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Comando Geral publica decisão em boletim reservado (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O policial militar Edilson Oliveira de Almeida será exonerado da Polícia Militar de Sergipe. Ele foi condenado a perder a farda após ter sido condenado em um processo judicial envolvendo agressões praticadas contra um adolescente. O crime ocorreu no carnaval do ano de 2006 na cidade de Neópolis. O PM foi condenado inicialmente a quatro anos de detenção em regime aberto por ter praticado agressões físicas e colocado o adolescente no porta-mala da viatura da polícia para encaminhá-lo à Delegacia de Polícia da cidade.
A defesa apelou da sentença, pedindo redução da pena, e o Ministério Público opinou pela perda da função pública do acusado. Ao final, conforme acórdão do Tribunal de Justiça, a pena foi reduzida, mas o Judiciário decidiu acatar pedido do MPE pela exoneração do policial, que já foi publicada no boletim reservado da Polícia Militar.
O Comando Geral da PM, segundo informações do tenente-coronel Paulo César Paiva, já está adotando as medidas cabíveis para o cumprimento da sentença. De acordo com o tenente-coronel, a sentença já é definitiva e não cabe recurso. A condenação é baseada com no Código Penal e também no Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Portal Infonet tentou ouvir o policial militar exonerado, mas não obteve êxito. O Portal entrou em contato com o escritório de advocacia que o defendeu à época do crime, mas também não conseguiu o retorno. O Portal permanece à disposição do acusado. Informações devem ser encaminhadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 21068000.
Por Cássia Santana
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