“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

A imprensa notícia que o deputado federal André Moura, “Subcomandante” da tropa chefiada pelo “Ínclito” “General” Eduardo Cunha, já conta como fato consumado que a Câmara dos Deputados vai admitir o processamento do impeachment da presidente Dilma Roussef já no dia 17 de abril próximo, um domingo. Talvez nem Steven Spielberg, notório cineasta americano, tenha pensando num filme de ficção em que corruptos se arvoram de juízes da moralidade.

Limpando o chão com merda – A BBC de Londres achou escandaloso o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conduzir um processo de afastamento da Presidente da República, quando ele próprio responde a inúmeros processos por corrupção. Como diria o ator, humorista e jornalista, Gregório Duvivier, a pretexto de quererem combater a corrupção, nada mais fazem do que limpar o chão com merda. Dilma não responde a nenhum processo por corrupção. Dilma não teve o nome apontado numa lista de supostas propinas pagas pela Odebrecht a políticos de diversos partidos, dentre eles Aécio Neves, José Serra, Aloísio Nunes, Renan Calheiros etc. Não se quer combater a corrupção, o que se quer é o empoderamento do PMDB e do PSDB num acordão jamais visto na República deste país. Caso Dilma venha a ser afastada, todo esse ufanismo midiático e esse sentimento de “faxina moral” vão sumir, tal qual sumiu a vassoura de Jânio Quadros em poucos meses de governo. O discurso será o de que é preciso avançar e virar a página da história. A Veja e a Globo não mais estamparão matérias de escândalos políticos, salvo se o PT, já fora do Governo, ainda consistir numa ameaça ao “establishemt” ou a “cosa nostra” montados, porque aí não basta desapoderar, tem que aniquilar, pisar na cabeça da jararaca até ela desfalecer.

Preservação dos criminosos – E tudo, aí sim, vai continuar como antes no quartel de abrantes. A corrupção vai continuar, mais forte e mais protegida como nunca antes foi, pois agora não haverá interesse algum em investigar, pois não será o PT quem estará no Governo. Moro já terá conseguido os 15 minutos de fama que pretendia e ninguém mais será preso. Lava a jato será apenas um local em que carros são lavados de forma rápida. Juízes de primeiro grau voltarão a ser juízes de primeiro grau. O período de divindade se encerra. Os direitos e garantias individuais serão restituídos. Vazamentos seletivos e delações premiadas coercitivas serão proibidos e penalizados com rigor. Tudo isso para preservar os criminosos que estarão no Poder. A Constituição Federal e as leis serão serpenteadas para livrar os infames corruptos que estarão no comando do país. Não é demais lembrar que Gilmar Mendes guardou por 15 anos processos de improbidade administrativa contra próceres do PSDB. O Estado de Sítio decretado pelo judiciário chegará trágica e melancolicamente ao seu fim. Marco Aurélio tem razão: “a pior ditadura é a do judiciário”.

Tempo de subversão de valores – Na hipótese de o golpe vingar, e o nome correto é golpe mesmo, pincelado com algum verniz jurídico e travestido de legalidade, não veremos da parte dos que foram às ruas pedir o fim da corrupção, nenhum “fora Temer”, “fora Renan”, “fora Eduardo Cunha”, “fora André Moura” e por aí vai. Teremos um silêncio ensurdecedor. A camisa da CBF (Casa Bandida de Futebol) voltará para o armário, envolta em naftalina, esperando a próxima copa do mundo, isso se o Brasil se classificar. Carlos Lacerda, conhecido como demolidor de Presidentes, foi um político dos mais controversos da nossa história. Sempre urdiu planos para defenestrar quem estivesse na Presidência da República. Ele que incensou o golpe militar de 1964, tempo depois foi vítima de sua própria ambição e torpeza, acusado que foi pelos militares de cometer crime contra a segurança nacional. Disse Lacerda em certa ocasião: “Venho a esta comissão como testemunha de um tempo de subversão de valores, na qual – como na sátira de George Orwell, fala-se em liberdade para matá-la, em democracia para destruí-la, em legalidade para negá-la na sua própria essência. As palavras adquirem um sentido oposto ao seu significado; e os homens afetam sentimentos nobres para justificar, na perplexidade das ideias, a política dos mais baixos instintos.”

Para não ficar apenas em personagens nacionais, seria muito bom se alguns golpistas lessem um pouco da Revolução Francesa e vissem que fim levou Robespierre e outros que como ele alegavam a necessidade de se por fim ao absolutismo político e à corrupção que diziam pairar sobre a Franca em fins do século XVIII.

Em tempos de crise, a demagogia e a hipocrisia encontram terreno fértil para falsos messias e sebastianismos.

Se o golpe vingar, muitos dos que hoje o defendem, podem se arrepender no day after, já com o fato consumado, e a certeza de que a emenda saiu pior do que o soneto.

