O blog não é contra a realização de concurso para a Polícia Militar. Mas, pelo jeito não existe Vontade Política por parte do governador Marcelo Déda, para resolver o problema do déficit de policiais no policiamento ostensivo. Se tivesse, pelo menos 500 PM`s poderiam retornar as ruas de Sergipe apenas com uma canetada do governador.

A Assembleia Legislativa, mesmo com um contrato com uma empresa privada tem hoje 16 PM`s. O TC que é um órgão auxiliar da AL, tem 19 policiais militares. Não poderiam colocar segurança privada? Basta a caneta do governador funcionar. Déda prefere o desgaste perante a população a contrariar seus pupilos políticos em todos os sentidos. Cerca de 500 policiais militares retornando ao policiamento ostensivo seria uma decisão de governo.

No início do primeiro governo ele chegou a ensaiar medidas para que os policiais militares retornassem as ruas, mas ficou no discurso. Tem policial militar que não sabe nem mesmo qual é a cor da farda da polícia. Outros se tiverem que vestir a farda, vão passar por vexame. O governo prometeu mudanças na área e não fez.

Se o governador não tiver Vontade política não adianta fazer concurso. Por exemplo, abre concurso para 500 vagas na PM e depois do estágio probatório, um bom percentual estará à disposição de órgãos públicos, poderes e até mesmo políticos. Aliás, antes mesmo de dois anos, quem tiver padrinho forte não vai para as ruas e ficará no serviço administrativo.

Sugestão não acatada – No início deste ano este espaço lembrou que vários Estados vêm implantando um programa para tirar os policiais da área administrativa. Em São Paulo, por exemplo, o governo criou há algum tempo os chamados “soldados temporários”. Tudo dentro da lei. Realiza-se uma espécie de concurso onde os soldados temporários recebem dois salários mínimos durante 2 anos prorrogável por mais 2 anos. Não vestem farda nas ruas, não fazem do quadro de carreira e só podem trabalhar internamente na parte administrativa.

Se uma das desculpas para o problema da segurança pública é falta de efetivo para o policiamento ostensivo, o governador deve assumir não só sua responsabilidade, mas também sua culpa. Todos os meses policiais militares são colocados à disposição. Um bom exemplo foi o caso do governo interino da deputada Angélica Guimarães cuja principal ação foi atender ao pedido dela mesmo (como pres. da AL) e ceder quatro PM`S para o Legislativo.  E até os deputados de oposição que cobram segurança vestiram o manto do corporativismo.

Da situação a oposição, todos cobram mas não fazem nada para reverter a atual realidade. Ninguém cobra o retorno de centenas de policiais à disposição de muita gente para as ruas.

É a politicagem colocada à frente dos interesses da sociedade. Lamentável.

O outro lado da PM: Falta de Comprometimento

Seria mais fácil para o blog escrever o texto acima, culpando apenas a classe política, principalmente o governador do Estado e ponto final. Mas é preciso coragem para escrever sobre a responsabilidade que está faltando do outro lado. Do lado da Polícia Militar.

O titular deste espaço tem vários leitores e amigos na PM. De soldados rasos a coronéis. E pode escrever sem medo de errar. Há falta de comprometimento de muitos que fazem a PM de Sergipe.

Em tempos remotos, a Polícia não possuía viaturas e nem armamentos adequados à  realização de suas atividades, contudo, hoje têm as condições necessárias  para prestar um atendimento digno à sociedade sergipana.

Falta compromisso de muitos. São muitas graduações e postos numa mesma carreira, a vaidade vai além dos batalhões, muitos não querem sair dos quartéis,  é  muito policial no serviço burocrático,  só sabem cobrar aumento salarial e o retorno ao serviço nada. Essa realidade é vivida pelos que querem alguma coisa e desejam servir a sociedade. Aqueles que são dedicados muitas vezes são tratados com indiferença pelos outros.

O blog tem também relatos de um fator  que contribui para a inércia no atendimento a sociedade:  A constante humilhação dos superiores com os subordinados, causando na base (soldados e cabos) revolta e indisposição ao trabalho.

Faça uma pesquisa governador – O problema é sério, se for realizada uma pesquisa na Instituição Polícia Militar os dados serão impressionantes no tocante à motivação e comprometimento com o serviço. A grande maioria dos policiais relata que não contribuem de forma satisfatória com o serviço, com medo de se envolverem em situações onde os oficiais serão os responsáveis pela apuração da conduta dos militares.

Como os abnegados dizem “É só pau no lombo”. É só verificar quantos policiais respondem procedimentos na 6ª Vara Criminal. Tem muito pai de família no Presídio Militar recluso, sendo que o cumprimento da pena, nos casos de crime de menor potencial ofensivo poderia ser realizado de outra forma. Não tem como motivar o policial ao trabalho, mesmo pagando uma fortuna.

E como bem relator um soldado para o titular deste espaço: “A maior valorização para um profissional não é apenas bons salários, mas principalmente a DIGNIDADE DO HOMEM, é muita humilhação nos quartéis”.

