia (em vez de quatro). A grande questão é: mas se o TJ-SE decidir que a aposentadoria de Flávio é nula? O que acontece com Clóvis? Ora, nada. E isso por duas razões. Em primeiro lugar, porque o mandado de segurança que Flávio impetrou contra o presidente do TC-SE não diz respeito a Clóvis, já que ele não é parte do processo. E as decisões judiciais, sob pena de nulidade, só podem atingir aqueles que, tendo sido citados, compõem o processo. Em segundo lugar, porque, como afirmou o presidente do STF, a escolha de Clóvis pela Assembléia, sua nomeação pelo governador e sua posse pelo pleno do TC-SE ocorreram respaldadas em decisão do STJ. Logo, Clóvis é conselheiro vitalício, só podendo perder o cargo nos casos previstos na constituição federal. Numa palavra, o mandado de segurança impetrado por Flávio não é o meio idôneo para fazer com que Clóvis seja desalojado do tribunal de contas.

O que fazer então? Simples. O que se faz quando os pneus de nosso carro estão muito cheios? Não são calibrados? Com efeito, o Tribunal de Contas (continuando com o uso da alegoria), além de ser, na atual conjuntura, um ornitorrinco sui generis, está gordo e precisa emagrecer. E vai emagrecer sem cirurgia bariátrica. É a natureza quem se encarregará de calibrá-lo. Daqui a alguns meses, um conselheiro, que ocupa vaga da Assembléia, se aposentará na compulsória. Com sua saída, o TCE voltará a ter sete conselheiros, ficando quatro na quota da Assembléia, como quer a súmula 653 do STF. Isso é o que se chama regra de calibração. Explica-se melhor: o normal seria a Assembléia preencher a vaga que surgiria com a próxima aposentadoria no TC, já que seu titular está na quota do parlamento. Acontece que, hoje, o TCE vive uma situação anômala. Está descalibrado. Por quê? Porque decisões judiciais geraram uma aberração (algo parecido àquilo que aconteceu com o coronelato da PM sergipana, que deveria ser composto por menos de vinte coronéis e, por força de decisões judiciais, tem mais de trinta). O que o futuro prepara, então? Das duas uma: ou a Assembléia, com base na súmula 473, passa o bisturi no TC, ou ela terá que aceitar a acomodação natural de Clóvis no espaço que se abrirá com a aposentadoria vindoura de um dos atuais conselheiros, fato que, ordinariamente, foge à norma. Ocorre que o cenário não é ordinário, mas extraordinário. Por isso, não vale a norma, mas a regra de calibração. Vale dizer: altera-se o mecanismo de funcionamento do sistema, a fim de que o sistema permaneça funcionando, como na mudança das marchas de um carro. Muda-se da primeira para a segunda, da segunda para a terceira etc. E o carro prosseguirá em movimento. A mudança faz-se imperiosa, ou o carro estancará. Aqui, a mudança é indispensável. Do contrário, o ornitorrinco explodirá.

A regra de calibração e os 35 camelos I

O escritor Malba Tahan, em um dos seus mais famosos contos, narra que um árabe, de nome Beremiz Samir, juntamente com um compatriota, ia pelo deserto, ambos montados no camelo deste último, quando, de repente, depararam-se com três homens brigando. Ao pararem para saber o motivo da discussão, descobriram que os três eram irmãos e litigavam por conta de uma herança. A herança consistia em 35 camelos. Acontece que o pai (autor da herança) estabelecera uma norma de divisão dos camelos: ao mais velho, caberia metade; ao do meio, caberia a terça parte; ao mais novo, caberia a nona parte. Eis o problema. Metade de 35 é 17,5. A terça parte de 35 é 11,6. A nona parte de 35 é 3,8. Nenhum deles abria mão do decimal, ao mesmo tempo em que não se admitia o arredondamento para cima.