Nenhuma violência à democracia fica impune. Os golpistas serão lembrados. A história registrará os seus nomes no livro dos conspiradores e detratores da democracia e da república.

Aos golpistas, declarados ou não, trânsfugas ou não, e aos arrivistas de plantão: quem aposta em uma vida de mentiras terá que sacrificar a ela e até aos méritos obtidos numa carreira honrosa.

Radialistas sofrem assédio moral
Um patrão de rádio da região oeste de Sergipe, ameaça trabalhadores Radialistas de demissão na recepção da empresa, inclusive um dirigente sindical, o presidente do Sindicato dos Radialistas de Sergipe Fernando Cabral adverte, que este ato é assédio moral aos trabalhadores e configura crime contra a organização sindical, isto é uma tragédia.

Enfim a obra do KM 94 que desmoronou da BR-101 acabará. Em Junho completaria dois anos
Em 22 de junho de 2014, foi aberto uma enorme cratera no km 94 da BR-101 em Sergipe. De lá para cá foi uma novela mexicana. Somente em setembro do ano passado, com a chegada de Ismael Silva ao Dnit, a obra foi licitada. Ismael anuncia agora para dia 19 de abril, às 9h, o ato simbólico da conclusão. Pelo menos a Acese não vai gastar mais dinheiro com o bolo do segundo ano. Por pouco, muito pouco.

Em fevereiro de 2013, PT decidiu se entregar ao PMDB e se afastou de aliados históricos, diz dirigente PSB
Do presidente do PSB em Aracaju, Elber Batalha Filho: ”Em fevereiro de 2013, contrariado a posição de vários partidos de esquerda, a exemplo do PSB, o PT decidiu se entregar totalmente ao PMDB Nacional, e  além dos postos que PMDB já detinha de Vice-Presidente da República (Temer), da liderança do Governo no Senado (Romerico Juca), da Presidência do Senado. (Renam), entregou-lhe também a Presidência da Câmara Federal ao então Deputado Henrique Eduardo Alves. Essa medida fez com que partidos aliados  históricos se afastassem do PT, a exemplo do PSB do saudoso Eduardo Campos e do grupo político ligado a Ciro Gomes.

Consequencias dos erros
E conclui o dirigente do PSB: “Hoje vejo como os erros voltam como consequência num curto espaço de tempo. Vi ontem que o primeiro ministro a abandonar o governo foi o do Turismo, Henrique Eduardo Alves, que Renam fechou acordo pra que a decisão do PMDB fosse por aclamação. Que a plenária foi presidida por Jucá, e que todo o PMDB apoiará o impeachment que tornará Temer presidente do Brasil. Já se disse uma vez que "O que se faz na vida ecoa na história"”

Audiência lixo 
Os Promotores de Justiça da Relevância Pública, Mônica Hardman e Henrique Ribeiro Cardoso, Coordenador do Grupo de Combate à Improbidade Administrativa convidam a imprensa sergipana para uma coletiva que será realizada hoje, 30, às 9:30h, na sede do Ministério Público de Sergipe. Na coletiva os promotores informarão sobre as providências implementadas pelo MP acerca dos problemas na coleta e transporte do lixo em Aracaju.

SMTT e os agentes que trabalham duro
O veículo da SMTT na foto ao lado ficou estacionado – funcionando com ar ligado – na segunda-feira, 28,  das 9h15 até as 9h56

da manhã na rotula da Rua Lagarto com o canal da Gonçalo Rolemberg enquanto seus dois agentes faziam uma visita e conversavam tranquilos numa loja que tem na esquina da rua lagarto. O trânsito na área nessa hora estava como todos os dias insuportável!

Estacionamentos – preços irregulares em Aracaju
1 – Estacionamento na Rua Afonso Brás, Bairro Vila Nova Conceição (bairro classe A) em São Paulo:  R$ 5,00 a primeira hora.
2 – Estacionamento em Aracaju-S E: R$ 8,00 a primeira hora.
Tem alguma coisa errada em Aracaju. (do leitor Luiz Brandi)

Previdência
Após ouvir explanação do secretário da Fazenda, Jeferson Passos, a deputada estadual Maria Mendonça (PP) demonstrou a sua preocupação com a questão da previdência.  Para ela, essa é uma conta que nunca fecha e acaba respingando nos cidadãos que produziram a vida toda, deram o seu melhor ao Estado e, agora, enfrentam dificuldades para receber os seus proventos.

Clarkson Moura: Juramento solene III
Eu, Clarkson Moura, maior, sergipano, trigraduado, residente e domiciliado nesta Capital, prometo, sob palavra de honra, "QUEIMAR MEUS DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO", em local público, se o Plenário do Supremo Tribunal Federal não decidir, por maioria cômoda, pela cassação do teratológico e singular provimento liminar, proferido, em 18.3.16, pelo Min. Gilmar Mendes, em ação promovida pelos partidos PSDB e PPS, suspendendo os efeitos do constitucional, legítimo e legal ato de nomeação, pela Presidente Dilma Rousseff, de Luiz Inácio Lula da Silva para Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, bem como determinando, "extra petita", que a investigação do ex-Presidente seja mantida com o Juiz Federal Sérgio Moro, sob cuja competência se processam as ações decorrentes da operação policial "Lava-jato" na primeira instância judicial. Aracaju-Se, 29 de março de 2016.

