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| Ofício foi enviado no último dia 13 (Foto: reprodução/AMESE) |
Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) oficiou à Promotoria de Justiça da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju, um pedindo para que o órgão cobre do Governo do Estado o cumprimento da lei que prevê a transferência de oficiais mais antigos para a reserva. O objetivo, segundo a AMESE, é promover o andamento da carreira na Polícia Militar.
De acordo com o presidente da Amese, Jorge Vieira, o fato de o Cel. Carlos Augusto, Chefe do Gabinete Militar, não ter ido ainda para a reserva remunerada, prejudica os profissionais que aguardam por uma promoção. Segundo Vieira, há coronéis mais novos assumindo cargos que seriam superiores ao do chefe de gabinete.
“Essa situação vai contra o que reza a Lei Complementar nº 206, de 03/10/2011, a qual cita que todos os coronéis que forem mais antigos que o Comandante Geral ou Chefe do Estado Maior Geral, e que contarem com 25 anos ou mais de serviço público, devem ser transferidos compulsoriamente para a reserva remunerada. O que não entendemos é o porquê dessa lei não ser cumprida, já que a mesma só beneficia o coronel. Além de estar aposentando, ele terra inúmeros benefícios, dentre eles, o aumento de 20% da sua remuneração”, questiona Vieira.
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| Sargento Vieira "Não queremos prejudicá-lo, pois sua ida para a reserva lhe trará benefícios" |
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Ainda segundo Vieira, o Cel. Carlos Augusto é mais antigo que o Cel. Luís Fernando, Subcomandante e Chefe do Estado Maior Geral (EMG) da PMSE. Em sua visão, o mesmo deveria ter ido para a reserva remunerada ex-oficio, na data que o Cel. Luís Fernando assumiu a chefia do EMG. “A lei foi criada para que todos os coronéis da polícia, que por ventura forem mais novos, fossem promovidos, o mais antigo, no caso o Cel. Carlos Augusto, ele deve ser mandado para reserva. É uma questão de hierarquia. Esse tipo de promoção motiva o profissional e beneficia sua família. Portanto se ele permanecer será um prejuízo tanto para ele, quanto para os policias quem querem avançar de nível”, entende.
Ofício
No ofício ao Ministério Público, a AMESE pede providências a respeito da transferência compulsória para a reserva remunerada do Cel. Carlos Augusto, atual Chefe do Gabinete Militar. A Associação disse ainda, que um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), explica que o Chefe da Casa Militar é vinculado diretamente ao Governador do Estado e por este motivo, não deve ser transferido para a reserva remunerada.
PM
À reportagem do Portal Infonet, o assessor de imprensa da Polícia Militar de Sergipe, Coronel Paiva, informou que a PM não tomou ciência oficialmente da denúncia e que só irá se pronunciar quando for oportuno.
Por Eliene Andrade