A regra de calibração e os 35 camelos II

Assim, Beremiz propôs a resolução da quizila, desde que ele pudesse juntar aos 35 camelos da herança o camelo do amigo. Seu camarada, porém, receoso de perder o único camelo que possuía, retrucou, ao que Beremiz pediu calma, pois era senhor da situação. Enfim, todos concordaram. Logo, Beremiz passou a equacionar a discórdia. “Temos, agora, 36 camelos, ao invés de 35. O mais velho, a quem cabe metade da herança, ficará com 18 camelos. O do meio, a quem cabe a terça parte, ficará com 12 camelos. O caçula, a quem cabe a nona parte, ficará com 4 camelos. Todos saíram lucrando, pois ganharam mais do que ganhariam inicialmente. Porém, como 18+12+4=34, sobraram 2 camelos. Um é do meu amigo. O outro cabe a mim, por ter resolvido o problema”.

A regra de calibração e os 35 camelos III

Conclusão: às vezes, o uso da norma pura complica, enquanto que a utilização da regra de calibração, que lança mão do bom-senso e da criatividade, descomplica. No caso do TCE, não é o direito dogmático quem vai resolver o problema. É a razoabilidade, prevista no art. 5º da lei de introdução ao código civil (é preciso decidir conforme o fim social e as exigências do bem-comum). Só resta saber uma coisa: quem vai garantir a este jornalista um camelo nessa história?!

Flávio Conceição e o foro especial I

Agora no dia 20, quinta-feira, o STF julgará o recurso extraordinário 549.560, interposto pelo desembargador aposentado José Maria de Melo, do Ceará, que responde a um processo criminal no seu estado de origem. O desembargador pleiteia, no recurso, a continuidade do foro especial por prerrogativa de função, mesmo estando aposentado, sob o argumento de que os magistrados exercem função vitalícia. Logo, jamais perderia a garantia processual.

Flávio Conceição e o foro especial II

Detalhe: embora o ministro Lewandowski, relator, tenha votado pelo improvimento do recurso extraordinário, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito abriu divergência, votando pelo seu provimento, com conseqüentemente aprovação da tese de José Maria. Isso influi diretamente no caso de Flávio Conceição, pois, se o STF decidir que magistrados aposentados permanecem com foro especial por prerrogativa de função (já que a função é vitalícia), Flávio, cuja função (conselheiro do TCE) detém os mesmos direitos da função de magistrado, permaneceria com foro especial (STJ), ainda que aposentado.

Agradecimento

Pela primeira vez estou escrevendo na primeira pessoa neste espaço para agradecer aos leitores e amigos os e-mails, telefonemas e o comparecimento no velório e enterro do meu pai, o jornalista Célio Nunes. A todos o meu sincero agradecimento neste momento difícil.

Trabalho

Acredito no que escrevo e tenho a certeza que tenho levado aos leitores mais acertos do que erros neste espaço, que continuará no mesmo caminho apesar das decepções, sobretudo com algumas decisões judiciais, que nos últimos meses tem prejudicado sensivelmente o meu trabalho.

Burocratas do Ibama tentam impedir instalação de escritório em SE I

Em primeira mão, direto do Rio de Janeiro, notícias dão conta que pode ir por água a baixo todo o trabalho da ação conjunta do Governador de Sergipe Marcelo Deda com o Gerente Geral da Petrobras UN-SE/Al Eugenio Dezen e representantes do escritório da Petrobras em Brasília, garantindo com o Ministro Carlos Minc a descentralização do Escritório de Liçenciamento Ambiental de Petróleo e Gás do IBAMA, instalando um escritório em Aracaju.

Burocratas do Ibama tentam impedir instalação de escritório em SE II

Segundo dizem, a associação dos funcionários do IBAMA/RJ entrou com ação no Ministério Público, no sentido de embargar a descentralização.Enquanto isso  perde o Brasil e o Norte/Nordeste, pois projetos importantíssimos para a região ficam engavetados na mesa de burocratas que continuam pensando no ‘sexo dos anjos” e não enxergam a importância que a aceleração das analises dos projetos tem para o aumento da produção de óleo e gás do Brasil. É o caso do projeto de Injeção de água de Camorim/Dourado na Plataforma Continental de Sergipe, cuja licitação vem sendo adiada desde início de 2008 por falta de liberação do  licenciamento! Equipamentos já estão comprados e não se pode executar nada!

