É salutar o debate aberto pelo deputado Gilmar Carvalho sobre a lei municipal aprovada em Aracaju que disciplina o uso dos chamados ciclomotores (até 50cc) no município. Gilmar entende que é o projeto atinge pessoas humildes que com sacrifício conseguiram adquirir os ciclomotores e não têm como emplacar e ainda adquirirem a Carteira de Habilitação. A lei começará a vigorar a partir da próxima semana, com prazo para regularização até 30 de junho.

É preciso, porém, não analisar apenas pelo lado social. Será que vale a pena continuar com o numero de mortes  e acidentes com motos e ciclomotores tão alto em Aracaju? Muitos deles circulam entre os veículos, fazendo manobras arriscadas e sem o menor conhecimento das normas de trânsito.  Matéria do Jornal da Cidade do último final de semana mostrou números alarmantes: das 24 pessoas mortes em acidentes de trânsito em Aracaju, 17 delas trafegavam em veículos de duas rodas. E 25% foram de pessoas em ciclomotores.

Todo veículo particular exige uma contra partida. E a regularização dos ciclomotores é o melhor caminho. Em nível nacional discussões apontam para o caminho que Aracaju está tomando. E o CONTRAN, já tem uma resolução determinando os equipamentos obrigatórios para os ciclomotores. Muitos especialistas entendam que a legislação atual já disciplina as exigências necessárias. Apenas muitos órgãos de trânsito fecham os olhos.

Um dos especialistas em segurança pública e criminalidade no Brasil, o professor e oficial da PM de Minas Gerias, Ricardo Martins de Almeida elencou o que já existe na legislação:

– Os artigos 120 e130 do Código de Trânsito Brasileiro – CBT: “Artigo 120. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou de residência de seu proprietário na forma da lei”.  E o artigo 130: “Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anuamente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo”.

– Já o artigo 129 do CTB prevê: “O registro e licenciamento dos veículos de propulsão humana, dos ciclomotores e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicilio ou residência de seus proprietários”.

O especialista deixa claro que considerando o fato de muitos municípios não possuírem regulamentação especifica não desobriga a necessidade de registro e licenciamento dos ciclomotores.

O CBT determina Ricardo Almeida determina que tal competência é dos municípios (artigo 24,XVII), contudo, na prática isso não ocorre. Primeiro por completa inadequação, já que essa função pertence ao DETRAN com relação aos demais veículos automotores. Os municípios não estão aparelhados para tanto. Segundo, porque a assunção de tal responsabilidade aos municípios, entes autônomos e independentes, implicariam na existência de parâmetros variáveis dentro do próprio Estado. Com esse objetivo o DETRAN tem assumido a tarefa e efetuado o registro de ciclomotores.

O que diz a resolução 14 do CONTRAN:

– Artigo 1º – Para circular em vias públicas, os veículos deverão estar dotados dos equipamentos obrigatórios relacionados abaixo, a serem constatados pela fiscalização e em condições de funcionamento… III) para ciclomotores: 1) espelhos retrovisores, de ambos os lados; 2) farol dianteiro, de cor branca ou amarela; 3) laterna, de cor vermelha, na parte traseira; 4) velocímetro; 5) buzina; 6) pneus que ofereçam condições mínimas de segurança; 7) dispositivo destinado ao controle de ruído do motor.

Em relação as Normas Gerais de Circulação dos Ciclomotores ainda tem os artigos 54,55 e 57 do CTB:

–  Artigo 54: “Os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores sõ poderão circular nas vias: 1 – utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores; II – segurando o guidom com as duas mãos; III – usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN (ainda não definidas pelo órgão).

– Artigo 55 : “Os passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores sõ poderão ser transportados: I – utilizando capacete de segurança; II – em carro lateral acoplado aos veículos ou em assento suplementar atrás do condutor; III – Usando vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN (ainda não definidas pelo órgão).

Artigo 57: “Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação em vias de trânsito rápido e sobre as calçadas urbanas. Parágrafo único: quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão circular pela faixa adjacente à da direita”.

Fiscalização dos ciclomotores. O que aponta o especialista:

– Verificação da documentação do ciclomotor (registro – CRV e licenciamento), CRLB conforme regulamentação municipal ou, em caso de inexistência, documentação expedida pelo DETRAN.

