Reenquadramento: servidores aguardam direito adquirido

Trecho do parecer mostra que esses servidores têm direitos adquiridos (Foto: Portal Infonet)

Cerca de 45 servidores públicos que exercem há mais de 10 anos atividades ou funções policiais civis, aguardam o reenquadramento na carreira agente auxiliar de Polícia Civil. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) esses servidores atuam em delegacias, mas recebem como funcionários públicos comuns, recebendo menos de R$1 mil por mês, um salário incompatível com a função.

O caso voltou a chamar atenção após a morte de um servidor que atuava na sétima delegacia metropolitana como policial e continuava recebendo abaixo do esperado. O policial morreu quando exercia atividade como vigilante para completar a renda familiar.

Em junho do ano passado, uma decisão favorável do Tribunal de Justiça de Sergipe ao reenquadramento dos policiais especifica que é necessária a participação de curso de formação profissional, de preparação ou aperfeiçoamento policial.

Apesar da decisão favorável a Secretaria da Segurança Pública (SSP) afirma que 300 policiais já foram reenquadrados e o número total de servidores que não tiveram a garantia serão apresentados nesta quinta-feira, 30, após levantamento do Departamento Administrativo Financeiro.

Por Kátia Susanna