Esse fato vem ocorrendo há muito tempo e como a maioria dos municípios sergipanos depende sobremaneira das receitas provindas da repartição do ICMS o prejuízo é enorme. Um exemplo simples para o leitor se situar. Você tem uma indústria em determinado município e na declaração anual prevê uma receita de R$ 50 milhões. Depois faz uma declaração ratificadora colocando que a receita foi apenas de R$ 10 milhões. Nada demais se o calculo da previsão primeira não fosse o que serviu para o Tribunal de Contas fazer o percentual de distribuição do ICMS, já que a Sefaz, não faz essa fiscalização do valor adicionado. E as auditorias são abrangentes e geralmente não são focadas no valor adicionado. Existia até o final do ano passado um grupo responsável pelo valor adicionado.

Por essa razão seria de bom tom que a Sefaz, a exemplo de outros estados brasileiros, se empenhasse mais no que diz respeito à realização de diligências no que concerne à formação do valor adicionado das empresas sediadas em cada município, afim de que esses recebam a receita sobre o ICMS que lhes for mais justa. Parece que o problema reside no pequeno número de funcionário da Sefaz destinado a averiguação dos lançamentos tributários inerentes a estas empresas. E, pelo que se comenta nos quatro cantos dos municípios, essa situação tende a piorar em face do fato de que a intenção da Sefaz é reduzir a zero o número de auditores fiscalizando o valor adicionado.

Alguns defendem que todos os auditores estarão direcionados para essas diligências, mas se sabe que na verdade isso não ocorrerá. Nenhum auditor em sã consciência deixará de ir buscar o crédito tributário para perder tempo olhando se os lançamentos do contribuinte estão corretos para fins do valor adicionado. Quem perde com isso? Os pequenos municípios que se vêm entregues à própria sorte. E, com essa atitude da Sefaz sofre também a população desses municípios, cujo poder Executivo não disporá das verbas necessárias para realização de obras. Sem falar no dever constitucional.

Só para lembrar: mesmo que a Sefaz comece a realizar esse ano a fiscalização do valor adicionado esse prejuízo para a maioria dos municípios só reduzirá daqui há dois anos, já que o calculo do ICMS é feito na média dos últimos três anos. Porém, ainda há tempo de tentar corrigir essa distorção que está causando um prejuízo silencioso aos municípios sergipanos. É um alerta para os prefeitos e principalmente para a Sefaz já que é grave o problema e meia dúzia de municípios está sendo beneficiada em detrimento de todos os outros…

Digitadores nos postos fiscais

Outra reclamação vem de vários digitadores que trabalham nos postos fiscais da Sefaz. Eles trabalham numa empresa terceirizada e o salário está, literalmente congelado, há quatro anos. Além disso quando a Projel abriu “falência” eles não receberam o FGTS que têm direito, depois chegou a Postdata e agora a CCP, que vem atrasando salários. Nos bastidores o comentário é que a CCP anda bamba e pode abrir falência…

Alerta no CIOSP

O blog vem recebendo diversas informações de bastidores sobre o CIOSP (SSP), Centro Integrado de Operações de Segurança Pública. Algumas mudanças que prejudicaram o trabalho. Tudo está sendo checado. No último sábado, o gestor adjunto do CIOSP, major Linhares em entrevista a TV Sergipe, para explicar o não funcionamento das câmeras de segurança na 13 de Julho, disse que o “projeto era da outra gestão”. Epâ! E o governou mudou agora? Não ele se referia a gestão Kércio Pinto. Pior ainda! Os projetos anteriores não têm continuidade?

Na veia dos municípios

Deu na FSP: O governo federal enviará ao Congresso mais um crédito orçamentário destinado a complementar os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, que mergulharam na esteira da queda na arrecadação. Diante da gritaria dos prefeitos, Lula lhes prometeu que os repasses pelo menos igualariam o valor de 2008, ano em que o FPM atingiu patamar recorde.O primeiro crédito, de R$ 1 bilhão, já foi totalmente gasto, mas ainda há perdas na comparação com o ano passado. Assim, o Ministério do Planejamento já prepara uma nova dose. Só falta bater o martelo quanto ao valor: R$ 500 milhões e ou novamente R$ 1 bilhão.

Cacau e Cupuaçu nos laranjais I

Este jornalista quando analisou a crise da citricultura, por várias vezes, sempre defendeu medidas governamentais para criar alternativas de plantio na região centro-sul, fazendo com que os pequenos agricultores não fiquem refém apenas da produção da laranja. Pois bem, no último domingo, através da coluna do jornalista Luiz Eduardo Costa, no Jornal do Dia,  foi informado que as alternativas começam a aparecer.