Frei Paulo e a celeuma das Licitações de Carro da Câmara de Vereadores e Transporte Escolar
Em 17 de outubro de 2015  o blog publicou notas sobre o suposto vicio na licitação para locação de um carro para servir a câmara de vereadores e sobre a licitação do transporte escolar do município de Frei Paulo https://.infonet.com.br/sysinfonet/publico/share.asp?id=178650&janelaenviar=sim&acao=imprimir

Frei Paulo e a celeuma das Licitações de Carro da Câmara de Vereadores e Transporte Escolar  II
O blog teve acesso a nova licitação feita pela câmara de vereadores e ficou constatado que a empresa vencedora não foi a Britense como vinha ocorrendo, quem ganhou dessa vez foi a Praia Mar. Que por coincidência é da mesma cidade da Britense, Campo do Brito.

Frei Paulo e a celeuma das Licitações de Carro da Câmara de Vereadores e Transporte Escolar III
O blog não quer acreditar nos rumores que dão conta de que a empresa que poderá vencer a licitação do transporte escolar  poderá ser a Praia Mar. Pelo simples motivo de que no ano passado tinha ônibus da Praia Mar fazendo o transporte de alunos.

Macambira: novo padre reconquista fiéis católicos
E há quase dois meses em Macambira, o padre Paulo, oriundo da paróquia do conjunto João Alves, em Socorro, vem reconquistando os fieis.  Além das missas cheias no último fim de semana, a tradicional procissão do Cruzeiro estava lotada. Agora, em Macambira,  os fieis não precisam mais se deslocarem para assistir missa em outros municípios.

Olha para pequena e média empresa
“É preciso que o governo federal comece a olhar a pequena e média empresa como instrumento de desenvolvimento para o país”. A declaração é do presidente Associação Sergipana de Empresários de Obras Públicas e Privadas – ASEOPP, Luciano Barreto, durante a reunião-almoço desta semana com a participação do superintendente da Caixa em Sergipe, Marco Antonio Queiróz e alguns assessores.

Luta da associação e seminário
Luciano Barreto disse que em conversa com o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União – TCU, o auditor Weder de Oliveira, pode expor a luta da ASEOPP e levantar a importância da pequena e média empresa no momento que as grandes construtoras chamadas de “série A” estão envolvidas em denúncias. Luciano disse que Weder de Oliveira, por ser engenheiro civil foi sensível a luta da associação e sugeriu um seminário para discutir alguns pontos, como por exemplo, o orçamento das obras, que não incluem itens importantes como segurança e alimentação.

Parceria
O superintendente da Caixa em Sergipe, Marcos Queiróz, registrou a parceria salutar com a ASEOPP e a luta abnegada de Luciano Barreto, para depois apresentar dados de 2015. “Mesmo com a crise avançamos em Sergipe com a carteira de crédito. Só na área habitacional foi mais 17%”, disse acrescentando que em Sergipe, no setor habitacional foram investidos 997 milhões.

Projetos mal feitos precisam ser responsabilizados, diz técnico da Caixa
técnico da Caixa, Gustavo Lima, levantou um tema para debate. A necessidade de melhorar os projetos. Ele disse que em Sergipe a Caixa tem R$ 250 milhões e algumas obras emperram por conta de péssimos projetos. Deu como exemplo,  R$ 40 milhões para obras em Aracaju e os R$ 30 milhões para o Hospital do Câncer. “É preciso responsabilizar também quem faz projetos mal feitos. É um entrave enorme hoje na área da construção pública”, explicou. O associado da ASEOPP, Romeu Medeiros, questionou se não é possível a Caixa só autorizar a liberação de recursos quando as desapropriações estiverem todas concluídas. “É   outro entrave enorme”, revelou.

Lançamento
Os associados também fizeram questionamentos sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, mas os técnicos da Caixa pediram para marcar uma reunião especifica para tratar do assunto, já que a presidente Dilma estará lançando nos próximos dias a terceira fase do programa.

?Sergipe participa da 4ª edição da WTM Latin America
A quarta edição da WTM Latin América, reconhecida como um dos eventos mais relevantes do turismo na América Latina começou hoje (29/03) e termina na próxima sexta-feira (31), no Expo Center Norte, em São Paulo/SP. Paralelamente ocorre o 45º Encontro Comercial Braztoa, que reúne as principais operadoras de turismo do Brasil.