O blog espera ter contribuído para explicar que não são apenas fatores sócio- econômicos que explicam o aumento da violência, mas também a Falta de Comprometimento no Serviço oriunda da humilhação e da utilização de práticas ultrapassadas do Exército na apuração das faltas disciplinares.

Fubras: caso prescreverá sem apuração
Há vários meses o blog vem alertando que o famoso caso Fubras, das consultorias contratadas pelo governo estadual vai prescrever no final deste ano e os órgãos fiscalizadores fecharam os olhos.

Processo dorme em gaveta do MPE?
E o que foi feito, até o presente momento, para ajuizar uma ação, por parte do Ministério Público Estadual ou dos outros órgãos de controle?  Seriam realmente necessários quatro anos para levantar a documentação? Será que o processo dorme em alguma gaveta do Ministério Público Estadual?

Sucessão em Carmópolis                                                                                                         

O ex-prefeito de Carmópolis Volney Leite deixa o DEM e filia-se hoje ao PSC, numa grande festa que terá a presença do deputado André Moura e do Senador Eduardo Amorim. Volney quer voltar ao cargo – ele foi prefeito 4 vezes – e já está em campanha aberta, inclusive avisando de casa em casa que “faz qualquer acordo e paga qualquer preço”, para não perder a eleição de 2012. Diz também que seus padrinhos garantem a moeda.

Pesquisas animadoras                                    

 Apesar de toda a animação do PSC, a situação de Volney não é boa nas pesquisas. A última do Instituto Padrão mostra a atual prefeita Esmeralda França (PT) com quase 75 por cento contra 29 por cento do novo socialista cristão. Com a gestão bem avaliada e um trabalho expressivo na área social, Esmeralda França está muito confiante na sua reeleição. A corrida sucessória começou.                         

     

Siriri e Divina Pastora
O governador Marcelo Déda faz uma série de inaugurações amanhã, 20. Começa pela manhã, às 10h em Siriri onde inaugura mais uma Clinica de Saúde da Família, depois segue para Divina Pastora onde inaugura pavimentação de ruas e outra Clinica da Família.

Santa Rosa de Lima
Já a tarde, o governador inaugura três obras em Santa Rosa de Lima: o Conjunto Habitacional “Waldemar Alves de Lima”, o Centro Integrado em Segurança Pública e a Clínica de Saúde da Família “Maria Lúcia Fontes Santos

Kassab convida Albano para ingressar no PSD
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, convidou o ex-governador Albano Franco para ingressar no PSD. O convite foi feito durante almoço, ontem, 18, no Restaurante Piantella, em Brasília, tradicional ponto de encontro dos políticos na capital federal.

Nova impressora na J. Andrade
A Gráfica J. Andrade inaugura a nova impressora Speedmaster 52-4. Adquirida da companhia alemã Heidelberg, trata-se de um equipamento que utiliza as mais modernas ferramentas de impressão da atualidade. Pesando 7,5t e composta de 4 torres, o equipamento atinge a impressionante velocidade de treze mil folhas por hora. “Os nossos clientes perceberão de imediato o ganho de qualidade e agilidade nos nossos trabalhos”, ressalta o diretor da J. Andrade, Stênio Andrade. (por Ivan Valença).

Seminário
O Setorial Estadual de Mulheres do Partido dos Trabalhadores (PT) de Sergipe promove neste sábado, 20, das 8h às 16h, um seminário sobre Reforma Política. A ação acontecerá na sede do SINDIPREV, localizada na Rua Vila Cristina, 222, bairro São José. O seminário tem como objetivo promover a formação e informação de filiados e simpatizantes.

Transparência e Controle Social
Nesta sexta-feira, 19, a partir das 8h30 acontece a etapa municipal da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (1ª Consocial/SE) no município de Nossa Senhora do Socorro. O evento será realizado no Centro Cultural de Nossa Senhora do Socorro, vizinho ao Centro Administrativo.Outras informações sobre a 1ª Consocial/SE no WWW.cge.se.gov.br/consocial

Edvaldo apresenta projeto do aterro ao MP
O prefeito Edvaldo Nogueira apresentou na manhã de ontem, 18, o projeto do Aterro Sanitário Metropolitano aos membros do Colegiado do Ministério Público Estadual (MP). Foi a primeira instituição do setor público a conhecer detalhes da medida que, nas palavras do próprio prefeito, dará fim a um dos grandes problemas da capital. A recepção da proposta foi positiva e recebeu manifestações diretas dos procuradores presentes. O projeto já vem sendo apresentado em entidades de outros setores há algumas semanas.

Alternativa
“Há três anos temos feito esse esforço de construir uma alternativa que seja viável, que seja moderna, capaz de resolver os problemas ambientais da nossa cidade e colocar Aracaju no caminho do futuro. Por isso nós estamos buscando diversas instituições, para mostrar o nosso projeto, que considero o mais adequado para enfrentarmos, definitivamente, o problema do aterro controlado do Santa Maria”, explicou o prefeito.

