Dos 96 internos do Cenam 48 já haviam sido liberados

Adolescentes foram liberados (foto Edinah Mary/seides)

Uma importante parceria entre os poderes Judiciário e Executivo resultou em uma experiência pioneira e muito positiva para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em Sergipe. O Juiz Substituto da 17ª Vara Cível da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju, Gaspar Feitosa de Gouveia Filho, realiza desde a última segunda-feira, 23, audiências concentradas para reavaliação da medida socioeducativa de internação de todos os adolescentes internos no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam).

Até a manhã desta quinta, 26, dos 96 internos do Cenam 48 já haviam sido liberados pela justiça. O trabalho acontece no auditório da Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (Usip) e conta com a presença do Promotor de Justiça Yuri Marcel Menezes Borges, e do Defensor Público Robson Milet, além de servidores da Vara.

“No total são 96 internos, mas só podemos analisar 78, já que alguns jovens entraram recentemente na unidade e não tivemos tempo suficiente para avaliar seu comportamento. Destes 78, até o momento 48 foram liberados da unidade”, explica o juiz Gaspar Filho.

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a Justiça realize a reavaliação da medida socioeducativa de internação. Dessa forma, os representantes do poder Judiciário podem tem um contato mais próximo com todos os adolescentes que estão na unidade. “O Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública ficam mais próximos dos casos que são julgados”, analisa o juiz Gaspar.

Ele destaca ainda que, normalmente, esse trabalho é desenvolvido no gabinete do juiz, dentro do seu aspecto formal, pois não existe a previsão de audiência concentrada no ECA. “Durante a minha permanência no processo dessa Vara, pretendo manter a periodicidade dessa medida, mas acredito que pelo resultado  positivo que nós tivemos, a juíza titular dará continuidade a essa ideia”, enfatiza.

Conhecimento

A utilização dessa prática foi levada ao conhecimento do juiz Gaspar Gouveia pela Coordenadoria da Infância e da Juventude. Ao participar do IV Encontro Regional do Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), realizado em São Luís, em maio deste ano, o magistrado também pode contactar com juízes de outros estados que já adotam a medida. A iniciativa recebe o suporte da Coordenadoria da Infância e da Juventude e é apoiada pela Presidência do Tribunal e pela Corregedoria-Geral da Justiça.

A juíza coordenadora Vânia Ferreira de Barros, da Coordenadoria da Infância e da Juventude, afirma que a iniciativa é um grande avanço. “O Judiciário está, cada vez mais, avançando e tentando cumprir da melhor forma o seu papel. Tivemos a oportunidade de conhecer essa metodologia e estamos vendo os efeitos positivos dessa prática. Espero que se repita nos próximos seis meses e que aconteça continuadamente”, ressalta a juíza.

Amparo e qualificação

De acordo com a secretária de Estado da Inclusão Social, Maria Luci Silva, a inserção da nova metodologia é um grande avanço. O próximo passo será amparar os jovens com cursos profissionalizantes oferecidos pela Seides.

“Trazer o Judiciário para realizar o atendimento dentro da unidade de internação era o que mais queríamos. Dessa forma, o juiz conhece a história de vida do menino. Nosso grande compromisso, juntamente com Fundação Renascer, será inserir esses jovens em cursos profissionalizantes mantidos pela Seides em todo o Estado. Agradecemos muito o comprometimento do poder Judiciário, da Promotoria e da Defensoria Pública”, frisa a secretária.

Tempo de avanços

A presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, conta sobre a satisfação em ter o poder Judiciário trabalhando dentro da unidade de internação. “Para a gestão da Fundação Renascer é uma alegria imensa ver os processos dos nossos adolescentes sendo avaliados. O contato direto dos representantes do Judiciário com o adolescente, com a família e com a equipe das duas  unidades de medidas socioeducativas é maravilhoso”, aponta Antônia

“Essa realidade realmente denota um novo tempo para a Vara da Infância e da Juventude. Sem dúvida é privilégio termos um juiz preocupado em implantar uma nova metodologia de trabalho, já orientada pelo Conselho Nacional de Justiça. É um avanço significativo nas relações entre poderes Judiciário e Executivo para o bem-estar do adolescente em conflito com a lei”, acrescenta a presidente.

Metodologia

Durante a audiência, os adolescentes são chamados individualmente, informados sobre a sua situação processual, inclusive a avaliação da equipe técnica, e têm a oportunidade de se manifestar. O caso é discutido e o juiz toma a decisão mantendo a medida, progredindo para uma menos gravosa ou declarando-a cumprida.

O respectivo termo de audiência é lavrado e os expedientes necessários, como ofícios, alvarás, precatórias, são ali mesmo elaborados, promovendo-se os encaminhamentos devidos. A reavaliação da medida de internação é imposta por lei e tem que ser feita pelo juiz, no máximo a cada seis meses.

As audiências são designadas com antecedência, com prazo suficiente para que a equipe técnica do Cenam possa elaborar os laudos. Essa metodologia de trabalho traz muitas vantagens como facilitar o acompanhamento das execuções de medida de internação; reduzir o fluxo dos processos de execução no decorrer do prazo para nova reavaliação; e tornar o processo de acompanhamento e reavaliação mais visível para os adolescentes internos, estimulando o bom comportamento e reduzindo a evasão.

Fonte: Ascom Seides