Decepção e frustração. Esses são os sentimentos atuais e remanescentes de quase todos brasileiros sobre a concessão de liminares, por parte do poder judiciário, aos candidatos “fichas-sujas”. A forma interpretativa de qualquer juiz que concede esse tipo de benefício e imunidade aos maus políticos, sempre será fruto de análise subjetiva, com a frieza das letras que compõem as Leis. Alguns pareceres jurídicos são tão difíceis e enfadonhos para ler que acabam desmotivando o entender. Doutores da escrita nem sempre se fazem claros e pelas sombras dos argumentos “legais” atenuam o que deveria ser eliminado.  

A grande demanda de processos que tramitam nos fóruns brasileiros, reflete bem que a “matilha de lobos politiqueiros” é a grande beneficiada pelos “habeas corpus constantis”. O sistema é de embromação (ou embromation) e com isso as quadrilhas de alguns parlamentares vão se perpetuando pelas reeleições. Em vários estados da federação, guardado o devido respeito e proporção, a Assembléia Legislativa está mais para um referencial de capitania hereditária do que propriamente para uma escolha bem feita. Supõe-se que a continuidade nas urnas vem sendo praticada pelos “altíssimos investimentos” na conta de alguns prefeitos e vereadores. Basta percorrer as localidades e perguntar pelas “lideranças”. Um arranjo bem orquestrado e com muita disposição de gastos. Uma vergonha para a democracia. Por isso é hora de reagir e agir.

A reorganização comunitária, popularizando a boa e verdadeira informação é preciosa conduta contra a indústria do nepotismo eleitoral e contra os usurpadores da boa fé dos povos. A mídia digital, decente e verdadeira, é e sempre será imprescindível, inclusive nas eleições de 2010. Se por um lado não conseguimos limitar as liminares, por outro temos nas mãos uma força imensurável pela mudança, se possível em 100% dos deputados. Com ação e determinação vamos varrendo a sujeira. Cada um começando pela frente de sua casa, sem esperar benefícios ou moeda de troca por isso. A população é do tamanho do sonho de cada um de seus componentes. A população não precisa e não depende de nenhum juiz, mesmo que alguns usem canetas de ouro. A população de bem tem, sim, é muito juízo. Basta colocá-lo em prática.

Espaço para municípios divulgarem suas propostas para os candidatos

Neste final de semana o blog inaugura o espaço para as entidades dos municípios que desejarem publicar suas propostas. Começa pelo Fórum Pensar Cedro. O espaço está aberto para todos, numa forma de contribuir e dar oportunidade para as comunidades e segmentos organizados.

Propostas do Fórum Pensar Cedro – Ailton Francisco da Rocha – Presidente do Fórum Pensar Cedro – afrocha@infonet.com.br

1 – Urbanização e revitalização da Lagoa Salomé – SALOMÉ (calçadão, iluminação, parque infantil, arborização, quiosques, pedalito, peixamento, dragagem e conclusão do projeto de esgotamento sanitário).

2 – Construção de um Centro de Desenvolvimento Humano  (sala de cultura, sala de música, sala de informática, sala de estudos/biblioteca, sala de reunião/cursos/cine-teatro e salão de festas).  A ser construído na área do antigo Colégio Cenecista.

3 – Construção de um Centro Comercial no Trevo da BR-101  (Comercialização de artesanato, biscoito, queijos, combustível e lanchonete).

4 – Pavimentação asfáltica ligando a sede ao povoado Poço dos Bois.  

5- Iluminação do trevo da BR-101 a entrada da cidade.

6 – Construção de um balneário no povoado Bananeiras.

7 – Reforma do estádio municipal  (melhoria do gramado, construção de vestiários e arquibancada, iluminação e implantação de um bosque de cedro na frente).

8 – Construção de um espaço eqüestre  (vaquejada, corridas).

9 – Construção de Centros de saúde para atendimento especial.

10 – Remoção das casas construídas em áreas de risco de inundação e construção de conjunto residencial.

11 – Construção e reforma de praças e pavimentação de ruas  (por exemplo ligando o bairro Cruirizeiro Redondo ao centro  e outras).

