Unidades estão se adequando as normas diz major

O Major. Luiz Carlos Segala coordenador de Segurança e Inteligência do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) do Rio de Janeiro está em Aracaju nesta quinta-feira, 23, e dia 24 no auditório da Seides, para realizar uma capacitação dos agentes de medidas socioeducativas do estado.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou o projeto de lei 12.594 do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) que prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo menores de idade. O projeto especifica as responsabilidades do poder público quanto a aplicação das medidas e a reinserção social dos adolescentes em conflito com a lei. Uma exigência do projeto é o cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto com a prestação de serviços comunitários a ser realizado pelos adolescentes.

Segundo o major Luiz Carlos Segala, com a aprovação desse projeto de lei, as unidades socioeducativas estão tentando se adequar as novas regras. “Foram dados aos órgãos que executa as medidas de socioeducação a exigência de realizar a segurança no ambiente socioeducativo para propiciar aos educadores que consigam fazer a reconstrução das histórias de vida dos adolescentes. Por algum motivo social o adolescente não tem uma disciplina e uma educação que faltou, então esse tipo de atuação nosso é para dar uma disciplina e ajudar todos os outros educadores a realizar a reconstrução de vida desses adolescentes visando o futuro deles”, afirma.

Dificuldades

Segala comenta sobre as maiores dificuldades dos agentes durante a atuação nessas unidades. “As maiores dificuldade é do ponto de vista legal porque hoje existe uma demanda grande de atos inflacionais dos adolescentes. A gente tem uma dificuldade por se ter à infantilização do ato infracional. Sempre quando tem um adolescente as pessoas costumam infantilizar aquele ato dificultando o trabalho dos agentes e isso é preciso ser discutidos qual a melhor forma a ser feito”, informa.

A diretora-presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes, diz que são muitos os desafios de quem lidar com os adolescentes custodiados em medidas socioeducativas. “Nós lidamos com uma clientela completamente adversa a qualquer disciplina. Quando esse adolescente é sancionado pelo poder judiciário para ficar de certa forma privado da sua liberdade, a reação é grande. Ressalto ainda que mais complexo ainda é que a gente tem adolescentes com processo de abstinência rigoroso, não é fácil se desligar da droga fora da liberdade e a gente vive conflitos imensos porque em visitas a gente ainda apreende familiares tentando passar pedras de crack, papelotes para esses adolescentes. Então é um esforço grande a gente vai levar um bom tempo, a lei veio para ser implementada e ela é gradativa”, entende a presidente.

Uma alternativa destacada pelo major Segala é a capacitação continuada. “Eu vim trocar experiência, sobretudo mostrar os tipos de segurança interventiva e preventiva e fazer uma análise disso ai. Um dos modos da gente atuar na socioeducação desse adolescente é a capacitação continuada dos nossos servidores para que ele atue cada vez melhor na área de socioeducação”, conta.

Por Aisla Vasconcelos