Viabilidade
Dentre os elementos que atestam a viabilidade da área, o prefeito destacou a proximidade das cidades geradoras do lixo, a distância do Aeroporto Santa Maria e da impossibilidade de contaminar lençóis freáticos. “É uma área de solo impermeável, impossibilitando qualquer forma de contaminação, e está a apenas 13km de Aracaju, a 12km da sede de Socorro e a 16 km de São Cristóvão. Isso impede que o tratamento do resíduo sólido seja encarecido. É um projeto viável do ponto de vista de infraestrutura e viabilidade. O que tem de mais moderno em aterro sanitário será construído na Palestina. Por isso a minha convicção”, declarou.

Visão determinada
Para o promotor de Meio Ambiente Gilton Feitosa, a proposta apresentada pelo prefeito Edvaldo Nogueira demonstra uma visão determinada da administração municipal em resolver o problema. Ele disse que até o momento, dentre os debates que já existiram, o projeto do Aterro Sanitário Metropolitano a ser implantado no bairro Palestina é o mais viável.  “Ao logos desses anos não tínhamos visto uma visão político-administrativa tão determinada como essa; o problema sempre se postergava. Agora há uma vontade política nos três municípios em resolver o problema, inclusive questionando tecnicamente até a negativa das licenças”, analisou.

Aterro não será lixão
A procuradora Maria Cristina Mendonça também elogiou o projeto e reconheceu a iniciativa da Prefeitura Municipal de Aracaju em resolver o problema. Ela também considera que pelas características apresentadas, a escolha do bairro Palestina foi adequada. “Infelizmente as pessoas ainda não compreendem a proposta e confundem aterro com lixão, acreditando que vai prejudicá-las; o que não é verdade. Não acredito que as usinas de processamento de lixo sejam a melhor alternativa. A melhor solução é o aterro”, afirmou.

Argumentos técnicos
O promotor Roni Almeida, que atuou na Promotoria de Meio Ambiente no início das discussões sobre o lixo, com o projeto apresentado hoje, dá-se fim a um ciclo de quase dez anos de lutas para a construção de um aterro sanitário. “Espero que com os argumentos técnicos se convença os órgãos ambientais de que essa é a melhor solução. Eu acho que se encerra um ciclo. Estamos saindo da ‘Idade da Pedra’ para o início de uma atividade ambientalmente responsável e que é necessária para o município de Aracaju”, comemorou.

Santo Antônio
Ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) na quinta-feira, 18/8, a vereadora Miriam Ribeiro (PSDB) falou em nome dos moradores do bairro Santo Antônio. A parlamentar conta que a população local queixa-se da falta de segurança e, em virtude desta realidade, vivem amedrontadas. “As freiras do convento de Santa Terezinha que me informaram a respeito da situação. Elas disseram que têm ocorrido constantes assaltos na localidade”, falou.

Plano Diretor
O vereador Bertulino Menezes (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) ontem, para falar sobre o Plano Diretor (PD). Segundo o vereador, é preciso muito cuidado com as propostas apresentadas para a formulação do PD, o parlamentar também pontuou que existem pessoas e poderes que querem comprometer o andamento da reformulação do Plano Diretor de Aracaju. “Esse Plano Diretor é ótimo para a população de Aracaju, no entanto, existem pessoas que agem para comprometer o andamento da votação", disse.

Voto
O conselheiro Clóvis Barbosa de Melo apresentou na sessão plenária desta quinta, 18, seu voto-vista no processo que trata da denúncia acerca de supostas irregularidades em convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) – por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Aracaju (Semasc) – e a Sociedade Eunice Weaver, referente ao período compreendido entre os anos de 2005 e 2009.

Recursos federais
Segundo o ouvidor-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a análise do processo o levou a verificar a existência de recursos federais envolvidos na maioria dos convênios. "Se os recursos são federais, deixa de ser nossa a competência, passando a ser do TCU [Tribunal de Contas da União]", afirmou o conselheiro, dizendo também ter atestado a presença de recursos municipais em um dos acordos.

Adiamento
Relator do processo, o conselheiro Reinaldo Moura afirmou que as observações do conselheiro-ouvidor merecem uma apreciação mais aprofundada e pediu o adiamento do julgamento até que os técnicos da 6ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) analisem o voto-vista.

Prefeito pede  mais segurança
Após os últimos acontecimentos, registrados pela Polícia na cidade de Itabaiana e de uma visita ao Gabinete do Secretário, em Aracaju, o Prefeito Luciano Bispo recebeu ontem, 18, o secretário da Segurança Pública, João Eloy, que veio acompanhado de todo a cúpula da Segurança estadual.

Estratégias
Numa conversa, à portas fechadas, o prefeito e o secretário discutiram estratégias e adotaram medidas para o combate a violência na cidade serrana. "O que posso afirmar é que tudo que estiver ao alcance da Prefeitura nós faremos para contribuir com o combate à violência em nossa cidade". Afirmou Luciano Bispo.

