Dos oito deputados federais sergipanos, três votaram a favor da chamada ‘PEC da Blindagem’, aprovada nesta terça-feira, 16, pela Câmara dos Deputados. Foram eles: Rodrigo Valadares (União Brasil), Thiago de Joaldo (PP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos).
Outros três parlamentares sergipanos votaram contra a proposta: Fábio Reis (PSD), João Daniel (PT) e Delegada Katarina (PSD). Já Ícaro de Valmir (PL) e Yandra Moura (União Brasil) não votaram ou se abstiveram.
A PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem ou PEC das Prerrogativas, altera a Constituição para dificultar o andamento de processos criminais contra deputados e senadores. A proposta determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentares precisará de autorização prévia da maioria absoluta da respectiva Casa legislativa, em votação secreta.
Além disso, a PEC concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos com assento no Congresso. Todos os destaques apresentados para alterar o texto, como o que tentava retirar esse benefício aos líderes partidários, foram rejeitados.
A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara: no primeiro, com 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção; no segundo, com 344 votos favoráveis e 133 contrários. Para acelerar a tramitação, os deputados aprovaram também um requerimento que dispensou o intervalo regimental entre as duas votações.
A proposta agora segue para o Senado, onde enfrentará mais resistência. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), criticou duramente a PEC, classificando-a como um retrocesso. Caberá à CCJ analisar a admissibilidade e o mérito da proposta antes de ela ser votada em plenário. Para ser aprovada, a PEC precisará do apoio de 49 dos 81 senadores.
A proposta é criticada por setores que afirmam que ela enfraquece mecanismos de fiscalização e dificulta o combate à corrupção, criando uma “blindagem” para os parlamentares. Já os defensores alegam que a medida oferece maior segurança jurídica ao exercício do mandato, evitando o que consideram abusos do Judiciário.
por João Paulo Schneider