Vitrine
Uma grande vitrine de destinos do mundo e do Brasil, Sergipe se faz presente com estande divulgando seus principais roteiros e convidando a todos para viver o que há de melhor no Estado, com o mote ‘Sergipe, via essa experiência’. Um forte espaço de networking, de troca de experiências e de conhecimentos de novos e potenciais destinos como Sergipe, a WTM Latin America oferece a possibilidade de negócios com os mais importantes players do mercado, em ações pensadas exclusivamente para esses fins, como as já tradicionais sessões de Speed Networking.

Crescimento de 4,5%
O Diretor Executivo da OMT Organização Mundial do Turismo Márcio Fávila, analisando os números do turismo mundial, Márcio Fávila disse que em 2015 foram registradas 1 bilhão e 184 milhões de chegadas internacionais, representando crescimento de 4,5% em relação a 2014. Nos países desenvolvidos esse percentual foi de 4,8% e nos países emergentes foi de 4,1%. Para 2016 o crescimento está estimado entre 3,5% e 4,5% para o mundo e as Américas deverão registrar crescimento entre 4% e 5%.

Políticas consistentes
Para o secretário de Estado do Turismo e do Esporte, Adilson Júnior, esses números reforçam cada vez mais a certeza do Governo de Sergipe que caminha “no caminho certo, buscando através do turismo, hoje o segundo maior empregador do Estado, desenvolver políticas públicas consistentes que atendam a todos, sem exceção, garantindo geração de emprego e renda”.

Secretário Eduardo Matos é eleito presidente do Fórum nacional
O secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Lima de Matos foi eleito ontem, 29, presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Meio Ambiente das Capitais ( CB-27), durante o VII encontro nacional que está acontecendo no Rio de Janeiro.  O Fórum reúne secretários municipais para discutir e compartilhar experiências da gestão ambiental, disseminar boas práticas sustentáveis e incentivar o protagonismo das capitais brasileiras.

Casos
O secretário Eduardo Matos inseriu Aracaju no CB-27 desde a criação da Sema, em 2013, e tem sido um assíduo colaborador nas discussões que visam encontrar soluções para os principais problemas ambientais das cidades.“É o momento de apresentar casos de sucesso da política ambiental dos municípios e verificar as semelhanças dos problemas de cada  na gestão ambiental”, declara o novo presidente do Fórum CB-27, Eduardo Matos.

Sergipe rural é destaque na TV Aperipê
E com uma excelente produção jornalística e qualidade técnica vale à pena conferir o programa Sergipe Rural na TV Aperipê. O programa vai ao ar todos os sábados ás 10h, com reprises aos domingos ao meio dia e terças-feiras, às 10h.

“Encontro ABEU Nordeste”
Com o objetivo de ampliar seus conhecimentos enquanto Editora, a Edise irá participar do “Encontro ABEU Nordeste” deste ano. O evento conta com a participação das demais editoras filiadas à ABEU, que irá ocorrer entre os dias 30 e 31 de março na Universidade Tiradentes.

Sindifisco fará assembleia com indicativo de greve 
No final da tarde de ontem, 29, os auditores e auditoras decidiram retomar a mobilização em Defesa do Plano de Carreira e subsídio. A assembleia realizada hoje aprovou a realização de ‘Ato com Café da Manhã’, para a próxima quinta-feira, dia 31. Na próxima terça-feira, dia 5, às 15h30, o Sindicato realizará Assembleia Extraordinária, com indicativo de greve. Segundo o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza, “Infelizmente, a categoria terá de recorrer a movimento grevista porque até agora o governo estadual não apresentou uma proposta capaz de acabar com o conflito existente hoje na Secretaria da Fazenda (Sefaz)”, afirma Pedroza.

Mais investimentos
O Hapvida está investido em muito mais saúde e conforto para os seus mais 3, 2 milhões de beneficiários. Para 2016 está previsto um investimento de mais de R$ 170 milhões que serão revertidos em modernização das unidades e na ampliação da oferta de serviços. Em Sergipe, ainda no ano passado, a operadora concluiu modernizações importantes no Hospital Gabriel Soares e, em breve, presenteará Sergipe com mais uma Hapclínica.

PELO TWITTER

www.twitter.com/higorfb  Não tenho medo de ameaças de golpistas, exploda com seu ódio.

www.twitter.com/WilliamFonseca Feliz. Porque ainda existem pessoas que encantam com o olhar. Conquistam com o sorriso. Simples assim.

www.twitter.com/DrPedroLacerda  Que trânsito é esse Aracaju? Tancredo Neves todo engarrafada! Do mergulhão até a saída da cidade!

www.twitter.com/frednavarro  Juros do rotativo cartão de crédito: 447,5% a.a. Do cheque especial: 293,9% a.a. Com a discreta ajuda do governo, os banqueiros riem à toa.

www.twitter.com/ThalesBrandao  Ladrões no poder. Ladrões querendo o poder. E assim se constitui o Brasil. LAMENTÁVEL!

