Marcos Cardoso

O 25 de abril recorda datas importantes. A mais importante delas talvez seja a Revolução dos Cravos, de 25 de abril de 1974, iniciada com um golpe militar que derrubou o Estado Novo português, a longeva ditadura de 50 anos comandada por António Salazar e, naquela altura, por Marcello Caetano, abrindo as portas à democracia em Portugal.

No Brasil, esta quinta-feira marcou os 40 anos do 25 de abril de 1984, dia da votação da chamada Emenda Dante de Oliveira, que garantiria aos brasileiros voltar a participar diretamente das eleições presidenciais. Apesar da pressão popular, a proposta foi derrotada na madrugada do dia 26. Para que o texto fosse aprovado, era necessário o voto favorável de dois terços da Câmara, ou 320 deputados. Com a pressão dos militares ainda no poder, 298 votos a favor, 65 contrários, três abstenções e a ausência de 113 deputados, a emenda foi rejeitada. Faltaram 22 votos.

A derrota na Câmara encerrou uma campanha popular vitoriosa, que conseguiu o feito então inédito de reunir 1 milhão de pessoas na Candelária, no Rio de Janeiro, e 1,5 milhão na Praça da Sé, em São Paulo, movimento que mudou a história do Brasil. Com esse apelo popular, a campanha Diretas Já! foi fundamental para enterrar, no ano seguinte, a ditadura militar, após 21 anos. O movimento contagiou o Brasil e proporcionou em Aracaju uma das páginas mais extraordinárias da história política sergipana.

Em 21 de janeiro de 1984, foi lançado no prédio da Assembleia Legislativa o Comitê Pró-Diretas, com a presença de cerca de 500 pessoas, reunindo não apenas os principais nomes jovens da esquerda sergipana — dentre os quais, Marcelo Déda, do PT, e Edvaldo Nogueira, do PCdoB — pertencentes a todos os partidos oposicionistas do Estado, “mas, também, para surpresa geral, o deputado Walter Franco, do PDS”, como sublinha o cientista político Ibarê Dantas, no livro “A Tutela Militar em Sergipe – 1964/1984”.

Mais votado com quase 30 mil votos, o empresário havia sido eleito deputado estadual dois anos antes e militava no partido governista. “Embora o coordenador da campanha Pró-Diretas em Sergipe fosse Jackson Barreto, adversário dos Franco, o deputado Walter Franco foi dos que mais colaboraram financeiramente para a realização do evento. Além de sua ajuda pessoal, conta-se até que teria feito campanha, ao lado dos oposicionistas, no sentido de arrecadar fundos junto a empresários”, registrou Ibarê Dantas, acrescentando que o então prefeito de Aracaju, Heráclito Guimarães Rollemberg, teria, a pedido do comitê Pró-Diretas, instalado o palanque e o sistema de som para o comício na praça Fausto Cardoso, próximo à nova Assembleia Legislativa.

No mundo democrático tudo parece mais fácil, mas naquele quadrante da história realizar um comício daquele porte e com aquele apelo político exigia boa dose de resistência. O cientista político lembra que, apesar de todos os meios de comunicação locais virem cobrindo os encontros, que também se realizaram em Propriá, Lagarto, Itabaiana, Simão Dias, Tobias Barreto e Estância, quando chegou a vez do comício de Aracaju, que ocorreu no dia 26 de fevereiro de 1984, as restrições afloraram. “O Dentel em Sergipe ‘aconselhou as emissoras que evitassem as notícias sobre as manifestações Pró-Diretas’ (segundo publicou o Jornal de Sergipe, na véspera do evento). O senador Lourival Baptista teria declarado que era a favor das eleições diretas, mas não naquele momento, quando o povo estava desorganizado e despreparado. José Carlos Teixeira, embora participasse do movimento no plano nacional, esteve ausente. Indisposto com seus correligionários Jackson Barreto e Nélson Araújo, deixou-os comandar o partido (PMDB) e assistiu, de longe, a eles se projetarem com o movimento cívico das Diretas”.

Mas nada impediu o êxito do acontecimento. “A massa acorreu à Praça Fausto Cardoso e, segundo cálculos divulgados pela imprensa, cerca de 30 mil pessoas ouviram por quatro horas 21 oradores, entre os quais as grandes estrelas nacionais da campanha das Diretas” — Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Teotônio Vilela, Franco Montoro e Dante de Oliveira, deputado e futuro governador de Mato Grosso, autor da proposta de Emenda Constitucional número 5, de 2 de março de 1983, que propunha eleição direta para a Presidência da República. “Desde o início dos anos sessenta não se via em terras de Sergipe comício naquelas proporções”, registrou o cientista político.

Com os votos favoráveis de três deputados sergipanos — os oposicionistas José Carlos Teixeira e Jackson Barreto, do PMDB, e o situacionista Gilton Garcia, do PDS —, mas faltando os votos para atingir os dois terços necessários à aprovação na Câmara Federal, a emenda foi rejeitada. Mas a semente estava plantada e a legitimidade do regime autoritário estava mais comprometida do que nunca.

Em 1985, Tancredo Neves, do PMDB, foi eleito indiretamente para a Presidência. No entanto, com a morte de Neves antes de sua posse, quem assumiu o posto foi o vice-presidente José Sarney, que foi da Arena/PDS, mas já estava também no PMDB. As eleições diretas só voltariam a ocorrer no país após a promulgação da Constituição de 1988. Sem votar diretamente desde as eleições presidenciais de 1960, os eleitores elegeram, em 1989, Fernando Collor de Mello, PRN. O resto é história.

Foto: J.C.Brasil/CPDocJB