Acervo de R$ 1,2 milhão: MP entrou com ação

em 14 jan, 2011 0:00

O Ministério Público de Sergipe, através dos promotores Eduardo D`Avila Fontes e Alexandro Sampaio Santana ingressaram na Justiça com uma ação civil por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar contra o conselheiro do TC afastado, Flávio Conceição (por ato quando era secretário da Casa Civil), o empresário Tarciso de Araújo Souza, o servidor público Robério Góis e a empresa Marca Comunicação e Eventos Ltda, por conta da compra por R$ 1,2 milhão, de um acervo com imagens e eventos do governo dos anos de 1985 a 1994, feita sem licitação e sem a devida comprovação da entrega do acervo ao governo estadual.

Entre outras coisas, o MP, requer na ação que a causa tenha o valor do dano causado aos cofres públicos, ou seja, R$ 1,2 milhão (com juros e correção monetária), a juntada das testemunhas e seja decretado em definitivo, a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos do então secretário da Casa Civil, Flávio Conceição. Os promotores pedem também a indisponibilidade dos bens dos Demandados, ressalvadas as cadernetas de poupança de pequeno valor, contas-correntes e bens de família (casa residencial moradia), no valor de R$ 1,2 milhão.

Na ação, os promotores, ressaltam que a petição inicial poderá ser aditada a qualquer momento para nela incluir no pólo passivo da demanda novos réus cuja participação seja apurada após a deflagração da presente ação civil pública e para, após outras diligências, informar o valor total do montante que pode comprometer os cofres públicos.

Investigação – Na investigação feita pelo MP, no depoimento de um dos sócios da Marca Comunicação, senhor João Gonçalves Neto na Deotap, ele informou que a assinatura constante em um dos documentos não foi produzida por seu próprio punho (onde apresenta o orçamento do acervo ao governo estadual). Analisando profundamente a dispensa da licitação o MP descobriu que em 06 de junho de 2006, o secretário Flávio Conceição, assinou justificativa para aquisição fracionada de imagens de eventos do Governo de Sergipe concluindo pela contratação direta da empresa Marca Comunicação e Eventos Ltda, citando, para tanto, os Ofícios recebidos das emissoras TV Sergipe e TV Atalaia. “Curioso é que os Ofícios das TVs são datados, respectivamente, de 08/06/2006 e 09/06/2006, portanto, POSTERIORES à JUSTIFICATIVA em tela”.

Por fim, o MP cita no processo, que o Relatório final da Comissão de Sindicância da Casa Civil, ficou patente que embora o secretário Adjunto da Casa Civil daquela época, Sr. Robério Góis tenha atestado no verso das notas fiscais o recebimento das imagens fornecidas pela empresa Marca Comunicação e Eventos Ltda, o mesmo não se recordou desse fato quando inquirido pela comissão. “Em tempo, constatou-se que a empresa não funcionava no endereço Rua Deusdeth Fontes, nº 43, Centro desta Capital, e que as imagens não foram encontradas no âmbito da Secretaria da Casa Civil ou mesmo da Secretaria de Comunicação do Estado”, esclarece o órgão.

Sócios: motorista e jardineiro – Ultimadas as investigações do MP, concluiu-se que a empresa Marca Comunicação foi constituída em 26 de janeiro de 2005, tendo como sócios os Sr. João Gonçalves Neto e Carlos Fagner Vieira Santos, sendo o primeiro motorista e o segundo jardineiro, trabalhando sob as ordens e na residência do réu Tarciso de Araújo Souza, proprietário das empresas Tas Filmes e fotos Ltda, Zas Vídeo RF Eletrônica Ltda, que desde 11/12/2003, possui procuração para administrar a NPN – Núcleo de Produção do Nordeste Ltda, mesma empresa que apresentou documento à casa Civil em 01/06/2006 (informando não possuir os arquivos de imagens do Governo do Estado desde 1985, conforme solicitado.

