Conselheiros denunciam precariedade em rede

Ministério Público denuncia suspeitos por crime contra adolescente (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

É preocupante o número de casos de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na cidade de Estância, distante 73 km da capital, Aracaju. Em 2011, o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Secretaria de Estado da Segurança Pública (DAGV) de Estância instaurou pelo menos 15 inquéritos policiais para investigar denúncias relacionadas a este tipo de crime.

Entre os inquéritos, apenas dois estão em tramitação na Delegacia Especializada, segundo informa a delegada Gisele Theodoro Martins, titular do DAGV de Estância. Nos inquéritos concluídos, os supostos agressores foram identificados e indiciados, mas todos continuam em liberdade. Muitos dos suspeitos até têm contato direto com a família e até mesmo com as próprias vítimas, que temem novas agressões devido à deficiência da rede de proteção, conforme avalia Wilson Santos de Andrade, membro do Conselho Tutelar I da cidade, responsável pelo acolhimento das pessoas agredidas e pelos encaminhamentos adotados para haja tramitação de processo judicial.

Nos casos classificados mais graves, a vítima acaba punida por ser obrigada a se afastar do convívio dos pais. Foi o que aconteceu com a adolescente, de 13 anos, alvo de um vídeo pornográfico no qual ela aparece fazendo sexo oral com um rapaz dentro de uma topic, cujas imagens foram postadas na internet e repassadas para um grande número de pessoas da cidade.

Márcio: "Adolescente foi castigada"

Na época, a garota tinha apenas 12 anos e, atualmente, está vivendo com parentes em outro Estado (endereço é mantido sob sigilo). “A adolescente foi castigada”, comenta o conselheiro Márcio Ribeiro Barreto, membro do Conselho Tutelar II. Mas nos outros casos, também classificados graves, as vítimas permanecem na cidade, passando por constrangimentos e até obrigadas a conviver com os agressores. “Tudo isto porque a rede não funciona como deveria funcionar”, atesta a também conselheira Marinez de Souza Oliveira, daquele mesmo Conselho.

Os conselheiros garantem que há precariedade na rede de proteção, apesar da cidade ser contemplada com uma Casa Abrigo e atenção de psicólogos e assistentes sociais. Os conselheiros Josefa Guadalupe de Araújo e Wilson Santos de Andrade, membros do Conselho Tutelar I, também reclamam da morosidade do Poder Judiciário e da própria Delegacia Especializada. “Há uma angústia muito grande porque os suspeitos são presos e logo são soltos e a tendência é aumentar o número de casos por falta de punição. A impunidade contribui com o aumento das ocorrências”, acredita a conselheira Guadalupe. “Se tivéssemos as políticas públicas funcionando no município, muitos casos seriam sanados”, enfatiza o conselheiro Wilson Santos.

Guadalupe: preocupação com a rede

O prefeito Ivan Leite rebate a ofensiva dos conselheiros tutelares e garante que a Prefeitura dá todo o suporte para ambas as unidades do Conselho Tutelar, assim como mantém uma rede de proteção que atende à demanda. “Não é uma Suíça ou uma Suécia, mas se tem feito um bom trabalho”, diz o prefeito, elogiando também a atuação dos conselheiros.

Com população estimada em 60 mil habitantes, o município de Estância é contemplado com dois suportes do Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar I, batizado de juiz Osório de Araújo Ramos, atende a uma parte do município, que inclui toda a extensão sul e as comunidades instaladas no lado esquerdo da rodovia federal, sentido Aracaju, e o Conselho Tutelar II, batizado de promotor Valdir de Freitas, que atende o litoral e as comunidades instaladas à direita da rodovia, sentido Aracaju.

“Únicos no Estado que têm sede própria e veículos”, gaba-se o prefeito. “O recomendado é que se tenha um Conselho Tutelar para população de 250 mil habitantes e Estância, com apenas 60 mil, tem dois. Mantida a proporção, é quase 10 vezes mais que o recomendado”, comenta o prefeito.

