O Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a atualização da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais de Aracaju será devolvido ao Poder Executivo para ajustes antes de seguir em tramitação na Câmara Municipal. A decisão foi articulada após uma sessão marcada por críticas na manhã desta quinta-feira, 9.
O texto, enviado pela Prefeitura, propõe elevar de 11% para 14% a contribuição de servidores ativos, inativos e pensionistas, adequando o regime próprio de previdência municipal às exigências da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma publicação no portal da Prefeitura de Aracaju, a prefeita Emília Corrêa afirmou que, para atenuar o impacto no salário dos servidores ativos, a proposta inclui uma compensação de 3%. Ela também prometeu a modernização da Aracaju Previdência (AJUPREV), com concurso público e criação de novos cargos.
Apesar da justificativa do Executivo, o projeto enfrentou forte oposição na Câmara e de entidades sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT Sergipe) organizou um ato em frente à Câmara, criticando o PLC por, segundo a entidade, representar perdas de direitos, redução de valores de aposentadoria e o fim da aposentadoria especial por insalubridade.
O presidente da CUT/SE, Roberto Silva, confirmou que um pedido formal foi protocolado para devolução do projeto ao Executivo. A expectativa é que, após discussões com sindicatos e ajustes nas propostas, o texto possa retornar ao Legislativo.
Durante a sessão, vereadores também questionaram pontos do projeto. Elber Batalha (PSB) criticou especialmente o aumento do tempo de contribuição das mulheres em sete anos, sem previsão de regra de transição. Camilo Daniel (PT) também se posicionou contra, considerando “inadmissível” aumentar a contribuição dos servidores sem aplicar o mesmo percentual ao município.
Em meio às discussões, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, Ricardo Vasconcelos (PSD) reafirmou que o Legislativo não votará uma reforma que retire direitos dos trabalhadores.
“Este Parlamento não vai aprovar uma reforma da Previdência que represente retirada de direitos para trabalhador nenhum. É pra frente que se anda, fazendo a boa política, cuidando dos nossos servidores e do nosso povo. Para isso fomos eleitos”, declarou Vasconcelos.
A Câmara informou que a expectativa é que a matéria só volte à pauta para votação após a Prefeitura apresentar uma nova versão ajustada, o que deve ocorrer na próxima semana.
Por Nicolle Santana e Verlane Estácio