Banese inicia as comemorações pelo mês dos bancários
O Banese inicia nesta sexta-feira, 19, as comemorações do mês dos bancários. Entre as programações estão diversas atividades, como corrida de kart, passeios, caminhada, sessões de beleza, cinema em família, descontos em lojas parceiras e muito mais. O dia 28 de agosto é considerado uma data histórica para os trabalhadores do setor bancário, comemorada desde 1951.

Colaboradores
Para o presidente do Banese, Saumíneo Nascimento, este ano a comemoração é especial para os baneseanos. É que no momento o Banese está prestes a completar 50 anos de existência, graças ao empenho dos colaboradores da ativa e aposentados, que dedicaram uma vida à instituição.

PELO TWITTER

A verdade dói
www.twitter.com/Gilbertotv Falar o que pensa é sempre o melhor caminho. Muitos podem não gostar de ouvir certas verdades da sua boca, mas certamente irão lhe respeitar.

Fora da ordem
www.twitter.com/FalaSergipe @FlavioLima_se Conheço policiais que agora são comerciantes, estão até pagando colegas para tirar o serviço. E O POVO ?

Pirotecnia com a vida alheia
www.twitter.com/FalaSergipe A policia hoje está vivendo de apresentações cinematográficas de pessoas que são presas. Tem até auditório . Tá faltando ação.

O gato comeu
www.twitter.com/FlavioLima_se  @FalaSergipe Onde estão aqueles que diziam que não iam às ruas porque tinham baixos salários?? Os salários foram reajustados. Eles sumiram??

Política bandida
www.twitter.com/PedroASMenezes  @Libersemcensura PMs estão se preocupando muito com política e enquanto isso a bandidagem esta tomando conta de Sergipe. Ta faltando comando.

Sistema falido
www.twitter.com/valter_jornal @salesneto1 Em nome da senhora (seria desavergonhada?) Governabilidade, Dilma terá que não ser só técnica. Terá que ser política.

Loção Pós-barba: óleo de peroba
www.twitter.com/betocego  @FalaSergipe Pelo que sei já tem gente com a língua cortada pela NAVALHA, mas que insiste em balbuciar. Cade a operação GILETE?

De bar em bar…
www.twitter.com/marciorocha1 Ao ler @BlogClaudioNun, reflito sobre informações e fontes. Pegar informação em mesa de bar é triste! e tome cachaça!

Farinha do mesmo saco
www.twitter.com/diegodacosta oposição, situação, aliança e divórcio são palavras que na Política "dançam conforme a música" Uma coisa é certa: "poder" todos buscam isso!

Quando o jornalista é notícia
www.twitter.com/laysmillena Deus ajude que não vire moda na terrinha jornalista ser condenado por falsificação. Fica feio. #Vergonhaalheia.

ARTIGO

Segurança de Janelas Quebradas – Alessandro Vieira*

O presente artigo tem a pretensão de apresentar um retrato sem retoques da realidade da Segurança Pública em Sergipe, como mecanismo de alerta para as autoridades competentes e para a sociedade que elege tais autoridades, objetivando evitar que nosso Estado chegue aos patamares de violência dos vizinhos Alagoas e Bahia.

De início, cumpre salientar o heróico esforço dos gestores da Segurança Pública, em particular o Secretário João Eloy e seus principais assessores, Delegado João Batista, Coronel Aelson Resende e Delegada Katarina Feitoza. Ao final do artigo será óbvio constatar que tais pessoas dedicam suas vidas a extrair leite de pedra em prol da sociedade sergipana, na mesma medida em que será demonstrado que até pedra está faltando em Sergipe.

O discurso dando conta de que Segurança Pública é prioridade é apenas um amontoado de palavras jogadas ao vento pelo governante de plantão, seja ele quem for. As peças publicitárias que anunciam uma suposta política de segurança que valoriza o servidor são um embuste, posto que as justas conquistas salariais obtidas inicialmente pelos policiais civis e depois pelos policiais militares são fruto exclusivamente da coragem dos respectivos movimentos de classe, que enfrentaram uma dura batalha para chegar aos vencimentos atuais. Não é possível apagar a história com retórica de palanque.

A sociedade precisa ser informada com clareza acerca da situação precária das unidades policiais de todo o Estado. Existem delegacias que funcionam sem um policial civil sequer, ou apenas com o delegado, e a carência extrema de pessoal leva a situações absurdas, como a impossibilidade de realizar as mínimas diligências para a apuração de crimes que se avolumam especialmente no interior do Estado. A escassez de policiais militares é tão grande que diversas cidades contam com apenas um policial em determinados dias e horários. Para expor o faz-de-conta da Segurança Pública, basta verificar a situação dos chamados "pontos quentes", locais onde a criminalidade é mais expressiva em termos de quantidade e gravidade:

O Santa Maria, bairro mais violento de Aracaju nos últimos 10 (dez) anos, conta com apenas um delegado e quatro agentes para as atividades de investigação e captura. São Cristóvão, a cidade que vem acumulando mortes em curva ascendente, conta com um delegado e dois agentes para atividades de investigação e captura. A unidade que registra o maior número de ocorrências em Sergipe, 2ª DM (Centro), conta com apenas cinco policiais para investigação e captura. O policiamento ostensivo é insuficiente em todo o Estado, bastando como exemplo apontar o crescente número de roubos a transeuntes.

