Alese aprova aumento salarial para categorias específicas; veja quais

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou, na última sessão antes do recesso de julho, projetos de lei que beneficiam servidores de carreiras específicas. Em uma sessão que se estendeu até a noite desta quarta-feira, 17, os deputados estaduais deram aval a propostas do Poder Executivo que autorizam reajustes salariais e implementam mudanças significativas no plano de carreira de diversas categorias.

Veja abaixo as carreiras contempladas

Auditores fiscais

Foi aprovado nas comissões temáticas e plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) na sessão de ontem o Projeto de Lei Complementar N °19/2024 que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 283/ 2016, que dispõe sobre a Administração Tributária Estadual e a Carreira de Estado de Auditoria Fiscal Tributária, altera a Lei n° 9.052/ 2022. Um  dos objetivo da propositura é realizar correções salarias da carreira.

“Atualmente, a referência inicial da Carreira conta com vencimento de R$ 10.116,75, que não condiz com a realidade nacional. Com essa proposição legislativa, o vencimento inicial passará a ser de R$ 16.016,47, com o objetivo de tornar atrativa para os novos servidores da carreira e diminuir a diferença existente entre a remuneração inicial de outras Unidades da Federação”, explica o texto da propositura.

Carreira

O tempo máximo para esses profissionais atingirem o teto máximo da carreira será reduzido de 34 para 14 anos, com diminuição de dois para um ano de interstício entre os níveis, compatibilizando o tempo de progressão com outras carreiras do estado. Além disso, o projeto prevê, para servidores que possuem mais de doze meses em seus respectivos níveis, a progressão imediata para o próximo nível.

O projeto também garante a equiparação da parcela fixa do bônus de eficiência do servidor fazendário (Besf) entre ativos e inativos. o valor que cada aposentado irá receber mensalmente.

A partir de janeiro de 2025, passará de R$ 2,5 mil para R$ 4,5 mil, o que representa um ganho de 80% em relação ao que já é pago. A proposta aprovada pelos deputados também garante um reajuste linear de 5% para toda a categoria.

Policiais penais 

Também foi aprovado nas comissões temáticas e plenário da Alese o Projeto de Lei Complementar N° 23/2024 . O PL estabelece regras de reenquadramento para os servidores da carreira de Agente de Policia Penal. A proposição foi aprovada por unanimidade. Na lei aprovada, ficou definida a instituição do auxílio uniforme, no valor de R$1.200 ao ano a partir de janeiro de 2025, além de um reajuste de 7% a partir deste mês e de sete por cento a partir de agosto de 2025. Além disso, a proposta trouxe o reajuste do IFV de R$300 para R$400 a partir de outubro do ano que vem.

Técnico em Políticas Pública

Outro projeto aprovado foi a Lei n ° 272/2024  que fixa o subsidio dos integrantes da carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Estado de Sergipe. A proposição de autoria do Poder Executivo possibilita que o Estado avance na elaboração de uma série de políticas atuem prol da sociedade sergipana.

O Projeto de lei além de instituir a carreira de técnico em políticas públicas e gestão governamental garante, além de questões não remuneratórias, o reajuste de 5% sobre a tabela de subsídios da carreira, em julho de 2024; reajuste de 4,3% sobre o vencimento da classe especial, a partir de agosto de 2025 e; enquadramento dos ocupantes da classe IV na classe III, a partir de agosto de 2025.

Entre as áreas de atuação destes profissionais estão: planejamento governamental; orçamento público, finanças públicas; recursos humanos e gestão de pessoas; contratações públicas; patrimônio; elaboração legislativa; gestão de projetos; gestão por processos; gestão de serviços ao cidadão; tecnologia da informação, inovação e transformação digital.

Fundação Renascer 

O PL que foi aprovado busca aumentar as Indenizações por Flexibilização Voluntária (IFV) de Agentes Socioeducativos e Orientadores Sociais, que passam a receber R$ 290,00 e R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), respectivamente. O IFV é um incentivo para os servidores que abrem mão do descanso remunerado para participar de outras atividades.

Também fica concedido reajuste de 4% para remunerações dos cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Estadual, Administração Direta, Autárquica e Fundacional Pública de Direito Público e para as Vantagens Pessoais Incorporadas (VPI’s), bem como as Vantagens Pessoais Nominalmente Identificáveis (VPNI’ s), ressalvados os servidores abrangidos pela Lei Complementar n° 283, de 21 de dezembro de 2016, que serão objeto de disciplina em Projeto de Lei especifico.

Procuradores do Estado

O Projeto de Lei Complementar 21/2024, que contempla medidas de valorização e progressão de carreira para os procuradores ligados à Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE), também foi aprovado na Alese na noite de ontem. O texto é de autoria do Governo do Estado e acrescenta novas disposições à Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado (27/1996) com o objetivo de readequar a remuneração da categoria.

O texto aprovado inclui a criação do Adicional por Acumulação de Acervo de Consultoria Jurídica ou Representação Judicial (ACRJ), que será pago aos procuradores que acumularem processos judiciais e administrativos em volume superior ao regulamentado para a jornada habitual, a partir de critérios definidos e acompanhados pelo Conselho Superior da PGE-SE. O valor corresponde a 5% do subsídio do procurador de classe final e passa a vigorar a partir de agosto de 2025, englobando um total de 110 servidores ativos e inativos.

Outro ponto trazido no projeto diz respeito ao reajuste linear de 5% na Tabela de Subsídio da Carreira, medida proposta para corrigir uma defasagem salarial ao longo dos anos. De modo efetivo, ambas disposições buscam, sobretudo, promover incentivos para fortalecer a atuação dos servidores que, cotidianamente, garantem respaldo jurídico às ações e serviços prestados à população.

Reajuste das VPIs e VPNIs

O Projeto de Lei reajusta também em 4% os valores relativos às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNIs).

Para o procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, a aprovação do projeto pelos deputados reforça o reconhecimento da importância da advocacia pública estadual. “Sem sombra de dúvidas, esta nova lei demonstra o olhar sensível do Governo e do Parlamento à atuação dos procuradores do Estado e sua aprovação é resultado de um trabalho minucioso e bem fundamentado, que levou em consideração o planejamento orçamentário e estudos ligados às necessidades da categoria. O objetivo maior foi apresentar um projeto sustentável e justo, que reconhece e enaltece a dedicação desses servidores e garante que os serviços jurídicos continuem sendo prestados com a máxima qualidade”, ressalta Pinna.

por João Paulo Schneider

Com informações da Alese e do Governo de Sergipe