Laranja e verdadeiro dono – No depoimento Carlos Fagner Vieira Santos, informou, ele, que além da garantia de que nada lhe aconteceria, somente aceitou figurar como “LARANJA” da empresa de Tarciso pela vantagem pecuniária que teria, ou seja: um salário mínimo a mais por mês. Por fim, Carlos Fagner asseverou que nem Ele nem João Gonçalves Neto sabiam ou sabem fazer imagens ou edição de imagens, tendo certeza que João Gonçalves Neto não recebeu a quantia paga pela Casa Civil à empresa Marca, e que a única pessoa que poderia ter recebido essa quantia era Tarciso, verdadeiro “Dono da empresa”.

Por todo o exposto, não é difícil perceber que se tratou, em verdade, de procedimento licitatório “montado” para acobertar a aquisição de acervo de imagens de duvidosa importância para o Estado de Sergipe. Na ação, os promotores relataram o que diz o direito e a ofensa aos princípios constitucionais ocorridas em todo processo de dispensa de licitação, como também o prejuízo ao erário.

Tramitação – O processo começou a tramitar na 8ª Vara Cível, que tem à frente a juíza Dauquíria de Melo Ferreira. Na última terça-feira, 11, ela proferiu um parecer declinou da competência (sem adentrar na análise da peça exordial), remetendo os atos para serem encaminhados a uma das Varas da Fazenda Pública. A juíza entende que pela narrativa dos autos torna-se evidente o interesse da Fazenda Pública Estadual, tendo a mesma inclusive sido chamada a integrar à lide, razão pela qual falece a competência do juízo comum para fins de processo e julgamento da causa.

Pelo jeito esta ação só está começando e pela riqueza de detalhes e documentos expostos pelo trabalho competente do MP de Sergipe certamente tramitará com rapidez. Afinal, envolve recursos públicos e a Justiça, através de uma das Varas da Fazenda Pública, após ouvir todos os envolvidos, vai querer que estes recursos retornem com juros e correção ao erário estadual.

Críticas pessoais I

Quem acompanha o programa Sergipe Notícias, da FM Sergipe, tem estranhado a posição do apresentador André Barros, que realiza, desde a última segunda-feira, dia 10, uma campanha pessoal direcionada ao prefeito de Socorro, Fábio Henrique. Algumas das suas indagações precisam ser analisadas. Por exemplo: André afirma categoricamente que Fábio Henrique é um dos piores prefeitos de Sergipe, mas não apresenta números concretos ou dados reais que comprovam a inoperância do atual gestor e se limita apenas a informar que sua pesquisa se baseia em e-mails e telefonemas que recebe diariamente. Detalhe: no seu programa matinal só entra no ar que ele quer.

Criticas pessoais II

Outra análise que precisa ser feita: será que a campanha pessoal de André Barros contra Fábio Henrique é devido à posição do ex-deputado federal Albano Franco – seu padrinho político – em Socorro? Será que essa campanha será feita em todas as cidades que Albano foi derrotado nas últimas eleições, inclusive na capital, Aracaju? É esse o comentário que circula nos bastidores, já que, de acordo com o apresentador, outras cidades serão visitadas pela equipe do programa nas próximas semanas. É aguardar pra ver.

Lanterninha

Deu no espaço contraponto da coluna Painel da FSP de hoje, 14: Criticado em Sergipe por uma suposta demora em anunciar o secretariado de seu segundo governo, Marcelo Déda (PT) se defendeu tirando uma casquinha do colega de partido Jaques Wagner, governador da Bahia, também em segundo mandato. Anteontem, no mesmo dia em que os dois estavam em Brasília, Déda replicou no Twitter informação de que Wagner anunciaria “nos próximos” dias seu secretariado. E acrescentou o seguinte comentário:

-Prá quem acha que eu demorei…

Boato em Simão Dias

E em Simão Dias o boato é que o médico Ruy Doria poderá a qualquer momento aderir ao grupo do governo Marcelo Déda pensando nas eleições municipais no município. Um amigo de Ruy Doria negou e disse que ele trabalhou para a candidatura de João Alves Filho e continuará na oposição. É o mais certo. Se aderir, não terá a confiança nem de um lado, nem do outro.

