Governo alerta que Portal do Empreendedor é o canal oficial para MEI

Mais de 15 milhões de brasileiras e brasileiros são registrados como Microempreendedor Individual (MEI). É uma excelente forma para os trabalhadores autônomos se formalizarem, poderem emitir nota fiscal e terem benefícios previdenciários. Infelizmente, tem crescido o número de golpes na internet direcionados a esse público.

Plataforma online criada para auxiliar o microempreendedor a acessar informações úteis além de gerenciar e regularizar seu negócio, o Portal do Empreendedor é o canal oficial para formalizações e cobranças para MEI (Microempreendedor Individual).

Para se prevenir dos golpes, o melhor que o microempreendedor pode fazer é acessar informações do Portal do Empreendedor. Conheça abaixo algumas das modalidades de estelionatos que atingem os MEIs.

Sites falsos para abertura de MEI

Os golpistas criam páginas falsas, simulando a identidade visual dos portais oficiais do governo, e cobram pela formalização do MEI. O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclarece que esse processo é sempre gratuito, e feito pelo portal Gov.br.

Golpe DAS-MEI

Além da cobrança indevida sobre a abertura de MEI, os golpistas também criam guias falsas de pagamento do DAS-MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual. A emissão da guia mensal do DAS-MEI também é realizada por meio do Portal do Empreendedor, e jamais enviada por SMS, WhatsApp, e-mail ou pelos Correios.

E-mails com solicitação de retificação

E-mails com solicitações de retificação para MEI também servem de estratégia para os criminosos enganarem os microempreendedores. Os avisos de retificação da DASN-MEI (Declaração Anual do Simples Nacional para Microempreendedor Individual) são enviados para o perfil do MEI no Portal do Empreendedor e a declaração retificadora pode ser realizada no próprio ambiente virtual.

Cobrança de filiação ou taxas associativas indevidas

Os estelionatários também criam associações fictícias a partir das quais emitem boletos de cobrança que são enviados aos e-mails dos microempreendedores ou chegam aos endereços de seus negócios. O MEI não precisa ser filiado a nenhuma entidade ou sindicato para atuar na categoria. Além disso, como já foi explicado, nenhuma cobrança é realizada fora do ambiente virtual do Portal do Empreendedor.

Propostas de empréstimos

Outro tipo de golpe que atinge os microempreendedores são propostas de empréstimo fraudulentas. Prefira empresas consolidadas no mercado e desconfie de promessas muito vantajosas.

Boletos de cobranças indevidas

Fique atento a boletos suspeitos enviados por e-mail ou correio. Podem parecer oficiais, mas são golpes para tirar seu dinheiro. Verifique sempre a origem da cobrança.

Como se proteger

Para não cair em nenhum tipo de golpe, é só seguir algumas dicas: o MEI deve evitar clicar em links suspeitos e buscar informações somente nas páginas oficiais do governo, dentre elas o próprio Portal do Empreendedor.

Caso o já tenha caído em algum golpe, o MEI deve usar o canal de denúncias da Controladoria Geral da República (https://falabr.cgu.gov.br/) e registrar boletim de ocorrência na polícia.

Fonte: Secom/Governo Federal