Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
CARTA ABERTA
Nós, Auditores Fiscais do Estado de Sergipe, através desta carta, reunidos em defesa da valorização da carreira e do fortalecimento da Administração Tributária, manifestamos nosso irrestrito apoio ao Projeto de Lei encaminhado pelo Governo do Estado de Sergipe à Assembleia Legislativa, que institui a Verba de Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte (IMFC), instrumento inovador voltado ao aprimoramento da gestão fazendária e à elevação da eficiência arrecadatória.
Valorização e diálogo
Reconhecemos que a atual gestão da Secretária da Fazenda Sarah Tarsila tem adotado uma política ativa e responsável de valorização dos servidores, mantendo aberto um canal permanente de diálogo e construção conjunta, inclusive com a participação do Sindicato dos Auditores Fiscais. Essa postura demonstra respeito à categoria e compromisso em avançar de forma técnica e equilibrada, sempre em sintonia com a realidade fiscal do Estado.
Reconhecimento dos aposentados e a paridade do Bônus
É inegável que os avanços recentes alcançaram não apenas os servidores da ativa, mas também os aposentados, em razão da paridade do Bônus de Eficiência Fazendária. Durante a atual gestão, os inativos obtiveram ganhos expressivos: em 2023, o valor médio do bônus era de aproximadamente R$ 1.800,00; hoje esse valor alcança R$ 4.500,00 e, com a aprovação do novo projeto, passará a R$ 4.950,00. A atualização de 10% prevista no Projeto de Lei, portanto, reforça que a política de valorização contempla aqueles que já dedicaram sua vida ao serviço público. Trata-se de um dado concreto que precisa ser reconhecido por toda a categoria.
Evolução gradual e sustentável da carreira
Compreendemos que a valorização da carreira deve ocorrer de maneira gradual, responsável e sustentável. O Projeto de Lei em discussão não representa o ponto final do processo de negociação, mas sim mais um passo firme no caminho da equiparação da carreira de Auditor Fiscal de Sergipe às de mesmo perfil em outros estados da federação. Trata-se de uma conquista que fortalece não apenas os servidores ativos, mas toda a estrutura da Administração Tributária.
Por todo o exposto, os Auditores Fiscais do Estado de Sergipe manifestam seu apoio inequívoco ao Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa, reafirmando a convicção de que a atual gestão da SEFAZ vem promovendo um avanço concreto, responsável e inclusivo na valorização da categoria.
Acreditamos que a aprovação do projeto representará não apenas o reconhecimento da importância estratégica da carreira de Auditor Fiscal, mas também a consolidação de uma política de Estado voltada ao fortalecimento da Receita Estadual e à construção de uma Administração Tributária cada vez mais moderna, eficiente e comprometida com o desenvolvimento de Sergipe.
Aracaju, 27 de agosto de 2025 Aqui o documento com as assinaturas dos auditores fiscais: Carta Aberta de Apoio ao IMFC – Auditores Fiscais Tributários
SMTT pode explicar qual estudo feito para trecho da Rua Dom Bosco virar mão dupla? E o blog recebeu reclamações de moradores e comerciantes da região da Rua Dom Bosco – entre as Ruas Frei Paulo e a Avenida Edézio Vieira, conhecida como Explosão – cujo trecho virou mão dupla. Segundo eles, algo desnecessário já que a Rua Nossa Senhora das Dores pode ser acessada em direção a Rua Frei Paulo. . Além de um retorno na Avenida da Explosão que pode acessar a Avenida Hermes Fontes. Qual estudo foi feito para essa mudança?
SMTT: aqui também tem agradecimento de um leitor a 2 agentes: Magalhães e Renan Relato de um leitor que conhece a senhora motorista do ocorrido: “No final da tarde da última segunda-feira, por volta das 17h, uma senhora que transita pela Avenida Tancredo Neves, nas proximidades do SESI de repente seu veículo parou e logo em seguida chegaram os agentes de trânsito Guimarães e Renan que constataram que o veículo estava totalmente travado, não sendo possível a sua retirada para o acostamento, então colocou o veículo da SMTT com o giroflex ligado na traseira do veículo evitando uma possível colisão e eles esperaram até a chegada do guincho o que ocorreu apenas às 18h23min. De parabéns aos agentes, que sirva de exemplo para outros. A senhora proprietária do veículo ficou bastante satisfeita com a ação dos agentes, exemplos de servidores públicos. Que o bom Deus abençoe aos agentes Magalhães e Renan.”
