“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

Nesses últimos anos a Ordem dos Advogados de Sergipe vem se distanciando muito da defesa de causas populares, contrariando histórica linha de atuação da própria entidade.

Mesmo após ajuizamento de ação pelo MPE contra a forma  abusiva que foi o aumento do IPTU, o presidente da OAB Carlos Augusto Monteiro diz na TV que juridicamente a Prefeitura de Aracaju fez a coisa certa.

Vários advogados, inclusive alguns especializados em direito constitucional e direito tributário comentavam o assunto, desde a quarta-feira à noite. O assunto era um só nos restaurantes, nas mesas de bar e nas rodas políticas.

O clima era de perplexidade com o argumento e de decepção com a manifestação. Já de olho na eleição de novembro para a OAB/SE, um advogado da situação resumiu o sentimento do grupo: "… é por essa e outras que a oposição cresce".

Saúde: quando a eficiência não é reconhecida. Só vale inoperância
O desastre de ontem pela manhã, 05, na estrada estadual em Laranjeiras envolvendo uma topic e uma caçamba, com vários mortos e feridos serviu para mostrar que parte da oposição não tem coragem de elogiar a eficiência do sistema de saúde. Ontem tudo funcionou perfeitamente, desde o atendimento rápido pelo Samu até a recepção no HUGJAF (Hospital de Urgência Gov. João Alves Filho). Para alguns só vale a inoperância. Custa elogiar os profissionais e o sistema que funcionou perfeitamente?

Pronese: lista pode ter filhos e parentes de autoridades. Muitos confirmam
Com a nota publicada ontem, 04, neste espaço questionado se é verdade que existe uma lista especial, com gordas gratificações no Pronese, o blog recebeu mais informações. Alguns chegaram a citar nomes de filhos de autoridades e outros parentes de autoridades importantes. Gente graúda mesmo. O blog vai esperar a lista, mas se for verdade cairá por terra o discurso de contenção de gastos do governo estadual. Um tiro fatal que atingirá gente do 1º escalão.

Hospital lacrado
Sem medicamentos, sem instrumental básico e com salários atrasados e agora rebaixados os médicos literalmente lacraram as portas do hospital de Carmópolis e entraram em greve. A população está em pânico. Hoje haverá distribuição de panfletos nas ruas da cidade e serão montados acampamentos de protesto na sede da secretaria de saúde, lá em Carmópolis, e também aqui em Aracaju.

20 anos que Gilmar e Edilson Sousa vieram para Aracaju
E ontem, 05 de março, foi o aniversário de 30 da vinda do radialista Gilmar Carvalho do interior do Estado (região Agreste), para Aracaju, onde começou a comandar um programa na rádio Jornal AM e depois na equipe do então Jornal da Manhã, hoje, Correio de Sergipe. Com ele vieram o produtor Edilson Sousa e o operador Mimi. Edilson ainda trabalha com Gilmar e ontem comemorou a data. Mimi, o operador, retornou para Itabaiana, onde trabalha numa emissora.

Orientação Profissional para estudantes
Preocupado com o fato de que muitos jovens concluem o ensino médio sem definição concreta do curso superior ou técnico que pretendem cursar, o deputado federal Valadares Filho (PSB-), apresentou o Projeto de Lei nº 562/2015, que acrescenta dispositivo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para inserir a disciplina de orientação profissional na grade escolar do Ensino Médio.

Dúvidas
Segundo o parlamentar, essa disciplina irá contribuir com os estudantes que possuem dúvidas em relação à escolha profissional. “Muitos jovens enfrentam dificuldades para decidir qual curso universitário ou técnico irá cursar. O objetivo é orientar o estudante de acordo com as características e personalidade de cada indivíduo”, explica.

Mulheres de Canindé de Baixo e suas histórias
Através da secretaria municipal de Cultura, a prefeitura de Canindé do São Francisco inicia hoje, 06, a partir das 7h, uma vasta programação em comemoração a semana da Mulher. Com o título "As Mulheres de Canindé de Baixo e Suas Histórias” em alusão a data de remoção da Nova Canindé, será lançado um projeto homenageando mulheres pioneiras no município. A programação conta ainda com palestras, apresentações, ações em prol das mulheres, entre outros.

Rede de atendimento do Ipesaúde
Na manhã de hoje, 06, o governador Jackson Barreto assina convênio com a Universidade Tiradentes para ampliar a rede de atendimento do Ipesaúde. Com a assinatura, os 125.000 beneficiários do Instituto- entre servidores ativos e inativos e dependentes – terão mais uma opção de oferta de serviços médicos através do Centro de Atendimento Médico (UnitMed).