O Departamento de Homicídios, que não tem sequer previsão legal, funciona com um quadro de pessoal expressivamente menor que o existente na data de sua criação, em 2003, quando atendia apenas a cidade de Aracaju, sendo que hoje sua atuação se estende também para Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros. Ressalte-se que em 2003 Sergipe registrou 473 homicídios, enquanto em 2010 foram registrados 629 crimes de tal natureza.

O Departamento de Narcóticos, que já teve presença constante nas peças publicitárias do governo, foi criado também sem previsão legal, fruto da necessidade extrema e da criatividade dos gestores, mediante a colagem dos parcos recursos existentes, com tamanho grau de improviso que até a primeira aquisição dos cães farejadores saiu do bolso dos abnegados policiais envolvidos.

Os exemplos são inúmeros, em especial das diversas unidades criadas nas Polícias Civil e Militar sem previsão legal e consequentemente sem adequação no quadro de pessoal. Aliás, mesmo tomando por base o atual quadro de pessoal, defasado e insuficiente, o número de vagas abertas nas duas forças policiais é alarmante, agravado pela expectativa de aposentadoria de expressivo contingente de servidores. O déficit já ultrapassa a casa dos 2500 policiais civis e militares.

O resultado mais gritante da ausência de uma verdadeira política de Segurança Pública por parte do Governo do Estado é o aumento expressivo no número de homicídios em Sergipe, na contramão da tendência de queda verificada em Pernambuco, São Paulo e Rio de Janeiro, para citar exemplos de Estados onde Segurança é verdadeiramente prioridade. O fato de serem realizadas mais prisões e maiores apreensões de drogas não esconde o fato de que o verdadeiro objetivo da Segurança Pública, que é garantir maior segurança para o cidadão, não está sendo atingido. E não é atingido porque é impossível fazer segurança sem o quantitativo mínimo de policiais civis e militares nas ruas. A cada tragédia assistimos ao deslocamento de equipes para suprir a necessidade imediata, deixando descoberta outra porção do território igualmente relevante.

Neste ponto chegamos à constatação do óbvio: é inadiável a necessidade de realização de concurso público para as Polícias Civil e Militar, sem falar da Perícia, também absolutamente sucateada. Só na mente dos tecnocratas pode existir justificativa contábil ou jurídica para a não realização de concurso, vez que a falta de policiais resulta automaticamente em mais mortes e sofrimento para o cidadão que paga seus impostos e não recebe a contrapartida devida.

Apenas a contratação de mais policiais permitirá oxigenar o quadro de pessoal, desafogando investigações e robustecendo o policiamento ostensivo, chaves para a redução da criminalidade. Se não é viável o imediato preenchimento de todas as vagas, que seja o concurso realizado prevendo nomeações graduais, pois a qualificada distribuição dos novos servidores poderá atender progressivamente comunidades mais inseguras, como Lagarto, Itabaiana e Propriá. O Rio de Janeiro vem realizando com sucesso política de contratações similar, permitindo que a cada leva de novos servidores uma nova comunidade seja pacificada.

Sob ponto de vista jurídico, a própria Lei de Responsabilidade Fiscal, sempre evocada pelos burocratas como pretexto para sua inércia e incompetência, prevê que nos casos de reposição de servidores das áreas de saúde, educação e segurança não se aplicam as limitações para contratação (art. 22, par. único, IV, Lei Complementar 101/2000).

Assim, o que falta em Sergipe é puramente vontade política para fazer da Segurança prioridade, permitindo que os gestores implementem ações efetivas para garantir ao cidadão sergipano a merecida paz. Capacidade e empenho não faltam, mas sem contratação de pessoal qualquer ação é mero paliativo.

Por fim, para aqueles que carregam o triste hábito de enxergar tudo através de lentes político-partidárias, ressalto que a conduta inerte e vacilante não é privilégio deste ou daquele governante, posto que praticamente todas as ações implementadas na seara da Segurança Pública nos últimos dez anos foram eminentemente improvisadas, respondendo a demandas internas ou a solicitações do Governo Federal, através de programas da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Como exemplo, informo que até o concurso público através do qual ingressei na Polícia Civil, há dez anos, foi realizado após intenso clamor das massas, inclusive com propositura de Ação Popular questionando a insuficiência de delegados de polícia em Sergipe.

Se é válida a famosa teoria das janelas quebradas, segundo a qual é a ausência do Estado a maior fonte de estímulo à violência, impõe-se reconhecer que em Sergipe, pelo histórico descompromisso dos governantes, vivemos a triste realidade de uma Segurança Pública de janelas quebradas.