Breno Garibalde alerta para aprovação irregular de empreendimentos em Aracaju Durante o grande expediente da sessão plenária ontem, 27, na Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Breno Garibalde discursou sobre sua recente indicação ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (Condurb). O parlamentar foi nomeado para o cargo pelo presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, e agora integra o colegiado que atua diretamente na análise e planejamento do crescimento urbano da capital sergipana.
Representação Breno reforçou o papel essencial do órgão na avaliação criteriosa dos Relatórios de Impacto de Vizinhança (RIVs), um instrumento que mede os efeitos que um novo empreendimento pode gerar na comunidade e no meio ambiente ao seu redor. “Estou muito feliz pela indicação do presidente da Câmara Ricardo Vasconcelos, para que eu represente a casa. O Condurb é um conselho fundamental para o desenvolvimento urbano responsável de Aracaju. Inclusive, quero parabenizar a presidente Hertha Dantas pela seriedade com que vem conduzindo os trabalhos, especialmente na análise dos RIVs”, afirmou o vereador.
Duras críticas Em sua fala, Breno Garibalde fez duras críticas à forma como os RIVs eram aprovados em gestões anteriores, apontando que muitos empreendimentos recebiam parecer positivo após já estarem concluídos, o que, segundo ele, compromete totalmente a função do relatório. “Não faz o menor sentido aprovar um RIV depois que o empreendimento já está pronto. Infelizmente isso era uma prática comum, e ainda hoje existem relatórios que precisam ser aprovados mesmo com os condomínios já concluídos. Isso precisa mudar”, pontuou.
Exemplo O vereador chamou atenção para um caso recente analisado pelo Condurb: o empreendimento Villaredo Aruana, localizado às margens do rio Vaza-Barris, em uma área considerada sensível do ponto de vista ambiental. Segundo Breno, o projeto previa o uso de piso intertravado, um material permeável que facilita a absorção da água da chuva. No entanto, todo o local foi asfaltado, contrariando o que havia sido acordado.
Como se libera um Relatório de Impacto de Vizinhança dessa forma? “É inadmissível. Os empreendedores precisam respeitar a cidade de Aracaju. Estamos falando de um condomínio com 900 lotes, que pode abrigar cerca de 3.600 pessoas, em uma área que antes era um sítio de coqueiros. Existe infraestrutura para isso? Transporte, educação, saúde, drenagem, coleta de lixo? Não existe. A infraestrutura precisa chegar primeiro do que a construção desses condomínios, mas isso não acontece. E é dessa forma desordenada que a cidade está crescendo”, critica.
Planejamento Ainda em seu pronunciamento, reforçou que não é contra o crescimento da cidade, mas que ele ocorra de maneira planejada. “Não sou contra o desenvolvimento. Sou contra o desenvolvimento desordenado. Precisamos dar um basta nesse monte de empreendimento licenciado sem a devida infraestrutura chegar primeiro. Quem paga essa conta é a população, especialmente os moradores ribeirinhos, que acabam sendo expulsos de seus territórios por não terem mais condições de permanecer ali”, afirmou. O vereador concluiu seu discurso reconhecendo o trabalho que vem sendo realizado pelo Condurb e reiterou seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da capital. “Fico feliz com a atuação do conselho, que tem demonstrado atenção às questões estruturais e ambientais, principalmente na análise criteriosa dos RIVs. Esse é o caminho certo para uma Aracaju mais justa e planejada”, finalizou.
Yandra Moura propõe criação do Outubro Branco para valorização da medicina A deputada federal Yandra Moura (União-SE), presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (Cindre), protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.828/2024, que institui o “Outubro Branco”, mês dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica. A proposta prevê que, anualmente, em outubro, gestores públicos, em cooperação com entidades civis, organizações profissionais e científicas, promovam campanhas de esclarecimento sobre a importância da medicina. Entre as ações previstas estão palestras contra a precarização da profissão, promoção de direitos e iluminação de prédios públicos na cor branca.
