“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores do Município de Santo Amaro das Brotas, o prefeito Chileno teve seu veto à emenda dos vereadores a sua manobra de majoração da LOA rejeitado por sete votos a dois! O prefeito esqueceu de enviar à Câmara projeto com a modificação do PPA e teve seu pedido rejeitado!

Depredação – Liderados por duas secretárias do Município, componentes do MST, funcionários da prefeitura e pessoas levadas de Aracaju iniciaram, após saírem do plenário, um quebra-quebra no prédio da Câmara de Vereadores! Pedras e garrafas foram lançadas quebrando as vidraças, o portão metálico do fundo do prédio foi arrancado e quadro de avisos destruído!

Confuso e acuado, o prefeito Chileno  em entrevista a uma emissora de TV  argumenta que pediu mais verba porque deverá ter em 2015 um aumento de receita em função da implantação pelo Governo do Estado, de uma fábrica de cimento no município que deverá ter suas obras iniciadas em abril deste ano e só começará a produzir em 2016! Incoerência de afirmação ou tentativa de confundir a opinião pública?

Batistão: Terceirização e jogo teste
Se o governador Jackson Barreto tiver lucidez suficiente vai mandar o setor responsável abrir o mais rápido possível uma licitação para administrar o estádio Batistão. Muitos leitores apoiaram a análise do blog de ontem defendendo a terceirização para que o estádio continue moderno e não seja depredado. Infelizmente deixando na mão do poder público, por mais boa vontade, para trocar um simples refletor serão meses de demora, sem falar nos jeitinhos para que o estádio seja aberto para todos os tipos de jogos.

Batistão: Terceirização e jogo teste II
E cá para nós: os responsáveis não realizarão um jogo teste antes da abertura oficial para detectar possíveis falhas?

Messias Carvalho esclarece
O radialista Messias Carvalho esclareceu ontem que após receber o convite (não disse de quem) para assumir a Fundação Aperipê pediu afastamento da presidência do sindicato das empresas de comunicação. Disse também que pretende valorizar os servidores da fundação.

Blog vai esperar confirmação. Não acredita em retrocesso na Aperipê
O blog não vai analisar antes do anúncio oficial de mudança na Aperipê. O melhor seria que Luciano Correia continuasse. Tem gente que não acredita ainda que o PSB indicaria para a Aperipê, Messias Carvalho, que até ontem comandava o sindicato dos patrões. É melhor esperar!

Festival de Férias Prêmio
Janeiro é mês de férias da garotada e pensando em dar um forcinha na diversão dos pequenos, o Shopping Prêmio criou o Festival de Férias, que começou na última quarta-feira e seguirá até o dia 01 de fevereiro. São várias apresentações culturais, jogos, brincadeiras e oficinas com acesso gratuito. A programação inicia sempre às 16h na praça de eventos do centro de compras e é uma parceria com o Instituto Cultural Embaixada das Artes.

ARTIGO

“Quando o Direito ignora a realidade, a realidade se vinga, ignorando o Direito.” Por Luís Paulo Dias Miranda*

A advertência do jurista francês George Ripert deve pautar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a terceirização, tema trabalhista de maior repercussão econômica para empresas, que pode ser levado ao pleno da Corte neste ano, dado o reconhecimento da repercussão geral atribuída ao tema no ano passado.

A terceirização é um fato do mundo atual, sendo uma consequência direta da evolução da forma de organização empresarial e de produção que foram paulatinamente construídas pela nova realidade econômica em um mundo cada vez mais globalizado. Essa nova realidade adequou as empresas a uma nova forma de produção, onde elas não mais se dedicam integralmente para a totalidade da criação do produto final, mas elas passam a concentrar seus esforços de acordo com a sua eficiência e capacidade de competitividade, garantindo ganhos de qualidade nos serviços ou produtos, com atualização técnica e tecnológica, desaguando na ampliação da competitividade.

Enquanto diversas empresas ao redor do mundo se aprimoram e se interconectam cada vez mais na constituição de cadeias globais de valor, através da produção horizontalizada, com ganhos de produtividade, qualidade e menor burocratização, fruto da nova divisão do trabalho, através da terceirização, onde a concorrência não mais se dá entre empresas do mesmo setor, mas entre redes de produção, o Brasil, mais uma vez, continua marchando na contramão da história.

Entre nós não existe marco legal que regulamente a terceirização, já que a nossa legislação trabalhista criada nos anos 1940, abarcava uma realidade econômica, onde não se cogitavam mudanças na estrutura produtiva. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nasceu em um mundo do trabalho de empresas verticalizadas, que tudo faziam, longe da realidade atual.

Com a falta de um marco legal que discipline o tema, a única referência jurídica é a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, a Súmula não é uma lei sobre o assunto, e traz uma visão contestada sobre qual atividade produtiva é permitida a terceirização, visto que a uniformização das decisões judiciais se delimita apenas as atividades-meio. Porém, essa visão subjetiva não se aplica ao conceito do mundo moderno de trabalho em redes, em que diferentes empresas compõem com bens ou serviços etapas da cadeia produtiva. Outro ponto importante é que dado o dinamismo das formas de produção, é possível que uma atividade que antes seria “fim”, pode se tornar “meio” a depender do foco estratégico que se busca ao negócio.

Por isso, é de suma importância que a decisão do STF venha a contribuir para o crescimento econômico e social do Brasil, através de uma decisão que traga segurança jurídica e que busque dar o primeiro passo para integrar a economia brasileira ao mundo moderno das relações de produção e de trabalho, sem contudo, prejudicar direitos adquiridos por todos os trabalhadores brasileiros, mas não podemos de forma alguma continuar com essa insegurança jurídica que assola e prejudica a competitividade de todas as empresas brasileiras. Assim, devemos compatibilizar os novos fatos da vida social com o dinamismo econômico, pois ambos desaguam no estuário do bem comum.

*Coordenador do Gabinete de Defesa de Interesses da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe

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Frase  do Dia
“Eu, que tenho mais consciência, terei menos liberdade!” Calderón de la Barca, dramaturgo e poeta espanhol, nasceu em 17 de Janeiro de 1600 e morreu em 1681.