12 – Construção de um ginásio de esportes.

13 – Construção de um espaço multi-eventos (feira livre e festas).

14 – Implantação de um aterro sanitário  (consórcio municipal).

15 – Reforma das escolas  (dotando-as de biblioteca e inclusão do portador de necessidades especiais, refrigeração, equipamento de informática e acesso a internet banda larga).

16 – Revitalização da Bacia do riacho Jacaré –  (preservação das nascentes; recuperação das matas ciliares; drenagem e aterro da lagoinha, açude e draga; limpeza e peixamento da várzea).

17  – Transformação do matadouro municipal em matadouro regional.

18 – construção de pocilga comunitária.

Cedro de São João (SE), 23 de julho de 2010. Fórum Pensar Cedro.

Manutenção de praças: decisão unilateral da Petrobras

O blog publicou ontem, 23, uma nota do blog do jornalista Adiberto de Souza informando que a Petrobras não é mais responsável pela manutenção da Praça Ignácio Barbosa (Mini-Golf) e do Calçadão da 13 de Julho. Na nota foi informado que a PMA e a estatal decidiram não renovar o convênio. Não foi assim. A decisão foi unilateral da Petrobras e a PMA, através da Emsurb, já tinha solicitado a renovação do convênio. Será  o custo alto para a Prefeitura que vem ampliando as áreas verdes sempre procurando parcerias. Em breve o blog publicará o custo da manutenção das duas praças para quem sabe, aparecer alguma empresa interessada.

Defensoria não funciona na segunda, nos ceac`s

Os estandes da Defensoria Pública dos Ceac‘s Riomar e Rodoviária não irão funcionar na próxima segunda-feira, 26, devido às eleições para escolha do defensor público geral.

Agenda Avilete Cruz – PSOL

Neste sábado, 24, a candidata ao governo estadual Avilete Cruz, participa, às 7h, no pólo de Japaratuba do apoio a organização do Sindicato dos Servidores não docentes do Estado de Sergipe – Sintreducase. Ainda no sábado, à tarde, ela participa no município de Estância, de uma caminhada de lançamento da candidatura de Márcio Souza, a deputado estadual pelo PSOL.

Agenda Emanuel Cacho

O blog não recebeu a agenda de João Alves, mas a do candidato ao senado Emanuel Cacho. No sábado ele visita diversos municípios do sertão e a noite participa de uma festa do aniversário da mãe dele e o lançamento da candidatura de Cadu, em Aquidabã, onde acontece também a festa da padroeira da cidade. No domingo ele tem reuniões em Gararu e a tarde participa da procissão na paróquia de  São Cristovão, em Nossa Senhora das Dores.

Passeata de Marcelo Déda

No final da tarde da sexta-feira, 23, o Centro Comercial da capital sergipana foi o cenário principal da caminhada organizada pela coligação do governador Marcelo Déda, candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) à reeleição. Centenas de militantes, populares, os candidatos da chapa majoritária e proporcionais participaram do evento, que percorreu diversas ruas do tradicional comércio aracajuano com panfletos e bandeiras, externando o compromisso do Estado em continuar seguindo em frente de forma democrática, transparente e com os olhos voltados para um futuro ainda melhor.

Propostas

Ao final da caminhada o governador subiu num mini-trio e voltou a salientar seu compromisso com o povo sergipano. “É o partido do povo e da mudança saindo às ruas de Aracaju, levando a nossa proposta aos trabalhadores comerciários e para as pessoas que vieram fazer compras no Centro da cidade. Viemos mostrar que a onda vermelha vai tomar conta das ruas. Sergipe não pode parar, tem que continuar seguindo em frente e não pode dar marcha a ré”, disse.