Atendimentos
Atualmente, o Ipesaúde realiza uma média de 45 mil atendimentos por mês, sendo 5 mil atendimento de urgência, de 15 mil internamentos e 20 mil consultas por meio de clinicas conveniadas. O Centro de Atendimento Médico (UnitMed) é a unidade da Universidade Tiradentes onde podem ser realizadas, além de exames,  consultas de clínica médica, dermatologia, endocrinologia, ginecologia, infectologia, neonatologia, ortopedia, pediatria, pneumologia, oftalmologia, otorrinolaringologia, urologia, psiquiatria, gastrohepatologia, além de exames e outros procedimentos médicos.

Beneficiários
Os beneficiários do Ipesaúde são os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo ou empregos, e de postos ou graduações policiais-militares ou bombeiros-militares, integrantes dos Quadros de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta, dos Poderes Constituídos do Estado de Sergipe, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público Estadual, e das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais, ativos e inativos, civis ou militares, bem como dos pensionistas resultantes dos mesmos servidores, além dos servidores de Câmaras e Prefeituras Municipais que façam adesão ao Plano.

Prevenção às enchentes em Maruim
Todos os anos, desde 2009, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano (Seinfra), trabalha antecipadamente ao período de fortes chuvas no estado, com ações preventivas no município de Maruim de enfrentamento à chuva para evitar enchentes na cidade.

Força tarefa
De acordo com o secretário Valmor Barbosa, essa iniciativa do Governo já é uma força tarefa que acontecem todos os anos entre Seinfra e prefeitura de Maruim e tem resultados efetivos.  “Vamos iniciar com uma limpeza geral nos elementos de drenagem, recolhendo o lixo e entulhos desobstruindo assim os bueiros para a passagem da água. Posteriormente será realizado o trabalho de limpeza do rio, com o uso de máquinas apropriadas, evitando assim enchentes”, ressalta.

Maria Cristina Gama
Em comemoração ao aniversario da capital sergipana, a Biblioteca Clodomir Silva, unidade da Funcaju, realizará no próximo dia 09 o “Sarau para Cristiana”, em referencia a escritora sergipana Maria Cristina Gama. No evento será feito o lançamento do acervo pessoal da escritora que foi doado à biblioteca. O Sarau terá inicia às 19h na Clodomir que fica localizado na Rua Santa Catarina 314, Bairro Siqueira Campos.

Incentivo à arte
Novos talentos das artes plásticas terão seus trabalhos expostos no 24° Salão dos Novos, promovido pela Galeria de Arte Álvaro Santos (GAAS). Ao todo, 55 trabalhos de artistas sergipanos foram selecionados e serão expostos no Salão que será lançado no dia 10 de março com direito a premiação em dinheiro aos três primeiros e menções honrosas aos mais talentosos. A recepção está marcada para dia 10, as 20 horas na GAAS, localizada na Praça Olimpio Campos.

PELO TWITTER

www.twitter.com/Pontifex_pt (Papa Francisco) Se estamos demasiado apegados à riqueza, não somos livres. Somos escravos.

www.twitter.com/higorfb  Cada dia é uma chance para ser melhor que ontem.

www.twitter.com/palmeriodoria  Repórter da Globo pergunta se moradora de Rio Branco está com medo de perder tudo com a cheia do Rio Acre. Não, tá dando pulos de alegria.

www.twitter.com/deniswesleyufs  Eu quero é novidade! Advogado escreve receita de papinha para provar que juiz não lê os autos.

www.twitter.com/Camilo_Feitosa  Quem assiste o Jornal da Globo acha que o mundo acaba amanha pela manha, mas amanha pela manha, tudo está em seu lugar !

ELEIÇÕES 2014

PRE/SE processa Jackson, Eduardo Amorim e Sukita por abuso de poder dos meios de comunicação nas eleições – Augusto Bezerra também foi processado por abuso de poder econômico no caso das subvenções da Alese

(ASCOM/MPF-SE) A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe ajuizou quatro ações por abuso de poder no período eleitoral no último mês de dezembro. Jackson Barreto, reeleito governador do Estado, Eduardo Amorim, candidato derrotado ao governo e Manoel Sukita, candidato a deputado estadual, foram processados por abuso de poder dos meios de comunicação. Já o deputado estadual reeleito Augusto Bezerra foi processado por abuso de poder político. As penas previstas para estes ilícitos eleitorais são de cassação dos diplomas e inelegibilidade por oito anos.

