“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O amor dos pais para com os filhos por vezes alcança as raias da sublimidade. Não a outra razão para explicar o que a Procuradoria Regional Eleitoral – PRE, descobriu na  investigação das subvenções da Assembleia Legislativa.

A presidente da Assembleia, Angélica Guimarães num gesto de demonstração de puro amor filial destinou para uma associação comandada pela mãe cerca de R$ 580 mil. Existe outra explicação? Claro que não! Jamais os recursos seriam usados para ajudar na eleição do marido dela. O mesmo ocorreu com o deputado Gustinho Ribeiro que destinou muitos recursos para uma associação administrada por parentes.

Agora, Angélica responderá a um processo correndo o risco de inelegibilidade, mas o pior é que ela já deveria estar no cargo de conselheira do TCE, mas aguardou as eleições.

Ontem um jurista disse que de todos os casos denunciados ontem pela PRE, Angélica Guimarães corre um grande risco. Um processo do próprio MPF pode suspender a nomeação dela para o TCE. Com a denúncia, Angélica não reúne um dos pré-requisitos indispensáveis para ser conselheira do TCE: idoneidade moral e conduta ilibada.

Segundo o jurista só um milagre conseguirá que Angélica assuma a vaga no TCE.

Cá para nós, caro leitor, que ninguém escute: um deputado consultado disse que nada acontecerá. É tudo um faz de conta e jogo de cena.

Deputados distribuem R$ 12 milhões irregularmente
Para quem não leu a excelente matéria da Infonet: Pelo menos 12 milhões de reais oriundos das verbas de subvenção foram aplicados indevidamente pelos deputados estaduais de Sergipe.  Um dos casos que mais chamou atenção envolve a Associação dos Amigos e Moradores do Bairro Veneza (Amanova), que foi beneficiada com recursos no valor R$ 2.325 milhões, dos quais, R$ 478 mil foram destinados, através de cheques nominais, ao deputado Augusto Bezerra (que é autor da emenda que destinou R$ 940 mil a própria associação). Os repasses foram objeto de investigação da Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe que processou 23 deputados da Assembleia Legislativa Estadual. Link: https://.infonet.com.br/politica/ler.asp?id=167103&pagina=1

Emendas impositivas ao orçamento. A solução para acabar com subvenções
Os futuros deputados estaduais deveriam fazer um pacto para eleger o novo presidente da ALESE: que tivesse o compromisso de transformar as subvenções em emendas impositivas ao orçamento do governo estadual. Com isso os recursos seriam mais fiscalizados e não teriam o risco de alguém endossar cheque algum.

Comunicado oficial – ALESE
A Mesa Diretora da ALESE enviou a seguinte nota a imprensa: A Assembleia Legislativa de Sergipe, no uso de suas atribuições, ratifica a legalidade do pagamento das verbas de subvenções para entidades de caráter assistencial indicadas pelos deputados estaduais, na forma como estabelece a lei estadual de nº 5.210 de 12 de dezembro de 2003.

Comunicado oficial – ALESE II
A legislação estabelece que os repasses para cada instituição deve obedecer aos critérios estabelecidos na lei. Somente podem ser destinatárias de subvenção parlamentar as Prefeituras ou as Instituições que estejam em atividade e reconhecidas de Utilidade Pública ou mediante atestado firmado por autoridade constituída onde a instituição estiver sediada. A legislação estabelece que na ocorrência de irregularidades de ordem insanável, deverá o órgão de fiscalização e controle apresentar relatório sugerindo ou não que a Instituição deixe de receber recursos de subvenção, além das medidas cabíveis de ordem legal.

Comunicado oficial – ALESE III
Postos os fatos, a Assembleia Legislativa entende serem legais os repasses dos recursos e que os deputados estaduais não podem ser responsabilizados pela indevida aplicação por parte dos representantes das instituições. É preciso destacar que instituições de grande relevância social são contempladas com estes recursos e sobrevivem, anualmente, graças a este aporte. Deste modo, o Poder reconhece e entende que é direito dos representantes do Ministério Público Eleitoral proceder a fiscalização e defende, desde já, que os fatos sejam devidamente apurados e que possíveis irregularidades sejam sanadas. Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe.

