Acampados na porta da Prefeitura tem situação discutida no Ministério Público

(Foto: Fabiana Molina/Portal Infonet)

Uma audiência no Ministério Público Estadual (MP) na manhã desta terça-feira, 31, discutiu a situação das famílias que estão acampadas em frente à Prefeitura de Aracaju. A audiência foi realizada na promotoria do Consumidor e conduzida pela promotora de justiça Mônica Hardman. O MP está fiscalizando a legalidade do procedimento de cadastramento das famílias e de concessão dos benefícios assistenciais de auxílio-moradia e de entregas de unidades habitacionais. Na ocasião a Prefeitura de Aracaju solicitou um prazo de 15 dias para entregar documentação referente ao cadastro das famílias que foram contempladas com residências no bairro 17 de março.

Além disso, o Ministério Público quer saber se a ação preventiva da prefeitura na derrubada de barracos e construções ilegais no bairro Santa Maria se trata realmente de áreas de risco para as pessoas que lá vivem.

A vereadora Noêmia Mendonça Vieira

Durante a audiência, a ex-moradora da invasão do Arrozal Edna Maria Melo, atualmente alojada no galpão do Bairro Jabotiana, fez denúncias verbais acerca de pessoas que estariam sendo beneficiadas pelo auxílio-moradia e que não estão em situação de vulnerabilidade social, por possuírem casas no Conjunto Padre Pedro e Conjunto Valadares. Edna se comprometeu a apresentar no prazo de 15 dias, uma lista com os nomes e CPF de tais pessoas para que a prefeitura possa tomar as medidas cabíveis.

A representante da Secretaria de Assistência Social, disse que a ação preventiva da derrubada de barracos em áreas vulneráveis e públicas foi na área do canal do Santa Maria.

As invasões já retiradas pela prefeitura até o momento são: Água Fina, Arrozal, Morro do Avião, Prainha e Preó. A Prefeitura informou ainda aos moradores das invasões do Santa Maria que assinaram as Declarações Conjuntas de Responsabilidade com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) e que irão receber o benefício do auxílio moradia, que o benefício será creditado em suas contas bancárias no período de 30 (trinta) dias após fornecerem os endereços dos imóveis alugados.

O vereador Josenito Vitale (DEM), o Nitinho, afirmou que é uma preocupação ver que mais de cem famílias estão acampadas no meio da rua, em frente à Prefeitura e sem um local adequado para morar. “O que a gente fica preocupado, inclusive o representante da OAB está aqui, é em ver essas crianças fora da escola e numa situação degradante dessas. Precisamos resolver esse impasse já que na porta da Prefeitura temos 150 famílias acampadas. Além disso, é importante que a prefeitura forneça os nomes das pessoas cadastradas no Cadastro Único, porque você vai ao Bairro Novo e não encontra a comunidade, é importante que a prefeitura revele esse cadastro para sabermos quem está morando no bairro novo, se realmente são as famílias que necessitam”, aponta.

A líder dos acampados em frente à Prefeitura, Noêmia Mendonça Vieira, disse que as famílias não têm para onde ir e ao menos que seja tomada uma providência, eles não saíram do local.

“Não temos para onde ir, antes éramos cidadãos de bem, hoje somos moradores de rua, estamos há oito dias na prefeitura. Até agora não houve nenhum contato com a prefeitura, são 150 famílias. Quando vamos até a porta, a guarda municipal manda a gente recuar. Houve o cadastramento, mas queremos uma casa para o presente, não temos para onde ir”, finaliza.

O membro da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Anderson Cortês, disso que é preciso um entendimento entre os gestores. “O que a Comissão de Direitos Humanos propôs é que haja uma reunião fora do Ministério Público, inclusive cedemos o espaço na OAB, onde o secretário de Ação Social, o Prefeito e sua equipe pudessem sentar e conversar para encontrar uma situação paliativa para as pessoas que estão em frente ao prédio da prefeitura”, destaca.

Por Bruno Antunes