Prefeitura inicia montagem de espaço provisório para pescadores

A Prefeitura de Aracaju iniciou nesta terça-feira, 4, a montagem de um espaço provisório para pescadores e marisqueiras no estacionamento próximo ao Mercado Municipal. A medida atende a uma decisão judicial que determinou adequações no Terminal Pesqueiro da capital.

Atualmente, os trabalhadores comercializam seus produtos em um galpão improvisado no terminal. Com a realocação temporária, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) está reorganizando a área do estacionamento para a nova ocupação, enquanto a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) auxilia nos preparativos.

Após essa etapa, a Emsurb ficará responsável pela instalação de toldos e banheiros químicos, garantindo condições mínimas de trabalho para os comerciantes.

Segundo a Emsurb, a medida faz parte de um planejamento emergencial para reorganizar o Terminal Pesqueiro até que o local esteja adequado para a comercialização de pescados e mariscos.

Entenda o caso

No dia 23 de janeiro, a 1ª Vara do Trabalho de Aracaju, condenou o Estado de Sergipe, a União Federal e o Município de Aracaju pelas condições precárias do galpão provisório do Terminal Pesqueiro, onde trabalham pescadores e marisqueiras.

Na decisão, a juíza Sílvia Helena Paráboli Martins Maluf determinou que os responsáveis forneçam, no prazo de 90 dias, condições adequadas de higiene, alojamento seguro, local para refeições e armazenamento de resíduos. Também foram fixadas multas diárias de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.

por João Paulo Schneider