No processo contra Jackson Barreto, também é réu o vice-governador eleito, Belivaldo Chagas. Jackson é acusado de promover abusivamente sua candidatura antes mesmo do período eleitoral, usando as verbas de publicidade e os meios de comunicação do Governo do Estado.

De acordo com a ação, o material produzido pela Secretaria de Comunicação do Estado enfatizava a promoção pessoal de Jackson Barreto, e não as ações de sua gestão. Em seguida, as matérias eram republicadas na íntegra por jornais e sites e muitos desses veículos haviam recebido verbas do Governo do Estado.

Também ficou constatado o desvirtuamento das inserções partidárias do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e do Partido dos Trabalhadores (PT), que deveriam apenas divulgar os projetos dos partidos, e foram utilizadas para promoção da candidatura de Jackson Barreto.

Se condenados, Jackson Barreto e Belivaldo Chagas poderão ter os diplomas de governador e vice-governador cassados e ficar inelegíveis por oito anos.

Eduardo Amorim – Na ação contra Eduardo Amorim, o candidato a vice-governador na sua chapa, Augusto do Prado Franco Neto, também é réu. Nesse processo, os dois são acusados de usar a Rede Ilha de emissoras de rádio, de propriedade da família Amorim, para divulgar sua candidatura, seja em entrevistas sobre temas diversos, debates ou participações ao vivo. A divulgação da candidatura começou antes do período eleitoral, o que rendeu ao candidato condenações por propaganda antecipada.

Por fim, o conglomerado de rádios também era usado para denegrir a imagem do candidato Jackson Barreto, que disputou o governo com Jackson Amorim. Os abusos da Rede Ilha foram penalizados pelo Tribunal Regional Eleitoral com a retirada das rádios do ar por 24 horas às vésperas das eleições.

As inserções do Partido Social Cristão (PSC) e dos outros partidos da coligação que apoiou Amorim também foram desvirtuadas para divulgar a candidatura do senador ao governo do Estado.

Caso sejam condenados, Eduardo Amorim e Augusto Franco Neto poderão ficar inelegíveis por oito anos.
Manoel Sukita – O processo contra Manoel Sukita é referente aos abusos de poder político e uso indevido dos meios de comunicação cometidos pelo candidato através da rádio Megga FM. Em seu programa de rádio na emissora, Sukita distribuía prêmios indiscriminadamente com intenção de promover sua candidatura, ainda em 2013. A propaganda antecipada já rendeu ao candidato outras condenações no TRE.

Se condenado, Manoel Sukita pode perder o diploma, caso venha a ser confirmado como deputado estadual, e ficar inelegível por oito anos.

Augusto Bezerra – O processo contra o deputado estadual reeleito Augusto Bezerra se refere ao abuso de poder econômico com o repasse irregular das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe. Nesta ação, também é ré Clarice Jovelina de Jesus, presidente da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza.

De acordo com as investigações da PRE/SE, Augusto Bezerra repassou R$ 940 mil para a Amanova e, em seguida, recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil. Segundo o documento, fica comprovado o abuso de poder econômico, com o claro uso de verbas públicas em proveito da campanha eleitoral do deputado.

Caso seja condenado, Augusto Bezerra pode ter seu diploma de deputado estadual cassado. A pena de inelegibilidade por oito anos pode ser aplicada contra o deputado e também contra Clarice de Jesus.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – Eduardo Amorim

A Assessoria de Comunicação do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) em resposta à nota distribuída para a imprensa pelo Ministério Público Federal (MPF), que fala sobre uma ação contra o parlamentar ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) por abuso de poder no período eleitoral, esclarece os seguintes pontos:

O senador Eduardo Amorim não tem nenhuma ingerência sobre as emissoras de rádio que compõe a Rede Ilha. “Além disso, o parlamentar não tem nenhuma influência sobre as pautas dos programas jornalísticos transmitidos pelas rádios”, afirmou o advogado Fabiano Feitosa.

Durante todo o ano de 2014, o senador Eduardo Amorim participou poucas vezes dos programas jornalísticos da Rede Ilha. “Como político, Eduardo Amorim participou dos programas apenas para prestar contas do seu mandato como senador. Isso também foi feito com outros políticos. Tudo dentro da normalidade”, explicou Fabiano.