Burocratas retrógrados

É bom lembrar que o Governador Marcelo deda trabalhou muito neste projeto, recolhendo assinaturas dos Governadores do Norte e Nordeste, inclusive da Bahia, apoiando a instalação do Escritório em Sergipe. Acreditamos que o Ministro Minc não vai se submeter a meia dúzia de burocratas retrógrados do IBAMA, confirmando sua posição em favor da descentralização do Escritório. O Governador Marcelo Deda tem que arregaçar as mangas para não deixar tão importante vitória escapar entre seus dedos.

Posse na BR Distribuidora I

O sergipano José Lima de Andrade Neto vai substituir o sergipano José Eduardo Dutra, na presidência da BR Distribuidora que estava na função desde 2007. A posse está marcada para esta segunda-feira, 17, no Rio de Janeiro. Dutra deixa a BR Distribuidora para se candidatar à presidência do Partido dos Trabalhadores (PT), cuja eleição acontecerá em novembro deste ano.

Posse na BR Distribuidora II

Lima Neto, que é funcionário de carreira da empresa há 30 anos, ocupava o cargo de secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia desde o ano passado, por sugestão do atual presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. Nos últimos meses, participou das reuniões de Governo para a montagem técnica do novo modelo de exploração de petróleo no país por conta das reservas do pré-sal, o chamado marco regulatório.

Falta de unidade

A falta de unidade do sindicalismo sergipano ficou patente na última sexta-feira, 14 de agosto. Mesmo tento realizado no período da manhã uma manifestação conjunta pela redução da jornada de trabalho, na hora de enfrentar o ministro do STF Gilmar Mendes os jornalistas só contou mesmo com o pessoal da CUT, do MST e do MOTU. Não apareceu nem os comunistas da CTB, a central do pessoal do PCdoB nem os revolucionários do PSTU e PSOL com o a sua Conlutas.

Esclarecimento sobre o Campo de  Piranema

Com relação às matérias publicadas na imprensa local, a Petrobras esclarece que: Em nenhum momento foi cogitada internamente a hipótese de desmobilização da Plataforma de Piranema. As ações que estão sendo implantadas pela Petrobras, buscam ampliar o prazo de permanência da plataforma em Sergipe, aumentar a produção de petróleo e contribuir ainda mais para o desenvolvimento industrial e econômico do Estado.

Poço entrará em operação

Encontram-se em Sergipe os navios Isabela e Lochnagar, que já estão operando no Campo de Piranema, com o objetivo de interligar dois poços injetores e um produtor à plataforma instalada naquele campo. Até o final do mês, o poço produtor entrará em operação, resultando um acréscimo considerável de produção no Campo de Piranema.Para o próximo ano, estão previstas as perfurações de outros poços que ampliarão a produção da região. Com esses investimentos, a Petrobras ratifica a sua intenção de ampliar a produção de petróleo e gás no estado de Sergipe. (Ascom – Petrobras).

Blitz no horário errado

Vários leitores enviaram e-mails reclamando de uma blitz exatamente das 17 h até as 19h30, em frente a Sementeira. Isso ocorreu na última terça feira, 11, causando um enorme engarrafamento que refletiu até a Avenida Barão de Maruim, exatamente no horário em que os estudantes estão indo a UNIT, e as pessoas voltando para casa depois de um dia cansativo de trabalho, uma vergonha para não dizer outra coisa.

ILBJ recebe Prêmio Vip de Educação Superior

A noite da última quarta-feira, 12, foi de muito prestígio para o Instituto Luciano Barreto Júnior (ILBJ). Em solenidade realizada na Sociedade Médica de Sergipe (Somese), o ILBJ foi homenageado, pela terceira vez consecutiva, pela Revista Educação Superior do Nordeste, com o Prêmio Vip de Educação Superior. Também foi homenageado o curador interpessoal do ILBJ, Jácome Góes, como uma das personalidades mais lembradas.

