Valmir de Francisquinho é condenado e perde direitos políticos

A Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu condenar o prefeito eleito para Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, conhecido como Valmir de Francisquinho, por improbidade administrativa. Com decisão, ele teve seu direitos políticos suspensos. A decisão foi divulgada após julgamento nesta segunda-feira, 2.

De acordo com o TJSE, a 1ª Câmara Cível do tribunal decidiu, por unanimidade, aceitar o recurso do Ministério Público de Sergipe (MPSE), reformando a sentença que condena Valmir e outros envolvidos em um esquema de desvio de taxas recolhidas no matadouro da cidade. A decisão também rejeitou um acordo que Valmir de Francisquinho havia feito com o MPE na tentativa de encerrar a ação judicial.

Com a decisão, o prefeito eleito pelo município deve ter seus direitos políticos suspensos por quatro anos, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período. A decisão também obrigada Valmir a fazer o ressarcimento do valor desviado e pagar uma multa equivalente ao dano financeiro.

Além de Valmir de Francisquinho, também foram condenados: Erotildes José de Jesus, ex-Secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Alimentar e de Meio Ambiente do Município de Itabaiana; Gustavo Luiz Pereira Machado, sócio-diretor da “Campo do Gado”;Manoel Messias de Souza, preposto da “Campo do Gado”; Jamerson da Trindade Mota, ex-servidor municipal; e a Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal Ltda.

Desvio de dinheiro

Em 2018, o então prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, foi preso suspeito de desviar R$ 2 milhões anuais da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade.

Conforme as investigações policiais, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. A polícia identificou excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.

Em 2023, a Justiça de Sergipe suspendeu o inquérito policial e todas as ações pendentes relacionadas ao caso, após um pedido de liminar feito pela defesa de Valmir, que foi deferido.

por Carol Mundim e Verlane Estácio