Justiça interdita padaria de loja do Bompreço

Não é a primeira vez que clientes reclamam (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A justiça determinou a interdição da padaria da loja Bompreço da avenida Pedro Valadares, acusada de comercializar produtos alimentícios contaminados e com prazo de validade vencido. A decisão é da juíza Maria Angélica Garcia Franco, da 13ª Vara Cível, atendendo argumentos do Ministério Público Estadual (MPE) em ação civil pública movida no início deste mês pela Promotoria de Defesa do Consumidor e Serviços de Relevância Pública do MPE.

Com a decisão, a loja da rede Bompreço instalada na avenida Pedro Valadares, no bairro Jardins, fica proibida de preparar, manipular, fatiar, fracionar, embalar ou reembalar alimentos. Na sentença, a juíza autoriza apenas a comercialização de produtos nos exatos moldes, adquiridos do fabricante ou fornecedor, até que os locais onde são desenvolvidas tais manipulações estejam adequados às normas sanitárias.

De acordo com informações colhidas pelo Ministério Público Estadual, ficou constatado que a loja estaria comerciando produtos com prazo de validade vencido, sem etiquetas de validade ou com etiquetas adulteradas/sobreposta e ainda se constatou a venda de alimentos contaminados.

O MPE também relata, na ação cível pública assinada pelo promotor Daniel Carneiro, que as instalações físicas apresentam condições críticas, que contrariam as normas sanitárias, especialmente quanto à higiene. “Constatamos diversas situações contrárias à legislação, ofensivas ao direito do consumidor e à saúde pública”, informa o promotor de justiça Daniel Carneiro. “Os laudos periciais atestaram a presença de alimentos contaminados, a falta de higiene no acondicionamento de alimentos e a precariedade nas instalações e equipamentos da cozinha”, informa o promotor.

O promotor revela que uma das provas das irregularidades detectadas naquele estabelecimento está explícita em um pacote de pão da marca Recife, que estava lacrado. Naquele pacote, um consumidor teria encontrado um inseto vivo. Com base na denúncia feita pelo consumidor, o MPE ajuizou a ação, que culminou com a interdição. Como consequência, um oficial de justiça deverá fazer o lacre, fixando o auto de interdição da cozinha/padaria em local visível para que os consumidores sejam devidamente informados a respeito da decisão judicial.

Na sentença, a juíza determina que a Vigilância Sanitária Estadual, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde, realiza vistoria em uma outra loja da mesma rede, situada na avenida Sílvio Teixeira, em frente ao Shopping Jardins. Há suspeitas, segundo o Ministério Público, que aquela loja apresenta irregularidades semelhantes.

A rede Bompreço se posicionou por meio de nota encaminhada à redação do Portal Infonet pela assessoria de imprensa. Na nota, a rede informa que "preza pela qualidade dos alimentos oferecidos à população e respeita todas as normas de segurança alimentar para exposição e armazenagem dos produtos em suas lojas". A empresa informa ainda que "tomará as providências cabíveis para que a loja volte a funcionar normalmente".

A matéria foi alterada às 13h42 para incluir a nota encaminhada pela assessoria de imprensa da rede Bompreço

Por Cássia Santana, com informações da assessoria de imprensa do MPE