O advogado destacou a Lei 9.504 que em seu artigo 36-A diz: “Não serão consideradas propaganda antecipada e poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet: I – a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos, observado pelas emissoras de rádio e de televisão o dever de conferir tratamento isonômico”.

Fabiano Feitosa deixa claro ainda que o senador Eduardo Amorim não sofreu nenhuma condenação por propaganda política antecipada, diferente do que foi divulgado pela nota do MPF. Outro ponto apontado na ação do MPF seria a utilização do PSC e outros partidos para a divulgação da candidatura de Eduardo Amorim. “As propagandas de outros partidos são produzidas sob a responsabilidade de seus filiados e, até mesmo por vedação legal, Eduardo Amorim participa apenas dos programas do seu partido, o PSC, não tendo qualquer influência nos conteúdos de propaganda partidária das demais agremiações”, finalizou.

ARTIGO

Vara de Trânsito nunca mais Ribeiro Filho*

No dia 29 de novembro (sábado) quando me dirigia para o aniversário de uma amiga, no bairro Coroa do Meio, ao para na fila do retorno próximo ao Posto BR logo depois do Shopping Riomar, o carro que conduzia foi abalroado por um taxista, que arremessou meu carro contra uma caminhoneta que também estava parada à minha frente. O proprietário da caminhoneta assumiu o prejuízo do seu veículo e foi embora, pois alegou que tinha compromisso. O taxista acionou a sua seguradora que mandou um guincho para levar os dois veículos o dele e o nosso.

Na segunda-feira dia 01 de dezembro procuramos a Coopertaxi, que segundo o taxista era sua seguradora. Procuramos a Coopertaxi com todos os documentos necessários e fotos do acidente para resolver o problema não obtendo êxito. A suposta seguradora não tomou nenhuma atitude, então procuramos oficinas especializadas para obter orçamentos para o conserto do veículo. Apresentamos então três orçamentos a seguradora e a secretária informou que não pagaria para fazer o conserto, que a Coopertaxi só aceitava fazer os reparos em sua oficina.

Decidimos então conhecer a oficina e verificar se tinha estrutura e equipamentos para consertar o carro, a oficina que funciona

 num terreno aberto não tinha condições de realizar os reparos em um carro novo que ainda não tinha sido pago nem a metade do financiamento. Procuramos então a Vara de Acidentes de Trânsito no Fórum Gumercindo Bessa para dar entrada num processo no Juizado Especial Cível de Acidentes de Trânsito, para que o nosso pedido de consertar o carro fosse atendido.

Ao relatar os fatos para o rapaz do atendimento ele aconselhou constituir advogado e adicionar ao pedido os danos e transtornos causados pela demora na resolução do problema, ele então solicitou ajuda de uma advogada do Fórum para melhor me orientar, esta prestou esclarecimentos sobre como deveríamos fazer o processo constituindo um advogado. Na presença da advogada do Fórum liguei para um advogado e resolvemos então abrir o processo ampliando os pedidos conforme orientação recebida.

Finalmente no dia 03 de março de 2015, mais de três meses depois do ocorrido foi marcada a Audiência de Instrução e Julgamento. Fomos ouvidos e relatamos os fatos do acidente e da natureza dos nossos pedidos. O juiz até então conduziu os depoimentos e relatos de forma imparcial. Relatamos a importância vital do referido veículo, que atendia minha mãe de 79 anos, meu pai com 85 anos e portador do Mal Alzheimer (cadeirante) e minha irmã de 60 anos com Mal de Parkinson, era com esse carro que eram levados para consultas médicas regulares e para fazer tratamento. Contudo, a medida que foram se aprofundando os debates a respeito de quem deveria pagar as custas dos prejuízos materiais, danos e transtornos, a audiência tomou   um rumo unilateral, onde somente era levado em consideração as questões econômicas declaradas das outras partes envolvida no processo. A causa, cujos pedidos somava um montante de 25 mil reais, foi reduzida já de inicio para apenas os reparos dos danos matérias que estava orçado no menor preço das oficinas qualificadas em 12,5 mil reais. O juiz inquiriu a Coopertaxi, que é na verdade um misto de seguradora, quando arrecada as mensalidades dos seus associados, mas ali na Vara era apenas uma Associação de Proteção aos Taxistas, portanto, não tinha “razão social” que lhes imputasse nenhuma obrigação na contenda judicial. Cabe aos Ministérios Públicos Estadual e Federal investigar qual a verdadeira atividade fim e patrimônio dessa Associação, pois ela tem uma rede em todo país.