– Verificação da documentação do condutor (Autorização para Condução de Ciclomotor – ACC, ou CNH categoria “A”).

– Se o ciclomotor não estiver registrado e devidamente licenciado, cabe a autuação, realizando a inclusão no auto de infração dos dados do veículo (modelo, cor, chassi) além da previsão de remoção do veículo.

–  Caso o ciclomotor esteja devidamente registrado e licenciado e o condutor não possuir a ACC ou CNH categoria “A”, deverá lavrar o auto de infração de trânsito, e liberar o veiculo mediante a apresentação de condutor devidamente habilitado.

– Verificar os equipamentos exigidos para  circulação de ciclomotores, conforme a legislação vigente, bem como se o condutor e passageiro (se for o caso), estão utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos de proteção. Caso seja constatada alguma irregularidade, deverá ser lavrado o respectivo auto de infração de trânsito.

– Lavratura do BO através do Registro de Eventos de Defesa Social – REDS.

– Caso seja constatado o cometimento de alguma infração penal, tais como as previstas nos Artigos 309 (Dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão p/ dirigir ou habilitação, ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano), ou 310 (permitir, confiar ou entregar a direção do veículo automotor a pessoa não habilitada…) ambos do CTB, o policial militar deverá efetuar a prisão em flagrante pelos crimes de trânsito.

– Nas situações em que seja constatado o cometimento de ato infracional, criança ou adolescente conduzindo ciclomotor, gerando perigo de dano.deve ser realizado o registro na Delegacia de Policia.

Ou seja, independente da Lei Municipal, o DETRAN pode fiscalizar os ciclomotores. E os gestores devem analisar este assunto colocando em primeiro lugar a vida. Não se deve, em nome do lado social expor todos – inclusive os próprios condutores dos ciclomotores – aos perigos do trânsito que mata e mata muito em todo país.

Vereador consegue mandato na Justiça

Desde dezembro do ano passado, o vereador de Santana do São Francisco, Raimundo das Dores, encontra-se preso. Mas a Câmara Municipal não deu posse ao suplente. Por isso Valdson Costa teve que ingressar na Justiça para ser empossado. E conseguiu o mandato, através de um mandado de segurança concedido pela juíza local. A posse será nesta terça-feira, 26.

Petistas são descartados do poder

Deu na coluna de Eugênio Nascimento no JC, de domingo: “Para evitar desgastes políticos, vários petistas, alguns dos quais ligados ao presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, foram demitidos do governo do Estado. Estão calados e aguardam movimentações para retornar às suas funções no Executivo. Uns dizem que “dançaram” por causa da contenção de gastos com CCs, mas há quem afirme que foram relegados por secretários de Estado”.

Um dos exonerados

Um dos exonerados o blog tem conhecimento através de vários e-mails que recebeu de funcionários do Pronese. Trata-se do petista histórico, conhecido como Vadinho, ligado a José Eduardo, e que desenvolvia há quase quatro anos suas funções como coordenador do órgão. Trabalhava e cumpria corretamente suas funções. Pelo visto ser petista e histórico pode resultar…

Criticas de Almeida são novidades?

Setores da imprensa fizeram um grande rebuliço na semana passada por conta das criticas do deputado federal e ex-senador Almeida Lima ao governo Déda. Não são novidades. Todo mundo sabe que no ano passado Almeida fez campanha sem subir no palanque de Déda e ao lado de João Alves Filho. Nada mais natural.

Dutra deixa a presidência

O Presidente Nacional do PT, José Eduardo Dutra, insiste que vai renunciar o comando do partido para cuidar da saúde. Nos próximas dias ele deve ir ao Planalto para falar com a Presidente Dilma. Nesta segunda-feira o dirigente petista recebe a visita de Lula, quando o assunto será discutido. Na verdade, a cúpula do PT tem como certa a saída de Dutra. Depois de uma crise de hipertensão foi diagnosticado 

um quadro de depressão e problemas de origem neurológica.

Ouvidoria do TC

A Conselheira Isabel Nabuco, presidente do Tribunal de Contas do Estado, vai hoje pela manhã ao Palácio de Despachos convidar o governador em exercício, Jackson Barreto, para a instalação, amanhã, da Ouvidoria Geral do TC, cujo titular será o Conselheiro Clovis Barbosa.Segundo Isabel Nabuco, o novo serviço dará mais transparência ao órgão.