Cacau e Cupuaçu nos laranjais II

Segundo Luiz Eduardo o secretário da Agricultura, Paulo Viana e o diretor da Emdagro Bernardo Lima estiveram no município de Santa Luzia na semana passada onde participaram de uma reunião para analisar as perspectivas de produção de cacau e cupuaçu naquela região.  O objetivo não é substituir a laranja, mas diversificar a produção para que acabe a monocultura que é prejudicial aos produtores, como neste período onde o consumo de laranja caiu por diversos fatores. O cacau e o cupuaçu são alternativas viáveis para a região.

Vem aí a Primavera

Para alegria de muitos, o inverno está indo embora e vem aí a primavera, a mais sorridente das quatro estações do ano. Quatro? – Negativo. Aqui no Nordeste, só tem duas: inverno e verão. Primavera e outono são coisas do hemisfério norte. Para os nordestinos, durante o ano, só duas opções. Chuva e muito calor.

G. Barbosa é tão bonzinho…

Por ser uma das maiores receitas de ICMS do Estado parece que a rede G. Barbosa aposta na impunidade e na negligência dos órgãos responsáveis pela fiscalização. O G. Barbosa da Atalaia, por exemplo, no último domingo tinha apenas três caixas num horário de pico e nenhum empacotador. Todos silenciam….

Produtos vendidos fora da validade

A Vigilância sanitária e a Emsurb precisam fiscalizar alguns caminhões, tipo baú, que ficam em frente as feiras livres dos bairros (principalmente no Orlando Dantas e Augusto Franco) vendendo produtos, como leite e outros gêneros alimentícios fora da validade e a preços irreais.

Sem fiscaização, carros invadem as areias das praias em Aracaju.

Omissão da CPRV e SMTT com veículos

Não adianta. Depois da luta deste espaço e de outros meios de comunicação para coibir o trânsito de veículos nas areias das praias em Aracaju, algo foi feito até o início deste ano. Porém, a SMTT e a CPRV deixaram de lado a fiscalização e o que se vê são dezenas de carros e motos transitando nas areias das praias em meio aos banhistas.

Será preciso morrer alguém?

Será preciso morrer alguém para que a fiscalização retorne? Cadê os quadriciclos da SMTT que faziam a fiscalização nas areias da praia? E os policiais da CPRV? No último final de semana as praias estavam cheias de banhistas, muito deles turistas e nada de fiscalização. Será que o problema será resolvido apenas quando acontecer um acidente com um parente das ditas “autoridades” ou com um turista levando a imagem negativa de Aracaju para todos país? A foto ao lado foi tirada no último domingo, 6, pelo fotojornalista César de Oliveira em uma das praias da Sarney.

Civismo

Durante o desfile cívico de 7 de setembro, o governador Marcelo Déda ressaltou que  “é o dia em que o Brasil celebra a sua independência, reflete sobre a sua construção enquanto nação soberana, além de ser um momento em que o brasileiro celebra a sua condição de povo livre. Portanto é a data maior da vida brasileira, é a data mais bela do calendário cívico. É a data da liberdade um bom momento para que todos nós possamos refletir sobre a trajetória de luta do povo, honrarmos os nossos heróis, rememoramos os grandes momentos da história do Brasil e olharmos para o futuro com confiança”, disse.

Marcos regulatórios

Para Déda, este ano a data deve ser comemorada de forma especial por conta do anúncio dos marcos regulatórios da exploração do petróleo na camada pré-sal feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da Semana da Pátria. “Além da energia do povo brasileiro, da sua trajetória de luta, da nossa inteligência enquanto nação, o Brasil tem hoje uma reserva de petróleo que será a poupança que vai garantir o desenvolvimento econômico, a ciência e tecnologia, e o combate à miséria”, enfatizou o governador.

Juventude e a nota fatídica

Este jornalista leu no último final de semana e não acreditou. Uma nota assinada por algumas “lideranças” da juventude, do  DEM, PP e outras entidades de apoio ao ex-governador João Alves Filho ainda sobre a declaração de que os prefeitos deveriam mamar nas tetas do governo e depois apoiarem ele em 2010. Lamentável, qual o futuro dessa juventude que já tem a mentalidade de mamar nesta idade imaginem se ingressarem na vida pública. Haja leitinho….