Areia Branca: servidores recebem salários de dezembro
Na última sexta-feira, 19, os servidores da Prefeitura de Areia Branca tiveram creditados nas contas deles os salários antecipados do mês de dezembro. Na semana passada eles já tinham recebido o 13º salário. Em meio as dificuldades financeiras, por conta da queda do FPM, a prefeita Acácia Souza, disse que a administração vem priorizando o servidor através de uma parceria cuja principal beneficiada é a comunidade do município.

Missa de um Mês: Marquinhos Souza. Segunda-feira, 22.
A prefeita de Areia Branca, Acácia Souza, o ex-prefeito Ascendino Souza, irmãos e familiares convidam todos para a missa de um mês do falecimento do jovem Marcos Virgílio Nascimento de Souza, conhecido como Marquinhos. A missa será na próxima segunda-feira, 22, às 19h, na Igreja Matriz de Areia Branca.

Desembargador Cesário mantém decisão contra Rogério Carvalho
O desembargador Cesário Siqueira manteve as decisões do juiz João Hora Neto e da juíza Cláudia do Espírito Santo, numa ação de improbidade administrativa contra o deputado federal Rogério Carvalho Santos, do tempo em que ele ocupava o cargo de secretário de Estado da Saúde.

As decisões
Os juízes em duas decisões determinaram em liminar a indisponibilidade de bens do deputado até o valor de R$ 2.295.864,46, e a quebra dos sigilos fiscal e bancário, além do fim do segredo de justiça no processo. O desembargador Cesário Siqueira, em julgamento de agravo de instrumento interposto pelo deputado federal, só manteve segredo de justiça sobre os dados ficais e bancários, mas isso o juiz João Hora Neto já havia decidido também.

Um grande desembargador
No período em que este jornalista estava em período de descanso, só retornando no dia 9, o desembargador Roberto Eugenio da Fonseca Porto assumiu, em 4 de dezembro, o cargo de Diretor da Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse). O blog registra os dons de sua privilegiada, inteligência, a sua formação humanística e sólida e permanente cultura jurídica. Nele revelam-se as marcas da autoridade que se impõe sem autoritarismo e sem perda da inalterável suavidade de gestos e da invariável modéstia de atitudes. A simplicidade e o espírito de liderança do desembargador Roberto Porto merecem o devido respeito da sociedade sergipana.

Justiça do Trabalho entrará em recesso
No próximo dia 20 de dezembro, a Justiça do Trabalho em Sergipe entrará em recesso, sendo, portanto, sexta-feira, 19, o último dia de expediente do ano. A partir de então e até 6 de janeiro de 2015, as atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) ficam paralisadas.

Artigo
O intervalo cumpre o artigo 62 da Lei Federal nº 5.010/66, que trata da organização da Justiça Federal, além de outras providências. Dessa maneira, anualmente, o recesso acontece no mesmo período para toda a Justiça. O retorno ao trabalho será no dia 7 de janeiro de 2015, quarta-feira.

Suspensão
É importante lembrar que, passado o recesso de toda a Justiça do Trabalho, por determinação da Presidência do TRT20, de 7 a 16 de janeiro de 2015, não haverá sessões de julgamento no Tribunal nem audiências nas Varas do Trabalho da capital e do interior. Assim, prazos processuais e intimação de partes ou advogados estarão suspensos, exceto medidas de emergência ou tutela de urgência.

Feira destaca o melhor da cultura e dos pequenos negócios sergipanos
Sergipanos e turistas terão oportunidade de participar de mais uma Feira de Sergipe. A 16ª edição será 10 a 25 de janeiro na Praça de Eventos da Orla de Atalaia, em Aracaju. Serão 16 dias de evento, com destaque para o artesanato, folclore, quadrilhas juninas, artistas da terra e os pequenos negócios. “O objetivo principal é valorizar a cultura sergipana e a economia criativa”, alerta Emanoel Sobral, superintendente do Sebrae. Durante os 16 dias da feira o horário de funcionamento será das 17h às 23h, entrada gratuita.

