O Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional na noite desta sexta-feira (29), prevê salário mínimo de R$ 1.631 no próximo ano. O valor representa um reajuste de R$ 113 em relação aos atuais R$ 1.518 e supera em R$ 1 a proposta anterior, apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estimava R$ 1.630.
O aumento nominal de 7,44% obedece à nova política de valorização do salário mínimo, sancionada no fim de 2023, que garante reajuste equivalente à inflação do período — medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), limitado a 2,5%.
Com base nas estimativas atuais, o INPC acumulado até novembro deve ser de 4,78% e o PIB de 2024 deve crescer 3,4%, o que resultaria, teoricamente, em reajuste de 8,18%. No entanto, o teto de 2,5% acima da inflação reduz o percentual para os atuais 7,44%.
O valor definitivo do salário mínimo para 2026 será confirmado em dezembro, quando o governo encaminhará ao Congresso uma mensagem modificativa com base na inflação oficial acumulada entre dezembro de 2024 e novembro de 2025. Caso o INPC seja superior ao previsto, o reajuste poderá ser maior.
A nova regra de correção tem como objetivo preservar o poder de compra do mínimo, beneficiando diretamente aposentados, pensionistas, trabalhadores formais e pessoas que recebem benefícios assistenciais vinculados ao piso nacional.
por João Paulo Schneider
Com informações da Agência Brasil