OAB exprime apoio aos jornalistas em Proposta de Emenda Constitucional

Carlos Augusto Monteiro, presidente da OAB (Foto: Arquivo Infonet)

O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, acompanhou com entusiasmo os encaminhamentos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quanto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que institui a obrigatoriedade da exigência de diploma de nível superior para o jornalista. Na avaliação do presidente da OAB/SE, o Conselho Federal, cuja decisão pelo apoio à obrigatoriedade do diploma, que contou com a unanimidade da bancada sergipana, agiu de forma coerente em defesa da liberdade de expressão e do estado democrático de direito.

Exigir que o exercício profissional de jornalista preceda de diploma de nível superior é reconhecer, na ótica do presidente da OAB/SE, a importância do jornalismo e a dignidade do profissional comprometido com a ética. “Ao prestar apoio às Propostas de Emenda à Constituição Federal em defesa do retorno da exigência do diploma de nível superior para o exercício do jornalismo é reconhecer a importância da liberdade de expressão embasada na qualidade da informação, que é um direito social do cidadão brasileiro, e resgata a dignidade dos jornalistas brasileiros comprometidos com o fortalecimento da democratização do país”, considera o presidente da OAB/SE.

Desde 2009, ano em que o Supremo Tribunal Federal classificou como inconstitucional a Lei de Imprensa e a consequente exigência do diploma de nível superior para o exercício profissional de jornalista, tramitam, no Congresso Nacional, duas PECs em defesa do diploma. No Senado, tramita a proposta de número 33/2009, de autoria do senador sergipano Antônio Carlos Valadares, que tem o senador Inácio Arruda como relator, e, na Câmara dos Deputados, tramita a PEC 386/2009, de autoria do deputado Paulo Pimenta, com relatoria do deputado Maurício Rands.

O Conselho Federal da OAB foi provocado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que oficializou pedido de apoio a uma luta desencadeada pela categoria em nível nacional em defesa da exigência do diploma de nível superior. Atendendo o pleito da Fenaj, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, colocou o tema em debate no âmbito do Conselho Federal da OAB. A matéria teve o conselheiro federal Leonardo Accioly da Silva (Pernambuco) como relator da matéria no Pleno da OAB, que apresentou seu voto favorável ao apoio da OAB Nacional às PECs. Ao final da votação, o voto do relator foi acompanhado pela maioria dos conselheiros federais da OAB/SE.

Fonte: Ascom OAB/SE