Assaltos na Atalaia

Pela completa falta de policiais nas ruas da Atalaia já se tornaram comuns os assaltos no atraente bairro. Novo cenário de abordagens criminosas: depois das seis da tarde os assaltantes, entre eles viciados em crack, perseguem suas vítimas após descerem dos ônibus que chegam  do centro da cidade, após mais um dia de trabalho. Na semana passada, uma senhora foi abordada por um cidadão armado com um facão. Levou jóias, dinheiro e aparelho celular.

STF julga a quem pertence vaga de suplente

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar nesta semana se a vaga de suplente pertence ao partido ou à coligação. A decisão afetará 24 vagas na Câmara.O primeiro caso, que servirá de parâmetro para os demais, será o do suplente do PSB do Rio Carlos Victor Rocha Mendes. Ele quer ficar com a vaga deixada por Alexandre Cardoso (PSB-RJ), que está ocupada por Carlos Alberto (PMN-RJ).No Supremo, já existem 18 mandados de segurança com o mesmo pedido.Até agora, o tribunal determinou liminarmente cinco posses de suplentes dos partidos. No entanto, a Câmara não deu posse a eles. (FSP).

Juventude do PT no Sertão

O Presidente do Diretório Municipal do PT de Monte Alegre de Sergipe, Josué Junior (Junior de Madalena), convida a Juventude Petista dos Diretórios da região do auto sertão Sergipano, para o “Encontro Regional da Juventude do PT” que será realizado no próximo sábado, 30 de abril de 2011, a partir das 09:00 horas, no auditório Josafá Farias, vizinho ao antigo hospital da cidade localizado na Praça Francisco Rollemberg s/nº em Monte Alegre. Encontro contará com a participação da executiva estadual da juventude do PT alem de lideranças regionais do partido.

Os Banqueiros do Tráfico I

O blog Recomenda fortemente a leitura da reportagem “Os banqueiros do tráfico”, originalmente publicada pelo The Observer e republicada no Brasil pela Carta Capital (n° 642, nas bancas). A reportagem conta que o banco norte-americano Wachovia (comprado em 2009 pelo Wells Fargo) afrouxou propositalmente as regras contra lavagem de dinheiro para os recursos provenientes do México. Entre 1° de maio de 2004 e 31 de maio de 2007 (37 meses), o Wachovia processou pelo menos US$ 373,6 bilhões vindos de casas de câmbio do México (mais de US$ 10 bilhões por mês). Especula-se que boa parte destes recursos seja proveniente do narcotráfico.

Os Banqueiros do Tráfico II

O Wachovia sabia o que estava acontecendo. Foi alertado por um ex-policial britânico (Martin Woods) contratado pelo próprio Wachovia para atuar em antilavagem no Reino Unido. E o FBI chegou a fazer mais de 6 mil intimações. O caso só explodiu mesmo quando a DEA descobriu, depois de 22 meses de investigação, que um avião apreendido em 2006 com 5,7 toneladas de cocaína a bordo, fora comprado com dinheiro lavado no Wachovia.

Os Banqueiros do Tráfico III

Então, em março de 2010, sem que ninguém tivesse sido preso, o Wachovia aceitou um acordo com o Tribunal Distrital Federal de Miami e pagou US$ 110 milhões de multa por permitir transações relacionados ao narcotráfico e US$ 50 milhões por não ter monitorado o dinheiro usado para comprar a cocaína. O caso não chegou a ir a julgamento… A multa foi inferior a 2% do lucro do Wachovia em 2009 (US$ 12,3 bilhões). Tão insignificante que, na mesma semana em que assinou o acordo na justiça, reconhecendo sua culpa, as ações do Wachovia subiram 1%. Ai a nossa imprensa acha que o problema do narcotráfico está na Rocinha ou no Alemão…

Transformação

Para o deputado estadual Gustinho Ribeiro o município de Lagarto passa por uma transformação nas áreas econômica e política. A declaração foi feita durante as comemorações dos 131 anos de emancipação política de Lagarto ocorrida na semana passada. “Hoje, nós percebemos a democratização da saúde, da educação e do lazer. Estou feliz em poder participar de um momento tão importante para a cidade”, disse.

