Alese aprova extinção dos júris em Socorro e Barra dos Coqueiros

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou nesta quinta-feira, 24, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2025, de autoria do Poder Judiciário, que extingue os tribunais do Júri nas cidades de Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros.

A proposta foi aprovada por maioria e agora segue para sanção do governador Fábio Mitidieri (PSD).

Com a mudança, os crimes dolosos contra a vida, como homicídio e feminicídio, ocorridos nos dois municípios, passarão a ser julgados pelas 5ª e 8ª Varas Criminais de Aracaju, que serão rebatizadas como 1ª e 2ª Varas Regionais do Tribunal do Júri.

Durante a votação, os deputados estaduais Linda Brasil (PSOL), Marcos Oliveira (PL) e Paulo Júnior (PV) votaram contra a proposta. Eles alegaram que a medida fere a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, que garantem ao réu o direito de ser julgado no local onde o crime foi cometido.

A decisão provocou críticas do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Sergipe (Sindijus). Para o coordenador geral do sindicato, Jones Ribeiro, a medida é precipitada e pode gerar prejuízos ao Judiciário e à população. Ele também alertou para o risco de a nova legislação ser considerada inconstitucional, o que poderia provocar retrabalho.

Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, outro projeto do Judiciário que transforma a 4ª Vara Criminal de Aracaju em Núcleo de Garantias, que passará a contar com dois juízes. Segundo o TJ/SE, a mudança visa dar maior celeridade e eficiência à prestação jurisdicional.

por Marina de Sena e João Paulo Schneider 

*Com informações do Sindijus