ESPECIAL

Produtor de milho sergipano, de Frei Paulo, é destaque na revista Exame

Em matéria da Revista Exame, do jornalista Vladimir Brandão com o título “ Apesar do cenário desfavorável agronegócio segue brilhando” a produção de milho em Sergipe foi destaque.

São Paulo – Não é de hoje que o agronegócio brasileiro demonstra uma extraordinária capacidade de superar as adversidades. Foi assim no ano passado, quando a economia do país encolheu 3,8% e os preços dos principais produtos agrícolas caíram no mercado internacional. Apesar do cenário desfavorável, o setor colheu uma safra recorde de grãos e fechou o ano gerando um saldo positivo de 75 bilhões de dólares na balança comercial.

Neste ano, mesmo com a economia brasileira ainda no fundo do poço, tudo indica que, mais uma vez, o campo vai repetir o bom desempenho. A previsão é que os agricultores colham mais de 210 milhões de toneladas de grãos na atual safra, quebrando o recorde de produção pelo sétimo ano seguido.

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Desde 2000, o Brasil mais que dobrou o volume da colheita de grãos. E o melhor de tudo é que esse avanço ocorreu, sobretudo, pelo crescimento da produtividade — os agricultores estão colhendo cada vez mais grãos por área plantada.

As boas notícias não terminam aí. O aumento da eficiência continua se disseminando pelo país, incorporando novos polos agrícolas. O mais recente exemplo vem de Sergipe, o menor estado brasileiro em extensão territorial.

Até há pouco tempo, predominavam no agreste sergipano — uma estreita faixa de terra entre a região costeira e o sertão, com solo fértil e chuvas regulares — a agricultura familiar de subsistência e a pecuária extensiva de baixa produtividade. A situação começou a mudar nos últimos anos, quando produtores da região perceberam uma oportunidade: em função do clima local, a colheita de milho ocorre de novembro a fevereiro, no período de entressafra de outras áreas produtoras.

Com isso, podem abastecer na entressafra granjas de frangos e suínos localizadas principalmente em Pernambuco. Atraídos pela possibilidade de ter clientes cativos para sua produção, os agricultores desenvolveram plantações de milho com sementes melhoradas e manejo adequado — elas ocupam quase 300 000 hectares em Sergipe e nos estados vizinhos.

Há dois anos, o estado bateu seu recorde ao colher mais de 1 milhão de toneladas de milho numa safra, dez vezes o que produzia até a virada do século. O milho sergipano passou a ser conhecido como de “terceira safra”, por complementar as colheitas de verão e de inverno das principais regiões produtoras do país.

Produção com tecnologia

Por estar em pleno Nordeste, os produtores de milho de Sergipe recebem até 90% mais que o valor pago ao produtor do Mato Grosso que vende à região. A diferença se deve ao frete: o milho do Centro-Oeste tem de percorrer 3 000 quilômetros até os principais centros consumidores nordestinos.

Satisfeito com os resultados que vem obtendo, o agricultor Andersonn Jonnhy Barbalho Souza, de uma tradicional família de pecuaristas do município de Frei Paulo, a 75 quilômetros de Aracaju, prepara-se para cultivar 550 hectares de milho na safra cujo plantio se iniciará em maio. Nos anos anteriores, quando as chuvas foram regulares, Souza colheu quase 10 000 quilos de milho por hectare — uma produtividade elevada, duas vezes a média nacional.

Ele acaba de ampliar a frota de máquinas, que já era composta de duas colheitadeiras e cinco tratores, entre outros equipamentos. Comprou três novos tratores equipados com aparelho de GPS e piloto automático para a agricultura de precisão, modalidade em que os insumos são aplicados na quantidade ideal para a maior efi­ciência possível em cada talhão de terra. “Espero aumentar 10% minha produtividade nesta safra”, diz Souza.

A exemplo de Souza, centenas de agricultores da região passaram, nos últimos anos, a investir em maquinário agrícola de ponta e em sementes de alta qualidade para extrair o melhor do solo. Até então, os produtores locais cultivavam o milho com sementes próprias ou sobras de outras regiões.

A mudança começou quando a estatal Embrapa passou a divulgar os resultados de pesquisas demonstrando o potencial de Sergipe na produção de milho com a adoção de técnicas mais modernas, incluindo o uso de sementes melhoradas. Os estudos da Embrapa atraí­ram fornecedores de insumos e de máquinas, que estão ajudando a consoli­dar a região como polo agrícola.

A ame­ricana Monsanto, produtora de se­mentes, lançou recentemente em Sergipe dois híbridos de milho com raiz resistente a pragas — quando a raiz é afetada, a planta absorve menos água e tem o desenvolvimento prejudicado. “Temos boas expectativas de elevação da produtividade com o uso dessa tecnologia na região”, diz Guilherme Lobato, gerente da área de biotecnologia de milho da Monsanto.