Agência selecionada

Depois de uma concorrência acirrada entre agências publicitárias de nível nacional, quem ganhou a conta para atender a primeira campanha institucional da parceria Norcon e Rossi foi a Mago Comunicação, uma empresa baiana do grupo de entretenimento, Caco de Telha. A Rossi anunciou recentemente na Comissão de Valores Mobiliários a sua parceria com a Norcon, com um Valor Geral de Vendas inicial de R$ 300 milhões e atuação em Sergipe, Pernambuco, Alagoas e Bahia, sendo que nos dois primeiros Estados, os lançamentos ocorrerão ainda neste primeiro semestre.

ILBJ participa de plantio de mudas

Além da preocupação com o futuro dos jovens, o Instituto Luciano Barreto Júnior (ILBJ) também está atento às questões ligadas ao meio ambiente. Nesta quarta-feira, 20, o ILBJ participou do plantio de árvores realizado pela Universidade Tiradentes (Unit), como parte das ações comemorativas pelos 49 da instituição. O espaço, agora chamado Bosque da Sabedoria, recebeu 90 mudas de árvores adotadas por diferentes setores da universidade e também por empresas e instituições parceiras, entre elas o ILBJ.

Parcerias na Fundat

Com apenas dois meses à frente da Fundação Municipal do Trabalho (Fundat), da Prefeitura de Aracaju, Telma Pimentel conseguiu realizar parcerias importantes para ampliar o número de pessoas qualificadas para ingressar no mercado de trabalho, além de dinamizar as linhas de crédito para pequenos empreendedores e micro e pequenas empresas.

Mão de Obra

A primeira etapa foi ouvir os segmentos que mais empregam em Aracaju para saber as reais necessidades do mercado de trabalho.Reuniões já foram realizadas com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH); Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp). Outras estão agendadas. Os termos de parceria serão firmados ainda este mês. A presidenta da Fundat afirmou que a meta para este ano é qualificar seis mil cidadãos. “Acredito que estamos no caminho certo. Vamos preparar a mão de obra e, consequentemente, aumentar a empregabilidade em Aracaju”, destacou.

Crédito

Com relação Credpovo, programa que intermedia acesso ao crédito para empreendedores individuais, bem como micro e pequenas empresas,  Telma Pimentel se reuniu com o presidente do Banese, Saumínio Nascimento; superintendente do Banco do Nordeste, Antônio César de Santana e o superintendente da Caixa Econômica Federal, Luciano Pimentel. O resultado foi positivo. A assinatura do Termo de Parceria também acontecerá ainda este mês.

Chapa “Avanço” defende a valorização dos nutricionistas

Avançar na valorização dos Nutricionistas e dos Técnicos em Nutrição e Dietética (TNDs) que atuam na Bahia e em Sergipe através de ações contínuas e eficientes. Este é o resumo da proposta da chapa “Avanço”, concorrente às eleições para o plenário do Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN-5) triênio 2011-2014. O pleito está marcado para o dia 25 de maio e os 18 membros que compõem a chapa estão motivados a conquistar o respeito da categoria. “Para que todos conheçam nossas propostas, criamos um blog (chapaavanco.wordpress.com) e através dele queremos interagir com os eleitores”, conta a candidata à presidência da chapa, Thais Madjalane de Oliveira.

Inclusão do nutricionista

Segundo a nutricionista, docente e coordenadora de estágios de duas faculdades em Feira de Santana, o Conselho deve estimular a inclusão do nutricionista nos projetos da Copa do Mundo 2014. “Uma de nossas propostas para valorização do profissional é esta, mas também vamos trabalhar para esclarecer à sociedade civil sobre o papel e a importância da categoria por meio de campanhas e eventos, além de estimular a presença do nutricionista na mídia”, diz. A sede do CRN-5 está em Salvador, mas a autarquia tem uma Delegacia em Aracaju.

Toques da vitória de Leó Filho

É bom ler a coluna esportiva “Dois Toques” do jornalista Leó Filho no Jornal do Dia. Leó Filho passou por sérios problemas de saúde, mas superou todos com garra e o apoio da família e dos amigos. Para os mais novos, que não conhecem Leó Filho, ele é mais do que um jornalista, foi o responsável pela formação de diversas federações de esportes amadores. Não se pode falar em esporte em Sergipe, principalmente nas décadas de 80 e 90 sem colocar na frente o nome de Leó Filho. Apenas uma Justiça. Que deve ser feita sempre.

