MPF faz recomendação sobre habitação à Prefeitura de Pedra Mole

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) recomendou que o município de Pedra Mole encaminhe à Caixa Econômica Federal (CEF), dentro de 30 dias, toda a documentação necessária à liberação de recursos para a construção do Residencial Santana do Livramento. O município tinha firmado um contrato com a CEF, no final de 2008, mas até hoje os documentos que garantiriam o início das obras deste empreendimento não foram apresentados.

De acordo com o procurador da República Eduardo Pelella, que assina a recomendação, estas unidades habitacionais seriam construídas com recursos do FGTS. Entretanto, a Caixa só pode liberar o primeiro desembolso para o início da construção a partir do recebimento dos documentos previstos em contrato. No início deste ano, inclusive, a Prefeitura de Pedra Mole foi informada sobre a pendência junto à Caixa, mas ainda assim não se manifestou.

O município de Pedra Mole terá 10 dias para responder ao MPF se acata ou não a recomendação e, dentro deste mesmo prazo, também terá que informar as providências tomadas para a resolução do problema. Caso não a acate, o MPF poderá tomar as medidas judiciais cabíveis.

Fonte: MPF