*Delegado de Polícia Civil

ARTIGO

Uma singela homenagem a Cleomar Brandi – Cleverton Silva 

Hoje, 17 de agosto, completou um mês do falecimento de um grande jornalista profissional, apaixonado escritor e famoso boêmio das noites sergipanas: Cleomar Brandi. Cleomar não resistiu a um câncer que o assolava há anos, chegando a amputar as duas pernas. Apesar destas dificuldades, era um destacado profissional do jornalismo e estava trabalhando no sistema Aperipê (emissora estatal de rádio e TV em Sergipe).

Só fiquei sabendo da morte de Cleomar no dia 18, quando cheguei de viagem do interior e à margem das notícias de Aracaju. Eu apenas o havia conhecido na abertura de uma exposição coletiva na Alese, na ocasião da foto acima, mas me entristeci ao saber, pois conhecia a luta dele pela vida e para conquistar boas relações com todos à sua volta.

Ano passado, no dia 20 de abril, houve a abertura da exposição sobre a Praça São Francisco na Assembleia Legislativa, uma das ações da campanha em prol da chancela da Praça São Francisco a Patrimônio da Humanidade. No mesmo espaço havia outras exposições também e o lançamento do último livro de Cleomar, "Os Segredos da Loba". Eu pretendia comprar e falei com ele a respeito do meu interesse pelo livro, e ele de forma simpática me presenteou com o mesmo. Como não ter boas lembranças de alguém que presenteia um recém-conhecido? Muito
obrigado, Cleomar!

Agradeço-lhe mais uma vez pelo presente e pela lição de vida!

(http://porsaocristovao.blogspot.com/2011/08/ha-um-mes-cleomar-descansa.html)

DO LEITOR

BR-101. Uma vergonha!
Do leitor Maximino Ribeiro: “No mês passado fiz uma viagem para Maceió pela BR-101 e constatei o avanço da duplicação nas Alagoas. Pelo menos 70 % das obras já estão construídas. Chama atenção a qualidade das obras, quando comparado com as obras no nosso estado, e as autoridades locais procuram respeitar os motoristas fazendo desvios asfaltados com a finalidade de eliminar os engarrafamentos. Nota-se que o respeito ao cidadão é prioridade.Em nosso estado a lentidão das obras é impressionante. As obras do viadutos de laranjeiras e Socorro que foram iniciadas no governo FHC ainda não foram concluídos.A recuperação das pequenas pontes ( menos de 20m ), como exemplo a da cidade de Maruim, já vai completar 2 meses. Interessante é que o mínimo de inteligência sugere a construção da ponte ao lado e em seguida recuperar a ponte antiga. Eles fazem as fundações da ponte nova e quando todos esperam a conclusão, eles começam a recuperação da ponte antiga, se contar em Portugal, os nossos irmãos portugueses vão morrer de rir, "piada de brasileiro". No caso da ponte de Maruim eles já quebraram tanto a ponte que com certeza seria mais barato construir uma nova. Enquanto isto, a população sofre com os engarrafamentos gigantescos. O descaso e desrespeito do DNIT( aquele da corrupção ) com os sergipanos é típico de quem não é fiscalizado e cobrado pelas autoridades. Tudo é feito para complicar a vida dos cidadãos. Estamos falando de problemas em um trecho de 25 km.Sergipe e Bahia serão os últimos estados do Nordeste a concluir a duplicação da BR-101 e são os únicos governos petistas. O PT da Dilma. Alagoas que está bastante adiantada é governada pelo opositor Teotônio Vilela do PSDB. A população do nosso estado deveria cobrar providências ao nosso "dinâmico" governador, aos nossos "compromissados" políticos, a "atuante" OAB, ao nosso "vigilante com os quiosques da orla" ministério público, aos promotores "midiáticos" e outros menos cotados. Enquanto isto na mídia de Sergipe del Rey, que deveria estar defendendo a população, continuamos a repercutir as bobagens de sempre,  a última denúncia infundada daquele deputado da oposição, aquele da "pistola na mão de macaco" atira para todos os lados que pode atingir ele mesmo e do outro das gracinhas, ironias e pretensa inteligência. Este último ainda é reverenciado pela situação, eu quero crer que é por gozação e pela inofensividade. Existem também políticos de situação que passam as 24 horas do dia fazendo oposição, improdutiva e comprometida com grupos políticos. São ridículos e antiéticos. A mídia televisa,como sempre, cuida apenas do Hospital João Alves, parte física das escolas  públicas, uma acidente ali, um morto acolá, imagens da SMTT, greves dos policiais e professores. Todo noticiário é centrado no poder público, é proibido críticas as empresas privadas, bancos, construtoras, supermercados, todos aqueles que fazem publicidade nestas mídias. O interessante é que os jornalistas fazem este trabalho por salários baixos, não se valorizam. O noticiário é tão repetitivo que se o noticiário da segunda feira for apresentado na 6ª feira ninguém percebe. No restante da mídia é a mesma mediocridade, quando não estão cumprindo a missão dos patrões, é só axé, arrocha, forró lambada, horóscopos, pregação de padres e evangélicos. E os comunicadores de "alta credibilidados", estes são horrorosos,  pretensiosos, ninguém merece.Resumindo, todos cuidam dos seus "salários", dos seus interesses pessoais, e defendem com raro adestramento os negócios dos seus patrões, quase todos políticos”.