Cuidando da Casa

O Coordenador da FUNASA em Sergipe, ao entrar na reunião de teleconferência, do último dia 13, para tratar das dificuldades enfrentadas no Estado para o avanço das ações do PAC Funasa, foi repreendido pela gestora nacional do PAC, Sra. Miriam Belchior, Subchefe de Monitoramento de Gestão da Casa Civil da Presidência da República.Ela questionou o que Zezinho Guimarães fazia, em Brasília, ao invés de liderar seus técnicos que participavam online, da teleconferência, em Aracaju.Miriam ficou tranqüila quando soube que o competente Avelar Feitoza, que interinamente respondia pela Coordenação Regional de Sergipe, até a chegada de Guimarães, participava da reunião, na sede do BB, em Aracaju.

Déda lembra trajetória do ex-governador Celso de Carvalho

Simão Dias lamentou a perde de um dos grandes nomes de sua história. O ex-governador Sebastião Celso de Carvalho, que morreu aos 86 anos, foi enterrado neste sábado, 15, no cemitério da cidade. O governador Marcelo Déda fez questão de comparecer à missa de corpo presente, que foi realizada na igreja de Simão Dias, e ao enterro. Por conta do decreto de luto oficial, feito pelo governador, Celso de Carvalho recebeu as homenagens e honras militares. Marcelo Déda destacou a atuação de Celso de Carvalho como homem público. “Foi um dos mais eminentes homens públicos que Simão Dias deu ao estado de Sergipe e ao país. Sempre atuante, interessado pelos assuntos da vida pública, fez da sua vida um espaço para a política da cordialidade e do diálogo”, frisou o governador, que também nasceu em Simão Dias.

Governador participa de procissão em Tobias Barreto

Déda participou da procissão de Nossa Senhora da Imperatriz dos Campos no domingo, 16, em Tobias Barreto. Acompanhado do prefeito da cidade, Dilson de Agripino, o governador percorreu diversas ruas em homenagem à padroeira de Tobias Barreto. “Hoje, Tobias comemora a festa de sua padroeira. É uma festa tradicional que mobiliza tobienses de todas as cidades sergipanas e até de outros os estados. Eles vêm até aqui rever a sua terra e seus amigos. Como faço todos os anos, vim aqui para, ao lado do prefeito Dilson, prestar minhas homenagens”, afirmou o governador

Turismo e CVC

Na última quarta-feira, Governo(através da Emsetur), hotelaria e CVC, discutiram a retomada da mídia compartilhada com a operadora. Uma exigência do governo,que assumirá a maior parte dos custos desta campanha promocional, é a definição de contrapartidas por parte da maior operadora do país. Mostrando a evolução do profissionalismo da rede hoteleira de Sergipe, todos os hotéis que trabalham com a CVC estiveram presentes, comprometendo-se a assumir parte dos custos da campanha, em uma parceria inédita no turismo sergipano.

Canindé: convênio beneficia agricultores I

A assinatura de convênio entre a prefeitura de Canindé de São Francisco e o Banco do Nordeste do Brasil, firmada na quarta-feira (12/08) da semana passada, permitirá a reabertura de crédito dos micro e pequenos agricultores canindeenses que estavam em situação irregular com a instituição financeira. O superintendente do BNB em Sergipe, Antônio César, e o secretário municipal de Desenvolvimento, Finanças e Meio Ambiente da PMCSF, Kaká Andrade, assinaram o convênio na sede da Secretaria Municipal de Agricultura. Para o superintendente do BNB, a determinação do prefeito Orlandinho Andrade, de regularizar a inadimplência desses agricultores, é uma iniciativa inédita, pioneira em todo o Nordeste.

Canindé: convênio beneficia agricultores II

Segundo Antônio César, graças a sensibilidade do prefeito Orlandinho, mais de dois mil e trezentos produtores serão beneficiados com o convênio. Os inadimplentes, que estavam prestes a entrar na lista negra do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIM), também corriam o risco de serem desligados de qualquer benefício federal, a exemplo do Bolsa Família.Os produtores rurais de Canindé de São Francisco interessado em renegociar o financiamento rural ou efetuar novas operações junto ao Banco do Nordeste só precisam ir até a sede da Secretaria Municipal de Agricultura, nas quartas feiras, das 10h às 14h, onde um agente de crédito do BNB estará de plantão para prestar informações. A agência do BNB responsável pelo atendimento da área de Canindé fica localizada na cidade de Nossa Senhora da Glória.