Fundação Renascer

A nova secretaria da Inclusão Social, Eliane Aquino, confirmou a manutenção no cargo da diretora-presidente, a pedagoga Antônia Menezes, funcionária de carreira do Estado. Eliane também deu “carta branca” para que Antônia promova as ações necessárias para um melhor andamento dos projetos sócio-educacionais.

Reunião na Saúde

Confirmada para o início da próxima semana a primeira reunião na área da saúde com a presença do governador Marcelo Déda, do secretário de Estado Antônio Carlos, do secretário municipal, Silvio Santos e dos técnicos da área. Será na sede da Secretaria de Estado da Saúde.

Alinhamento dos projetos

O governador Marcelo Déda disse que está feliz com a perspectiva de uma parceria proveitosa neste segundo governo, já que o novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha é do PT, conhecido dele e do secretário de Estado e também do secretário municipal, Silvio Santos, que no primeiro governo Lula passou alguns anos trabalhando na Secretaria de Relações Institucionais.

Precipitação I

É justo combater um possível reajuste abusivo da tarifa de ônibus em Aracaju, porém está existindo este ano uma precipitação, que parece ter conotação política por trás. Em nenhum momento a SMTT anunciou reajuste da tarifa, apenas está estudando a planilha e fazendo os cálculos necessários.

Precipitação II

E se no final de tudo ficar decidido que não haverá aumento? Como ficam alguns que estão com discursos inflamados visando apenas as eleições do próximo ano? Não é precipitado anunciar que vai ocupar o gabinete do prefeito, se nenhum reajuste foi anunciado?

Cassação em Santo Amaro I

A Justiça Eleitoral determinou novamente a cassação do Prefeito de Santo Amaro das Brotas Ivaldo Costa e de seu vice, o Dadau. Em meados do ano passado estes foram cassados pelo Juiz Eleitoral da 14a. Zona Pablo Moreno Carvalho da Luz referente ao processo 507/2008, ficaram uns 5 dias fora do cargo e retornaram por força de uma liminar.

Cassação em Santo Amaro II

Quando o Prefeito e sua trupe pensavam que nada mais lhes poderia ocorrer, eis que novamente em uma decisão datada do dia 16 de dezembro de 2010, do mesmo Juiz, sobre o Processo 789/2008, o Prefeito e seu vice mais uma vez, devem ser obrigados a deixarem os cargos por terem praticado crimes eleitorais de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder político e econômico, e fraudes nas últimas eleições. Novas eleições deverão ser marcadas.

Cassação em Santo Amaro III

A população de Santo Amaro espera que a justiça pondere melhor o comportamento do dignissimo administrador que, como mostram mais uma vez as provas analisadas, fraudou as eleições e ganhou por pequena margem do seu oponente. Antes tarde do que nunca! Justiça já! O povo de Santo Amaro espera!!!!

Sebrae I

A nova diretoria e o conselho administrativo do Sebrae foram empossados ontem, 13, à noite, numa solenidade bastante concorrida, com a presença do governador Marcelo Déda. A frente da superintendência o empresário, Lauro Vasconcelos, que já dirigiu entidades representativas da categoria e recentemente dirigiu a Junta Comercial.

Sebrae II

Lauro Vasconcelos disse que a superintendência do Sebrae/SE é um novo desafio em sua vida e tem certeza que toda diretoria dará todo o apoio a equipe competente de técnicos da instituição para os novos desafios. Entre eles, segundo Lauro, está o projeto nacional de investimento em tecnologia em 2011 para fortalecer o acesso do micro e pequeno empresário a esta ferramenta.

Caatinga

E as queixas no sertão, contra a atuação do pelotão da Caatinga aumentam. O pelotão é responsável pelo combate ao roubo de gado, entre outros, mas muita gente reclama que em algumas operações comete abusos ao entrar nas casas das pessoas.

