Justiça nega pedido da Torre para prorrogação do contrato com a PMA

A Justiça de Sergipe negou o pedido de tutela antecipada da Torre Empreendimentos Ltda. para a prorrogação do contrato com a Prefeitura de Aracaju e a continuidade do serviço de coleta de lixo na capital por tempo indeterminado. A decisão foi assinada nesta quinta-feira, 20.

Conforme o documento, a Torre entrou com a ação contra a Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (Emsurb), alegando que, apesar do contrato para realização dos serviços até o dia 19/02, a gestão não cumpriu com os pagamentos estabelecidos, o que gerou uma dívida e prejudicou a Torre – causando a suspensão da coleta de lixo no dia 30 de dezembro de 2024.

No entanto, na decisão, o juiz Gustavo Adolfo Plech Pereira destacou que a tutela antecipada só pode ser concedida se houver perigo de dano ou risco para o processo e que, neste caso, não há urgência que justifique a prorrogação do contrato de forma imediata.  

Além disso, argumentou que a gestão municipal tem o direito de contratar uma nova empresa e que um novo processo de contratação emergencial já foi iniciado para garantir a continuidade do serviço, dispensando a necessidade da prorrogação do contrato. O juiz também intimou a Torre para que realize a correção da petição inicial no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do processo.

Relembre o caso

No dia 5 de fevereiro, a Justiça suspendeu a licitação emergencial para a contratação de empresas responsáveis pela coleta de lixo de Aracaju, após um mandado de segurança impetrado pela empresa Torre Empreendimentos.

O pedido da Torre alegava que o processo conduzido pela Emsurb apresenta diversas irregularidades, incluindo o curto prazo para a apresentação de propostas, a abertura de envelopes em sessão fechada e a ausência de prazo para impugnação do ato convocatório. Após questionamentos de empresários sobre a condução do processo, a Emsurb prorrogou o prazo para a entrega de propostas.

Diante da situação, no dia 6 de fevereiro, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a Emsurb se manifestasse acerca das denúncias nas contratação emergencial de caminhões-pipas e do serviço de limpeza urbana em Aracaju.

Em 19 de fevereiro, a Prefeitura de Aracaju anunciou a contratação emergencial de duas empresas para realização do serviço de coleta de lixo da capital: Renova Serviços de Coleta Especializados LTDA, para os lotes 1 e 4, e a Aksa Serviços de Locação de Mão de Obra, para os lotes 2 e 3.

por Carol Mundim e Verlane Estácio