Defensor entra com ação civil em prol dos moradores da Portelinha

São mais de 100 casas na invasão
O defensor público da União, Raimundo Coelho, deu entrada em uma ação civil pública na 2ª Vara Federal com o objetivo de solicitar a regularização fundiária e urbanização da Invasão Olimar [Portelinha] no município da Barra dos Coqueiros.  A expectativa é de que o juiz Ronivon de Aragão analise a liminar na próxima semana, para que os requeridos no processo [União, Ibama, Estado e Município da Barra] possam ser ouvidos. Mais de 100 famílias estão apreensivas com uma decisão judicial de reintegração de posse daquela área, determinada pela Justiça Federal.

Segundo o defensor, a ação não visa apenas a permanência das famílias na Portelinha. “A gente não quer só a permanência delas da forma em que se encontram, mas que se urbanize o local. Não interessa que os moradores continuem vivendo no meio dos esgotos. As pessoas moram no local há mais de dez anos, com a permissão do poder público”, ressalta.

Jean Pierre; “Foi uma vitória da democracia”
Já foi dado entrada em ações semelhantes que obtiveram sucesso com o mesmo juiz da 2ª Vara Federal. Uma no conjunto Orlando Dantas e outra na cabeceira da ponte de acesso ao município de Pirambu, onde as famílias conseguiram ser mantidas nos locais. “Nós esperamos que ele seja sensível à situação dos moradores da Portelinha”, destaca o defensor Raimundo Coelho.

Manifestação

No último sábado, como informou em primeira mão o Portal Infonet, os moradores da Portelinha, resolveram se manifestar. Eles saíram em caminhada pelas ruas da cidade e receberam o apoio de toda a comunidade da Barra dos Coqueiros. “Foi um passo para que os moradores pudessem colocar o problema perante o poder público. A comunidade perdeu o medo de falar e foi uma vitória da democracia. A manifestação foi pacífica e contou com o aplauso das pessoas nas

Marinilda:”Ninguém disse que era proibido construir aqui”
ruas, dos taxistas”, informou o presidente da Associação Viva Sergipe, Jean Pierre.

Relembre

Os moradores receberam notificações da Justiça Federal em abril deste ano dando conta de que tinham um prazo de 20 dias a partir do dia 19 para desocupar as residências. Isso além de autos de infrações no valor de R$ 5 mil. A Secretaria de Ação Social da Barra dos Coqueiros forneceu atestados de pobreza, para justificar a impossibilidade do pagamento das multas.

“Moramos aqui há mais de 10 anos. Com esforço construímos nossas casas de alvenaria, nenhum órgão público se pronunciou mostrando que era proibido, abriram ruas aqui ao lado, colocaram postes de luz e agora querem tirar a gente, dizendo que vão derrubar as casas. E vamos para onde? E o dinheiro que empregamos nas construções?”, indaga Marinilda Ferreira, presidente da Associação de Moradores da Portelinha.

Por Aldaci de Souza

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