A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou, na tarde desta terça-feira, 19, a reunião de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Natal Iluminado, que apura possíveis irregularidades na contratação da decoração natalina da capital em 2024. O valor do contrato investigado é de R$ 10.028.782,58 — três vezes maior que o gasto registrado no ano anterior.
Durante o encontro, foram discutidos e aprovados quatro requerimentos de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), relator da CPI. Todos eles solicitam documentos e informações relacionados ao Contrato nº 54/2024, firmado entre a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e a empresa Vasconcelos e Santos Ltda., responsável pela execução da decoração natalina com recursos provenientes da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP).
Documentos solicitados
Entre os pedidos feitos pelo relator estão cópias integrais do contrato, pareceres jurídicos que embasaram a inexigibilidade de licitação, notas fiscais, comprovantes de pagamento, transferências bancárias e nomeações de servidores que atuaram na fiscalização. O vereador também solicitou informações sobre auditorias internas realizadas pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e dados referentes aos valores retidos no contrato.
Outros requerimentos aprovados direcionam pedidos à Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), à CGM e à Secretaria Municipal do Turismo (Setur). Eles abrangem transferências financeiras, extratos bancários da COSIP, processos de auditoria e cópias do Termo de Fomento nº 0002/2024, assinado com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), além do plano de trabalho e da documentação que fundamentou a contratação sem licitação.
Próximos passos
A CPI voltará a se reunir na próxima terça-feira, 26, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Aracaju, para dar continuidade aos trabalhos.
Com informações da CMA