Reconhecimento Segundo Yandra, a iniciativa nasce do reconhecimento à categoria. “Médicos e médicas enfrentam rotinas exaustivas, longas jornadas, situações de extremo estresse e, muitas vezes, deixam de lado o convívio familiar para estar ao lado dos pacientes. O Outubro Branco será um espaço de reflexão, reconhecimento e mobilização pela valorização dessa categoria tão essencial”, afirmou.
Solicitação do sindicato dos médicos O projeto é fruto de uma solicitação do Sindicato dos Médicos de Sergipe e do diretor da Federação Médica Brasileira, Helton Monteiro. Atualmente, a matéria está em análise na Comissão de Saúde da Câmara, sob relatoria do deputado Allan Garcês (PP-MA).Na justificativa, a deputada reforça que a valorização dos profissionais impacta diretamente a qualidade da assistência à população. “Valorizar o médico é valorizar os pacientes e a sociedade. Médico valorizado é paciente bem cuidado”, disse. Se aprovado, o “Outubro Branco” passará a integrar o calendário nacional, com campanhas voltadas ao reconhecimento e fortalecimento da medicina no país.
Câmara de Aracaju deve homenagear Dona Edite Santos Prejuízo com nome de rua A história de Edite Maria Santos Prejuízo será lembrada nas ruas de Aracaju. O vereador Elber Batalha anunciou que vai propor a denominação de uma via no bairro São Conrado com o nome de Dona Edite. O pedido já começou com a solicitação de documentos à família.Mãe de seis filhos e avó de nove netos, Dona Edite cresceu em meio a muitas lutas. Filha de Gervásio dos Santos, o Careca, preso político durante os anos da ditadura militar, enfrentou desde cedo a dor e a incerteza de não saber o paradeiro do pai, assumindo o cuidado da mãe e dos irmãos em tempos de escassez.
Casa Cultural Mas foi também de Dona Edite o gesto que mudou a vida de milhares de pessoas: ela abriu sua própria casa, no conjunto Augusto Franco, para se tornar a sede da Casa Cultural Careca e Camaradas, onde o filho, Carlos Max Prejuízo, desenvolveu projetos sociais e culturais que transformaram vidas.No dia em que se completam dois anos de sua partida, a homenagem propõe mais que um nome em uma rua — é o reconhecimento da cidade a uma mulher que deixou como herança coragem, acolhimento e humanidade.
Márcio Amazonas e Clarisse Farias Malta são reconduzidos à chefia do MPT-SE O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), Márcio Amazonas, e a vice-procuradora-chefa, Clarisse Farias Malta, foram reconduzidos à gestão da Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região (PRT20), para o biênio 2025-2027, após decisão do colégio regional de procuradores do MPT-SE. no próximo dia 1° de outubro. Em Sergipe, no mês de novembro, vai ocorrer a solenidade de recondução dos membros na sede do MPT-SE.
Vereador Sargento Byron participa de comemoração pelos 57 anos da Apae Aracaju O vereador por Aracaju, Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), prestigiou mais um aniversário da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Aracaju, em evento realizado ontem, 27, na semana em que se reforça os direitos da pessoa com deficiência. “Todas as pautas que dizem respeito à pessoa com deficiência integram o meu mandato e o meu contexto de vida. É a causa que me levou à política, e viver o terceiro setor, através do projeto social Estrelas do Mar, me faz conhecer nas entrelinhas as dificuldades, as conquistas, as urgências e os direitos desses cidadãos. Hoje, aproveito para parabenizar a Apae pelo trabalho maravilhoso que realiza. Aqui existe pertencimento e acolhimento. Um trabalho que vai além do assistido, é para seus familiares também. É o cuidado com quem cuida. Que cada vez mais possamos unir forças e trabalho pela autonomia e protagonismo da pessoa com deficiência”, declarou Byron.