Considerando-se todos os fornecedores, estão sendo negociadas 200 000 sacas de sementes de alta qualidade para a próxima safra na região. “O agricultor local paga, sem pestanejar, 350 reais por uma saca de sementes, pois sabe que terá retorno”, diz Hélio Wilson Lemos de Carvalho, pesquisador da Embrapa Tabuleiros Costeiros, unidade sediada em Aracaju. “É a prova de que o lucro é o principal estímulo para a adoção de tecnologia.”

A profissionalização da agricultura em Sergipe segue os trilhos de outros polos já consolidados no Nordeste, com destaque para a área conhecida como Mapitoba (ou Matopiba), que compreende partes dos estados de Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. Há 20 anos, a região era pouco conhecida e explorada, até ser “descoberta” por produtores paranaenses e gaúchos, que foram atraídos ao local pelas terras abundantes e baratas.

Em poucos anos, as pastagens extensivas e o cerrado deram lugar a uma agricultura mecanizada. Hoje, a Mapitoba é o polo onde o cultivo de grãos mais se expande no país. Na última safra, foi responsável por 9% da produção brasileira de soja, milho e algodão.

O potencial da região ainda é grande. Atualmente, 6 milhões de hectares são cultivados na área, mas estima-se que seja possível plantar mais 10 milhões de hectares.

A expansão de fronteiras agrícolas como a Mapitoba foi impulsionada pelo período de cotações elevadas das commodities em razão da alta demanda chinesa, de 2005 a 2013. A posterior queda nos preços tem sido compensada pela desvalorização do real. Tanto que, neste ano, a despeito de o mercado mundial de soja ser abastecido por uma safra recorde dos Estados Unidos, seguida por outra do Brasil (devemos colher mais de 100 milhões de toneladas), os agricultores brasileiros estão ganhando como nunca.

No início do ano, produtores de Mato Grosso recebiam 66 reais por uma saca de soja, 30% mais do que no começo de 2015. A cotação do milho também é elevada, superando em até 50% os valores do ano passado. A bonança, entretanto, vale apenas para as commodities exportáveis.

Já os produtores de arroz e feijão enfrentam dificuldades, enquanto as indústrias de frangos e suínos sofrem com os preços altos do milho e da soja, seus principais insumos. No cômputo geral, porém, o agronegócio caminha para mais um ano na contramão da ­crise do país. Sorte nossa.

ARTIGO

Impeachment: quando há legitimidade e quando há golpismo. Por  Luis Felipe de Jesus Barreto Araújo

Um fato: o processo de impeachment, desde que respeitadas as previsões constitucionais, não é um golpe. Não há como rotular um procedimento previsto na Constituição (artigos 51, I, 52, I, 85 e 86) conferindo-lhe a alcunha de Golpe. Fosse assim, qualquer instrumento constitucional que a alguns desagradasse poderia ser considerado pelo grupo descontente como “golpista”. Mas, ainda que previsto, há regras para que este processo se legitime.

Feita esta consideração, prossigamos. A mesma Constituição que prevê para o processo de impeachment do Presidente da República (e de outras autoridades) a exigência, para o afastamento do chefe do Poder Executivo, de que seja verificado, no caso concreto, o cometimento de Crime de Responsabilidade, assim entendidos aqueles elencados exemplificativamente no art. 85 da Constituição e tipificados na Lei nº. 1.079/50 (conforme disposição do parágrafo único deste artigo).

A característica da Constituição é ser um instrumento sólido e que regre todo o ordenamento jurídico do país. Sua força normativa deve conferir estabilidade às instituições, e não admite mudanças pontuais de interpretação apenas para atender a certos interesses (o que não se confunde com os processos interpretativos puramente técnicos). Os processos de reforma através de Emendas e de mutação constitucional (alteração interpretativa sem mudança textual) devem ser conduzidos com a máxima responsabilidade e precedidos de maduros e qualificados debates.

Pois bem. Chegamos a um momento histórico onde a Constituição está num papel de destaque, no centro de uma grande discussão. Uns a invocam para legitimar o processo de impedimento da Presidente da República que acontece neste momento; outros, em defesa do Estado Democrático de Direito, a invocam para justificar que o mesmo processo, da forma como conduzido, é tenebroso e pode abalar as estruturas do nosso Estado. Há ainda infinitos grupos com as mais variadas ideias, pensamentos e interpretações. Quero, contudo, restringir esta análise aos dois principais.

Neste contexto, o grupo contrário ao impeachment tem entoado o coro de “Não vai ter Golpe!”. Este grito tem sido rebatido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal, até pelos seus juízes mais reservados, que evocam a Constituição e a legitimidade do processo de impedimento, refutando a possibilidade de que o impeachment seja um golpe. Cautelosos, os ministros não entram no mérito da questão.

