Entre 2021 e 2025, os postos de combustíveis em Sergipe acumularam quase R$ 2 milhões em multas aplicadas pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe). O montante resulta de fiscalizações que identificaram práticas abusivas, principalmente o aumento injustificado de preços.
De acordo com o Procon, as sanções são resultado de um processo que começa nas inspeções técnicas, quando os fiscais verificam o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Se constatadas irregularidades, os estabelecimentos são notificados e têm direito à defesa antes da aplicação das penalidades.
As multas, segundo o levantamento divulgado nesta segunda-feira, 14, variam de R$ 3 mil a R$ 750,8 mil, a depender da gravidade da infração, da reincidência e da capacidade econômica do infrator. O diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana, afirmou que as punições são proporcionais às infrações e visam proteger o consumidor.
A maior multa registrada até agora foi em 2022, quando um posto foi penalizado em R$ 750,8 mil por aumento indevido de preços. Naquele ano, o total de multas chegou a R$ 1,3 milhão, resultado de 25 processos administrativos. Em 2025, já foram aplicados cerca de R$ 235 mil em penalidades, todas por elevação de preços sem justificativa.
Além da variação indevida nos preços, o Procon também flagrou irregularidades como falta de clareza na precificação, ausência de informações sobre a composição dos preços e duplicidade de valores, práticas que violam o direito à informação do consumidor.
Os valores das multas são destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fundecon/SE), que financia ações de fiscalização, educação para o consumo e outras iniciativas de defesa dos direitos do consumidor em Sergipe.
O diretor do órgão reforçou o compromisso com a transparência e destacou que o Procon continuará atuando com rigor para coibir abusos no setor de combustíveis.
*Com informações do Procon Sergipe