A ameaça dos ciclomotores de baixa cilindrada I

A pedagoga Marieta Falcão, na mais recente edição do jornal alternativo Folha da Praia, publicou um artigo que merece a reflexão não só dos motoristas mais principalmente das autoridades responsáveis pelo trânsito no país. Com o título “A ameaça dos ciclomotores de baixa cilindrada”, Marieta abordou de maneira clara e objetiva um tema que vem passando à margem, mas vem causando sérios problemas. Este jornalista assina embaixo todo o texto.

A ameaça dos ciclomotores de baixa cilindrada II

O artigo: Está cada vez mais comum nas cidades brasileiras a presença de ciclomotores de baixa cilindrada no trânsito, disputando espaço com os demais veículos. Na maioria das vezes, esses ciclomotores não possuem placas de identificação e seus condutores são adolescentes menores de 18 anos, sem capacete e, obviamente sem habilitação.

A ameaça dos ciclomotores de baixa cilindrada III

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o uso de motonetas e motocicletas por menores de 18 anos, que não têm acesso à carteira de habilitação, mas existem pais que insistem em “presentear” seus filhos com esse tipo de veículo, num claro desrespeito às leis do país. No futuro, o que podemos esperar desses jovens, que aprendem a transgredir as leis de trânsito, dentro de suas próprias casas? Imaginem quantas outras transgressões são ensinadas em casa!

A ameaça dos ciclomotores de baixa cilindrada IV

Na prática, o Código de Trânsito Brasileiro prevê que veículos ciclomotores (até 50 cilindradas) e automotores (acima de 50 cilindradas) só devem ser conduzidos por pessoas maiores de idade, habilitadas de acordo com as exigências legais (CNH Cat. “A” ou ACC) e utilizando, principalmente, o  capacete como equipamento de segurança. A lei prevê que o menor flagrado conduzindo veículo, inclusive esses veículos até 50 cilindradas, deve ser apreendido por ato infracional pelos policiais ou agentes de trânsito e conduzidos à Delegacia Especializada ou ao Conselho Tutelar. O caso deve ser encaminhado ao Juizado de Menores e os pais devem responder judicialmente por omissão de cuidados. Depois que ocorre um acidente fatal, esses pais choram e criticam as leis, a impunidade, os governantes, etc.

A ameaça dos ciclomotores de baixa cilindrada V

Não se pode mais permitir que esses ciclomotores circulem sobre as calçadas e ciclovias, avançando semáforos, trafegando na contra-mão das ruas, sem placas e com jovens sem habilitação e desprotegidos.Em Aracaju, no dia 20 de abril, às 11h40, na Avenida Desembargador Maynard, uma idosa foi vítima fatal de um acidente de trânsito – atropelamento por um veículo ciclomotor de baixa cilindrada dirigido por um adolescente com menos de 18 anos. Não se pode permitir mais esse tipo de descaso com a vida humana e mais essa impunidade, tão fácil de ser combatida.

Cerimônia do XIII Concurso de poesias da Arcádia

No próximo dia 15, uma sexta-feira, será realizada a cerimônia do  XIII Concurso de Poesias da Arcádia literária, a partir das 19h no espaço Semear, em Aracaju. Além do já tradicional sarau poético com os vencedores das categoriasRegional e Nacional,a cerimônia também terá a participação da banda KINGDOM e do grupoteatral STULTIFERANAVIS(Casa Rua da Cultura).

O livro Bairro América: A Saga de uma Comunidade

No dia 11 de setembro às 20h acontecerá o lançamento do livro “Bairro América: A Saga de uma Comunidade”, no Salão Paroquial da Igreja de São Judas Tadeu, no bairro América.Os autores, Emanuel Souza Rocha e Antônio Wanderley de Melo Corrêa, pesquisaram diversos temas envolvendo a história sensacional daquela comunidade aracajuana: A origem do B.A. e o cotidiano dos moradores antigos; a Penitenciária; a Igreja São Judas; os Terreiros de Candomblé; a luta contra a fábrica de cimento; o estigma da violência; as organizações populares; os grupos culturais; a infra-estrutura (o mercado, as escolas e as unidades de saúde); o desporto e as festas populares; finalizando com a biografia e as ações eletrizantes de quinze personalidades daquele bairro.

DO LEITOR

Quem são os prefeitos mamadores?