Abertura
A abertura oficial acontece no primeiro dia da feira, um sábado, às 19h. Membros da Diretoria Executiva e do Conselho do Sebrae, acompanhados de autoridades e empresários, farão uma visita pelos estandes. A Feira acontece num período estratégico, durante o mês de janeiro, com muitos turistas e sergipanos circulando por Aracaju. “É um momento excelente para os empreendedores firmarem novas parcerias comerciais. Eles encontram no evento condições favoráveis para realizar negócios”, destaca o diretor Marcelo Barreto.

Natal Solidário Artline e GACC
O Grupo de Apoio a Criança com Câncer, GACC, tem para 2015 um ousado e desafiador projeto para a construção de sua nova sede. A Artline se soma a esse desafio através de uma ação promocional. Durante todo o mês de dezembro, todas vendas realizadas em seu showroom terão um percentual revertido para ser investido nessa obra solidária.

Natal Solidário Artline e GACC II
‘O trabalho realizado pelo GACC é muito importante para a nossa sociedade. Sabemos que a construção desta nova sede beneficiará ainda mais os assistidos pela instituição’ comenta a gerente de marketing da Artline, Mari Cechinel. A campanha é válida no período de 01 a 31/12/2014 para as vendas realizadas no showroom da empresa que fica na Rua Dr. Gutemberg Chagas, 280, DIA, Inácio Barbosa.

NOTA PÚBLICA

NOTA SOBRE AGRESSÕES CONTRA AS FAMÍLIAS DO MOTU

Na noite de ontem (18), oito homens encapuzados e com pistolas entraram na ocupação Recanto das Mangabeiras e agrediram vários moradores indiscriminadamente:  socos, chutes, ofensas, humilhações e ameaças. A todo momento, os agressores se diziam policiais.

Os homens encapuzados derrubaram vários barracos, invadiram a moradia de famílias e destruíram pertences dos moradores. As ameaças eram para que as famílias se retirassem do terreno. Dentre os moradores, há crianças, idosos, gestantes e portadores de deficiência física. São 2.358 famílias no total.

Desde agosto deste ano, essas famílias vêm morando em um imóvel da União onde construíram barracos. São pessoas de baixa renda, que fazem parte de uma grande camada da população que não possui condições financeiras para pagar o alto e crescente valor dos alugueis de imóveis em Sergipe e não têm outra alternativa de moradia.  Há muitos anos, essas famílias vêm reivindicando, do único jeito que podem — através de ocupações —, a implementação de políticas habitacionais pelos poderes públicos.

Desde que essas famílias ocuparam o imóvel da União, o MOTU protocolou um requerimento na SPU – Secretaria do Patrimônio da União (processo nº 04906.001105/2014-47) para que o imóvel fosse, primeiramente, concedido para aquelas famílias para fins de moradia e, depois, doado para construção de habitações populares através de programas do Governo Federal.

Mesmo já existindo uma proposta de projeto elaborada pelo próprio MOTU e sob análise da SPU-SE, além de mapas com especificação cartográfica do local ocupado pelas famílias e vasta documentação que prova que o terreno pertence à União, uma ordem de reintegração de posse foi proferida no processo número 201411301513, na Justiça Estadual, no qual um particular se diz proprietário do imóvel, mas apresenta escritura de um terreno distante da ocupação e com dimensões onde não habitariam mais que cem famílias.

Em menos de 2 dias, são duas as agressões: uma de ordem física e outra revestida de ordem legal. O MOTU deseja e trabalha por uma sociedade fraterna, que supere desigualdades tão desumanas. As famílias que hoje habitam o Recanto das Mangabeiras sonham com uma moradia digna. Os nossos inimigos são a ignorância e a injustiça. Continuaremos na luta.

MOVIMENTO ORGANIZADO DOS TRABALHADORES URBANOS – MOTU

Blog no twitter: www.twitter.com/BlogClaudioNun   

Frase do Dia
“Você recebe o melhor das pessoas quando dá o melhor de si.” Harvey Firestone, americano, pioneiro do automóvel, nasceu em 20 de Dezembro de 1868 e morreu em  1938.