CNBB retira artigo contra Dilma do site

Do blog do Cláudio Humberto, edição de ontem: “A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil retirou do seu site o artigo de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo de Guarulhos (SP), que aconselha aos cristãos que não votem em Dilma Rousseff (PT) para presidente. A íntegra do documento, postado no dia 19 de julho, também foi bloqueado no site da Diocese de Guarulhos, porém continua anunciado na página inicial. A publicação acusa o PT de “usurpar” assuntos da Igreja, por defender a descriminalização do aborto e, segundo o bispo, desrespeitar o direito à vida e tornar “perigosa” a liberdade religiosa no país. No texto, o bispo afirma: “Na condição de bispo diocesano, como responsável pela defesa da fé, da moral e dos princípios fundamentais da lei natural, denunciamos e condenamos como contrárias às leis de Deus todas as formas de atentado contra a vida, dom de Deus, como o suicídio, o homicídio e o aborto”. As informações são do jornal O Globo.

Mudanças no regimento do Fórum das MPEs

Integrantes do Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte estiveram reunidos na sexta-feira, 23, na sede da Junta Comercial de Sergipe (Jucese), para promover a revisão e aprovar mudanças no regimento interno da entidade. O encontro foi coordenado pelo presidente do Fórum, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo, Jorge Santana.

Democratização do acesso à entidade

Entre os itens aprovados está a mudança nos critérios para ingresso de novos representantes no órgão. A partir de agora, as entidades interessadas em fazer parte da instituição devem habilitar-se junto à sua Secretaria Executiva, que submeterá a aprovação em reunião plenária. Anteriormente era necessária a publicação de um edital de habilitação para o aumento no número de participantes. De acordo com os membros, a medida busca democratizar ainda mais as decisões tomadas.

Medidas darão celeridade às ações do Fórum

Segundo o presidente do Fórum, Jorge Santana, as alterações eram necessárias para dar mais celeridade às ações da entidade. “Desejamos que a instituição, que tem um caráter consultivo, consiga colocar em prática de forma mais rápida as suas decisões. Precisamos tornar o nosso trabalho ainda mais dinâmico, já que as demandas desse setor são bastante numerosas”.

Brega Night, dia 31, no Iate Clube

Vem aí uma festa que vai balançar a cidade. Dia 31 de julho, no Iate Clube, Brega Night, numa organização da turma de Nutrição da UFS e Dois A Formaturas. Prepara-se para dançar muito e abalar os corações ao som de Los Borrachos Enamorados, Rojão Diferente e Taty, a Loirinha do Arrocha.  Ingressos ao preço de R$ 15,00 a venda na Dois A Formaturas (rua N.S. do Socorro, 256, B. São José), Pizzaria Forno a Lenha (R. Niceu Dantas, 435, Atalaia) e loja Stalker no shopping Jardins.