Sobre os esclarecimentos do MPE/TCE
De um servidor de carreira do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, devidamente identificado: “Como não poderia deixar de ser, dado seu profundo conhecimento de Direito Administrativo, estão corretíssimas as considerações do Dr. João Augusto Bandeira de Mello – Procurador-Geral do Ministério Público Especial acerca do instituto da cessão de servidores públicos. Ela é de fato um instrumento legítimo de cooperação entre órgãos públicos. Na carta anterior eu nada disse que contrariasse essa afirmação. Não disse que ela é ilegal ou ilegítima. Disse, sim, ser uma excrescência inominável o TCE requisitar (solicitar a cessão, se é para usarmos termos técnicos) Oficiais bombeiros (Oficias da Polícia Militar, também).
Agora vejo que não fui suficientemente claro. A minha insurgência é contra a cessão de militares de alta patente (Major, Coronel,…que são poucos na Corporação) para exercerem cargo comissionado no TCE. Como havia dito, tais servidores são encarregados de comandar seus subordinados no desempenho das funções institucionais da Corporação na salvaguarda da vida e do patrimônio das pessoas. Pô-los exclusivamente a serviço do TCE é, no mínimo, considerá-lo mais importante do que a população do Estado. Afinal, onde estará melhor servindo um Bombeiro altamente graduado, estando à disposição do Tribunal ou comando seus subordinados, por exemplo, num incêndio no prédio Maria feliciana? Se a auditoria operacional constatou a ineficiência do Corpo de Bombeiros, é uma incoerência subtrair-lhe alguns dos seus melhores homens.
Quero com isso dizer que a cessão poderia recair sobre Bombeiros de menor patente com as qualificações (existem vários, sabemos) desejadas pelo TCE, e ainda assim estariam atendidas as necessidades específicas do Órgão, a um custo financeiro menor, respeitando-se os Princípios da Eficiência e da Economicidade. Como disse o douto Procurador, as cessões são válidas desde que obedecida a Razoabilidade. A ninguém parece razoável que entre duas opções disponíveis e igualmente satisfatórias de suas necessidades o Tribunal opte pela mais onerosa e mais prejudicial à população.
Quanto à afirmação do Dr. Bandeira de Mello sobre ter o Ministério Público Especial se “mantido vigilante, na busca contínua e intransigente de uma maior efetividade do Controle da Administração Pública; especialmente naquilo que concerne à melhoria dos serviços públicos prestados à população”, cabe ressalva. Isto é fato, exceto quanto ao controle do MPE sobre os atos do próprio TCE. Ou o Tribunal escapa a esse controle? Não! E não há atos dele que mereçam esse controle? Vários! Mas nunca vi o MPE atuar contra o Tribunal. Por que não? Que dê a resposta o próprio Ministério Público Especial.