Do leitor Edson Junior: “Cláudio Nunes, “Mamãe eu quero” é uma marchinha de Vicente Paiva e Jararaca, lançada no carnaval de 1937 e imortalizada na voz de Carmem Miranda, em 1939, que diz “mamãe eu quero, mamãe eu quero, mamãe eu quero mamar”. Em época de axé music, a boa e velha marchinha é ressuscitada, agora em 2009, pelo ex-governador João Alves Filho ao ordenar antigos aliados a “mamarem” o quanto puderem agora, que ele estaria aguardando seus bezerrinhos em 2010. Como assim, ex-governador João Alves Filho? Tratar prefeitos dessa forma não é apenas uma afronta a eles próprios, mas aos cidadãos que votaram neles, depositando esperanças éticas que não se coadunam com o conselho ministrado pelo senhor. Temos 75 municípios em nosso Estado. Gostaria de saber dentre os prefeitos de um desses municípios, quem é “mamador”, conforme declaração do ex-governador João Alves Filho. Por exemplo, Gilson dos Anjos, da Barra do Coqueiros, é “mamador”? Lara Moura, de Japaratuba? Luciano, de Itabaiana? Gostaria que os prefeitos se pronunciassem, endossando ou condenando as palavras do ex-governador João Alves Filho, sob pena de vestirem essa carapuça da vergonha. Em futuras eleições, já, já, em 2012, os senhores e senhoras serão lembrados por isso. Jingle pronto, a marchinha de Vicente Paiva e Jararaca e mamadeiras nas mãos, os eleitores farão o contraponto com seus títulos eleitorais, acreditem. Com a palavra, os senhores mamad…. ops, prefeitos. Digam a plenos pulmões que os senhores e senhoras não são os “mamadores” de João. Bem que esses programas radiofônicos matutinos poderiam pautar entrevistas com esses prefeitos para saber a posição de cada um deles”.

Mais um acidente

E-mail recebido: “No dia 03/09, tive mais uma vez à tristeza de presenciar Mais um acidente com vitima fatal envolvendo um Micro Ônibus desta “Cooperativa” Copertalse (Trevo de Carmópolis). Faço o Percurso diariamente (ida e volta) para a cidade de Carmópolis, confesso que “Quase” todos os dias, tenho  que efetuar uma ligação para o nº 191 (Policia Rodoviária Federal), para denunciar os abusos praticados no transito por Motoristas  sem o menor preparo para dirigir em BR. O carro do qual faço uso, é dotado de um sistema de controle de velocidade (80 Km/h), portanto Estes  supostos  motoristas  desta Copertalse  não dirige menos de 100 Km/h, daí o motivo e a razão para tantos acidentes. Cadê a Fiscalização do DRE?”

Obituário de Agosto

Do jornalista Alceu Monteiro: “O mês de agosto mostrou, mais uma vez, que tem, sim, um aspecto fatídico, trágico. Para a imprensa sergipana, especialmente, registraram-se quatro baixas, a saber: 1. O veterano radialista Jailton Oliveira, conhecido como “Trovão”. Uma das mais belas vozes do nosso rádio. Otimista, sempre tratava todos, indistintamente, como “porreta”. 2. O repórter de rádio Orlando Sobral, presença constante em coberturas de eventos, através das emissoras AM. 3. O mestre Célio Nunes, exemplo de jornalista ético, escritor, fundador do Sindicato dos Jornalistas e funcionário público modelar. Foi editor de alguns dos nossos principais jornais. 4. O ciclo foi fechado com o falecimento de Dermeval Gomes, radialista e jornalista. Noticiarista e telenoticiarista de voz inigualável e extraordinária capacidade de interpretar a notícia”.

TV Aperipê: Não querem que as pessoas vejam

Do leitor Messias Gonçalves: “Fico me perguntando qual é a política de expansão e divulgação por parte da direção da TV Aperipê, para que os sergipanos possam acompanha as atividades e a programação dela, como uma empresa estatal e dar visibilidade as realizações por parte do governo estadual. Vejam o caso do Club Sportivo Sergipe. Jogou em Recife, no Ceará e nada de ao menos tentarem retransmitirem os jogos.  Agora, será a vez de Natal, capital potiguar. Nada de mostrar o jogo para o estado. Como se trata de um canal público, geralmente as equipes abrem mão dos direitos de imagem. O pior de tudo é o descaso, quando o assunto são as atividades do governo. O governador Marcelo Déda inaugura obras e mais obras, e nem sequer ela está lá, transmitindo ao vivo. Nem mesmo o desfile de sete de setembro eles transmitiram. Se for para somente retransmitirem a programação nacional, pelo menos digam ao povo sergipano, para que não fiquemos em casa, esperando o desfile cívico.Lembro que em todas as solenidades em que o presidente Lula comparece bem como o governador Roberto Requião do Paraná, as suas emissoras educativas, estão a postos para mostrarem as suas realizações. Só nos resta  levantar o côro: “TV Aperipê, a TV que ninguém vê, porque não querem que a veja”.

