O Ministério Público de Sergipe (MP/SE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, está conduzindo um procedimento para apurar irregularidades no comércio realizado na faixa de areia da Orla da Atalaia, em Aracaju. Foram apontadas irregularidades como preparo inadequado de alimentos na areia, descarte irregular de resíduos, uso de veículos em áreas proibidas, estruturas não autorizadas e até poços artesianos sem licença.
Audiências com representantes de órgãos municipais e estaduais foram realizadas nos dias 2 e 18 de setembro, com o objetivo de alinhar medidas para coibir práticas em desacordo com normas sanitárias, ambientais e urbanísticas. O foco é garantir a proteção da saúde pública, a preservação do espaço comum e o ordenamento urbano.
Relatórios da Vigilância Sanitária identificaram condições precárias de higiene nas barracas e ressaltaram a inviabilidade da preparação de alimentos no local. A Emsurb informou que não há autorização para barracas na faixa de areia e que está em estudo a criação de um projeto de concessão de carrinhos padronizados com ombrelones como alternativa de regularização.
Participaram das audiências também a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e a Guarda Municipal, que defenderam a necessidade de ações fiscalizatórias conjuntas.
A promotora de Justiça, Juliana Checcucci Carballal, orientou que novas inspeções sejam realizadas antes da adoção de medidas mais severas, como demolição de estruturas, assegurando o diálogo prévio com os comerciantes.
O MP/SE determinou a apresentação de relatórios de fiscalização por parte dos órgãos competentes e oficiou a Semac (Secretaria de Estado do Meio Ambiente) para apurar a existência de poços artesianos sem licença.
Novas audiências também foram designadas com os ambulantes da Praia da Cinelândia, visando ampliar o processo de diálogo e garantir transparência nas ações futuras.
por João Paulo Schneider
Com informações do MP/SE