Mostra de Orquídeas

Organizada por Sônia Teles, vem aí, de 5 a 8 de maio a 9ª mostra de Orquídeas. No Shopping Jardins. O evento sempre ocorre em comemoração ao Dias das Mães e é uma oportunidade dos sergipanos conhecerem mais  o mundo fantástico das orquídeas, com expositores de renome nacional.

Empreendedores Individuais devem declarar IR

O Sebrae continua oferecendo auxílio gratuito aos Empreendedores Individuais (EIs) que ainda não declararam o Imposto de Renda  (IR) junto à Receita Federal. Para ter acesso ao serviço basta ao empresário comparecer à sede da entidade, situada à avenida Tancredo Neves n° 5.500, das 08 às 12h e das 14h às 18h, ou a algum dos escritórios localizados nos municípios de Estância, Itabaiana e Lagarto.

Prazo

O prazo para a entrega do documento termina no dia 31 de maio.Todo EI é obrigado a efetuar a declaração. Os erros, omissões e entrega fora do prazo resultam em multa e impedem a liberação do carnê de pagamentos de impostos e encargos relativos ao ano 2011. Os Empreendedores estão isentos do pagamento do IR, mas precisam prestar contas ao governo para continuar usufruindo dos benefícios oferecidos pelo programa, como cobertura previdenciária e possibilidade de participação em licitações públicas.

Preço da internet em Sergipe

Do leitor José Antônio: “Aproveito este espaço altamente democrático para questionar a operadora de Internet Oi no tocante aos preços cobrado pelo Oi Velox aos usuários em Sergipe.Os preços neste Estado estão 85% acima do praticados nos Estados vizinhos, só pra citar um exemplo, 10 megas de velocidade em Sergipe custa 129,90, na Bahia 69,90, conforme tabela de preço publicada no sítio da empresa: www.oi.com.br.O que justifica essa brutal diferença? Porque essa discriminação? O governo de Sergipe e a própria Anatel devem acionar a empresa para que ela se explique”.

Diga não, a lista fechada!

Do leitor Elcio Conceição de Santana: “Você é a favor da lista fechada para as eleições proporcionais? Esse tema irei abordar com os amigos leitores e emitirei minha opinião.Na lista aberta, os partidos recebem candidaturas de filiados para as eleições proporcionais. As legendas não indicam ao eleitor qual é o melhor e os postulantes concorrem internamente e com candidatos de outras chapas. O eleitor escolhe o candidato para quem dará seu voto em uma “lista aberta”.Na lista fechada, O partido definirá quem serão seus representantes na eleição proporcional. Na discussão da reforma, os parlamentares ainda não definiram critérios para a escolha dos filiados de uma legenda para compor a “lista fechada”. Nesse sistema, o eleitor vota em uma espécie de pacote fechado de candidatos. Ao escolher um postulante, premia todos os outros que compõem a lista.Da forma que alguns partidos defendem a lista fechada, o eleitor não terá mais a condição de votar num candidato da sua preferência. Irão tirar do povo o direito de escolha. Claramente, com esse modelo de votação os grandes caciques partidários, os parlamentares que já tem mandatos e aqueles que perderam seus mandatos teram prioridades ou vantagens na lista. Pergunto aos amigos leitores: Como fica para um militante de um partido que deseja concorrer para um cargo eletivo? Alguns lideres partidários argumentam que mesmo na lista fechada o militante poderá disputar a eleição na lista.Ai pergunto para os leitores: Mas o militante que nunca concorreu numa eleição entrará nessa lista fechada em que colocação? Primeiro da lista que não é né?O candidato vai para a disputa eleitoral no final da lista só para somar votos para os primeiros da lista. Vale a pena concorrer numa eleição sabendo que não terá chance nenhuma de ter uma cadeira no parlamento? Traduzindo, essa proposta de lista fechada perpetua  alguns abençoados no poder e impedi definitivamente a renovação politica. Quem vai deitar e rolar são os “caciques políticos” da cada partido.Além do mais, os parlamentares estão fazendo essa discussão e criando propostas sem ouvi a sociedade e muito menos os filiados dos seus partidos. Discutem de cima para baixo e esperam que as suas vontades sejam aceitas pelo conjunto da sociedade.Espero, que o amigo leitor, passe a se informar melhor sobre o assunto e se some aqueles que não estão afim de permitir que o povo, além, de ir votar de forma obrigatória, não seja obrigado também, a votar em candidatos que não são da sua preferência. Por isso, digo não a lista fechada para a eleição proporcional”. Quem gosta dos textos de Elcio pode acompanhar o blog dele: www.elcinhose.blogspot.com