Wilson: falta políticas públicas

O prefeito estranha que as críticas dos conselheiros surjam em um momento em que o Conselho de Direitos da Infância e Adolescência está exercendo rigorosa fiscalização nos recursos destinados a pagamento de diárias a membros do Conselho Tutelar. “Tem conselheiro que foi obrigado a devolver diárias porque não teve como justificar os gastos”, denuncia o prefeito.

Os conselheiros não se preocupam com as investigações e também criticam os encaminhados adotados pela Delegacia de Polícia e a morosidade do Poder Judiciário. Eles não compreendem a necessidade que as autoridades policial e judiciária têm de ouvi-los, enquanto testemunhas, nos inquéritos policiais e nos processos judiciais. Eles fazem os encaminhamentos para que as vítimas recebam o atendimento da rede de proteção, mas não gostam de figurar como testemunhas.

A delegada Gisele Theodoro, do DAGV, explica que assim como os conselheiros podem ser arrolados como testemunha, ela também desempenha este papel, enquanto autoridade policial responsável pelo inquérito policial. “Não há como se eximir de ser testemunha, temos função pública”, considera a delegada.

Conselho Tutelar: encaminhamento e atenção às vítimas

Os conselheiros também temem perseguição. Há casos em que suspeitos por prática de violência contra adolescentes tentam intimidar conselheiros e há, entre eles, um clima de temor. Para a delegada, um dos maiores problemas no Conselho Tutelar é a forma de escolha dos membros, feita por meio de eleições. Para a delegada, os conselheiros têm receio de atuar porque ficam com medo de perder a próxima eleição. “Se os conselheiros fossem concursados e não tivessem vínculos políticos, tudo seria mais fácil”, comenta. “De alguma maneira, eles se sentem ameaçados”, diz.

Denúncia

No caso do vídeo que circulou na internet e nos telefones celulares de um grande número de pessoas no município, a adolescente alvo do crime não está mais na cidade, não concluiu o ano letivo e repetirá a série em um colégio público na cidade onde está residindo com familiares.

Os envolvidos foram indiciados em inquérito policial e estão todos soltos. Há denuncias que envolvem ameaças e intimidação por parte de suspeitos. Neste caso, foram indiciados e denunciados pelo Ministério Público Estadual, o vereador Fabrício Soares, 34, Anderson da Silva Góes, 27, Adilton de Souza, 39, e Carlito Oliveira dos Santos, 28. No Ministério Público, a informação é que o processo tramita em segredo de justiça e que já foi deflagrada a ação penal contra os suspeitos.

Gisele Theodoro: concurso público para Conselho Tutelar

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, João Antonio Gravatá (PSDB), revelou que a Câmara não adotará nenhuma medida contra o vereador Fabrício Soares. O presidente diz que prefere aguardar o desenrolar do processo judicial. “Agora, se o Ministério Público encaminhar alguma orientação, nós acataremos todas as orientações do Ministério. Mas por enquanto não adianta abrir processo pela Câmara porque não há nada que prove o envolvimento dele no crime, até o momento”, diz o parlamentar.

Durante a produção desta matéria, surgiu denúncia contra o vereador Domingos Machado, o Domingos do PT, que teria engravidado uma aluna, que teria idade inferior a 15 anos. Mas a reportagem não constatou a veracidade da informação. A reportagem do Portal Infonet apurou que o vereador, que é professor de uma escola pública na cidade de Estância, teria uma relação amorosa com uma estudante, que não seria aluna dele e que a garota estaria grávida, mas ela teria 19 anos. Procurado pelo Portal Infonet, o vereador não se manifestou.

A promotora de justiça Joelma Santana revela que nada oficial e nem mesmo informalmente chegou à Promotoria contra o vereador Dominguinhos do PT. Ela diz que o MPE está aberto para receber qualquer demanda da comunidade e quanto à gravidez aos 19 anos ela não vê problema, desde que haja consentimento de ambas as partes e não seja verificada ameaça e violência. “Para saber se há crime, é necessário saber a idade da vítima. Sendo menor de 14 anos, trata-se de estupro de vulnerável, seria o artigo 217 A do Código Penal”, diz a promotora, numa referência ao artigo que trata como estupro de vulnerável o ato de “ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14”, com previsão de pena de reclusão que varia entre oito anos a 15 anos.