Contudo, alguns fatos em todo este processo não podem ser desprezados. O primeiro de tudo: onde está o crime de responsabilidade? Confesso que não tive acesso às petições dirigidas à Câmara dos Deputados que requeriam o impedimento da Presidente, mas confesso igualmente que, nos discursos parlamentares, nas rodas de conversa e em todos os lugares onde o assunto é o impeachment o que menos vejo no conteúdo das falas é a discussão sobre um suposto crime de responsabilidade praticado pela Presidente. E é nesse aspecto que ganha força o discurso de que o impeachment, nesta situação, está servindo como golpe.

Os congressistas estão realmente preocupados na avaliação técnica sobre a ocorrência, ou não, de crime de responsabilidade? Ou a percepção geral, seja qual for a sua opinião, é a de que o impeachment se tornou um processo político? Creio que esta última pergunta revela uma face preocupante da história do país. O julgamento do impedimento do presidente não pode servir como uma manobra Constitucional para implantar um “parlamentarismo de ocasião”, onde o chefe do governo, ao perder a confiança do Congresso, é retirado do cargo. Deve ser um julgamento afeito à ocorrência, ou não, de crime de responsabilidade. É assim que manda a Constituição, nada mais que isso.

Toda esta discussão, e a possibilidade de um golpe em curso, começa pela aceitação do processo de impeachment por Eduardo Cunha, réu em ação penal no STF. O processo foi iniciado, curiosamente, logo após a bancada do Partido dos Trabalhadores manifestar-se contra o presidente da Câmara no Conselho de Ética (em processo que cuida de sua possível cassação). Depois, pela convocação de sessões em dias nos quais tradicionalmente as casas do congresso não funcionam (segunda e sexta). Ainda é possível verificar o desembarque do governo de partidos da base aliada, principalmente o PMDB, partido do Vice-Presidente da República, o sucessor natural em caso de impedimento.

Os nobres parlamentares – juízes do processo – também externam uma preocupação quase nula quanto à verificação efetiva de crime de responsabilidade. Falam em reunificar o país, em combater a corrupção institucionalizada, em “tirar o PT do poder” e até discursam contra Lula, como se este ainda fosse Presidente da República.

É neste sentido que, não verificada a ocorrência de crime de responsabilidade, não há como seguir num processo de impedimento sem que coros de golpe ganhem força e embasamento. Os contornos realmente são de um processo que terá um julgamento puramente político, ao contrário do que quer a Constituição.

O combate à corrupção deve ser pleno, desde que respeitadas as garantias constitucionais e os primados do Estado Democrático de Direito. Creio que disto ninguém discorda. Desde que respeitado o devido processo legal, todos aqueles que cometeram ilícitos, penais ou não, devem ser punidos na forma como preceituado pela lei. Acredito que disto, também, ninguém discorde.

Mas é justamente a partir disto que não podemos assistir alheios e inertes ao processo de impedimento da presidente que, apesar de ter ares de legítimo, revela uma manobra política pautada nos interesses de grandes bancadas parlamentares e de alguns que sempre se sentiram donos do poder.

Também podemos perceber que a discussão sobre ocorrência ou não de crime de responsabilidade, apesar de quase inexistente, funciona no caminho inverso ao que poderia se considerar normal. Explico: a abertura do processo por parte da presidência da Câmara, notadamente, não partiu da verificação de crime de responsabilidade. Partiu de interesses políticos, como já dito. A partir daí, para tentar legitimar o processo, os congressistas passaram a tentar enquadrar atos da Presidente em dispositivos que tipificam estes crimes. Mais uma vez é clara a constatação de que o processo não iniciou da forma devida.

Não critico, com isso, os subscritores da petição dirigida à Câmara, que certamente empregaram a melhor técnica para exposição de suas razões. Utilizaram de seu direito de petição e, no exercício regular deste direito, exerceram a cidadania, ainda que muitos, incluindo este que escreve, possam discordar das razões expostas. A crítica é dirigida à abertura em si do processo, às motivações do presidente da Câmara.

Além do mais, esta tentativa de encontrar, depois de iniciado um processo, uma causa para legitimá-lo é que torna tudo isto ainda mais perigoso: a estabilidade política e econômica do país está sendo, sim, deixada em segundo plano, em nome de uma persecução sem fim de uma justificativa que possa embasar um impedimento puramente político.

O impeachment, de fato, não é golpe. Se houver crime de responsabilidade, é o meio legal a ser utilizado. Mas é bom destacar que a legitimidade da Presidente foi conferida por eleições diretas, pelas urnas. Caso haja o impedimento da Presidente na situação que verificamos hoje, acredito que os aplausos do clamor da opinião pública serão ouvidos como música de terror por aqueles que sonham com um efetivo Estado Democrático de Direito.

Mesmo com as críticas que tenho ao Governo (são muitas, a exemplo do ajuste fiscal e da supressão de direitos dos trabalhadores), não posso deixar de defender a Constituição e combater o jogo político e midiático que está sendo jogado neste momento no país. É este jogo que está decidindo o nosso futuro.