Esperança e confiança A Apae é uma instituição sem fins lucrativos, que atua na área de defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, por meio da prestação de serviços especializados nas áreas da educação, reabilitação, assistência social, lazer, esporte e cultura. Para a gerente administrativa da instituição, Patrícia Moreira, poder contar com o apoio do Poder Legislativo, mediante mandatos como o do vereador Sargento Byron, é algo que faz renascer a esperança e a confiança em um trabalho coletivo: “Agradecemos a Byron por essa parceria e amizade de tantos anos. Hoje, também gostaríamos de presenteá-lo; é uma simples homenagem a quem tanto faz por nós. Que possamos, por mais um ano, contar com o seu apoio e o apoio da Câmara Municipal de Aracaju”, pontuou Patrícia ao apresentar a van usada para transporte dos assistidos e seus familiares, a qual foi adquirida a partir da destinação de emendas impositivas pelo mandato do vereador.
Jornalista Rodrigo Alves representa Sergipe no Festival de Cinema de Gramado O 53º Festival de Cinema de Gramado, considerado o Oscar brasileiro, contou com a presença da imprensa sergipana por meio do jornalista e CEO da RA Assessoria de Imprensa e Marketing, Rodrigo Alves. Responsável pela cobertura exclusiva para Sergipe, o comunicador também participou ao vivo do Jornal Rio Grande Record e de reportagem especial gravada para o Balanço Geral, ambos da TV Guaíba, afiliada da TV Record no Rio Grande do Sul. Rodrigo acompanhou os bastidores do tradicional tapete vermelho e entrevistou a atriz Bella Campos, intérprete de Maria de Fátima no remake da novela Vale Tudo, da TV Globo. A artista foi uma das grandes vencedoras da edição, junto ao elenco do longa “Cinco Tipos de Medo”, dirigido por Bruno Bini, eleito o melhor filme da mostra competitiva — que reuniu seis produções nacionais na disputa pelo prêmio principal. Os registros e bastidores dessa participação podem ser conferidos no Instagram @rodrigoalvestv e no Alô Alô Sergipe Band. (Fonte: RA Assessoria de Imprensa e Marketing. Foto: divulgação).
No Programa Sergipe Rural deste sábado, 30 de Agosto: Terceira edição do Citros Show em Aracaju apresenta tecnologias e práticas sustentáveis para o futuro do setor; Chefes de pesquisa da Embrapa do Brasil se reúnem em Aracaju para definir prioridades para a pesquisa agropecuária; Edição 2025 da ExpoGlória promete reunir centenas de produtores e trazer as novidades do agronegócio; Emdagro distribui raquetes de palma forrageira a pequenos produtores através do Programa Sementes do Futuro. E ainda: em Propriá, a tradição da farofa d`água e o doce de batata-doce celebram a gastronomia afetiva do Baixo São Francisco. É sábado, dia 30, às 7h e reprise no domingo e na quarta-feira às 8h na Aperipê TV.
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Mais um caso de descaso da Iguá, o “calo” do governador Mitidieri: conseguiram piorar o que já estava ruim. Rua Vereador Deocleciano Ramos, no Bairro Suissa
Relato dos moradores enviado pelo cidadão Marcelo A. Alvarenga, morador do local: “A rua sempre teve um bom escoamento de água, mas desde abril, quando a Iguá tem danificado nossa rua, e nós (moradores) tentamos inúmeras vezes avisar para a Iguá e sempre recebíamos como resposta que em 24 horas eles viriam resolver. Em julho vieram na rua e conseguiram piorar o que já estava ruim, jogando areia e abrindo crateras. Gostaríamos de ver esse caso resolvido, pois a água empoçada 24 horas por dia atraem insetos nocivos à nossa saúde e também ratos. Sem contar que atrai baratas, o principal atrativo para o perigoso escorpião.”
OPINIÃO
O legado de Darcy Vargas
Do assistencialismo de ontem as bolsas de hoje
Por Nilson Socorro*
Se não tivesse tido seu fim decretado numa das primeiras canetadas do então presidente Fernando Henrique Cardoso, logo após a posse, no primeiro mandato, em 1º de janeiro de 1995, a Legião Brasileira de Assistência – LBA – estaria hoje completando 83 anos.
