O mapa com o novo limite territorial entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão será atualizado até meados de 2026. A medida foi divulgada oficialmente nesta sexta-feira, 30, pelo Governo de Sergipe, que, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), coordenará os estudos técnicos após determinação judicial.
A atualização atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, considerando inconstitucional a lei municipal de Aracaju, de 1989, que redefiniu os limites territoriais sem consulta popular. Com isso, Aracaju terá de devolver cerca de 11% do território a São Cristóvão — trecho que começa no Mosqueiro e se estende até a área de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no bairro Jabotiana.
O processo foi discutido em audiência de conciliação entre as prefeituras envolvidas e deverá contar com participação técnica do IBGE. A proposta do Governo do Estado é iniciar os trabalhos de campo em outubro de 2025, com análise cartográfica, visita a pontos limítrofes e escuta da população local, antes da elaboração do novo mapa.
A ação integra o Projeto de Atualização dos Limites Municipais, instituído pela Lei nº 8.219/2017, que busca modernizar as divisas político-administrativas dos 75 municípios sergipanos. O projeto é desenvolvido em parceria com a Assembleia Legislativa, com apoio técnico da Seplan, PGE e IBGE.
Além dos limites entre Aracaju e São Cristóvão, também estão em andamento os processos de atualização em municípios como Riachão do Dantas, Laranjeiras, Tobias Barreto, Simão Dias e Poço Verde. ” O projeto também já realizou a atualização dos limites de Japoatã, Nossa Senhora da Glória, Tomar do Geru e, em último, o município de Feira Nova, que está em diligências internas”, pontou o comunicado.
Ainda segundo o Governo de Sergipe, também está em curso a implementação de uma Infraestrutura Sergipana de Dados Espaciais – ISDE, que contemplará, em sua primeira etapa, a atualização das bases cartográficas e de registro de imagens do estado e que permitirão a cobertura integral do território com o propósito de catalogar, integrar e harmonizar dados geoespaciais para fortalecimento da atuação das instituições públicas e privadas. “A base cartográfica estadual, hoje, data de 2004”, destacou a administração estadual.
por João Paulo Schneider
Com informações do Governo de Sergipe