A Prefeitura de Aracaju e o Ministério Público de Sergipe (MP/SE) firmaram nesta segunda-feira, 18, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece regras para o controle da poluição sonora em eventos realizados na Orla da Atalaia. O objetivo é equilibrar a promoção de atividades culturais e turísticas com o bem-estar dos moradores da região.
O acordo foi assinado pela prefeita Emília Corrêa (PL) e pelo presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Hugo Esoj, responsável pela fiscalização das novas regras.
Pelo TAC, os eventos na Orla poderão ocorrer até 1h da manhã de domingo a quinta-feira, e até 3h nas sextas, sábados e vésperas de feriado, com duração máxima de 12 horas de uso de som. Não haverá restrição para o horário de início. Esses critérios valem até o fim de 2025 e serão reavaliados em fevereiro de 2026, podendo sofrer ajustes.
Outros pontos definidos incluem:
– Proibição de fogos de artifício com estampido;
– Limite de dois eventos por mês em cada espaço da Orla, como a Praça de Eventos, Espaço dos Arcos, estacionamentos do Havaizinho e da Cinelândia, Arena de Shows e demais áreas entre a Cinelândia e a Orla Zé Peixe;
– A posição do palco e das caixas de som deverá seguir avaliação técnica de engenheiro, com a proibição de direcionar som para áreas residenciais, salvo exceções autorizadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema);
– A partir de maio de 2026, haverá fiscalização sonora obrigatória da Sema em todos os eventos.
O descumprimento das normas poderá gerar multa diária de R$ 5 mil e suspensão de eventos. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados.
Durante a solenidade de assinatura, a prefeita destacou o caráter consensual e institucional do acordo. Já a promotora de Justiça Ana Paula Machado frisou que o TAC foi construído em diálogo com o setor produtivo, buscando garantir o respeito à legislação e à qualidade de vida da população.
por João Paulo Schneider
Com informações da PMA