Umbaúba recebe caravana de estudantes de medicina de Cuba I

A cidade de Umbaúba receberá a visita de uma caravana composta por sergipanos que estudam medicina em Cuba. O grupo é formado por dez jovens que de hoje, 17, até o dia 21 de agosto promoverão palestras e visitarão comunidades do município com o objetivo de orientar a população sobre prevenções de saúde.O trabalho faz parte de uma iniciativa nacional que leva diversas caravanas deste tipo à maioria dos estados brasileiros. É feita uma parceria com as secretarias municipais de saúde e, posteriormente, estudantes como Hermann Hoffman, Carla Rayane e Elânia Lima entram em cena pondo em prática o que aprenderam no país socialista.

Umbaúba recebe caravana de estudantes de medicina de Cuba II

Eles compõem a turma que vai estar em Umbaúba neste mês e esperam superar alguns obstáculos impostos pela diferença do perfil entre a medicina que aprenderam em Cuba e a praticada no Brasil. “Aqui a medicina é concentrada na cura, enquanto lá as atividades médicas focam a prevenção e os resultados são mais notáveis”, diz o estanciano Hermann. Umbaúba foi a cidade escolhida porque, segundo os estudantes, foi o único município que mostrou interesse pelo projeto e atendeu o pedido de fornecer alimentação, estadia e transportes aos jovens. (Infonet).

Explicações prefeitura de Maruim

Em relação ao e-mail do leitor intitulado “Caos em Maruim”, publicado em sua coluna, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Maruim esclareceu que na última segunda-feira (10), o prefeito Gilberto Maynart e a secretária de Educação Lídia Rosa Nunes tiveram uma reunião com os representantes do Sindisma, quando discutiram o pagamento do salário dos professores, que está atrasado há um mês. Gilberto Maynart expôs a situação financeira e a categoria garantiu que, por enquanto, não entra em greve, mas vai ficar em alerta. O próprio gestor assegurou na reunião que deve acionar o Ministério Público, juntamente com os trabalhadores, para explicar ao Judiciário a herança de mais de R$ 3 milhões de dívidas da administração passada e colocar sobre a mesa a real situação financeira do município. Mesmo com as dívidas, a Prefeitura de Maruim efetuou em 2009 mais de 400 novas matrículas, o que onerou ainda mais as contas do município. O resultado positivo é que não existem crianças fora da escola. A prefeitura também nega qualquer forma de ameaça a servidores municipais.

DO LEITOR

Pedido de interesse público do DCE/UFS e a UNE – Vestibular 2010

De Thiago Dhatt, Diretor Regional da UNE: O texto abaixo é corpo da solicitação enviada no dia 10, deste mês, à Pró reitoria de Assuntos Estudantis (PROGRAD) da UFS, observando duas pueris falhas no Edital da nossa conceituada universidade. O intuito das entidades representativas DCE e UNE, era o de retratar tais falhas para evitar posterior injustiça interpretativa, no entanto, após a solicitação, a CCV preconizou no Diário Oficial da União apenas a retificação do item 18 do vestibular que trata da reserva de vagas, contemplando apenas o primeiro pleito da solicitação. A argumentação da PROGRAD para o não atendimento do segundo pleito (especificação das garantias especiais “Por condições especiais entende-se a realização de provas em braile, utilização de mesas e cadeiras especiais, ou a majoração especial do tempo de realização das provas especificamente para os comprovadamente desleixos”, conforme a RESOLUÇÃO Nº 80/2008/CONEPE) foi a de que o Edital faz referências, no item 18, da Lei Federal no 7.853/89 , regulamentada pelo artigo 4o, do Decreto no 3.298/99, onde estabelece esclarecimentos quanto às deficiências. Portanto, recorro a este site no sentido de preconizar tais decorrências e esclarecer aos vestibulandos que o item 17, e não o 18, como se referiu a PROGRAD, deveria externar os atendimentos especiais que os vestibulandos têm direito, sobretudo, no que diz respeito à Dislexia, visto que esta não é considerada uma deficiência, tampouco é amparada no artigo 4o, do Decreto no 3.298/99 a que se refere o Edital, mas demanda condições especiais por se tratar de um distúrbio psicológico, e que afeta cerca de 15% da população. Seria plausível ver a UFS dando condições adequadas aos seus vestibulandos especiais, mas pra isso, tais estudantes deveriam ter ciência de seus direitos, o que, “aparentemente”, a universidade não demonstrou preocupação em conscientizá-los. Por isso a minha preocupação, acredito que a de todos os conscientes também”.