Propaganda antecipada

Do cidadão salgadense João Mário C. Neto: “A Procuradoria Regional Eleitoral, que expediu semana passada uma recomendação contra propaganda eleitoral antecipada, precisa ficar de olho para os pré-candidatos a prefeito no interior de Sergipe. E não precisa fazer muito esforço. É só ler as colunas políticas e sociais dos jornais diários de Aracaju. Recentemente, a “líder comunitária” Kelmenn Cristhye Alvin, conhecida com Kel do Tombo, numa referência ao povoado Tombo em Salgado, foi bastante elogiada pelo seu trabalho social junto à comunidade em uma dessas páginas sociais. Ora, com que intenção uma nota dessa é publicada a não ser promover a pré-candidata a prefeita? Aliás, chama a atenção a estrutura que está por trás de Kel do Tombo. Recém-chegada a Salgado, a bacharel em direito reside em um belo sítio naquele povoado e vem atraindo para seu projeto várias lideranças políticas locais, até mesmo ex-prefeitos, provavelmente seduzidas pelas suas propostas de trabalho e de mudanças para o município. No próximo final de semana, Kel promove o “Tombo Folia”, essas festas que mais servem para render dividendos políticos e encher os futuros eleitores de cachaça e cerveja. Será que nenhum partido local acionará a Procuradoria contra esses abusos?”

Reunião do Sindetran com o diretor-presidente Bosco Costa

O SINDETRAN torna público a reunião que se realizará no próximo dia 25 de Abril no DETRAN SEDE. Na oportunidade o Diretor-Presidente do DETRAN mostrará aos servidores quem vai estar comandando, os diversos setores do órgão e qual a sua linha de trabalho a ser adotada pela Autarquia Estadual de trânsito. Nesse primeiro momento, o SINDETRAN mostrará [oficialmente] dentre outras coisas, o calendário de ações aprovada na última assembléia da categoria, a qual o SINDETRAN em cumprimento com o decidido cumprirá fielmente.

Convém salientar, que ainda esta semana dia 28 de abril, acontecerá uma segunda REUNIÃO COM O DIRETOR-PRESIDENTE do DETRAN (Bosco Costa) onde na oportunidade mostrará um relatório de condições de trabalho e outro que exporá a POSSIBILIDADE DE REMUNERAR MELHOR O SERVIDOR DO DETRAN USANDO COMO PARÂMETRO AS TAXAS PRATICADAS DO SERVIÇOS DO DETRAN. Dia 29, ou seja, um dia após a segunda reunião com BOSCO COSTA, haverá uma VIGÍLIA NO DETRAN/SEDE E EM CADA UNIDADE (CIRETRAN?S) DO INTERIOR DO ESTADO. Em nome do bom senso e de um VOTO DE CONFIANÇA NO DIRETOR PRESIDENTE, A VIGÍLIA PODERÁ SER ABORTADA INICIALMENTE. A diretoria do SINDETRAN AVALIARÁ APÓS AS DUAS REUNIÕES.

O Diretor-Presidente tem até o dia 9 de Maio para evitar a paralisação de 24 horas em todo o Estado no dia 10 de maio – dia em que completaremos 1 ano de serviços prestados ao Detran e à sociedade,  sergipana – Caso contrário, dia 11 de maio haverá uma ASSEMBLÉIA GERAL E EXTRAORDINÁRIA MARCADA PARA AS 10 HORAS NA CUT PARA DELIBERARMOS SOBRE A GREVE.