Cestas básicas

E o frei Enoque, prefeito de Poço Redondo não tem jeito. Recentemente não quis receber cestas básicas enviadas pelo governo estadual para ajudar no combate a seca. O governador, bastante contrariado, já avisou que vai distribuir as cestas básicas sem passar pela prefeitura. E é aliado, imagine se não fosse.

Radioterapia

Em uma excelente matéria divulgada no telejornal 1ª edição de ontem, 13, a TV Sergipe mostrou que a máquina de acelerador linear, responsável pela radioterapia, estava quebrada no Hospital João Alves Filho. Na matéria a responsável pelo hospital disse que os pacientes estavam sendo encaminhados para o hospital Cirurgia. Já no telejornal da noite foi mostrado que a máquina do Cirurgia está sobrecarregada. Mas nos últimos dois dias o jornalista Cleomar Brandi tentou fazer o tratamento no hospital e foi informado que a máquina está quebrada.

Alvará em Itabaiana

O blog errou ontem ao publicar uma nota sobre o aumento da taxa de alvará em Itabaiana, conforme informação repassada por um leitor. A assessoria de comunicação da SMTT informou que esse aumento anunciado não seria do Alvará e sim do ISS. Esse imposto não é pago individualmente, ele é dividido mensalmente por 52 taxistas que fazem parte da associação. O Imposto cobrado no montante de R$ 1.040,00 é rateado entre 52 profissionais. Sendo assim, cada motorista pagará R$ 20,00 por mês, ou melhor, 0,67 centavos por dia, de imposto. Ontem, 13, este jornalista participou do programa de Edivanildo Santana, na FM Princesa.

A Força do rádio I

Quando a primeira emissora de TV do Brasil, a TUPI de SP, foi inaugurada, em 1950, havia um temor geral de que o rádio, esse veículo insuperável, não iria aguentar a concorrência e era forte candidato a acabar. Ledo engano. 60 anos depois o rádio continua firme e forte, como um dos principais veículos de comunicação social. Um fator contribuiu para a reação do rádio. A invenção do rádio de pilha. Na década de 60 veio a FM (Frequência Modulada), como alternativa às antigas Ondas Médias (AM – Amplitude Modulada). O rádio AM, mais popular, atinge todas as camadas da população, com ênfase nas chamadas classes A e B. Prestação de serviço, jornalismo e esporte compõem um tripé vitorioso nas emissoras AM. Hoje, o modelo também é seguido por várias emissoras FM.

A Força do rádio II

O que é um verdadeiro absurdo, porém, é o arrendamento indiscriminado de horários na programação e, muita vez, a programação inteira, para segmentos religiosos. Avaliando essa situação somente em nosso rádio AM, encontramos: Rádio Cultura (programação evangelizadora – Igreja Católica) – Rádio Atalaia (idem – Igrejas Evangélicas). Fora desse processo estão a Rádio Aperipê (emissora oficial do Estado), Rádio Jornal e Rádio Liberdade. Mas se o levantamento for estendido às emissoras FM, o panorama modifica-se, de forma acentuada. A propósito, é bastante discutível a legalidade desses arrendamentos, à luz do que se contém na CF.

Formatura do ILBJ I

O Instituto Luciano Barreto Júnior (ILBJ) já está com tudo pronto para a Formatura da sétima turma do projeto “Conectando Com a Vida”. A solenidade acontece na terça-feira, 18, no Espaço Emes, a partir das 19h. Cerca de mil alunos estão concluindo o projeto socioeducacional do ILBJ e abrindo caminhos para um futuro melhor. O ILBJ é uma ação de responsabilidade social da Construtora Celi. Será um evento muito emocionante.

Formatura do ILBJ II

Karatê no Projeto Verão

A academia União mais uma vez sediará o Projeto Verão um grande evento que reúne gente de todas as tribos, envolvendo esporte, cultura e música. O karatê no projeto Verão será no dia 13 de fevereiro, a partir das 9hs, na praça da Juventude no conjunto Augusto Franco. Com certeza terá a participação de todos os karatecas de Aracaju.