Uma vela pra Deus outra pro diabo.

Da leitora Margarida: “Infelizmente nos quadros de funcionários da SEED ainda circulam figuras históricas. Históricas pelo tempo que estão por lá e também por permanecerem aplicando velhos ensinamentos, aprendidos nos governos bem antigos, praticas que funciona com base na troca de favores, no disse me disse e nas fofocas que sabem fazer tão bem. Essas pessoas trocam rapidamente de bandeiras, se adaptam imediatamente ao status quo e seguem com suas redes de intrigas, fazendo apostas de quem vai sair e de quem vai entrar nos cargos da citada secretaria, contribuindo assim para que esta secretaria continue desarticulada e inoperante, infelizmente repito.Um dia isso muda!”

Sobre frei Enoque

Do leitor Paulo: “Sempre atento aos seus escritos, e acompanho de perto o que acontece na política sergipana, venho dar minha opinião sobre a nota sobre Frei Enoque. Acho que houve exageros da sua parte. Ser aliado do Governo, não quer dizer que necessariamente deverá haver submissão ou aceitar calado a política feita pelo Estado. O Frei está de parabéns em expor o que acha do Governo. Isso mostra que não está amarrado totalmente aos ideais de Marcelo Déda. Deve sim apoiá-lo, mais deve também apontar as falhas quando ocorrer. O principal ideal de qualquer político é defender o povo, seu município, e não ficar pendurado em aliança política, A apoia B, ou B apoia C.”

Desabafo de uma leitora sobre multas I

Meu nome é Genivalda Silveira Santos, sou funcionária pública, tenho uma moto Honda/NXR 150 BROS ES 04-PA-MOTOCICLO, chassi nº 9C2KD03307R031847, cor Preta, ano/modelo 2007, placa IAC – 2463, código renavam  913154580 (doc. anexo).Fui notificada, via postal, por suposta infração ao artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, conduzir motocicleta sem usar capacete, recebendo, por isso, a penalidade de multa no valor não discriminado no Auto de Infração de Trânsito, cumulativamente com a anotação de 7 (sete) pontos no prontuário da carteira de motorista. (multa Detran); Recebi também, via postal, por suposta infração ao artigo 195, do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes, recebendo, por isso, a penalidade de multa no valor não discriminado no Auto de Infração de Trânsito, cumulativamente com a anotação de 5 (cinco) pontos no prontuário da carteira de motorista.  Diante destes fatos entrei um duas contestações, onde desmonstrei que estava viajando no dia da suposta infração, porém, não obtive resultado satisfatório. Acontece que, alguns dias depois, recebi mais duas notificações de supostas multas, agora da SMTT sendo:

Desabafo de uma leitora sobre multas II

1. Auto de infração nº V00013152, acusando suposta infração dia 17/09/2008 às 09:43 horas na Avenida Canal III, Canal do Médici, correspondente Artigo 244, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, “transportando passageiro sem o capacete de segurança, na forma estabelecida no inciso anterior, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral”, recebendo, por isso, a penalidade de multa no valor R$ 153,23 (cento e cinqüenta e três reais e vinte e três centavos), cumulativamente com a anotação de 7 (sete) pontos no prontuário da carteira de motorista.2. Auto de infração nº V00013153, acusando suposta infração dia 17/09/2008 às 09:43 horas na Avenida Canal III, Canal do Médici, correspondente Artigo 193 do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, “Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos”, recebendo, por isso, a penalidade de multa no valor R$ 459,69 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e nove centavos), cumulativamente com a anotação de 7 (sete) pontos no prontuário da carteira de motorista. Também contestei, porém, não obtive resultado satisfatório.O mais engraçado é que provei que houve erro nas aplicações das supostas multas, mas, de nada adiantou, não sei quem julga e muito menos quais os procedimentos de julgamento. Conforme pode ser observado documentos anexo, existem quatro notificações de infração no mesmo dia, local e horário, porém, com descriminação de infração divergente.  As quatros são relativas aos artigos 193, 195 e 244, incisos I e II CTB.  Como uma pessoa pode ser multada quatro vezes no mesmo local, horário e data? É tudo igualzinho, não muda nem um segundo.Deve haver dois guardas de trânsito. Um da SMTT e outro do Detran, para aplicar as multas no mesmo dia, local e hora, porém com código diferentes.

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Frase do Dia

 “Não conseguimos controlar as más linguas dos outros, mas uma vida decente nos capacita a desprezá-las.” Cato, o Velho (234 AC – 149 AC)