MATÉRIA/REVISTA ÉPOCA

Companheiro de toga –Diego Escosteguy e Murilo Ramos

O governo nomeia para o STJ Antônio Ferreira, advogado sem currículo – mas ligado ao PT

A carreira de Antônio Carlos Ferreira, advogado próximo ao PT e ao Sindicato dos Bancários, deslanchou quando Lula assumiu a Presidência. Agora, essa proximidade o levou ao STJ

.O advogado Antônio Carlos Ferreira formou-se numa faculdade que nem sequer consta da lista das 87 recomendadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Não fez mestrado. Em 30 anos de carreira, nunca publicou um artigo jurídico. Só teve um grande cliente: a Caixa Econômica Federal, onde entrou há mais de 25 anos. Nas poucas e magras linhas de seu currículo oficial, porém, não há menção ao dado mais relevante de sua trajetória: desde 1989, ele é filiado ao Sindicato dos Bancários de São Paulo, entidade alinhada com o Partido dos Trabalhadores. Militante informal do partido, Antônio Carlos fez carreira na Caixa com a ajuda dos companheiros. Em 2000, a pedido do atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, tornou-se chefe do setor jurídico do banco no Estado de São Paulo. Quando Lula assumiu a Presidência, três anos depois, o PT emplacou Antônio Carlos no comando da Diretoria Jurídica da Caixa – uma posição para lá de poderosa, da qual dependem todos os grandes negócios do banco. .

Antônio Carlos, um companheiro discreto e disciplinado, nunca criou problemas para o partido. Deu aval a contratos tidos como ilícitos pelo Ministério Público Federal, como no caso da multinacional de loterias Gtech, e testemunhou silenciosamente ações ilegais, como a quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo. No caso da Gtech, acusada pelo MP de pagar propina ao PT para renovar por R$ 650 milhões um contrato com a Caixa, Antônio Carlos e sua equipe mudaram o entendimento jurídico sobre o assunto – o que permitiu a renovação exatamente nos termos pedidos pela multinacional, ainda no começo do governo Lula.

Anos depois, em 2006, ele jantava com o então presidente da Caixa, Jorge Mattoso, quando um assessor do banco entregou a Mattoso um envelope com os extratos bancários do caseiro que denunciara malfeitorias do ministro Antonio Palocci. O misterioso perdão milionário concedido pela Caixa ao grupo Bozano e ao Banco Santander, revelado por ÉPOCA na semana passada, também passou, sem nenhum questionamento, pelo crivo da turma de Antônio Carlos. (Por meio de sua assessoria, ele negou participação nos casos que passaram por sua área e disse não ter visto o conteúdo do envelope com os extratos bancários do caseiro.) .

Antônio Carlos permaneceu na diretoria da Caixa até agosto do ano passado. Na última terça-feira, a presidente Dilma Rousseff o nomeou para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, o STJ, a segunda corte mais importante do país. Para ocupar esse cargo, a Constituição exige que o candidato detenha “notório saber jurídico” e “reputação ilibada”. Caberá agora ao Senado sabatiná-lo. A reputação foi colocada em xeque por sua atuação na Caixa. Com relação ao notório saber jurídico, é difícil encontrar lentes para enxergar esse atributo em Antônio Carlos – a não ser lentes vermelhas, partidariamente embaçadas.

Na Caixa, o novo ministro do STJ aprovou contratos irregulares, como o da multinacional Gtech

Ao comparar-se seu currículo ao dos demais 29 ministros da corte ou aos de seus concorrentes ao posto, as credenciais de Antônio Carlos parecem frágeis. Todos exibem cursos de pós-graduação ou, no mínimo, longa carreira no Judiciário. Foi, portanto, preciso muito lobby para que o nome de Antônio Carlos chegasse à mesa da presidente Dilma – lobby do PT e de ministros que foram ligados ao partido, como Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma espécie de retribuição. Como sempre tratou muito bem o poder, pelo poder também foi muito bem tratado. Quando Antônio Carlos era diretor jurídico da Caixa, o banco concedia generosos patrocínios para eventos do Judiciário. O banco deu R$ 40 mil para financiar a festa promovida para Dias Toffoli, quando ele conseguiu ser nomeado para o STF, em outubro de 2009. Antônio Carlos foi à festa, claro.

A indicação de Antônio Carlos veio de uma lista sêxtupla da OAB. Na votação entre seus pares, ele ficou em sexto. Encaminhou-se essa lista ao STJ. Antônio Carlos pulou para o primeiro lugar na lista enviada ao governo. Os dois competidores finais de Antônio Carlos apresentavam cursos de pós-graduação – mas pouca simpatia político-partidária. Em Brasília, é essa a linha que conta mais no currículo.

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Frase do Dia

“A invencibilidade está na defesa; a possibilidade de vitória, no ataque. Quem se defende mostra que sua força é inadequada; quem ataca, mostra que ela é abundante”. Sun Tzu.