150 anos da Caixa

Criada em 12 de janeiro de 1861, através do decreto número 2.723, do Ministério da Fazenda, a Caixa Econômica Federal está comemorando, efusivamente, a efeméride. Na última quarta-feira, numa iniciativa do Sindicato dos Bancários e da CTB, teve lugar, no Calçadão da João Pessoa, em frente à Agência Serigy, singelo ato para marcar o evento, com direito a bolo, parabéns & cia. Dezenas de populares participaram do regozijo pelo sesquicentenário da Caixa Econômica Federal.

Fusão Caixa/BB

Voltam a circular, na imprensa, especulações sobre uma possível fusão entre a Caixa Econômica e o Banco do Brasil. Os defensores da idéia acham que o país precisa de um banco estatal forte, em condições de liderar amplamente o setor bancário nacional.

Comunicação Social I

Este blog registrou, ontem, duas posições expressivas do atual Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que é funcionário aposentado do Banco do Brasil. Ambas revestem-se de fundamental importância para o processo de democratização da comunicação social em nosso país. A primeira delas, consiste na proibição de parlamentares serem beneficiados com a concessão para explorar serviços de radiodifusão. As ondas do rádio constituem um patrimônio da humanidade.

Comunicação Social II

Os donos de uma emissora de rádio ou televisão são proprietários do prédio, das instalações, dos equipamentos técnicos. Mas não detêm a propriedade das ondas que possibilitam a transmissão das programações das emissoras. Essa concessão pertence à alçada do Poder Executivo. E o grande problema é que esse instrumento tem sido, ao longo do tempo, utilizado como moeda de troca política.

Comunicação Social III

Basta lembrar o que ocorreu no governo Sarney, quando houve distribuição à farta, dentre os políticos com mandato, de concessões. Conforme levantamento realizado recentemente, são mais de 250 os deputados e senadores que são proprietários de emissoras. Esse número representa quase a metade da Câmara (513). O ministro está de parabéns, pela iniciativa, embora já tenha admitido que muito dificilmente será aprovada.

Comunicação IV

O outro ponto-de-vista defendido por Paulo Bernardo é o de que não pode haver concentração de concessões em um só grupo e na mesma região. A propósito, a Constituição Federal estabelece, parágrafo quinto de seu artigo 220 – Cap. V – Da Comunicação Social, que “os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.” Pois é justamente uma intensa concentração de veículos de comunicação social sob o controle de um grupo fechado uma das facetas que caracterizam a radiodifusão brasileira. Esclarecimentos finais: 1. No parágrafo sexto do mesmo artigo 220, fixa-se que “a publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.” Ou seja, jornais, revistas e similares não precisam de autorização do poder público para funcionar. 2. O artigo 223 da Constituição Federal disciplina a concessão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Banese

O Banese, conforme a Circular 3.521 do Banco Central do Brasil (BC), baixada esta semana, com data de 12 de janeiro de 2011, está entre os 30 principais conglomerados financeiros do país que serão consultados este ano para fins de cálculo da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR).

Importância

Segundo o presidente do Banese, Saumíneo Nascimento, a participação do Banco do Estado no cálculo da TBF e da TR revela a importância da instituição no segmento bancário nacional. “A amostra de cálculo da TBF e da TR é constituída das 30 maiores instituições financeiras do país, assim consideradas em função do volume de captação efetuado por meio de certificados e recibos de depósito bancário (CDB/RDB), com prazo de 30 a 35 dias corridos, inclusive, e remunerados a taxas prefixadas”, destacou Saumíneo Nascimento.

Futebol I

A equipe de juniores do Confiança não conseguiu reeditar a campanha do ano passado, na Copa São Paulo. Depois de empatar, na estréia, com o Santos, por 2 X 2, o time dirigido por Lima sofreu duas derrotas e foi desclassificado. No prosseguimento do calendário 2011 as próximas atrações são o campeonato estadual de profissionais, cujo início acontecerá no dia 6 de fevereiro e a Copa do Brasil, competição em que o River Plate e o São Domingos serão os nossos representantes.

