O Ministério do Turismo (MTur) publicou novas regras para o funcionamento dos meios de hospedagem no Brasil. As normas, que entram em vigor a partir de 15 de dezembro, tratam do check-in, check-out, arrumação dos quartos e registro de hóspedes.
De acordo com a portaria, o valor da diária deverá corresponder a um período de 24 horas. Os hotéis poderão definir livremente os horários de entrada e saída dos hóspedes, desde que informem de forma clara e antecipada, tanto diretamente quanto por meio de agências de turismo e plataformas digitais de reserva.
A norma permite que os hotéis cobrem tarifas extras por check-in antecipado ou check-out tardio, desde que haja comunicação prévia ao hóspede e que o serviço não comprometa o tempo necessário para limpeza da unidade.
Para isso, foi fixado o tempo de até três horas para a arrumação e higienização dos quartos, sem custo adicional ao cliente. Esse procedimento inclui troca de roupa de cama, toalhas e limpeza completa da acomodação. A frequência da limpeza deve ser compatível com o tipo de estabelecimento (hotel, resort, pousada, hostel, flat ou apart-hotel) e informada previamente ao hóspede.
O cliente poderá dispensar os serviços de limpeza, desde que manifeste isso de forma expressa. A recusa não deve comprometer as condições sanitárias e a segurança dos demais hóspedes.
Ficha de registro digital
A nova regulamentação também institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital, válida para todo o setor hoteleiro. O documento substitui a versão em papel e deve ser preenchido por todos os hóspedes, contendo as mesmas informações básicas de identificação.
A ficha online estará disponível na Plataforma FNRH Digital, acessível por meio de autenticação pela conta Gov.br. A modernização permite o pré-check-in por QR Code ou link, com o objetivo de reduzir burocracia, economizar tempo e facilitar o envio eletrônico de dados exigidos pela legislação.
As informações coletadas também alimentarão estatísticas oficiais em tempo real sobre o fluxo turístico nacional e permitirão o monitoramento das taxas de ocupação hoteleira por região.
Segundo o Ministério do Turismo, as medidas buscam padronizar os procedimentos de hospedagem, garantir segurança sanitária e oferecer mais previsibilidade nas relações de consumo.
por João Paulo Schneider
Com informações da Agência Brasil