O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata das audiências públicas previstas para os dias 29 de agosto e 1º de setembro, referentes ao processo de licenciamento da segunda ponte sobre o Rio Sergipe. A orientação foi direcionada à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e ao Governo de Sergipe.
De acordo com o MPF, os eventos só devem ser realizados após a completa adequação do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) e a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), considerados essenciais para uma análise responsável dos impactos do empreendimento.
De acordo com a análise técnica que embasou a recomendação do MPF, os estudos apresentados possuem falhas como:
– Uso de dados desatualizados;
– Ausência de caracterização da fauna e da flora;
– Falta de análise sobre impactos cumulativos com outros empreendimentos;
– Inexistência de consulta prévia às comunidades tradicionais e pescadores;
– Riscos relacionados à erosão costeira e aspectos geológicos não considerados.
Os órgãos envolvidos têm 24 horas para se posicionar sobre a suspensão das audiências e 15 dias para informar sobre o cumprimento das demais medidas exigidas.
O MPF também destacou que o descumprimento da recomendação poderá resultar em ações administrativas e judiciais.
O Portal Infonet entrou em contato com o Governo de Sergipe, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta. Seguimos à disposição através do e-mail: jornalismo@infonet.com.br.
por Nicolle Santana e João Paulo Schneider
*Com informações do MPF