Futebol II

O campeão estadual deste ano vai representar o Estado de Sergipe na série D do campeonato brasileiro. Depois de um dos piores certames estaduais de todos os tempos, em 2010, o panorama mudou, bastante, neste ano. Com diretorias renovadas, e promovendo contratações, Sergipe, Confiança e Itabaiana são, ao lado do River Plate, de Carmópolis, os principais candidatos ao título máximo. Contudo, nem tudo é otimismo. Um setor que preocupa é a arbitragem, vez que o quadro da FSF perdeu alguns bons integrantes.

Futebol III

Para completar, o diretor de árbitros solicitou à CBF a exclusão de Rubens Santos da equipe de observadores. Quanto à Federação, Carivaldo de Souza terá mais uma oportunidade para reverter a situação vexatória do ano passado, quando tivemos os menores públicos da história do futebol sergipano. Um choque de “marketing” é um bom remédio.

ARTIGO

Ponto de vista – Narcizo Machado Filho*

Há anos se discuti o sistema proporcional eleitoral brasileiro, conforme disciplina a carta maior de 1988, para a composição das vagas das Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais e para a Câmara Federal.

Há vários exemplos de votação expressiva que, por conseguinte, elege candidato com votação bem menor. Com a decisão do STF no Mandado de Segurança n. 29.988, impetrado pela executiva nacional do PMDB contra decisão do Presidente da Câmara Federal, após renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB), que deu posse ao primeiro suplente da coligação, o mandato é do partido. Alegou o PMDB que a posse deveria ser do suplente Rachel Duarte (PMDB) e não a Agnaldo Muniz (PP), ambos pertencentes à mesma coligação.

Há anos que a regra é a mesma, assumi a vaga, o suplente da coligação. A decisão do STF causou uma insegurança jurídica. Como diz o ditado “cada caso é um caso”. O Relator Gilmar Mendes levou em consideração as decisões já existentes tanto no STF como TSE. Conforme os julgados de MS 26.602 (Eros Graus), MS 26.603 (Celso de Melo), 26. 604 (Carmen Lúcia).Na mesma discussão há divergências, o Ministro Dias Toffoli, entende que, “se o suplente foi diplomado, ele passa a ter uma relação jurídica própria, sua diplomação constitui ato jurídico perfeito”.

O Ministro Ayres Brito Diz: “quem possui o estado de suplência é quem tem o diploma”. O Ministro Ricardo Lewandowski observa: “a coligação não pode ser alijada com pretexto de que ela se desfaz após as eleições”.

Se as casas legislativas seguem uma lista de suplentes enviada pelos Tribunais Eleitorais, considerando as coligações, os mesmos devem ser empossados. Em seguida, os parlamentares que se sentirem prejudicados, devem interpelar o Supremo Tribunal Federal, que logo após o recesso Florence deverá julgar o mérito da questão.

Portanto, entendemos que, o imbróglio jurídico só ocorre por que os nobres parlamentares no Congresso Nacional não fazem a sua parte, ou melhor, fez quando da aprovação do projeto da ficha limpa, com endereço certo, o princípio constitucional de que, a lei não retroage para prejudicar, deixou de ser observado pelos ilustres congressistas.

Portanto, a reforma política deve estar dentro dos principais discursos da Câmara Federal, tendo como temas: Fidelidade partidária, o fim das coligações ou sua inovação, a diminuição do número de agremiações político partidárias, financiamento público de campanha, o voto distrital e mais que urgente, um amplo estudo da proporcionalidade da representatividade dos parlamentares nas casas legislativas, há um exagero no número de parlamentares. Quem sabe assim, os próprios parlamentares se sentirão mais representativos e justos perante a sociedade.

*Narcizo Machado Filho – graduado em ciências contábeis, pós-graduado em gestão fiscal e planejamento Tributário.

Blog no twitter: www.twitter.com/BlogClaudioNun

Frase do Dia

“Liberdade é uma palavra que o sonho humano alimenta, não há ninguém que explique e ninguém que não entenda”. Cecília Meireles.

O texto acima se trata da opinião do autor e não representa o pensamento do Portal Infonet.