Sem crime de responsabilidade não há impeachment como previsto pela Constituição. Sem crime de responsabilidade, o que se chama de impeachment é nada mais que um processo político de prevalência dos interesses negociados no Congresso, que atingirão diretamente a população, que verá rasgado o seu direito de escolha. E esta descrição é nada menos que um eufemismo para Golpe.

NOTA DE SOLIDARIEDADE

Sindicato dos Servidores Efetivos do Quadro Permanente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe SINDICONTAS – SE

O SINDICONTAS – Sindicato dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), entidade de representação de TODOS os servidores desta Corte  de, vem a público prestar INTEGRAL APOIO E SOLIDARIEDADE ao Presidente Clóvis Barbosa, ao Diretor de Controle Externo de Obras e Serviços e aos servidores do TCE/SE em relação às recentes tentativas de intimidação e de fazer a Corte recuar em sua missão de realizar o Controle Externo.
As prerrogativas ameaçadas (art. 35 da Lei Orgânica deste TCE) não são apenas dos servidores, mas do próprio Tribunal de Contas pelas seguintes razões: 
1. o TCE/SE tem aperfeiçoado sua atuação fiscalizatória, porém se mantém atuando em perfeito cumprimento das normas legais e regimentais; 2. as inspeções recentemente questionadas respeitaram o art. 9º da Lei Complementar Estadual nº 232/2011, cujo texto dizclaramente que “As funções de execução do controle externo, da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado e dos Municípios, que incumbem ao Tribunal de Contas, devem ser exercidas, exclusivamente, pelos Analistas de Controle Externo I e II.”;
3. é louvável a determinação de inspeções tempestivas como a que ocorreu na EMSURB, realizada enquanto os fatos estavam em curso;

4. nenhum servidor do Tribunal, no cumprimento de seu mister, pode ser punido ou intimidado por tentar acesso a documentos e informações do Poder Público que pela Lei 12.527/2011 (Lei da Transparência) já deveriam está disponíveis a todo cidadão por meio de sítios da rede mundial de computadores;

 5. nenhum documento obtido pelos Analistas de Controle Externo desta Casa foi alcançado por meio de busca e apreensão, mas por meio da entrega por parte do gestor, atendendo à requisição ocorrida no curso de inspeção legalmente determinada e executada; 

6. é digno de parabenização os termos da parte dispositiva da decisão publicada no dia 16/03/16 no Diário Eletrônico nº 924, na medida em que a Presidência da Casa externou seu total apoio à preservação das prerrogativas constantes no art. 35 da Lei Orgânica desta Corte;Art. 35 – Ao Servidor (…), quando credenciados pelo Tribunal para desempenhar funções de auditoria, de inspeções e diligências são asseguradas às seguintes prerrogativas: I – livre ingresso em órgãos e entidades sujeitos à jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe; II – acesso a todas as informações e documentos necessários à realização de seu trabalho; III – competência para requerer, nos termos do Regimento Interno, aos responsáveis pelos órgãos e entidades objeto de inspeções, auditorias e diligências, as informações e documentos necessários para a instrução de processos e relatórios de cujo o exame esteja expressamente encarregado por sua chefia imediata.

7. a inspeção em comento embora aparelhada mediante assessorias interdisciplinares, respeitou as competências, atribuições e prerrogativas exclusivas dos Analistas de Controle Externo I e II;
8. a equipe de Analistas ora questionada, seguindo a mesma metodologia agora polemizada, auditou todas as unidades do município de Aracaju nos últimos dois exercícios sem qualquer questionamento por parte dos gestores municipais;
9. a inspeção na EMSURB ocorreu para subsidiar decisão de extrema urgência que seria tomada pela Presidência durante a denominada “crise do lixo”, nos exatos termos do art. 131, § 3º do Regimento Interno do TCE;
10. o direito de petição é constitucionalmente garantido, mas a representação da EMSURB é completamente fantasiosa, descabida e representa em verdade uma tentativa de intimidar os Analistas deste Tribunal no cumprimento de suas atribuições de Controle Externo.

Em face do exposto, o SINDICONTAS reitera seu total e irrestrito apoio ao Presidente Clóvis Barbosa, seus auxiliares e em especial aos servidores (Analistas de Controle Externo I e II). Registramos ainda que não mediremos esforços na defesa administrativa e judicial dos nossos sindicalizados e de suas  competências constitucionais e legais.
Nesta oportunidade, reafirmamos ainda nossa confiança de que os sete Conselheiros que compõem esta Corte se manterão firmes, independentes e compromissados, não apenas com um Tribunal altivo, mas também adaptado aos novos tempos.

A Direção.

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Frase do Dia
“Colocamos adiante o medo para não deixar passar o nosso futuro”. Rudolf Steiner, filósofo austríaco, morreu em 30 de Março de 1925 (n. 27 de fevereiro 1861).