A título de exemplo, cito alguns atos do TCE merecedores da ação controladora do MPE, além do que trato aqui:
a) Dança dos Servidores Terceirizados – a empresa locadora de mão de obra e contratada para disponibilizar determinado número de empregados seus detentores de certas qualificações, mas, se muda a Presidência do TCE ou um conselheiro, geralmente alguns deles são demitidos e outros são contratados para substituí-los. Será que está havendo predileção e,com isso, o descumprimento do Princípio da Impessoalidade, MPE?
b) Concurso do TCE – A Presidente anunciou concurso para 10 vagas de nível superior e 10 de nível médio, mas há muitos servidores, principalmente de nível superior, atuando fora das funções fins do TCE, geralmente em Gabinetes, onde “executam” serviços administrativos, que bem poderiam perfeitamente ser executados por servidores de menor grau escolar. Há dentre eles muitos “protegidos”, que a vida inteira ocuparam cargos comissionados e hoje, em razão da incorporação da comissão, percebem vencimentos vultosos e não querem nem ouvir falar em ir para área fim. Corem disso como o diabo corre da cruz. Enquanto isso, a área fim sofre à míngua com a carência de servidores qualificados para instruir os milhares de processos que tramitam na Casa. Não seria o caso de o MPE pedir um censo dos servidores, para saber quantos somos e o que fazemos, para só depois, se constatada a necessidade, abrir-se concurso?
c) Servidores cedidos pelas Prefeituras – Há algum tempo tem se tornado comum as Prefeituras cederam ao Tribunal servidores recém-concursados. Se realizaram concurso, é porque precisavam dos servidores, então, por que os cederam? Não seria o caso de o MPE questionar a legalidade dessas cessões e buscar saber que são os beneficiados?
d) Plano de Carreira do Tribunal – prevê 15 níveis e progressão horizontal de 3 em 3 anos, logo tem-se que trabalhar 45 anos para chegar ao fim da carreira. Mas a aposentadoria com maior tempo de contribuição ocorre em 35 anos, então todo servidor se aposentará sem chegar ao fim dela. Será que não cabe ao MPE questionar a Presidência se não está fora do razoável este plano de carreira?
Ainda sobre o tema: Vários servidores há muito atingiram o nível 15, logo não têm mais como progredir na carreira. O tão propalado plano de carreira veio e, se é que viram isso, fizeram ‘vista grossa’. E aí, MPE, será que não caberia perguntar se é razoável se criar um plano de carreira, segundo o qual esses servidores não correrão para lugar nenhum, ou seja, vão esperar 10, 12 anos no mesmo nível até se aposentarem? Essa situação estimula muito a produção, não acham?
e) Militares Comissionados e outros Servidores cedidos – O recém-criado plano de carreira defere aos militares comissionados, e não aos demais servidores cedidos, o direito de receberam a gratificação do cargo em comissão sem prejuízo do soldo; aqueles outros, receberão a remuneração da origem mais um gratificação que, a depender do nível de enquadramento no TCE, poderá chegar a 80% do salário-base do referido enquadramento. O que justifica esse tratamento diferenciado, em prejuízo dos cedidos não militares, se estes, em regra, labutam nas atividades precípuas do TCE e os militares na atividade meio? Com a palavra o MPE.
Muitos outros atos poderiam ser citados, mas, por hora, fico por aqui”.

Surge mais uma nome em Socorro
E-mail recebido: Se o Prefeito Fábio Henrique pensava que estaria sozinho na campanha para sua reeleição próximo ano em Socorro, caiu do cavalo. Além do PT que voltou a se reorganizar no município, criando agora um grupo coeso e unido para não sofrer derrotas como a última em 2010, surge mais um nome de peso que não tem medo do prefeito e pode colocar seu nome a disposição do povo de Socorro. Trata-se do jovem empresário Júnior da Rota (sem partido), jovem nascido e criado no município, empresário e gestor de sucesso, com grande afinidade com o povo sofrido e mais pobre de Nossa Senhora do Socorro.mais informações pelos portais www.nobancodapraca13.blogspot.com  e www.socorroinfoco.blogspot.com. 

Da assessoria de Comunicação da Controladoria Geral do Estado (CGE),

Em resposta ao autor do comentário postado hoje (17) neste Blog, a Controladoria Geral do Estado esclarece que o Governo de Sergipe tem feito esforços consideráveis para garantir a transparência e a ética em toda a Administração Estadual, a partir de 2007, a exemplo dos trabalhos de orientação permanente aos gestores estaduais, da publicação do portal da transparência do Governo de Sergipe, das auditorias e fiscalizações realizadas nos convênios e contratos da Fubras da Unapmif/maternidade Nossa Senhora de Lourdes, Sase, Gautama, Caso Marca/Acervo Fantasma, Corpo de Bombeiros, Detran dentre outras ações de controle e proteção do patrimônio da sociedade sergipana; cujos resultados foram encaminhados para a apreciação do MPE e TCE/SE. No entanto, como nas organizações publicas e privadas há o risco de ocorrer situações indesejáveis na gestão patrimonial, mas neste caso a CGE adotara as providencias junto ao Gestor para averiguar se a denuncia e, ou não, procedente. Em caso de ser procedente, adotara as providencias para, no menor prazo possível, apurar os fatos, identificar os eventuais culpados e propor as medidas corretivas que forem necessárias para ampliar ainda mais a transparência e a ética da Gestão Estadual, garantindo o contraditório e a ampla defesa dos supostos envolvidos.

A título de esclarecimento, todas as Fundações tanto de direito publico quanto de direito privado que integram a Administração Estadual prestam contas a CGE e ao TCE, na forma da legislação aplicável. Registre-se, por oportuno, que o Governo liderado por Marcelo Deda convocou a I Consocial/SE da historia do nosso Estado, que esta mobilizando os mais amplos setores da sociedade sergipana, em conjunto com a CGU, para ampliar o debate sobre transparência e controle social dos recursos públicos  como forma de fortalecer o exercício da cidadania e consolidar o Estado Democrático de Direito, inaugurado pela Constituição de 1988. Mais informações poderão ser obtidas no site: www.cge.se.gov.br. Estamos a disposição dos cidadãos e da sociedade civil organizada para os demais esclarecimentos que se fizerem necessários. Assessoria de Comunicação Social/CGE/SE.

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Frase do Dia
“O mais terrível dos sentimentos é o sentimento de ter a esperança perdida”. Garcia Lorca, escritor espanhol morto na Guerra Civil Espanhola em 19 de Agosto de 1936.