Outros inquéritos

Outro crime praticado contra adolescentes envolve abuso sexual e também oferta de bebidas alcoólicas em festas classificadas como ‘jogo’, no qual adolescentes foram induzidas a ingerir bebidas e, alcoolizadas, coagidas a dançar praticamente nuas. Uma delas foi largada na porta de casa completamente bêbada por um dos agressores, o que motivou a instauração de inquérito policial no DAGV de Estância.

Houve cogitação sobre uma possível participação do vereador Fabrício Soares, mas a delegada Gisele Theodoro não conseguiu provar a presença do parlamentar na casa onde ocorreu a festa. Ficou provado que o vereador teria sido convidado, por telefone, teria prometido chegar mais tarde, mas posteriormente as vítimas não souberam informar se ele teria ido à festa porque, bêbadas, elas de nada lembravam.

Ele não foi indiciado. Neste caso, cinco pessoas foram indiciadas, incluindo uma mulher, e duas adolescentes figuram como vítimas em processo judicial que tramita na Vara Criminal de Estância. Foram indiciados Wesla Ribeiro Maurício, Francisco Dias da Silva Neto, Alberto Silva Silveira, Reginaldo Ales dos Santos júnior e Luiz Carlos Silva Silveira. Este também é um processo que corre em segredo de justiça.

Eles respondem a processo por omissão de socorro, constrangimento ilegal, por oferecer bebidas alcoólicas a adolescentes e também com base na Lei das Contravenções Penais por importunação ofensiva ao pudor. Há denúncias que um segurança do vereador Fabrício Soares está intimidando a família da vítima, parando o veículo nas proximidades e observando a movimentação da casa onde a vítima residia com a mãe.

O Conselho Tutelar também encaminhou casos envolvendo abuso sexual cometido por um homem de 40 anos contra três irmãs, duas crianças de 10 anos e uma adolescente de 13 anos. E outros que envolvem vítima de faixa etária entre 10 e 14 anos. Entre a família, predomina um sentimento misto de impunidade, revolta e medo. “Eu quero acabar logo com isso”, reagiu uma mãe, cuja filha – de 14 anos, teria sofrido abuso sexual supostamente praticado pelo marido de uma tia.

A mãe diz que a filha contou para a avó paterna que o marido da tia teria oferecido R$ 500 a adolescente para que ele pudesse ‘fazer o que tivesse vontade com ela’. A adolescente teria recusado e, mesmo assim, o agressor (a identidade não foi revelada devido às investigações que ainda estão em andamento) teria induzido a adolescente a tirar a roupa, abrir as pernas e ficar na frente do espelho. “Mas ele não fez nada com ela”, diz a mãe, sem esconder o medo.

A adolescente está constrangida e já recebeu ameaça direta do agressor que, com dedo em riste, gritou que iria processá-la por calúnia. Na agenda da delegada Gisele Theodoro já está marcado o depoimento da avó que teria ouvido a neta relatar o abuso que sofreu.

Cantinho da Prevenção

Nas escolas, os professores trabalham sob tensão diante dos casos que vêm ocorrendo na cidade, envolvendo estudantes matriculados em escolas da rede pública. A direção de estabelecimentos de ensino tem adotado alternativas de prevenção que incluem palestras, tarefas em salas de aulas em torno de temáticas polêmicas como gravidez na adolescência e o que preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao abuso sexual e distribuição de panfletos educativos e até de preservativos para alunos maiores de 18 anos.

“Quando há denúncia envolvendo problemas com adolescentes matriculados aqui na escola, nós atuamos junto ao Conselho Tutelar para que sejam feitos os encaminhamentos para a Delegacia”, informa a professora Sílvia Maria (ela prefere omitir o sobrenome). “Também conversamos com a família e damos orientações à adolescente envolvida para que os fatos não se repitam. É uma situação muito delicada”, conceitua.

Na escola, foi montado o Cantinho da Prevenção para disponibilizar informações aos adolescentes sobre a importância do uso de preservativos, advertência quanto ao crime de abuso e violência sexual contra adolescentes e doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.

Por Cássia Santana