Texto na integra da solicitação a PROGRAD I

Tendo em vista o Edital Nº 01/Processo Seletivo Seriado 2010 preconizado pela Coordenação de Concurso Vestibular (CCV) em seu domínio virtual, o Diretório Central dos Estudantes da UFS (DCE-UFS) e a União Nacional dos Estudantes (UNE) vem através deste, alertar à Pró Reitoria de Graduação, bem como, solicitar à mesma a equânime e hábil correção do Edital antes da data prevista para a abertura das inscrições no processo seletivo (17 de agosto) no que tange duas (02) falhas que poderão por em dúvida a caracterização do Programa de Ações Afirmativas para garantia de acesso de grupos menos favorecidos à Universidade Federal de Sergipe (PAAF) e a credibilidade do Movimento Estudantil: Dubiedade elucidativa na caracterização da reserva de vagas para os candidatos de escola pública de qualquer grupo étnico racial; Falta de referências elucidativas das condições especiais na realização das provas para os que demandem estas condições.1. No Edital, o item 18 que trata da reserva de vagas, mais especificamente o parágrafo “Grupo B – Candidatos da escola pública e de qualquer grupo étnico racial” põe de forma ambígua o entendimento caracterização da reserva de vagas, visto que, o aditivo “e” conota a reserva para os alunos de escola pública e, também, para os de escola particular, observando que estes se encaixam no pré requisito “de qualquer grupo étnico racial”, o que fere gravemente a RESOLUÇÃO Nº 80/2008/CONEPE que trata da aprovação do PAAF, já que a resolução determina 50% das vagas no vestibular aos alunos, estritamente, de escola pública, sendo deste percentual 70% destinados aos que se declarem pardos, negros ou indígenas e 30% para os demais. 2. Ainda no Edital, o item 17 estabelece: O candidato que optar por concorrer às vagas reservadas aos deficientes, bem como aqueles que não optarem e necessitem de condições especiais para a realização das provas, deverão no período de 17 de agosto a 10 de setembro de 2009, no horário das 8h às 11h e das 14h às 17h, comparecer à Coordenação de Concurso Vestibular para esclarecer e comprovar suas reais necessidades, sob pena de ficarem impossibilitados de realizarem as provas em condições especiais. Para tanto, o candidato deverá apresentar a cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição, relatório médico indicando o tipo de deficiência do qual é portador e especificando suas necessidades quanto ao atendimento adequado para a realização das provas.