O advogado da Coopertaxi, então colocou que a sua representada entraria apenas com 6 mil reais. Ao inquirir o motorista que causou a colisão e o proprietário do veículo, estes declararam que não podiam arcar com nenhuma despesa. Concluiu então o juiz que eu tinha apenas 6 mil reais para resolver todo os pedidos do processo. A partir dai a audiência se tornou uma tortura psicológica, pois toda pressão foi exercida para aceitássemos o acordo no qual só fosse feito o reparo no veículo na oficina da Coopertaxi, e nada mais poderia se falar durante a audiência dos pedidos de danos morais e transtornos causados durante os três meses que a família ficou sem o veículo. Tendo, inclusive, contratado os serviços de um taxista conhecido, que se prontificou a atender todas as necessidades dos idosos e de levar minha irmã ao trabalho, por 2,5 mil reais durante os três meses. Fizemos orçamentos em duas locadoras de automóveis e esse valor foi cobrado por apenas um mês de aluguel de um veiculo semelhante ao nosso.

Os recibos do pagamento do serviço prestado pelo taxista foram anexados ao processo, mas também esse valor foi desconsiderado desde o inicio das negociações.

Cada vez que eu levantava a questão dos custos gerais do processo o juiz falava em tom de ameaça, que ele poderia prolatar a sentença e que provavelmente eu não receberia nem os 6 mil reais prometidos até então pela Coopertaxi, quiçá algum recurso dos demais envolvidos no processo, pois para o juiz, era fato consumado que eles não pagariam nenhum centavo, já que declararam não ter dinheiro. Para o juiz a simples declaração do motorista do carro e do proprietário já era definitiva em sua avaliação. Praticamente eles estavam fora do processo restava então como única saída plausível aceitar a oferta inicial da Coopertaxi de consertar o carro na sua oficina (uma espelunca conforme fotos). Todos os embates então, ficaram reduzidos a essa alternativa, que a cada recusa minha, ou tentativa de trazer as outras custas dos pedidos arrolados no processo, era prontamente rechaçada pelo magistrado, que a esta altura já legislava impacientemente em causa dos réus envolvidos no processo.

Em nenhum momento ele levou em consideração que uma senhora aposentada, com um salário de R$ 1.400,00 junto com sua filha, funcionária pública estadual, com salário de R$ 1.300,00 para comprar um veículo por necessidade implícita nas questões de idade e das doenças degenerativas, que impossibilitavam de utilizar qualquer transporte público coletivo. A essa altura do julgamento estava apenas em questão como resolver o processo em um acordo que já tinha sido recusado antes mesmo de entrar com o processo na Vara de Acidentes de Trânsito. O magistrado em sua fala disse durante a audiência: “eu não aceitaria levar meu carro para ser reparado em uma oficina que não fosse de minha confiança”, mas no entanto, apresentava como única solução para o caso, aceitarmos a proposta da Coopertaxi, ou, sinalizava com a sentença, em tom de ameaça, pois havia a possibilidade de nada receber.

Assim, depois de algumas manifestações de desconforto por não atingir de pronto o objetivo da audiência e sob a ameaça da temida SENTENÇA e coação, assinamos o acordo no qual, a partir dai o advogado da tal seguradora definiu junto com o magistrado como deveria ser feito o consertar um carro novo que ainda não pagamos a metade do financiamento, segue parte do texto da sentença: “Todas as peças do conserto devem ser novas, exceto quando for possível o respectivo reparo de forma a tornar perfeita a peça reparada”. Ou seja, o magistrado abriu um precedente para a oficina desamassar o que for possível de um veículo novo. O prazo de entrega estipulado para o conserto do veiculo, juntamente com o advogado da Coopertaxi foi de 40 dias. Depois de três meses sem o veículo teremos que esperar mais 40 dias. A essa altura da audiência eu já não falava mais nada, para não irritar o magistrado que finalmente conseguiu atender de forma total os interesses da seguradora.  No dia seguinte entramos com uma Manifestação 20150300042, na Ouvidoria do TJ-SE, pelo nosso descontentamento no tratamento recebido de um servidor público, no desempenho profissional de suas funções.

*Bacharel em Comunicação Social pela UFS/Mestre em Sociologia pela UFS

Blog no twitter: www.twitter.com/BlogClaudioNun  

Frase do Dia
“Que seja doce a dúvida a quem a verdade pode fazer mal.” Michelangelo, pintor, escultor, poeta e arquiteto italiano, nasceu em 06 de Março de 1475 e morreu em 1564.