Criada em 28 de agosto de 1942, pela então primeira-dama do País, Dona Darcy Vargas, esposa do presidente Getúlio Vargas, para amparo as famílias dos soldados brasileiros que nos campos de batalha da Europa, lutavam na Segunda Guerra Mundial.
Nascida na guerra, a LBA se consolidou na paz, sem dar trégua a motivação do nascedouro: a assistência social a família, em especial, as mulheres e as crianças. Nesse contexto, e ao longo dos 52 anos de existência, se consolidou como a principal entidade brasileira executora da política governamental de assistência e promoção social e a maior agência de assistência social da América Latina.
A extinção, em 1º de janeiro de 1995, selou o destino já preconizado na Constituição Federal de 1988, que nos artigos 203 e 204 configurou a nova Assistência Social no Brasil e, no inciso I, do art. 204, estabeleceu a descentralização político-administrativa. Com a descentralização, coube ao governo federal a coordenação e a normatização e aos demais entes federativos, estados e municípios, a coordenação e execução dos programas sociais.
O presidente Fernando Henrique Cardoso fez o que seus antecessores postergaram, notadamente o presidente Itamar Franco, que convencido pela sua então ministra de Ação Social, Leonor Barreto Franco, não cedeu as investidas do ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso que defendia o fim da LBA já no governo Itamar Franco.
A queda de braço, rendeu arranhões entre os dois ministros de Itamar. Ao defender a manutenção da LBA, da qual fora diretora estadual em Sergipe – 1979 a 1985 – e presidente nacional 1992 a 1993, a sergipana Leonor Barreto Franco se recusou, como ministra da Ação Social, apor sua assinatura, ao lado da do Presidente da República, no decreto de extinção da entidade que competentemente comandou.
Com o fim da LBA, o Brasil atravessou período de indefinições e incertezas na apropriação do seu patrimônio material e programático. A entidade assistia as crianças desde a concepção até a adolescência através dos programas de saúde e promoção das gestantes e nutrizes e mantinha a maior rede de creches e pré-escolas jamais instalada por uma instituição no Brasil. Só em Sergipe, no início dos anos 80, a LBA assistia em creches cerca de 30 mil crianças nos 75 municípios.
Além das ações direcionadas para a maternidade e a infância, a LBA executava programas voltados para a legalização civil como o de registro civil que fornecia gratuitamente certidão de nascimento, legalizava casamentos e prestava assistência jurídica. Na área de educação para o trabalho, mantinha programas de capacitação profissional e geração de renda. Desenvolvia também programas de assistência aos idosos e as pessoas portadoras de necessidades especiais.
Como órgão governamental de promoção e assistência social direcionada as famílias carentes, a LBA era alvo de críticas devido a sua direção sempre está vinculada ao comando político e as suas ações rotuladas de assistencialistas, paternalistas e eleitoreiras. Nos estados, a LBA era frequentemente dirigida pelas esposas dos governadores e no âmbito nacional pelas primeiras-damas do país.
Assistencialistas ou não, os programas da LBA foram extremamente importantes para promoção e inclusão social de parte significativa da população pobre. Certamente, menos assistencialistas e eleitoreiros que os atuais programas governamentais de distribuição direta de dinheiro, que através de bolsas, acomodam o povo pelas suas enormes portas de entrada e afuniladas saídas, em afronta a profética advertência do imortal Luiz Gonzaga: “a esmola para o homem que é são ou mata de vergonha ou vicia o cidadão”.
Mesmo com alguns equívocos, obviamente cometidos e diversificadas críticas, da mesma forma pertinentes, inegavelmente o legado de Dona Darcy Vargas, pela sua importância e impacto socioeconômico para milhões de brasileiros, será sempre marca positiva na história da assistência e promoção social no Brasil.
*Jornalista e ex-funcionário da LBA em Sergipe.
Vatican News
Ao final da audiência geral desta quarta-feira (27/08), na Sala Paulo VI, no Vaticano, o Papa Leão XIV voltou a pedir paz na Terra Santa. Ele fez “um forte apelo tanto às partes envolvidas quanto à comunidade internacional, pelo fim do conflito, que causou tanto terror, destruição e morte”.