Texto na integra da solicitação a PROGRAD II

No entanto, a RESOLUÇÃO Nº 80/2008/CONEPE, em seu artigo 5º determina: Os candidatos portadores de necessidades especiais deverão indicar à Coordenação do Concurso Vestibular, no ato de inscrição as condições especiais que necessitam para realização das provas, que as providenciará dentro das possibilidades institucionais.Parágrafo Único: Por condições especiais entende-se a realização de provas em braile, utilização de mesas e cadeiras especiais, ou a majoração especial do tempo de realização das provas especificamente para os comprovadamente desleixos. O item 17 do Edital não esclarece as relevantes condições especiais a que terão acesso os candidatos que as pleitearem, apenas, as deixa subentendidas, o que pode confundir os estudantes e distorcer a intenção elucidativa da Resolução, como por exemplo, a ausência da frase explicitada no parágrafo único do artigo 5º da Resolução “… ou a majoração especial do tempo de realização das provas especificamente para os comprovadamente dislexos”, tendo em vista que a Universidade Federal de Sergipe é precursora neste aspecto que tange ao tratamento distinto dos portadores de dislexia, contemplando anos de reivindicações das associações e especialistas em dislexia de todo o país e o relato desta conquista no edital preconizaria aos portadores parte de uma vitória, além, é claro, de externar, para o devido conhecimento, esse direito. O Edital deveria exprimir e honrar de forma equânime o que determina a RESOLUÇÃO Nº 80/2008/ aprovada no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFS.Fazer jus integralmente à luta do Movimento Estudantil, bem como, aos professores e especialistas que por anos se dedicaram à construção do Programa de Ações Afirmativas da UFS.O Diretório Central dos Estudantes da UFS e a União Nacional dos Estudantes recomenda à Pró Reitoria de Graduação a hábil alteração do Edital, no intuito de evitar maiores danos morais na comunidade acadêmica da UFS e profissionais que de alguma forma contribuíram na construção do PAAF”.Thiago Dhatt – Diretor Regional da UNE

Redução cargos comissionados

Comentário de Carlos: O Estado deveria seguir o mesmo exemplo das prefeituras que estão demitindo os cargos comissionados, por falta de recursos. Veja que o Estado de Sergipe tem empresas com 05 diretorias, caso da COHIDRO e EMDAGRO. Além disto, tem os Secretários Adjuntos nas Secretarias que ninguém sabe o que faz, além de receber sua polpuda comissão e mordomias. As empresas antes de serem extintas tinham 03 Diretores. O Presidente, o Diretor Técnico e o Diretor Administrativo. Sugere-se a extinção de outras diretorias e as secretarias adjuntas. Também existem Conselhos de Administração e Fiscais que se reúnem uma vez por mês e em reuniões que duram em média 10 minutos e cada conselheiro embolsa em torno de três mil reais, além dos presidentes dos órgãos. Tem Estados que os Conselheiros são funcionários de cada órgão e com comissões de mil reais e que tem dado excelentes contribuições as administrações de suas empresas.Ora se todos conselheiros já são dirigentes, com excelentes comissões, qual o motivo desta nova remuneração? Esta na hora do nosso governo da mudança tomar uma atitude para reduzir os custos da máquina cortando onde deve e pode. Fica a sugestão”.

Falta de água e energia no Eduardo Gomes

Do leitor Cleverton Silva: “Parabéns pelo trabalho, especialmente a questão das licitações do lixo nos municípios de Sergipe. Envio este e-mail para denunciar problemas que vem ocorrendo no Eduardo Gomes, especificamente na localidade Serra Pelada, onde resido. O primeiro refere-se ao fornecimento de água, que no verão sempre assolou a nossa comunidade e que atualmente ainda está irregular, pois em casa só tem água da rede de 0 h às 6 h da manhã, aí temos que vigiar as torneiras de madrugada. O segundo problema é relativo ao fornecimento de energia (acredito que este afete todo o conjunto), pois desde a quinta-feira passada (6-8-2009) falta energia diariamente sem aviso prévio. Às vezes, as quedas de energia são sucessivas, na noite do dia onze faltou energia e retornou imediatamente três vezes, depois apagou novamente. É comum também ouvir por aqui que estas quedas de energia, que já ocorriam em menor frequência, estão danificando eletrodomésticos.  Peço sua ajuda, pois não podemos permitir esse desrespeito a nós, consumidores.Se eles estão fazendo algum trabalho de manutenção e precisam cortar o fornecimento de energia, devem comunicar quando, onde e por que nas tvs e rádios. Exijo explicações da DESO e ENERGISA!”

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Frase dia

Por favor / Deixe em paz meu coração Que ele é um pote até aqui de mágoa / E qualquer desatenção, faça não / Pode ser a gota dágua”. Chico Buarque.