A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, 20, o Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que cria um marco inédito de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. O texto, já aprovado no Senado em 2024, volta agora para análise final dos senadores.
Trata-se da primeira legislação da América Latina dedicada a regular de forma abrangente a segurança de crianças e adolescentes na internet, estabelecendo regras claras para empresas de tecnologia, aplicativos, redes sociais e jogos eletrônicos. O projeto proíbe o uso de dados pessoais de menores para publicidade direcionada, veda práticas abusivas como as loot boxes, obriga plataformas a oferecer mecanismos de controle parental e responsabiliza as empresas pela circulação de conteúdos nocivos, como violência, pornografia, incentivo ao suicídio e automutilação.
Após a votação simbólica e unânime na Câmara, Alessandro Vieira celebrou a conquista. “Parabéns para todo mundo que trabalhou tanto para conseguir a aprovação desse projeto 2628. Foi aprovado na Câmara dos Deputados por unanimidade, em votação simbólica, e agora volta ao Senado, onde tenho certeza que também será aprovado por unanimidade. Esse é um trabalho que começou lá em 2022 e que agora chega pertinho da conclusão, graças ao esforço de muita gente dentro do Parlamento e também da sociedade civil. Mostramos que é possível, sim, encontrar pautas que unem os brasileiros e que defendem quem mais precisa: nossas crianças e adolescentes. Hoje é um dia de vitória, mas ainda há muito a ser feito, e vamos continuar trabalhando”, afirmou.
Com a aprovação definitiva, o PL 2628/2022 tornará o Brasil referência internacional em políticas de segurança digital para crianças e adolescentes. Para Alessandro Vieira, o projeto representa não apenas a resposta a um desafio urgente da sociedade contemporânea, mas também a prova de que a política pode se antecipar e construir consensos em torno de valores essenciais.
“Quando apresentamos esse projeto, em 2022, muitos ainda duvidavam da necessidade de uma legislação específica. Hoje, infelizmente, vemos que a realidade confirmou nossas preocupações: crianças e adolescentes estão diariamente expostos a riscos graves nas redes. O PL 2628 é uma resposta concreta, moderna e necessária para proteger o futuro das nossas famílias”, ressaltou.
Fonte: Assessoria parlamentar
