A carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) vem se consolidando em Sergipe como uma das mais relevantes para o fortalecimento da administração pública. Responsáveis pelo planejamento, execução e avaliação de políticas de Estado, esses profissionais atuam nos bastidores para assegurar que serviços essenciais cheguem de forma eficiente à população. A relevância desse trabalho é celebrada em 30 de agosto, Dia do Gestor Governamental, instituído pela Lei nº 9.086/2022, em homenagem à posse da primeira turma de gestores aprovados em concurso.
Criada em nível federal em 1986, a carreira surgiu com a missão de dotar o Estado de servidores concursados, com sólida formação acadêmica e capacidade técnica para modernizar e profissionalizar a máquina pública. Em Sergipe, foi instituída em 2000, no governo Albano Franco, pela Lei nº 4.302, inicialmente com o título de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental. Em 2018, após mobilização da categoria, passou a se chamar Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em sintonia com a nomenclatura já adotada em outros estados e no âmbito federal. A atualização mais recente ocorreu em 2024, com a sanção da Lei nº 9.501, que modernizou atribuições e consolidou a função como típica de Estado.
Para Etel Mendes, presidente do Sindicato dos Integrantes da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental de Sergipe (SindGestor/SE), o papel do EPPGG é crucial para garantir eficiência e continuidade na gestão pública, independentemente de mudanças políticas. “Nosso trabalho é fornecer informações e análises que orientem a tomada de decisão dos gestores. Assim, conseguimos assegurar que os serviços cheguem de forma mais efetiva e de qualidade à população”, afirmou.
Trabalho nos bastidores
Entre as principais funções dos especialistas estão a elaboração de políticas baseadas em evidências, a melhoria da aplicação de recursos, o planejamento estratégico, a coordenação de projetos transversais e a avaliação de resultados. Apesar de muitas vezes atuarem de forma discreta, sua presença é determinante. “Trabalhamos nos bastidores, mas sem esse suporte técnico e estratégico, as políticas públicas não teriam o mesmo alcance ou efetividade”, ressalta Etel.
Também fazem parte do campo de atuação áreas como orçamento público, finanças, gestão de pessoas, contratações, patrimônio, elaboração legislativa e inovação. Por estarem em posições de apoio, o reconhecimento se tornou um dos maiores desafios da carreira. Para a presidente do SindGestor-SE, é essencial que a sociedade compreenda o papel desempenhado pelos especialistas. “Grande parte da efetividade das políticas públicas resulta do trabalho desses profissionais concursados, que atuam de forma técnica e com foco na eficiência do serviço público”, reforçou.
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Porta de entrada
Segundo dados da Secretaria de Estado da Administração (Sead), Sergipe conta com 73 especialistas, distribuídos em 21 órgãos estaduais. Os maiores quantitativos estão na Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (13 profissionais), na Secretaria da Fazenda (13) e na Secretaria de Administração (12).
O ingresso ocorre por meio de concurso público, que envolve provas objetivas, discursivas, avaliação de títulos e curso de formação. O cargo é aberto a graduados em qualquer área, característica que amplia a diversidade de perfis e enriquece a atuação. “Essa variedade de formações permite que a gestão pública tenha respostas mais completas para os desafios de diferentes setores”, explica Etel.
Em Sergipe, o primeiro concurso para o cargo ocorreu entre 2001 e 2002, seguido do segundo, entre 2019 e 2021. Atualmente, o terceiro certame está em andamento, conduzido pela Sead e organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), com a oferta de sete vagas e formação de cadastro reserva. As provas objetivas e discursivas já foram aplicadas, e os resultados preliminares estão em fase de divulgação.
Etel também ressalta que a carreira exige dinamismo, interesse constante em aprender e disposição para atuar em áreas variadas do Estado. “É uma função em movimento, que pode estar na Fazenda, na Educação ou no Planejamento, sempre em posições estratégicas. Por isso, é importante que quem queira ingressar goste de trabalhar nos bastidores e tenha compromisso com a eficiência do serviço público”, aconselhou.
Dia do Gestor Governamental
Com 25 anos de trajetória em Sergipe, a carreira de EPPGG se consolida como um pilar da administração pública, contribuindo para a continuidade das políticas de Estado e para o aprimoramento dos serviços oferecidos à sociedade. O Dia do Gestor Governamental, celebrado em 30 de agosto, marca esse reconhecimento e destaca a relevância dos profissionais que, mesmo longe dos holofotes, sustentam decisões estratégicas.
A presidente do SindGestor-SE destaca ainda que data é também um momento de reflexão sobre o papel da carreira. “Pense no governo como uma grande máquina. O EPPGG é uma peça essencial para que essa máquina funcione bem, organizando recursos, criando regras e avaliando se as políticas públicas estão trazendo benefícios reais para a população. Nosso trabalho é garantir que as decisões sejam tomadas com base em análises sólidas, e não em percepções intuitivas”, finalizou Etel Mendes.