Associação cobra concurso para Defensores Públicos

Apesar da conquista da autonomia administrativa e financeira, através Lei Federal 132/2009, enviada pelo presidente Lula ao Congresso, regulamentada pela Lei Estadual e que teve a relatoria do senador Antônio Carlos Valadares, a Defensoria Pública de Sergipe ainda apresenta uma carência de defensores públicos. O último concurso realizado para o provimento de vagas para defensores públicos foi realizado em 2005.

O Estado de Sergipe possui 75 municípios e apenas 14 contam com atendimento da Defensoria Pública. Além disso, alguns municípios possuem mais de uma vara, o que significa que tem mais de um juiz em cada comarca. Com isso, o excesso de trabalho dos defensores aumenta, pois muitos acabam respondendo por várias varas.

“A Defensoria Pública possui hoje 100 vagas para defensores públicos, sendo que apenas 88 estão preenchidos, em virtude de requerimento de aposentadoria e pedidos de exoneração”, destaca a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe (ANADEP), Gláucia Amélia Silveira Andrade. “Quanto a estes últimos, registre-se que se devem à mudança para carreira jurídica de melhor remuneração, como Magistratura e Ministério Público”, conclui.

A presidente da Associação disse ainda que é notória a gravidade da situação, pois o número reduzido de defensores não atende a demanda, ficando uma grande parte sem assistência da Defensoria. “Nestes casos são nomeados advogados para o ato processual, o que não soluciona o problema. Quando isto ocorre, o assistido fica sem prestação jurisdicional contínua, tendo em vista que naquele único processo terá a participação de vários profissionais, não criando um vínculo de confiança entre o assistido e o advogado”, explica Gláucia Andrade.

“Não significa que esses profissionais não zelam pelas partes, mas o fato de não acompanharem o processo em todo seu trâmite impossibilita a criação daquele vínculo”, acrescenta a defensora pública.

A presidente da Associação dos Defensores reconhece que a categoria deu um grande passo, mas que é necessário dar muitos outros. “Uma das principais ações é a criação de, no mínimo, 40 cargos, bem como a realização de concurso público. Só assim a Defensoria prestará um serviço realmente efetivo”, garante Gláucia. 

Hoje existem aproximadamente 135 juízes e 108 promotores. Considerando que em certas demandas há a necessidade da participação de dois defensores, quando ambas as partes não possuem condições financeiras para constituir advogado, o número de defensores teria que ser ainda maior.

“O que posso afirmar é que o custo com os advogados dativos poderia ser convertido na criação de novos cargos e, assim, prestaríamos uma assistência jurídica mais efetiva, respeitando a Constituição Federal”, aponta a presidente da Associação. “Mas, enfim, apesar dos percalços a serem vencidos, devemos manter o otimismo e a perseverança para alcançarmos o ideal da Defensoria Pública atuante e em defesa dos mais necessitados”, finaliza.

Fonte: Ascom/Adpese