ARTIGOS

Resposta a criticas de vereador do PT de Estância

Do prefeito de Estância, Ivan Leite: “Li mensagem incoerente do vereador de Estância, do PT, acusando-me de oportunista para estar sempre no poder. Basta ler a própria critica que ele me faz que verifica-se o quanto equivocada ela é.Pois se dede 1988 quando entrei na política partidária, todos os candidatos  a governador que apoiei, e sempre defini a minha posição com antecipação, ganharam , com exceção da ultima eleição vencida por Marcelo Deda. E quando isto ocorreu eu não mudei de lado. Agora teremos uma nova eleição e pelas  próprias análises do seu blog,deve-se evitar o já ganhou.Portanto não estou apoiando Marcelo Deda após ocorrida a nova eleição. Estou apoiando no inicio da campanha. Isto não é ser oportunista.     A propósito, defendo apoio e quero ver também eleitos Albano Franco senador, e José Serra Presidente, ambos do meu partido PSDB. Quanto aos recursos recebidos de PIRANEMA, que podem parecer muito, sugiro ao vereador que acesse o site do INSS e veja que a prefeitura de Estância pagou na nossa gestão 2005 a  2008 valor maior, que nos quatro anos anteriores do outro gestor, e praticamente iguais aos royalties recebidos.     Aliás por falar em PIRANEMA, lamentavelmente a sua produção continua abaixo de 5.000 barris diários quando a previsão da PETROBRAS era de 30.000 barris diários. Portanto está produzindo menos de vinte por cento da previsão inicial. E este vereador fica mudo sobre este assunto por que?     Possivelmente se José Eduardo Dutra não tivesse sido presidente da PETROBRAS este poço ainda não houvesse sequer sido perfurado. PIRANEMA -O PETROLEO EXISTE, UNAMO-NOS PARA QUE ELE SEJA EXTRAIDO. É ótimo para Sergipe e essencial para Estância.     Estância precisa eleger um deputado estadual e tem condição de fazê-lo com Dr. Gilson Andrade, mas o vereador estanciano não apoia nem a Dr. Gilson, que eu apoio, nem a Dr. Cristovão do PSB,que é da sua coligação.E deixa claro no final a sua preocupação com as eleições, só que as de 2012.     O vereador que é prolixo nos adjetivos aos seus adversários políticos, e que ainda nos dias atuais declara-se admirador da democracia(segundo ele) cubana, realmente deve ter dificuldades em aceitar os reais resultados da democracia que permitiu ao povo de Estância reeleger-me, com grande maioria de votos, fato pioneiro na política do nosso município. Quanto ao canteiro de obras em Estância seria oportuno que ele lembrasse que a mais importante obra a ser feita pelo governo Marcelo Deda teve a expressiva atuação do deputado Albano Franco,através de emenda de bancada,no orçamento da União, com a oportunissima e imprecindivel participação do próprio governador para garantir que Estância e Sergipe, receba recursos federais para a ponte sobre o rio Fundo, que interligará Estância diretamente às suas praias sem passar pela BR-101, e reduzindo o percurso à metade. os calçamentos,as quadras, posto turístico, são frutos de intenso trabalho de conquista junto aos parlamentares sergipanos, como os deputados federais Albano Franco,Eduardo Amorim e Valadares Filho, e dos senadores Almeida Lima, Antonio Carlos Valadares e da senadora Maria do Carmo. A recuperação da ponte do Bonfim e construção de 50 casas foram feitas com recurso do governo federal, para enchentes decorrente da cheia de 2009, através do governo do estado. A reforma do estádio Augusto Franco está sendo feita pelo estado. Diversos outros calçamentos estão sendo feitos com recursos próprios da prefeitura, enfim as parcerias município,estado , governo federal, e parlamentares sergipanos, em Estância tem sido vitoriosa e eu agradeço publicamente todas as colaborações para o bem do povo.     O vereador está reclamando de que mesmo?”.   Atenciosamente  Ivan Leite.

A “questão ambiental” é falsa – Carlos Tautz é jornalista

  Neste 5 de junho, outra vez os supermercados de opiniões estarão lotado de avaliações sobre o estado do planeta. Terá de tudo em mais esse Dia Mundial do Meio Ambiente: de catastrofistas (os de bem e os mal intencionados) a otimistas (idem, ibidem). Todos terão seus 15 segundos de fama. E todos que tratarem da “questão ambiental”, os de boa fé e os que não a possuem, em verdade estarão tratando de uma falsa questão. A “questão ambiental” como categoria de análise e por si só é falsa.

Aos apressados (os de bom caráter e os nem tanto), aviso que não virei ecocético, como aqueles que se opunham à energia atômica mudaram de lado para ganhar muito dinheiro preconizando a perigosíssima geração nucleoelétrica .Sequer passaria pela minha cabeça negar que as mudanças no clima existem e geram fenômenos de intensidade e natureza absolutamente desconhecidas, quase sempre tendo a ver com a opção feita pela espécie humana de gerar a maior parte da energia a partir da queima de combustíveis fósseis e pelo uso intensivo de venenos agrícolas organofosforados.

Nem rejeito a existência da superexploração de crescentes escalas de reservas de água potável por grandes corporações internacionais que dominam a produção de alimentos e bebidas. A mesma água que é amplamente desperdiçada na mineração e na produção de hidroeletricidade subsidiada para exportadores de produtos intensivos em energia. Tampouco desconheço que o despejo diário a céu aberto de milhões de toneladas de lixo se constitui em uma das piores agressões a diversos ecossistemas.

Não se trata disso.Refiro-me ao fato de que o ambiente é a resultante da interação entre o meio natural e a ação humana. Aquilo que se convencionou chamar de “questão ambiental” é um eufemismo esperto que esconde uma série de disputas pelo controle de largas porções dos territórios e de todos os tipos de recursos naturais, em especial água, energia, alimentos e materiais estratégicos (elementos químicos raros, combustíveis fósseis, diversidade biológica). Esconde também a exploração e a espoliação de seres humanos, integrantes tão legítimos da biosfera quanto qualquer mico-leão dourado ameaçado de extinção pelo desflorestamento.

Em verdade, a “questão ambiental” é a nova identidade da velha disputa por recursos que sempre colocou em lados opostos povos, nações, classes e grupos de interesse. Ela tem nome e sujeitos. Está na superexploração e na contaminação – por parte de subsidiárias da Coca-Cola e do sistema de produção suína no Sul do Brasil – do Aqüífero Guarani, espetacular fonte subterrânea de de água potável de boa qualidade, suficiente para abastecer em níveis atuais de consumo toda a população da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai por centenas de anos. Está no barramento e desvio do Xingu para construção da hidrelétrica Belo Monte que, a despeito de secar os 100km de extensão da Volta Grande do rio, é voluptuosamente viabilizada pela desrespeito da legislação ambiental pelo Ibama e financiamento subsidiado pelo BNDES.

Está na ultraexploração dos minérios brasileiros pela Vale e sua venda ao exterior (em especial, Ásia) em bruto, sem valor agregado e em escala insustentável, com todo tipo de desrespeito ambiental e aos direitos humanos das populações dos locais em que atua. Tudo com a conivência do Estado brasileiro, que tem poder de veto na empresa mas fecha aos olhos para esse crime. Está nos inúmeros incentivos governamentais para que multinacionais graneleiras produzam soja no Cerrado e na Amazônia do Brasil. Exportam o grão para engordar vaca na Europa e porco na China, independentemente da queima de floresta e invasão de terras protegidas (incluindo terras indígenas) gerada por exportadores nacionais vinculados aos esquemas internacionais de agiotagem sobre a comida.

Toda essa situação é objetiva, cria estruturas de poder e age em simbiose com o Estado brasileiro. Mas nada tem a ver com essa mitologia “ambiental”. Carlos Tautz é jornalista

Remoção dos Policiais Civis no período de campanha eleitoral – Antônio Moraes -vice-presidente do SINPOL/SE

Muitos foram os colegas policiais civis que procuraram o sindicato para saberem se poderiam ser removidos ex officio, durante o período eleitoral. Dessa maneira, passamos a esclarecer de forma sucinta esse tema.A lei que normatiza essa situação é a Lei nº 9.504/97, a chamada Lei das Eleições que estabelece normas para os pleitos eleitorais em todo o país.Em seu artigo 73, a lei inicia capítulo referente às ‘Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais’. A hipótese legal acerca da remoção ex officio dos policiais civis está localizada na alínea ‘e’, inciso V, do retro citado artigo.

Vejamos: Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)

Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:

e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;

Regra:

Aos agentes públicos (servidores ou não) são proibidas algumas condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. O período em que essas condutas ficam proibidas inicia-se nos 03 meses que antecedem o pleito (05/07/2010) e finaliza-se com a posse dos eleitos (1º/01/2010). Caso essas condutas sejam praticadas, serão nulas de pleno direito.

Exceção:

Todavia, há alguns servidores públicos sobre os quais não há proibição quanto à conduta dos agentes públicos. Isso ocorre pela natureza especial de suas atribuições. Os policiais civis são um exemplo disso.

Conclusão:

Mesmo durante o período de campanha eleitoral, os servidores públicos policiais civis (agentes, agentes auxiliares e delegados e escrivães) podem ser removidos ex officio, desde que se cumpra o rito procedimental de remoção como prevê o art. 50 e seguintes da Lei nº 4.133/99.

Uma boa eleição e excelentes escolhas aos homens e mulheres que fazem a polícia civil sergipana. Sergipe e o Brasil agradecem.

Blog no twitter: www.twitter.com/blogclaudionun

Frase do Dia